Para procuradores, está 'demonstrado' que Rodrigo Rocha Loures 'recebeu vantagem indevida' em nome do ex-presidente da República. Loures é réu por corrupção passiva
Por iG São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.
A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures . O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer.
No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures "agiu com vontade livre e consciente" para "intermediar" o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer .
Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil
reprodução/pf
O MPF narra que Temer e Loures tinham "vínculo de confiança" e uma relação que ia "muito além de uma relação funcional". A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS recebida pelo ex-assessor do presidente era o primeiro pagamento de uma promessa de repasses semanais que poderiam chegar a R$ 38 milhões.
De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.
Rocha Loures e o recebimento da mala
Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encumbiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.
Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins, onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.
Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer "gostou" de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado "em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais".
"O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto", dizem os procuradores.
O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa "fantasia" e induz a crer que houve uma situação "na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição".
Rocha Loures chegou a ficar preso na Papuda, em Brasília, após o caso vir a público, mas depois recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. Ele usou tornozeleira eletrônica por 1 ano e 4 meses, até que, em novembro, ele foi liberado de usar o equipamento . A defesa do ex-assessor de Temer ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.
Municípios do Tocantins que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico. O prazo para entrega da documentação será até o próximo dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.
Por Tânia Caldas
A medida foi publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.273, desta terça-feira, 8, e trata da Portaria do Naturatins nº 376, de 21 de dezembro de 2018, que considera o disposto nos arts. 1º, caput, e 3º, II, da Lei Estadual nº 2.959, de 18 de junho de 2015.
A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins, a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local entre outros.
Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações aconteceram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.
Segundo o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins , Ruy Reis, é importante que os gestores municipais aproveitem o prazo e não deixem a entrega da documentação para a última hora. “O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas”, explicou.
No ano passado dos 139, municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.
Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no linkhttp://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-2693.
Presidente do STF analisou pedido do próprio Senado. Mais cedo, nesta terça, Toffoli negou pedido de deputado que queria votação aberta na Câmara
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado.
Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro.
Mais cedo, nesta quarta (9), Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.
Decisão sobre o Senado
Ao decidir sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado.
Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares.
Para o ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.
Com as decisões do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando assume a nova legislatura.
O que diz Toffoli
O presidente do STF afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF. Ele marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da eleição da Mesa.
Toffoli destacou que uma decisão individual não poderia alterar a norma que está em vigor no Senado.
“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu Toffoli.
Segundo o presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação".
Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.
"Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado", diz o ministro
Relembre
No dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Poder Judiciário, Marco Aurélio ordenou votação aberta após pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS). Na avaliação do ministro, a transparência é exigência para o poder público.
O Senado argumentou que derrubar a decisão de Marco Aurélio era "essencial para preservar a independência do Poder Legislativo e sua autonomia para editar e alterar seu Regimento Interno, e os princípios da segurança jurídica e da colegialidade".
Entrevista Alexandre Garcia
Por Germano Oliveira
Em 1980, o jornalista Alexandre Garcia, então com 40 anos, era o porta-voz do general João Batista Figueiredo, presidente da República, ainda durante a ditadura militar. E os militares, como agora, eram tradicionalistas em matéria de costumes. Foi diante desse quadro que Garcia concedeu uma rumorosa entrevista para a revista masculina “Ele & Ela”, com o título “O porta-voz da abertura”, deitado numa cama, de cueca, coberto apenas por uma toalha felpuda. Sem pudor, ele declarava: “É aqui que eu abato minhas lebres”. Foi um escândalo e ele foi demitido depois de 18 meses como porta-voz do general. Hoje, aos 78 anos, ele acaba de se desligar da TV Globo, onde, por 30 anos, foi comentarista político e apresentador eventual do Jornal Nacional. A demissão da Globo, ocorrida no final do ano, coincidiu com a posse do presidente Jair Bolsonaro. Não demorou para surgirem comentários de que ele seria o porta-voz do novo presidente. As especulações aumentaram quando ele foi visto conversando com Bolsonaro, seus filhos e ministros do novo governo, na solenidade de posse no Itamaraty. Em entrevista à ISTOÉ, contudo, Garcia nega que será o porta-voz do novo presidente.
Depois de trinta anos na TV Globo, o senhor deixou a emissora e há comentários de que pode vir a ser o porta-voz do presidente Bolsonaro. Como está essa negociação?
Alexandre Garcia - Não tem essa conversa. Eu não serei porta-voz de ninguém.
Mas o senhor esteve com o presidente e com seus filhos no dia da posse e cresceu a especulação de que o senhor poderia ter ido conversar com ele sobre essa possibilidade.
Eu estava na recepção no Palácio do Itamaraty, onde eles estavam. Apenas isso.
O senhor descarta essa ideia ou ainda é há chances de se tornar o porta-voz do novo governo?
Alexandre Garcia - Eu descarto. Vou ficar nas redes sociais.
Mas desde que o senhor saiu da Globo, praticamente às vésperas da posse de Bolsonaro, circulou a informação de que essa possibilidade era grande. O senhor acha que ele necessita de um porta-voz?
Isso é ele quem sabe. Precisa perguntar a ele.
O senhor chegou a dar algum conselho a ele, quanto à necessidade dele ter um jornalista experiente para orientá-lo no trato com a imprensa?
Alexandre Garcia - Quem sou eu para dar conselho para um homem que se elegeu presidente da República.
Certamente ele ouviria sua opinião…
Alexandre Garcia - Mas eu sou jornalista, não sou conselheiro de ninguém.
No passado o senhor já teve uma experiência nesse sentido, foi porta-voz do então presidente da República, o general João Batista Figueiredo. O senhor não gostaria de repetir essa experiência?
Isso faz 40 anos.
E o senhor não gostou da experiência de ser assessor?
Foi uma experiência interessante. Foi bom para conhecer o outro lado. Mas profissionalmente foi muito didático.
E o senhor não gostaria de repetir a experiência?
De jeito nenhum.
O senhor já disse que prefere agora dedicar-se às mídias sociais, à sua coluna na mídia?
Eu escrevo para quinze jornais. Falo diariamente com 280 emissoras de rádio. Estou com uma meta de ter 1 milhão de seguidores no twitter. Estou com 1,4 milhão de visualizações nas mídias sociais. Eu quero ficar na rede social. Afinal, a rede social elegeu um presidente da República. Isso me deu uma dica. Então é por aí que eu vou. Quero ficar na rede social.
Essa estratégia dele em ocupar mais as redes sociais e falar menos com a mídia tradicional é correta?
Isso tem que perguntar para ele. Eu não sou analista dele. Sou jornalista.
Como o senhor está vendo a imprensa em relação a ele?
Eu só faço análise do meu comportamento. Eu tenho a devida humildade para não analisar o comportamento dos outros.
O senhor acha que a imprensa o trata bem ou é muito radical em relação a ele?
Isso você tem que perguntar a ele. Ele é quem sabe. Eu não tenho a menor ideia.
E o senhor nunca teve a oportunidade de discutir com ele o relacionamento que ele deveria ter com os jornalistas?
No dia da posse, em que eu apertei a mão dele, fazia uns três anos que eu não falava com ele.
Em relação à mídia tradicional, o senhor acha que ele se relaciona bem ou mal? Ele deveria mudar a postura em relação aos jornalistas?
Você me pergunta coisas como se eu fosse ou quisesse ser o porta-voz dele. Eu sou tão jornalista quanto você. Estou vendo as coisas de longe.
E como o senhor está vendo o governo Bolsonaro? Acha que ele vai conseguir mudar o Pais e, sobretudo, as práticas de relacionamento com a política tradicional, do toma-lá-dá-cá?
O problema é que hoje a imprensa vive muito do achismo. Eu falo sobre fatos, como aprendi na faculdade em 1970. Portanto, precisamos ver como os fatos vão acontecendo. Eu não acho nada sobre o que pode vir a acontecer.
Pela sua experiência de 60 anos como jornalista, o senhor acredita que o governo Bolsonaro conseguirá implantar as mudanças prometidas na campanha?
Eu não sou João de Deus e não sou vidente. Eu falo sobre o presente e sobre os fatos que já passaram. Não arrisco a falar sobre o que vai acontecer no futuro.
Consumidor não percebe, mas quando a luz é acesa, a caixa registradora do governo também é ligada
Com site Diário do nordeste
Quando o assunto é energia, o que vem logo à cabeça do consumidor é o quanto se paga todos os meses pela conta de luz. Afinal, precisamos dela para iluminar a casa, assistir televisão, ouvir o rádio, conservar os alimentos, utilizar o computador; ao mesmo tempo em que as empresas necessitam da eletricidade para produzir aquilo que consumimos no nosso dia a dia. Mas o que nem todos percebem é que quando acendemos a luz, ligamos também a caixa registradora do governo. Quase a metade da conta vai para pagar encargos e impostos.
Estudo do Instituto Acende Brasil - voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro - e a consultoria Pricewaterhouse Coopers indica que a carga de tributos e encargos setoriais na conta de luz é da ordem de 45,08%. Índice superior, inclusive, à carga tributária do País em relação ao seu Produto Interno bruto (PIB), que é de 35%. Fazendo as contas, de cada R$ 100 desembolsados para pagar a energia, R$ 45,08 são de tributos e encargos. Em 2002, a representatividade ficava na casa dos 35%.
Para se chegar aos valores, detalhados na 4ª edição do estudo "Carga Consolidada do Setor Elétrico Brasileiro", lançada em maio deste ano, o ponto de partida foi uma amostra de 54 empresas, entre estatais e privadas, que pagaram, em 2008, R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos de uma receita global de R$ 102,5 bilhões.
Para se ter uma ideia da representatividade dessa amostra, as empresas geradoras representam 64% da capacidade instalada do País, as empresas transmissoras respondem por 80% da receita do segmento e as distribuidoras por 84% da energia vendida no Brasil.
Os dados foram informados pelas próprias empresas e disponibilizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o levantamento, do total da carga tributária de 45,08% efetivamente paga naquele ano, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% a impostos municipais, 1,6% a encargos trabalhistas e 8,8% a encargos inerentes ao setor.
Encargos, explica Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil, referentes a "subsídios que envolvem desde custos com térmicas a óleo no Norte do País até as despesas para implantação do programa de universalização da energia elétrica". "O luz para Todos é um programa do governo federal que não recebe nenhum centavo do governo. São os consumidores que arcam com todo o investimento, embutidos nos ´encargos´, que aparecem descriminado nas contas", dispara.
De acordo com ele, no rol dos tributos, em âmbito federal, os que mais pesam nessa conta são o Pis/Pasep e a Confins, que em dez anos, praticamente dobraram sua participação de 0,77% e 3,48%, respectivamente, para 1,51% e 6,94% do total arrecadado. Já na esfera estadual, o grande vilão é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde, em média, por 20,8% da receita bruta do setor elétrico nacional. No Ceará, são 27,5% embutidos referentes a esse imposto.