A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo
Com Estadão Conteúdo
A investigação foi aberta no Supremo através de declarações de ex-executivos da Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de São Paulo.
Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa que foi liberado da prisão preventiva por Gilmar Mendes duas vezes no mês de maio, também é investigado neste inquérito.
Na manifestação, Raquel destaca que o suposto crime foi cometido fora do mandato de Serra como parlamentar, o que faria o processo sair do STF, pelas novas regras do foro definidas no início de maio. Mais de 150 processos já foram baixados para outras instâncias da Justiça desde então. A Corte restringiu sua competência para julgar somente crimes cometidos por parlamentares federais durante o mandato e em função do cargo.
"(...) requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo", pede a procuradora a Gilmar Mendes.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato Pedro Novis afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012. Desde que o inquérito foi aberto, Serra nega qualquer irregularidade, e diz que jamais recebeu qualquer tipo de vantagens indevidas de qualquer empresa ou indivíduo, especialmente da Odebrecht.
Fonte: Estadão Conteúdo
Decisão de Vallisney Oliveira foi tomada em processo que apura pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa; saiba o que os condenados disseram
Com Estadão
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira, 1º de junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha já está preso em Curitiba (PR) desde outubro de 2016.
A sentença foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que condenou Cunha por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato.
Na sentença desta sexta, Vallisney também nega a Cunha o pedido de revogação de sua prisão, para "preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica", apontando que o réu tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimentação dos valores, conseguidos de forma ilícita.
O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o corretor Lúcio Funaro também também foram condenados, ambos a mais de oito anos em regime inicialmente fechado. Funaro, no entanto, por ser delator, tem benefícios e deve continuar na prisão domiciliar.
A Justiça ainda fixou multas de R$ 7 milhões para Cunha e R$ 1 milhão para Henrique Alves. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido 386 anos de prisão a Cunha e 78 anos a Alves.
O ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, também é condenado no processo a 9 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas no seu caso também prevalecem os termos da colaboração premiada. Outro condenado beneficiado pela delação é Alexandre Margotto, ex-auxiliar de Funaro.
Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.
Fonte: Estadão Conteúdo
O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.
Das Agência Brasil
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.
Como funciona o programa O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente. Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.
Em carta, executivo diz que permanência 'deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas'. Sob comando de Parente, Petrobras voltou a registrar lucro e preços de combustíveis disparara
Com Agências
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta (1º), em reunião com o presidente Michel Temer. Eles estão reunidos neste momento. Parente estava na empresa desde junho de 2016.
Parente vinha sendo criticado pela insistência com a política de preços dos combustíveis implantada durante sua gestão, que levou a aumentos que culminaram com a paralisação dos caminhoneiros.
Em fato relevante, a Petrobras informou que um presidente interino será escolhido pelo conselho de administração da companhia nesta sexta. Disse ainda que não haverá mudanças na diretoria.
Ao assumir, disse que recebeu garantias de Temer de que a Petrobras praticaria preços de mercado e não sofreria interferência política. Nas últimas semanas, porém, sua política de preços esteve no centro do debate, com críticas partindo inclusive da base aliada do governo. Para tentar aliviar a pressão grevista, a Petrobras chegou a reduzir em 10% o preço do diesel em suas refinarias.
Nos últimos dias, Parente se dedicou a defender as mudanças na política de preços e na gestão da área de refino da estatal, que entraram no foco do debate eleitoral após o início da greve dos caminhoneiros, no último dia 21. Promoveu duas teleconferências com analistas e gravou vídeos para convencer os empregados que a política é melhor para a empresa.
Em julho de 2017, a Petrobras autorizou a realização de ajustes diários nos preços, alegando que precisava combater importações de derivados de petróleo por terceiros. A partir do início de 2018, porém, a escalada das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização do real pressionaram os preços internos dos combustíveis.
As ações da Petrobras estão em intervalo -quando chega um fato relevante de empresa, é normal as negociações dos papéis daquela empresa serem suspensas por 20 minutos. As ADRs (recibos de ações negociadas nos EUA) caiam 7,93% às 11h50 (horário de Brasília).
O INSTITUTO SKALA novamente foi a campo no período de 22 a 27 de maio para realizar uma pesquisa de opinião pÚblica visando aferir a intenção de voto para a eleição suplementar de 3 de junho que ocorrerá no Estado do Tocantins. A pesquisa foi registrada no TSE – Tribunal Superior Eleitoral sob o número TO- 07687-2018. Foram entrevistados 4.020 eleitores e a margem de erro é 3,0% para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%
Da Redação
O INSTITUTO SKALA adotou o sistema de amostragem de probabilidade proporcional no tamanho, como a seleção de eleitores a serem entrevistados utilizando-se quotas proporcionais em função das seguintes variáveis: Sexo/Faixa Etária/Nível de Instrução/Renda Familiar e o número de eleitores para cada município tomado como referência para tal seleção OS dados do TER/TO – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Resultado final
Após feita a tabulação dos dados pelos profissionais técnicos do INSTITUTO SKAKA foi obtido os seguintes resultados: Vicentinho Alves permanece na liderança, agora com 28,8% das intenções dos eleitores, abrindo larga vantagem do segundo colocado que é o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que aparece com 16,2%, seguido por Kátia Abreu, com 15,3%. Já o Governador Interino Mauro Carlesse pontua com 14,8%, à frente de Márlon Reis, que aparece com 6,9%. Por sua vez Marcos Souza é lembrado por 0,4% dos entrevistados e Mário Lucio Avelar é o último colocado com 0,3%. Não sabe 8,0% e Nenhum 9,3%.
Rejeição
Quando os pesquisadores apresentaram aos pesquisados os sete nomes dos candidatos ao Governo do Tocantins na eleição suplementar de 3 de junho e a eles perguntaram: “Em qual deles você não votaria de forma nenhuma?”, medindo assim a rejeição dos concorrentes a este pleito extemporâneo, o resultado ficou assim distribuído: Kátia Abreu foi a mais rejeitada, com 37,8%, seguida por Carlos Amastha, que apareceu com 12,9%. Já Vicentinho Alves foi rejeitado por 11,5%, e Mauro Carlesse por 7,1%. Em seguida aparecem Marlon Reis com 1,3%, Marcos Pereira com 0,9% e Mario Lúcio com 0,9%. Não Rejeita 15,0% e Nenhum 12,6%.
Vicentinho dispara
Nesta segunda rodada de pesquisa para a eleição suplementar de 3 de junho o INSTITUTO SKAKA constatou que Vicentinho Alves abriu mais de 12 pontos do segundo colocado. No primeiro levantamento o candidato da coligação “A vez do Tocantinense” tinha 24,6% de intenção de voto, agora aparece com 28,8% de preferência do eleitorado estadual. Já Kátia Abreu, que aparecia com 21,6%, na vice liderança, agora amarga o terceiro lugar, com 15,3%, atrás de, Carlos Amastha que era apontado por 14,2% da preferência do eleitor e agora aparece com 16,2%. O Governador Interino Mauro Carlesse continua estacionado em quarto lugar. No primeiro levantamento ele pontuou com 11,6%, nessa segunda rodada saltou para 14,8%. Já os demais candidatos não se movimentaram destacadamente, e o Não Sabe e Nenhum permanecem inalterados.