Prisão de Lula é 'assunto encerrado', diz Gilmar Mendes

Da Redação

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é “assunto encerrado” para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

“Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado”, disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada: “não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula “.

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

“Enquanto houver vida, há esperança, mas, para mim, a inelegibilidade de Lula é aritmética: ele está condenado em segundo grau por crime contra a administração pública”, disse.

Segundo Mendes, o PT mantém viva a expectativa de candidatura do ex-presidente porque ele é um “ativo eleitoral significativo” e fundamental para as negociações eleitorais. “O PT não tem um plano B e a forma de galvanizar apoios depende da candidatura de Lula. Há um esforço para retardar o processo. A estratégia se entende, sobretudo, porque o PT está estraçalhado, mas ele não é e não será candidato”, avaliou.

Sobre a rediscussão pelo pleno do STF da manutenção da prisão após o julgamento em segunda instância, Mendes disse que não deverá ocorrer agora e que, talvez, o tema volte à pauta após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, em setembro.

“Neste momento estamos nos voltando para outras questões e talvez na gestão da ministra Cármen Lúcia não se discuta mais. Não espere para agora esse debate”.

PP, DEM, PRB e Solidariedade fecham pacto para a eleição e podem apoiar Alckmin

Uma longa reunião na quarta-feira à noite selou um pacto mais do que relevante nesta fase da disputa eleitoral. Por ele, DEM, PP, Solidariedade e PRB apoiarão um mesmo candidato à  Presidência da República — Geraldo Alckmin seria a opção natural.

Os presidentes dos quatro partidos chegaram à conclusão, diante de Rodrigo Maia, em cuja residência oficial ocorreu o encontro, que juntos têm força suficiente para que seus pleitos sejam atendidos.

A indicação do candidato a vice é a mais importante delas. O grupo quer também ganhar mais corpo, com a adesão do PTB e PR.  Ao fecharem um acordo com essa feição, fica implícito que as candidaturas a presidente de Maia (pelo DEM) e Flávio Rocha (PRB) morreram e devem ser enterradas ao longo de junho.

Numa entrevista concedida ao programa "É Notícia", apresentado pelo jornalista da Folha de São Paulo Kennedy Alencar, o deputado federal Ciro Gomes (PDT), até então pré-candidato a presidente da República, fez um contundente comentário desqualificando as pesquisas realizadas pelo Ibope no país.

Por Edson Rodrigues

Referindo-se as pesquisas divulgadas pelo instituto na época, Ciro disse que o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, "vendia até a mãe para ganhar dinheiro". O pré-candidato é categórico e dispara: "O Montenegro vende até a mãe para ganhar dinheiro, isso aí eu conheço de longuíssimas datas, vende e vende mesmo. O brasileiro não pode deixar o dinheiro, a manipulação dos institutos de pesquisa tirar a sua consciência", disse Ciro.

Pesquisa Tocantins

O Instituto Fecomércio divulgou o resultado de uma pesquisa Ibope para as eleições suplementares no Tocantins que acontecem no dia 03 de junho. A pesquisa levou em consideração os registros no Tribunal Regional Eleitoral (TER – TO), em que os questionários foram aplicados em 38 municípios. Foram entrevistados 812 eleitores, dos dias 05 a 07 de maio.

O resultado apontou que a candidata Kátia Abreu (PDT) obteve a maioria das intenções de votos, registrando 22%. Na segunda posição, empatados com 15 pontos, seguem os candidatos Carlos Amastha (PSB) e Vicentinho Alves (PR). Já o governador interino Mauro Carlesse (PHS) recebeu 10% das intenções de votos dos eleitores. Márlon Reis (REDE) obteve 5% das menções dos entrevistados, enquanto Mário Lúcio Avelar (PSOL) e Marcos Souza (PRTB) têm 1% de menções, cada. Desse total, 18% dos entrevistados declaram o voto como branco ou nulo e 12% não sabem ou não respondeu.

Entenda

Após sua expulsão, em 2017, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a senadora Kátia Abreu, filiou-se em abril deste ano ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). A solenidade que oficializou a filiação da senadora à sigla aconteceu em Palmas, no dia 02 de abril e contou com a presença de vários líderes políticos e também de representantes nacionais.

O pré-candidato à Presidência da República, o cearense Ciro Gomes, foi presença ilustre no evento. Além da forte influência nacional na política e na economia, a senadora que sinaliza há muito tempo o seu interesse pelo Executivo do Tocantins, é vista no PDT como um nome forte de apoio a Ciro.

Controvérsias

Com esta declaração, Ciro Gomes coloca em xeque o resultado da pesquisa divulgado no Tocantins, e encomendada pelo presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, também filiado ao PDT. Além de descredibilizar a instituição executora do trabalho, o fato do presidente da Fecomércio ter solicitado a pesquisa, leva a uma série de questionamentos se levarmos em consideração a entrevista de Ciro Gomes. O deputado foi categórico ao dizer que o dono da empresa vende até a mãe, no entanto é importante salientar que Kátia Abreu concorre as suplementares pelo PDT, partido de Ciro Gomes e Itelvino Pisoni. Cabe a nós a seguinte pergunta. Qual a credibilidade destes resultados agora que temos ciência, conforme Ciro afirma, de que o IBOPE não é uma instituição confiável?

Operação interdita estabelecimento.Operação visita vários estabelecimentos comerciais na cidade

Por Daianne Fernandes

Vários produtos impróprios para o consumo foram apreendidos em mais uma edição da Operação Pró-Consumidor, desta vez realizada em Miracema. A operação coordenada pela equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon) do Ministério Público Estadual (MPE) percorreu supermercados, padarias, açougues e o comércio em geral.

A ação foi iniciada no último dia 07 e finalizada nesta sexta-feira, 11, a pedido do Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça local. Teve como parceiros a Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Procon e Adapec.

Nesse período, uma padaria, uma sorveteria e um supermercado foram interditados, devido às péssimas condições de higiene verificadas nos locais. Na sorveteria, também foram encontrados produtos comercializados sem a data de validade e informações nutricionais.

As equipes ainda apreenderam dezenas de produtos durante a fiscalização. Entres eles 45 kg de linguiça caseira sem certificação de inspeção, 320 latas de margarina armazenadas em temperatura ambiente, mais de 25 kg de queijo sem inspeção, mais de 340 itens vencidos ou impróprios para o consumo, 1424 picolés, entre outros.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Miracema, a operação foi o pontapé de um trabalho que será contínuo na cidade, realizado em parceria com a Visa Municipal.

O projeto Operação Pró-consumidor é uma ação articulada, organizada e coordenada pelo Caocon, a qual envolve uma equipe multifuncional formada por servidores de diversos órgãos com atuação na Defesa do Direito do Consumidor.

Por Dinalva Martins

A disseminação de conhecimento sobre as ações que visam melhorias na agropecuária tocantinense foi priorizada pela Agência de Defesa de Defesa Agropecuária (Adapec), durante a sua participação na 18ª Agrotins (Feira Agropecuária do Tocantins), que ocorreu entre os dias 8 e 12 de maio. Simultaneamente, foram ministradas palestras sobre diversos temas ligados as áreas animal e vegetal, além de disponibilizar uma equipe técnica de profissionais para tirar dúvidas e trocar experiências, acrescido da distribuição de material educativo. Ao todo foram mais de 900 participantes, entre eles, acadêmicos, produtores rurais e empresários.

Para o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, a feira é uma grande vitrine a céu aberto, onde produtores rurais encontram de tudo e grandes oportunidades de negócios. “É um espaço democrático que tem informação para o pequeno, médio e grande produtor, além de propiciar a acadêmicos e alunos um mundo de conhecimento ligado ao agronegócio nacional”, avalia, acrescentando que a Agência encerra sua participação com o sentimento do dever cumprido e satisfeita com o resultado.

A professora da Escola Estadual Vale do Sol, Macione Mendes da Silva, ao se deparar com a curiosidade dos seus alunos na Fazendinha da Adapec, um espaço que foi montado para demonstração da captura de morcegos hematófagos, reforçou a importância da vivência deles em aulas práticas. “Éuma metodologia de trabalho ativa, que gera ótimos resultados, onde colheremos em breve os frutos do aprendizado”, disse.

A gerente de educação sanitária, Michelly Shuailla A. Freitas, reforçou a importância do trabalho desenvolvido durante a feira, que teve o objetivo final de induzir os participantes a mudança de hábitos, promoção da saúde e incentivo à colaboração da prevenção, controle e erradicação de doenças. “Priorizamos a orientação, pois sabemos que é possível mudarmos sempre a realidade para melhor”, ressaltou.

Durante os cincos dias de evento, a programação contou com diversas palestras: Importância da Inspeção Animal em Frigoríficos e Laticínios; Doença Mormo; Controle da Raiva dos Herbívoros; Uso Correto e Seguro de Agrotóxicos; Programa Estadual da Ferrugem Asiática da Soja; Retirada da Vacinação contra a Febre Aftosa, entre outras. Além disso, a Agência disponibilizou um escritório no local para atender exclusivamente os produtores rurais e expositores, a fiscalização móvel também esteve presente para garantir a fiscalização da entrada e saída de animais do recinto.

Beto Richa (PSDB) foi citado nas delações premiadas de ex-executivo da Odebrecht por suposto favorecimento da construtora na licitação da PR-323

Por iG São Paulo

O juiz Sérgio Moro determinou, neste sábado (12), à Polícia Federal que abra inquérito para investigar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR). Ele é suspeito de favorecer a Odebrecht em licitação relacionada a obras em rodovia da região noroeste do estado, a PR-323. As informações são do jornal O Globo.

Moro deu 30 dias para que PF e Ministério Público deem continuidade à investigação contra Beto Richa que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do foro privilegiado que o então governador tucano dispunha.

No dia 26 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio das investigações para Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná. O caso corre em segredo de Justiça.

No despacho deste sábado, o juiz federal afirmou que é dele a competência para julgar os fatos relacionados à campanha a reeleição do tucano em 2014 porque nesse caso haveria suspeita de contrapartida com uma intervenção do governo do estado na licitação para as obras na rodovia.

O envio da investigação para a primeira instância foi um pedido da Procuradoria Geral da República feito depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado