Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins Heber Fidelis, se reúne com ministro Sérgio Moro e demais secretários de Estado nesta quinta-feira

Por Jaqueline Moraes

Nesta quinta-feira, 31, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, participa de uma reunião com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em conjunto com outros gestores do país para apresentar demandas específicas do Tocantins e inteirar-se das orientações a nível nacional. Os participantes compõem o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e ficam reunidos até as 20h, em Brasília.

Pela manhã, os gestores estaduais serão apresentados aos novos dirigentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao organograma da diretoria nesta gestão. Já no período vespertino, serão levadas as propostas de cada estado da federação, apresentados os repasses financeiros e as propostas estratégicas para o setor até o ano de 2022. De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse é o momento de apresentar o Sistema Penitenciário do Tocantins. “Vamos apresentar as nossas estruturas físicas, necessidades e demandas emergenciais aos demais estados e ao ministro. Na oportunidade, também buscaremos mais investimentos para nosso estado”, explica.

Fidelis ressalta que buscará o aumento de repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para o Estado do Tocantins. “Com o aumento do repasse conseguimos estruturar e equipar melhor nossas unidades prisionais, garantindo o bom andamento do Sistema Prisional do Estado, que agrega servidores, apenados, operacionais e toda a sociedade”, destaca. Outra demanda que será apresentada pelo gestor estadual tratará sobre a continuidade dos convênios federais.

Na reunião, o ministro Sérgio Moro também vai apresentar os direcionamentos e diretrizes referentes à nova gestão federal. “A segurança funciona de forma interligada, com parcerias locais e em todo território nacional. Estaremos alinhados com as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal”, diz Heber Fidelis.

Gestora de Palmas prestigiará nesta sexta-feira, dia 1º, a posse da bancada federal do Estado no Congresso. "A relação respeitosa e saudável com nossa bancada federal, independente da sigla e corrente partidária, deve ser a mais harmônica possível e de parcerias efetivas", disse a prefeita

Com Assessoria

Ao destacar a importância de fortalecer a relação institucional e reforçar o objetivo de estreitar os laços com parlamentares tocantinenses em prol de atuação conjunta por melhorias para Palmas, a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), prestigiará nesta sexta-feira, dia 1º, da posse da bancada federal do Tocantins no Congresso. “Um dos lemas da nossa gestão é de estarmos sempre abertos ao diálogo e atuarmos em parceria com todos aqueles que se propuserem efetivamente a ajudar e trabalhar por Palmas, bem como para o nosso Tocantins. A relação respeitosa e saudável com nossa bancada federal, independente da sigla e corrente partidária, deve ser a mais harmônica possível e de parcerias efetivas", disse.

"Devemos lembrar que, desfeitos os palanques, governamos para todos, independente de quem nos apoiou ou não. Em se tratando da capital Palmas, onde todos são votados, sempre renovamos nosso pedido de que lembrem que também precisamos de apoio, de emendas e ações robustas. A população ganha muito com essa relação respeitosa e produtiva, entre a prefeitura e nossos representantes federais", complementou.

Ela recebeu convite especial de parlamentares como os senadores eleitos Eduardo Gomes (MDB) e Irajá Abreu (PSD) e dos deputados federais Vicentinho Alves (PR), reeleito, e o eleito Osires Damaso (PSC) para participar da solenidade que marca o início da 56ª legislatura da Câmara e do Senado. "Os parlamentares são os nossos representantes em Brasília e, além de suas atribuições legais de propor leis e fiscalizar a gestão federal, têm atuação relevante junto ao governo federal na busca de verbas para saúde, educação, obras e outros benefícios aos municípios. Nada mais justo que, em benefício do desenvolvimento de Palmas e do Estado, estarmos à disposição, lado a lado e trabalhando em conjunto", disse a prefeita.

Cinthia Ribeiro ressaltou que o desejo da Prefeitura de Palmas é que a parceria com os congressistas se fortaleça e seja mais efetiva. Ela destacou também que sua presença na cerimônia de posse tem objetivo de conscientizar os parlamentares sobre a importância da destinação de recursos financeiros para Palmas.
A gestora fez questão de frisas que a relação, que já é boa, vai melhorar nesta legislatura que começa a partir desta sexta-feira. "Através de emendas parlamentares de diversos companheiros e companheiras do Congresso temos tido apoio importante nas áreas prioritárias de nossa administração. De nossa parte, os parlamentares podem estar cientes que estamos sempre à disposição pois nosso objetivo como gestores ou legisladores é proporcionar mudança na vida das pessoas", finalizou.

A BANCADA

Os oito deputados federais que compõem a bancada federal tocantinense são: Tiago Dimas (SD), Osires Damaso (PSC), Vicentinho Júnior (PR), Eli Borges (SD), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Professora Dorinha (DEM), Dulce Miranda (MDB) e Celio Moura (PT). Já o Senado além de Kátia Abreu (PDT), que permanece da legislatura anterior, terá Eduardo Gomes (MDB) e Irajá Abreu (PSD).

Por Cristiane Lima

Criado há 19 anos com a missão de fomentar a geração de emprego e renda por meio da viabilização de financiamentos direcionados a atividades produtivas e prestação de serviços e oferecer assistência financeira ao servidor público estadual, o Banco do Empreendedor, que recebeu o nome de Prodivino quando foi criado, está sendo reformulado, e passa a estar vinculado diretamente à Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas).

Com essa mudança, o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, explica que o Governo do Estado reafirma o seu compromisso com a política de geração de renda, o incentivo à economia e a valorização das famílias tocantinenses, oportunizando a concessão de empréstimos com segmentação social, com juros menores que os praticados pelo mercado. “Fomentar a economia por meio da concessão de empréstimos é uma excelente política de geração de renda, porque vem ao encontro de uma das maiores necessidades econômicas da atualidade, que é pagar menos juros e aumentar o poder de compra das famílias. A concessão desses empréstimos fortalece a cadeia familiar e a econômica do Estado”, afirma Messias Araújo.

Nesses quase 20 de anos de história, mais de R$ 150 milhões em empréstimos beneficiaram mais de 67 mil pessoas, entre pequenos empreendedores e servidores públicos estaduais. De acordo com o secretário, a meta, este ano, é ampliar os atendimentos voltados ao Microcrédito, com foco em microempreendedores individuais a exemplo das famílias de baixa renda, feirantes, chacareiros, piscicultores, mototaxistas, costureiras, cabeleireiros, borracheiros, bicicletarias, entre outros. Os atendimentos voltados para os servidores públicos também devem ser retomados em breve.

Com Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou de uma reunião na tarde desta quarta-feira, 30, com o gerente comercial da Panpharma, Luiz Dusso; e com o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, para tratar da possibilidade de instalação de um centro de distribuição de medicamentos em Araguaína. O encontro ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas.

De acordo com o representante da empresa, que integra o Grupo SC, um dos maiores do País em distribuição de medicamentos, a ideia de implantar um centro de distribuição no Estado seria para viabilizar os negócios da empresa no atendimento aos clientes já existentes nos Estados do Tocantins, Pará, Maranhão e uma parte do Piauí. Segundo Luiz Dusso, a logística que o Tocantins oferece é um dos principais atrativos para a instalação do negócio, que tem previsão de geração de 200 empregos diretos e outros 400 indiretos, já de imediato.

Tanto o governador Mauro Carlesse, quanto o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, deixaram claro o interesse do Estado e do Município na instalação deste centro de distribuição. “O Tocantins está em uma localização privilegiada e nós estamos abertos a receber esse tipo de investimento. O Estado precisa de empresas para gerar empregos e nós, enquanto Governo, vamos fazer o possível para que o Estado seja um local seguro para os empresários investirem aqui”, disse o governador.

Presentes

Participaram também da reunião, o deputado Elenil da Penha; o secretário desenvolvimento econômico de Araguaína, Junior Marzola; o chefe de gabinete do prefeito de Araguaína, Marcos Marcelo; e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda.

Da Assessoria do Governo do Tocantins

O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está implementando ações de reestruturação da gestão em saúde que trará melhor qualidade e celeridade no atendimento aos tocantinenses. Entre as medidas previstas, uma otimização no uso dos leitos hospitalares da rede pública de saúde vai qualificar a ocupação de leitos ociosos em regiões do Estado.

No Estado, 94% da população depende exclusivamente do Sistema Unicio de Saúde (SUS) quando se trata de atenção ambulatorial e hospitalar, o que demanda em uma grande utilização de leitos, principalmente nas cidades em que os hospitais são referência em média e alta complexidade. A rede própria hospitalar do Estado compõe 66% dos leitos SUS e realiza aproximadamente 84% das internações em 18 Hospitais Regionais localizados em 15 cidades distintas, dos quais quatro são de alta complexidade: Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Regional de Gurupi (HRG) e Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Ações como a otimização do uso dos leitos hospitalares em todo o Estado acarretarão no controle eficaz dos atendimentos e na celeridade do encaminhamento de pacientes que realmente demandam internação hospitalar.

O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, explica que a ação proporcionará uma nova dinâmica para a rede hospitalar. “A proposta em construção é uma redefinição do perfil da rede hospitalar de média complexidade, estabelecendo assim uma política hospitalar com melhor aproveitamento do número de leitos existentes, impactando na taxa de ocupação atual. Com isso, tornaremos os hospitais mais resolutivos”.

Essa proposta será amplamente debatida com o Conselho Estadual de Saúde e os gestores municipais de saúde, pois são nos municípios que residem a população usuária do serviço hospitalar.

Recursos próprios

O Tocantins já se destaca, ante à crise nacional estabelecida na saúde, como o terceiro estado no país que mais aplica Recursos Próprios em Saúde, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) 2011-2017. O Estado aplica, desde 2004, percentuais acima dos 12% preconizados pela Constituição Federal, ultrapassando 18% em 2011 e 2012, mais de 20% em 2013 e 2014. Em 2015, aplicou 19,17%; em 2016, aplicou 17,94%; e, em 2017, aplicou 18,02%.