Nota Explicativa – Segurança de Barragens

Da Assessoria

Conforme solicitação de vários veículos de comunicação, o Governo do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento tem as seguintes informações acerca de Segurança de Barragens em nosso Estado:

1) As barragens de rejeitos de minério, semelhantes à de Brumadinho, têm sua inspeção de Segurança por competência da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme legislação do setor. Apesar disso, os empreendimentos que possuem este tipo de barragem passam por processo de licenciamento ambiental, onde são feitas todas as exigências legais para que as empresas alcancem a emissão da licença. Atualmente são apenas três empreendimentos do setor de mineração com barragens de rejeitos, que estão cadastrados junto à ANM (ex-DNPM).

2) Seguindo determinação da Lei Federal 12.334/2010, o Naturatins criou em 2017 a Supervisão de Segurança de Barragens, ligada à Gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo inspecionar os barramentos que tenham como objetivo a piscicultura, irrigação, dessedentação de animais, abastecimento humano e geração de energia.

3) Há cerca de 680 barragens registradas pelo Naturatins, sendo que 143 já foram vistoriadas e classificadas quanto ao seu risco e dano potencial. Deste total apenas quatro estão classificadas com DPA (Dano Potencial Alto) e CRI (Categoria de Risco) alto. Três barragens estão localizadas no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia, e uma em Darcinópolis.

4) As barragens de geração de energia elétrica estão sob a tutela de inspeção e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

5) A maioria das barragens no Tocantins é para utilização agro-pastoril, ou seja, dessedentação de animais e irrigação de lavouras.

6) Desde 2017, a Supervisão de Segurança de Barragens vem inspecionando todas as barragens identificadas através do monitoramento de satélite. Durante a inspeção são verificados todos os aspectos técnicos e ambientais e apontados os possíveis erros e problemas aos proprietários, sendo exigida também a regularização documental, estrutural e técnica quando necessárias.

7) Atualmente temos cerca de 680 barragens registradas pelo Naturatins, sendo que cerca de 500 estão outorgadas (autorização de uso da água), 143 já foram inspecionadas e o processo de inspeção é contínuo. Sobre os barramentos denominados Calumbi I e II e Taboca, todos no Projeto Rio Formoso, o governo do Tocantins, sabendo da necessidade de revitalizar as referidas barragens, conseguiu recursos do Governo Federal. Ainda no ano de 2014, Estado do Tocantins apresentou ao Ministério da Integração Nacional o Termo de Compromisso para implantação das obras de revitalização do Projeto Rio Formoso no valor de R$ 116.388.888,89.

O Termo de Compromisso foi aprovado por meio da Portaria Nº 267, de 31 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 8 de janeiro de 2015, porém, em razão da mudança de governo e falta de tempo hábil para assinatura da documentação, o Ministério da Integração Nacional tornou sem efeito a publicação da referida Portaria.

O Estado do Tocantins formalizou então novo pedido ao Ministério da Integração Nacional e apresentou o Termo de Compromisso nº 0104/2015, Processo nº 59204.601348/2015-60, que foi aprovado pela Portaria nº 11, de 17 de dezembro de 2015, estando vigente até 19 de outubro de 2019. Após a publicação o Tocantins iniciou processo licitatório para a revitalização do Projeto Rio Formoso ainda em 2017.

Para estabelecer as medidas preventivas e mitigar os riscos com a segurança das barragens, foi acordado entre o Estado do Tocantins e o Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso limitar o nível dos reservatórios em até 60% da capacidade plena, que é dimensionada em 3 metros na régua de medição.

Nas medições realizadas em 28/01/2019 apontam que a cota atual na Barragem Taboca é de 1,06 metros, que corresponde a 20% da cota de operação. Já na barragem Calumbi I é de 0,92 metros, correspondendo a 52% da cota de operação e na Calumbi II é de 0,85 metros, correspondendo a 40% da cota.

O processo licitatório está tramitando e em fase de avaliação técnica, e para sua continuidade é necessário que o Governo Federal faça o empenho do total dos recursos atendendo ao disposto no art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964, uma vez que é necessária ao processo licitatório e contratual a previsão orçamentária, por parte do órgão concedente, o que garante a transferência do recurso para o cumprimento do objeto pactuado.

O Governo do Estado já encaminhou dois ofícios ao Ministério da Integração Nacional solicitando o repasse dos recursos e está aguardando a resposta da União para finalizar o processo licitatório e iniciar as obras de revitalização das barragens e demais estruturas do Projeto Rio Formoso.

Suspeitos de fraude em laudos técnicos, Makoto Namba e André Yassuda foram detidos em SP; em Minas, três funcionários da Vale foram para a prisão

Com Agência Brasil

Sob a suspeita de terem fraudado laudos técnicos da Vale – o que teria permitido as operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu na sexta-feira (25) — cinco engenheiros foram presos, na manhã desta terça-feira (29), em Minas Gerais e em São Paulo.

Dois dos engenheiros presos, Makoto Namba e André Yassuda, eram da empresa TÜV SÜD, que prestava serviço para a mineradora. Eles foram detidos nos bairros de Moema e Vale Mariana, na zona sul de São Paulo. Em Minas, foram presos funcionários da Vale, envolvidos nas operações em Brumadinho .
Namba e Yassuda encaminhados à sede da Polícia Civil de São Paulo e deverão ser levados a Minas Gerais, após embarcarem no Aeroporto Campo de Marte. A viagem será realizada porque a ordem de prisão dos dois foi expedida pela Justiça de Minas Gerais.

Os pedidos de prisão foram expedidos ainda durante o fim de semana. A força-tarefa que foi montada para realizar as prisões e agilizar as investigações sobre o caso envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais.

A operação que resultou na prisão dos engenheiros presos em São Paulo foi deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo é o cumprimento dos mandados judiciais, visando a apuração de responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão.

Em Minas, os mandados expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima, em sedes de duas empresas e nas casas de pessoas relacionadas à Vale. Sete mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, também foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte.

Por fim, cinco mandados judiciais de prisão temporária também expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho , com validade de 30 dias, foram cumpridos, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

* Com informações da Agência Brasil.

Mesmo enquanto os magistrados estavam em férias, as investigações das operações da Justiça Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público seguiram na função importantíssima da descoberta de provas dos crimes cometidos por políticos e agentes públicos que se deixaram levar pela perversão da corrupção, corroendo o patrimônio público de estados e municípios, incluindo, infelizmente, os casos relativos ao Tocantins, onde Câmaras Municipais, Institutos de Previdência, Executivos Municipais e outros órgãos, já sofreram os primeiros reflexos dessa “limpeza ética” que vem sendo feita no País

Por Edson Rodrigues

Operação Nudae, Operação Toth, Operação Carne Fraca, Spurius II e III, Operação Ápia, Operação Sermão aos Peixes, Operação Rei do Gado, são só alguma das que varrem o submundo da corrupção no Tocantins e que já resultaram nas prisões de políticos, empresários, vereadores e outros envolvidos em Palmas, Porto Nacional, Augustinópolis...

APROFUNDAMENTO

Durante os últimos dois meses, a Polícia Civil do Tocantins vem aprofundando as investigações na Assembleia Legislativa do Estado e, segundo nossas fontes, os segredos da “caixa-preta” do setor Financeiro da Casa de Leis podem implodir e afundar muitas carreiras políticas.  As delações, assim como as provas, segundo nossa fonte, são robustas e documentadas.

Nada disso, ainda, é oficial, pois a equipe de investigadores, formada por delegados e membros do Ministério Público vem trabalhando no mais absoluto segredo de Justiça, mas, ainda segundo nossa fonte, estão todos empolgados com as provas obtidas.

SENTIMENTO POPULAR

O que é mais positivo em toda essa situação, é que a sociedade vem dando todo apoio às investigações e aguarda, ansiosa, pelas respostas que as investigações trarão, esperando que o trabalho desenvolvido seja célere, evitando mais um sangramento na imagem das instituições estaduais e municipais, ante a mídia nacional.

O sentimento popular é de que em havendo comprovação de culpabilidade, as penas aplicadas sejam exemplares, para que a limpeza ética seja ampla e todos aqueles que enganaram o povo tocantinense sejam definitivamente banidos da vida pública, servindo de exemplo para aqueles que ainda pensam em se locupletar de seus cargos, em detrimento do patrimônio Público, assim como para a nossa juventude que tem aspirações políticas futuras.

A situação das investigações, por conta do segredo de Justiça, ainda não pode ser explicitada em sua totalidade, mas não estão descartadas mais prisões e mandados de busca e apreensão por causa do risco de obstrução de Justiça, destruição de provas e intimidação de testemunhas e delatores.

É preciso mostrar que, no Tocantins, o crime, incluindo a corrupção, não compensa!

Encontro entre os gestores ocorreu na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas, para tratar da construção de pelo menos duas obras na cidade de Gurupi.

A primeira é a construção de uma nova rodoviária, que seria localizada às margens da BR-153. “Estamos trabalhando em conjunto para desapropriar uma área que seja bem localizada, às margens da BR-153, por questão de logística e segurança do trânsito da cidade. Gurupi há muito tempo precisa de uma nova rodoviária e o nosso objetivo é entregar essa obra para a cidade”, disse o Governador.

Outro assunto debatido entre o governador Carlesse e o prefeito Laurez, foi a construção de um parque às margens do córrego Pouso do Meio, na altura em que o córrego é transposto pela Avenida Goiás. “Já temos os projetos, agora vamos organizar os trâmites de documentação, licenciamento, para que possamos executar essa obra em parceria, Governo e Município”, afirmou o Prefeito.

Indústria

Uma solicitação do governador Mauro Carlesse ao prefeito Laurez Moreira, foi a disponibilização de uma área no Distrito Industrial de Gurupi, para instalação de uma empresa com capacidade de gerar 400 empregos. A solicitação foi prontamente atendida pelo Prefeito, que já contatou sua equipe e o local já está disponível para visitação dos empreendedores.

Audiências

O governador Mauro Carlesse também informou ao prefeito Laurez Moreira sobre o resultado das audiências de que participou na última semana, em Brasília. O Governador reafirmou que após a conclusão dos estudos técnicos e ambientais, o Governo Federal irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão para construção da rodovia Transbananal (Travessia da Ilha do Bananal – BR-242/TO-500), ligando o Tocantins ao Mato Grosso.

Outra obra importante para o Estado e para Gurupi é a duplicação da rodovia BR-153 (Belém-Brasília). De acordo com o Governador, o compromisso do ministro da Insfraestrutura, Tarcísio Freitas, é de que os procedimentos para uma nova concessão e, por consequência, a realização das obras de duplicação, já ocorram a partir de fevereiro deste ano.

Presentes

Participaram da audiência, o Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; o Chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira; o Secretário de Estado das Cidades e Insfraestrutura, Claudinei Quaresemin; o subsecretário das Cidades e Infraestrutura, Renato Assunção e o subsecretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura.

Cirurgia para religar intestino foi realizada 'com êxito', segundo o Palácio do Planalto. Médicos decidiram unir a ponta do intestino grosso com o intestino delgado

Por Congresso Em Foco

Acabou há pouco a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia e reconstituição do trânsito intestinal do presidente Jair Bolsonaro. Pessoas próximas ao presidente informaram que "correu tudo bem". Bolsonaro se encontra em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Bolsonaro, segundo a assessoria do hospital, "está clinicamente estável, consciente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, prevenção de infecção e de trombose venosa profunda".

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o procedimento ocorreu "com êxito". Detalhes serão divulgados pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Segundo o Albert Einstein, a cirurgia durou sete horas, bem mais do que as três apontadas nas previsões iniciais.

Esta foi a terceira cirurgia pela qual Bolsonaro passou no Einstein desde que foi esfaqueado, em 6 de setembro, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O presidente deverá ser substituído nas próximas 48 horas, período em que estará em repouso total e sob observação, pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Um gabinete provisório está sendo montado no hospital, de onde Bolsonaro pretende despachar no restante da semana.