Trecho que vai à leilão tem 1.537 km e vai de Porto Nacional (TO) a Estrela d'Oeste (SP). Ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola

Da Redação

O governo anunciou que o leilão da Ferrovia Norte-Sul será no dia 28 de março de 2019. O edital, publicado na sexta-feira (30), prevê uma outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. Esse é o valor que deve ser pago à União. Vence a disputa a empresa que pagar o maior valor.

Segundo o superintendente de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto, 5% da outorga deve ser pago à vista, como condição para a assinatura do contrato, e o restante em 120 parcelas trimestrais. “O pagamento de 5% à vista serve para afastar eventuais aventureiros do certame”, afirmou Porto.

O trecho que irá a leilão tem 1.537 km e vai de Porto Nacional a Estrela d'Oeste, em São Paulo. A ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país.

O edital prevê 30 anos de concessão e proíbe a prorrogação do contrato após o término.

Segundo o governo, 95% da ferrovia já está concluída. O trecho que ainda não está em operação é o que vai de Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d’Oeste (SP) e deve ser concluído pela pela Valec, estatal responsável pelo setor ferroviário e pela construção da Norte-Sul.

Depois que assumir a concessão, a empresa ou consórcio que vencer o leilão terá que concluir alguns serviços de acabamentos ou instalação de trilhos, mas não terá nenhuma obra de infraestrutura para finalizar, informou o diretor de engenharia da Valec, Luiz Carlos Tanezini.

Segundo o superintendente de infraestrutura da ANTT, há pelo menos três grupos interessados no leilão: Rumo, VLI e a RZD, que é a estatal ferroviária da Rússia. “Além de outros que apareceram, mas talvez não com tanta energia como esses três que eu citei. Os chineses em certa medida têm conversado também”, disse.

TOCANTINS

A retomada da ferrovia vai contribuir para ampliar as possibilidades de investimentos no Tocantins e será importante instrumento de apoio ao desenvolvimento ao Estado contribuindo para a política de diminuição dos desequilíbrios regionais.

Somente o número de empregos que vão ser gerados pelas empresas que se instalarem nessas regiões já seria motivo para destacar a importância da Norte-Sul, mas seus benefícios vão muito além de empregos. Há todo um contexto de desenvolvimento que inclui todos o requisitos necessários para um crescimento econômico equilibrado e duradouro, pois a ferrovia é a alternativa mais econômica para o transporte de cargas de longa distância, significando uma nova logística exportadora através do Porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão e proporcionando uma nova “Marcha para o Oeste”, como uma fomentadora da ocupação econômica do Cerrado brasileiro.

A Ferrovia Norte-Sul irá dinamizar toda uma nova rede de logística brasileira, facilitando o escoamento da produção e permitindo agilidade na exportação de produtos brasileiros para os demais países. Além, é claro, de reduzir os custos de transporte das mercadorias.

As principais mercadorias a serem transportadas serão: grãos e farelos, óleo de soja, adubos e fertilizante, álcool, derivados de petróleo, açúcar, algodão e cimento.

A única crítica que se faz ao projeto da Ferrovia Norte-Sul é que ele não contempla o transporte de passageiros, mas somente de cargas.

Para o Tocantins e o novo governo que começa, a retomada da Norte-Sul é mais que um presente.  É uma oportunidade de ter em que basear a política econômica e ver todo um novo mercado surgir sem ter que se preocupar com seu andamento, uma vez que é um investimento, agora, privado.

Que a sorte esteja conosco!

Presidente determinou que salário mínimo de 2019 fique em R$ 998, com validade a partir de 1º de janeiro, mesma data em que assumiu o governo

Com iG São Paulo

O salário mínimo para os brasileiros, a partir deste mês de janeiro, passa a ser de R$ 998. O decreto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º) e é o primeiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, a decisão já é válida a partir deste primeiro dia de 2019.

Assim, Jair Bolsonaro eleva o salário mínimo – antes era R$ 954 -, mas com um valor abaixo da previsão orçamentária, que informava que o reajuste iria para R$ 1006. O presidente anterior, Michel Temer, entretanto, se recusou a assinar o decreto defendendo que não era certo tomar uma determinação desta espécie e deixar o saldo para o próximo governo.

É necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. Temer não quis assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro teria até o dia 15 de abril para decidir se manteria a regra ou se mudava, como fez.

Pela regra anterior, o salário deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto ( PIB , soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Desta forma, coube a Jair Bolsonaro e a equipe de seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, decidir sobre reajuste do salário mínimo , não mantendo o valor atual.

Cerimônia administrativa realizada na tarde desta terça-feira marca começo de mandato da nova gestão da instituição

Da Assessoria da OAB

Ao tomar posse em cerimônia administrativa realizada na tarde desta terça-feira, 1º de janeiro, o novo presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), o advogado Gedeon Pitaluga Júnior, 38 anos, se comprometeu com valorização total do Conselho Seccional Pleno, que, segundo ele, será o órgão que vai pautar a gestão da instituição.

Gedeon Pitaluga foi eleito pela chapa OAB Independente no dia 28 de novembro. Além dele, foram empossados os membros da diretoria da OAB-TO, da Caato (Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins) e do Conselho Seccional.

“Nossa proposta não é de rasgar páginas, mas de mudança de páginas”, destacou Gedeon. Conforme o novo presidente, não tem distinção entre conselheiros titulares e suplentes e, se em algum momento o conselho não teve o papel soberano que lhe corresponde, isso muda a partir de agora. “Todas as decisões serão feitas neste ambiente”, assegurou.

O Conselho Seccional Pleno é formado por 25 membros titulares, mais os cinco integrantes da diretoria. Além deles, outros 30 advogados e advogadas compõem a lista de suplentes.

O novo presidente também destacou que a instituição será incansável na defesa da advocacia, sem ser subserviente e exigindo o respeito devido.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é muito mais do que a entidade de classe”, frisou.

Cerimônia

Antes de se iniciar a cerimônia administrativa, o padre Valdeon, convidado por Gedeon, fez uma rápida fala com ensinamentos cristão, baseados em Salomão, fazendo uma alusão à juventude do novo presidente e pedindo que ele tenha parte da mesma sabedoria do personagem bíblico.

Por sua vez, o agora ex-presidente Walter Ohofugi Júnior também fez um rápido pronunciamento, desejando boa sorte e boa gestão a todos os eleitos. Ohofugi destacou que a OAB foi entregue sem dívidas, com a gestão sanada o que dá condições para o novo grupo poder aplicar suas propostas de campanha.

Além disso, Ohofugi lembrou que a advocacia vai precisar muito da OAB, em especial neste novo momento do Brasil no qual o governo federal assume com uma pauta muito forte de combate a corrupção que, no limite, se mistura com o cerceamento de defesa.

Além de Ohofugi, a agora ex-vice-presidente Lucélia Sabino participou da cerimônia. Durante a posse administrativa, Gedeon quebrou o protocolo e deu espaço para um membro do conselho Seccional, Guilheme Trindade, um presidente de subseção do interior do Estado, o decano Saulo de Almeida Freire (Taguatinga), e a vice-presidente Janay Garcia, para que fizessem uma rápida fala aos presentes.

O evento lotou o plenário da OAB-TO. A posse festiva está marcada para o próximo dia 23 de janeiro, com a presença de representantes da diretoria da OAB Nacional e convites formais às autoridades do Estado.

Com uma nova estrutura administrativa apresentada, o governador Mauro Carlesse inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, um novo modelo de gestão que promete resultados eficientes como redução dos gastos com a administração estadual e mais eficiência dos serviços prestados

Por: Edson Rodrigues

A meta do novo governo é reduzir cerca de R$ 500 milhões/ano com custeio de manutenção de pastas e folha de pagamento. Para obter esses resultados, a nova estrutura de governo apresentada nesta terça-feira, 1º de janeiro, conta com apenas 11 secretarias de Estado e a governadoria, além da criação das Agências de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e de Tecnologia da Informação (TI).

Segundo o governador Mauro Carlesse, estas medidas são essenciais para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e aumente sua capacidade de desenvolvimento.

Nas gestões anteriores o executivo estadual possuía 23 secretarias. Pastas estratégicas, mas que não se enquadravam como a atividade principal do poder executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, foram incorporadas à Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

A meta será eficiência e resultado o secretário de comunicação João Neto concedeu uma entrevista coletiva a imprensa tocantinense, onde respondeu a todas as perguntas dos profissionais de comunicação e deixou claro que as medidas, hora adotadas pelo governador Mauro Carlesse, tem a objetividade de tornar o Estado do Tocantins num estado ágio e eficiente, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento de políticas voltadas para o crescimento e a geração de novos postos de trabalho. Para isso, a estrutura governamental precisa ser menor e eficiente, para melhor atender a sociedade.

A execução desta nova plataforma será feita paulatinamente, começando com o retorno do horário de expediente de trabalho, que será de oito horas, a partir desta quarta-feira, 2.

Municipalismo

Alegando uma melhor forma de administrar o Estado, o governo dividiu o estado em microrregiões, possibilitando melhor concentração de potenciais, por região, dentro de suas respectivas vocações, inclusive, concentrando na mesma cidade e em um mesmo imóvel diversos órgãos. A intenção é facilitar atendimentos e a execução de políticas de governo em uma mesma região, economizando com aluguel, pessoal e custo de manutenção.

Secom fortalecida a partir deste primeiro de janeiro de 2019

A secretaria de comunicação será a única porta-voz do governo. Qualquer dúvida ou informação terá que ser por meio da Secom. O governo que se inicia chega com uma nova política de comunicação, comandada pelo secretário João Neto.

Secretário João Neto

Todas as assessorias de comunicação das 11 secretarias terão a função de assessorar o secretário das respectivas pastas. Embora toda a comunicação institucional deva passar pelo crivo do secretário de comunicação, o qual assume a responsabilidade pela política de comunicação e marketing do governo que se inicia. Esta nova estrutura de governo busca a eficiência com resultados satisfatórios, que possam beneficiar os cidadãos e cidadãs tocantinenses.

Ficou bem esclarecido que o governador Mauro Carlesse não convocará a Assembleia Legislativa extraordinariamente para votar os projetos da nova estrutura governamental. Isso deverá ser editado medidas provisórias que entrarão em vigor assim que forem publicadas pelo Diário Oficial do Estado, sendo logo após encaminhadas ao poder legislativo para discussão e aprovação.

Conclusão

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Não houve outra saída e a alternativa encontrada pelo governador Mauro Carlesse foi a de aplicar uma dose única com medidas saneadoras que possam reconduzir o estado aos trilhos  do desenvolvimento do crescimento com resultados, com eficiência. São medidas amargas sim, mas tudo caminha para uma colheita de ótimos resultados, os quais serão sentidos ainda este ano, na eficiência da saúde pública, da educação e da infraestrutura, com melhoramento das estradas estaduais e nas parcerias com os municípios em um governo municipalista.

A Semente foi plantada só depende de nossa união para colhermos bons frutos, voltando a desenvolver as potencialidades que possibilitem crescimento econômico e a geração de novos postos de trabalho. 

Governo Carlesse terá 11 secretarias setoriais e redução de gastos será de R$ 500 milhões ao ano

Por Jarbas Coutinho e Assessoria secom

O governador Mauro Carlesse foi empossado na manhã desta terça-feira, 1º de janeiro, como governador do Tocantins para os próximos quatro anos. A cerimônia de posse de Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa teve início às 8h30, na Assembleia Legislativa, onde assinou o Termo de Posse e recebeu a faixa da presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro. “A nossa responsabilidade é grande em administrar esse Estado e vou honrar cada dia desse mandato concedido pelas pessoas que acreditaram em mim”, destacou o governador ao assinar o Termo de Posse.

Luana Ribeiro lembrou que 2018 foi um ano difícil, mas acredita na determinação do governador Mauro Carlesse. “O povo acreditou e confiou em Carlesse os destinos desse Estado e ele tem muita vontade de colocar toda sua experiência em benefício do Tocantins. É um governador de diálogo com todos os segmentos e capaz de tomar decisões”, pontuou.

Após ser empossado Mauro Carlesse seguiu a pé para o Palácio Araguaia, onde aconteceu um momento ecumênico. Posteriormente, Carlesse falou para os presentes sobre os desafios à frente da gestão estadual para os próximos anos. Segundo ele, esse novo momento marca um novo modelo de gestão em que são privilegiadas ações voltadas para a retomada do desenvolvimento e a prestação de serviços de qualidade à população. “O nosso desafio ao assumirmos o Governo foi buscar o equilíbrio das contas públicas, o que não se faz em um passo de mágica. A estabilidade demora, mas já estamos perseguindo essa meta”, ressaltou.

Carlesse também destacou o caráter municipalista da sua gestão, que deve ser pautada por ações para promover o desenvolvimento de forma ordenada em todos os municípios tocantinenses e para isso deve procurar dar continuidade a todos os projetos que estão paralisados na esfera estadual. “Quero resgatar todos os bons projetos que estão parados para promover o desenvolvimento. Vamos dar continuidade às obras já iniciadas e o que queremos é a união de todos, Nós temos o melhor Estado, mas o que precisamos é cuidar dele e, para isso, precisamos da união de todos”, ressaltou destacando ainda que serão adotadas medidas duras, mas necessárias para o restabelecimentos do equilíbrio financeiro, que será realizado com a redução das despesas de forma geral na esfera do Governo, inclusive com a redução de servidores.

Estrutura

A estrutura administrativa do governo Mauro Carlesse, que se inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, apresenta um modelo de gestão focado em resultados, que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano.

A nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador.

Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.

Neste primeiro dia do ano de 2019, o Governo do Estado anuncia que a nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias setoriais de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.

Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

Economia

O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública.

Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador.

Enquadramento na LRF

Mauro Carlesse disse ainda que o enquadramento do Estado na LRF possibilitará, ao Tocantins, a atração de outros investimentos privados. “Com o nosso Estado enquadrado, muda a maneira com que os investidores vão enxergar o Tocantins. Eles vão entender que este é um Governo sério e que quer desenvolver esse Estado. O que faltava era segurança jurídica e política de Governo, agora não falta mais”, declarou.

O governador afirmou que a meta é alcançar 30% de redução de despesas com o custeio da máquina pública. “Esses recursos precisam ser investidos na melhoria dos serviços para a população”, disse.

O governador disse ainda que o Estado investirá em Tecnologia da Informação, visando também melhorar as condições de trabalho dos servidores e consequentemente a melhoria na prestação dos serviços. Outra meta é adotar ainda mais medidas de transparência.

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Segundo ele, serão estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades. Também haverá unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins