Propaganda eleitoral no rádio e na TV se encerra nesta sexta (25); qualquer tipo de manifestação coletiva, com roupas em apoio a candidatos, é proibida
Com Agência Senado
Encerra-se nesta quinta-feira (25) o prazo determinado pela legislação eleitoral para propaganda política em reuniões e comícios. O horário da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão terá fim nesta sexta-feira (26), assim como a divulgação de campanha paga na imprensa escrita e o prazo para os debates.
O sábado (27), véspera do pleito, é o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22 horas. O prazo é o mesmo para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando músicas ou mensagens de candidatos.
Já a conhecida "lei seca", que proibi a venda de bebidas alcóolicas na véspera das eleições, não é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e sim pelos Tribunais Regionais Eleitores. Ou seja, cada estado contará com regras próprias. Em São Paulo, o primeiro turno não contou com a lei seca, e a expectativa é de que no segundo turno a situação se repita.
No domingo (28), dia das eleições, fica proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva. O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata também são proibidos. De acordo com a lei, essas práticas podem ser punidas com detenção, de seis meses a um ano. É permitida, porém, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
Também é vedada pela lei a propaganda boca de urna e o impulsionamento de conteúdo na internet, em sites de candidatos e partidos, e-mails, sites de mensagens instantâneas e redes sociais. Esses serviços podem ser mantidos em funcionamento com os conteúdos publicados antes do dia do pleito.
Ao contrário da propaganda eleitoral , podem ser divulgadas no domingo as pesquisas realizadas em data anterior à da eleição, para todos os cargos. As chamadas pesquisas de boca de urna, feitas no dia da eleição, só podem ser divulgadas após encerrado o pleito. No caso de presidente, esse encerramento só se dá quando acabar a votação em todo o território nacional, em razão das diferenças de fuso horário. Nas disputas para governador, a divulgação das pesquisas pode ser feita após as 17 horas do horário local.
O Governo do Tocantins concluirá até o fim deste ano a instalação da fábrica de cadeira de rodas no sul do estado, em Gurupi. De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a unidade produzirá cerca de 60 cadeiras por mês
Por Jesuino Santana Jr
Para ativar o funcionamento da fábrica, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 1,2 milhão, de recursos próprios, para custear o aluguel, a compra de equipamentos e materiais, além do pagamento de salários para os funcionários. O projeto beneficiará os portadores de deficiência física em situação de vulnerável social.
De acordo com a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Wande Mary, a determinação do governador Mauro Carlesse era que o projeto fosse reativado e pudesse oportunizar o fortalecimento social no Tocantins. “Esse projeto se encontrava parado desde 2015 e o governador, com sua sensibilidade, viu que deveríamos reativá-lo. O planejamento atual é que seja produzida uma média de 50 a 60 cadeiras por mês, podendo chegar até a 200”, explicou.
A secretária Wande Mary informou que os beneficiários do projeto são pessoas que stão com nome em lista da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Cerca de 30 a 50% da mão de obra será preenchida pelos próprios cadeirantes. O restante ficará a cargo dos reeducandos que serão selecionados para trabalhar no projeto como forma de ressocialização e de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Um técnico da área será contratado pela Setas para fazer a capacitação dos funcionários.
Wande Mary informou ainda que os beneficiários do projeto serão as pessoas que estão com nome em lista da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O critério definido é o laudo médico. Uma cadeira de rodas simples chega a custar por volta de R$ 500 reais no mercado.
Desenvolvimento Social
Aliado ao trabalho da Fábrica da Cadeira de Rodas, a Setas também segue desenvolvendo outros programas voltados para o desenvolvimento social. O órgão vem coordenando as ações para criação do novo formato que será dado aos pioneiros mirins, programa que prevê trabalhar com crianças e pré-adolescentes livrando-os do mundo das drogas e também garantindo o acesso ao esporte, a reforço escolar e noções de cidadania.
Conforme Wande Mary, a Setas também coordena o programa federal Criança Feliz, que auxilia famílias com crianças entre zero e seis anos oferecendo a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral; a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que tem como finalidade elaborar, a partir das diretrizes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), a Política e o Plano Estadual da área indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de monitoramento e avaliação de sua implementação; além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma ação para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.
Além disso, a Setas está realizando uma ação que vai promover a segurança alimentar e nutricional nos 139 municípios tocantinenses com a entrega de equipamentos com intuito de equipar e modernizar as Centrais de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo a agricultura familiar, fomentando a economia local e atendendo as entidades cadastradas que beneficiam famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional nos municípios.
PorJesuino Santana Jr
O Governo do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 25, uma coletiva de imprensa, no Palácio Araguaia com a presença do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, e do secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro, para tratar sobre a morte do sargento da PM Gustavo Teles, ocorrida na segunda-feira, 22, em Gurupi.
Os representantes da área da Segurança Pública do Tocantins afirmaram não haver disputas nem desentendimentos entre as polícias e desmentiram boatos espalhados por pessoas que estão de fora da investigação. “Permanecemos unidos. Tanto nós da Polícia Militar, quanto a Polícia Civil continuaremos trabalhando juntos em prol da segurança do cidadão e das instituições do nosso estado. Inclusive, já neste fim de semana atuaremos juntos durante a eleição”, disse o comandante-geral da PM.
Já o secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Fernando Ubaldo Monteiro, afirmou que todo o ocorrido está sendo investigado e que quando os resultados estiverem prontos, o Governo tomará as providências cabíveis. “Não podemos nos precipitar quanto aos fatos. É necessário que tudo o que ocorreu seja esclarecido para que possamos tomar as providências necessárias”, garantiu.
Além dos representantes da PM e SSP, estiveram presentes na reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o secretário-chefe da Casa Militar, tenente coronel Júlio Manoel da Silva Neto, além do secretário de Estado da Comunicação Social, João Neto.
Nesta manhã de quarta-feira, 24/10/2018, realizou-se na sede do 5º Batalhão de Polícia Militar em Porto Nacional – TO, solenidade de agradecimento aos parceiros e colaboradores que foram imprescindíveis à conclusão da obra de reforma das instalações da Unidade
Com Assessoria
O evento contou com as Ilustres presenças do Exmº Senhor Chefe do Estado Maior Geral da Policia Militar o Coronel QOPM Henrique de Sousa Lima Junior, O Sr. Ten Cel QOPM Cláudio Thomaz Coêlho de Souza - Comandante do Policiamento da Capital (CPC), Exmº Senhor Dr Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Fórum de Porto Nacional – TO, os empresários colaboradores do 5º BPM, Oficiais, Praças e Funcionários Civis do 5º BPM, bem como Policiais militares que recentemente se transferiram para a reserva renumerada após cumprirem suas missões na Policia Militar do Estado do Tocantins.
Na ocasião, o Comandante do 5º BPM ressaltou a importância das parcerias, agradeceu aos parceiros e colaboradores pelo necessário e imprescindível engajamento na causa da Segurança Pública e prestou homenagem aos mesmos com o Certificado de “Amigo Honorário do 5º Batalhão”, bem como agraciou com o título de “Dever Cumprido” aos policiais militares que transferiram para a Reserva Remunerada.
Dando prosseguimento ao evento, foi realizada uma exibição de slides com fotos de antes e depois da reforma, bem como foi feito um passeios pelas instalações da unidade para dar conhecimento a todos do que fora feito com as doações e serviços recebidos desses parceiros. Ato seguinte foi servido um café organizado pelo Comando, Oficiais, Praças e Funcionários Civis da Unidade, a todos os presentes.
Governo recebe caminhões do Programa de Segurança Alimentar e vai beneficiar municípios
Por Jesuino Santana Jr
O Governo do Tocantins recebeu nesta quarta-feira, 24, em Palmas, 13 caminhões que serão distribuídos aos municípios tocantinenses, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), para equipar e modernizar as Centrais de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo a agricultura familiar, fomentando a economia local e atendendo as entidades cadastradas que beneficiam famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional nos municípios.
“Ao todo serão adquiridos 14 caminhões, porém um ainda não foi liberado por conta dos trâmites burocráticos do processo licitatório. Serão distribuídos também aos municípios câmaras frias, freezers horizontal e vertical, balanças eletrônicas de 30 kg e 300 kg, computadores, condicionadores de ar, paletes, monoblocos, mesas de escritório, cadeiras e impressoras”, informou a titular da Setas, Wande Mary.
De acordo com a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana Oliveira, o processo de aquisição e implantação dos equipamentos está sendo acompanhado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Os municípios receberão orientação sobre as boas práticas de manipulação dos alimentos, objetivando assegurar a qualidade sanitária dos alimentos e evitar o desperdício”, explicou.
Para o governador Mauro Carlesse, o programa vai melhorar os centros de distribuição de alimentos para que possam garantir mais qualidade aos consumidores. “Vamos fortalecer a agricultura familiar, dando mais apoio e estrutura, além de garantir a segurança alimentar da população. Essa é uma prática que nós levamos a sério e também integra nossas ações de um governo municipalista, já que todos os municípios do Estado serão contemplados com os kits”, disse.
O programa é realizado por meio de um convênio entre o Governo do Tocantins e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e conta com recursos da ordem de R$ 5,2 milhões entre verba federal e contrapartida do Estado. Os kits devem ser entregues até o início de 2019.
Distribuição dos Kits
Todos os 139 municípios serão contemplados com os kits, que o Governo do Tocantins vai entregar para as prefeituras. Em 14 cidades do Tocantins, com população acima de 15 mil habitantes, além dos kits, eles também vão receber câmaras frias e um caminhão frigorífico completo.
Fazem parte desses 14 municípios: Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga e Tocantinópolis.
Agricultura Familiar
Além de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, o programa vai beneficiar a agricultura familiar que vende seus produtos ao Estado, por meio do PAA. O repasse dos alimentos às instituições é feito pelos centros de distribuição dos municípios. “Esse programa vai melhorar esses centros para que eles possam garantir mais qualidade aos consumidores. Com isso, vamos também fortalecer a agricultura familiar em todo o Tocantins”, disse Wande Mary.
“Produtores da agricultura familiar que não tinham como fazer o transporte dos seus produtos, o armazenamento, agora contarão com o apoio do governo. Além disso, também vamos garantir a segurança alimentar de quem consome esses produtos, capacitando os profissionais das Centrais de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos”, complementou a secretária.