O senador é alvo de outros sete inquéritos no STF e réu em uma ação Por Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.

Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

Por meio de nota, o senador disse que "jamais" participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas "em tempo real" por uma empresa independente. Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. "A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos", escreveu a defesa do parlamentar.

Outros casos
Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou para instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal. Tais processos envolvem os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE).  

Evento acontece entre os dias 8 e 12 de maio

por Maiara Sobral

Pelo décimo ano consecutivo, o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) estará presente na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). Com o tema: O Futuro da Agroindústria Sustentável, o evento acontecerá entre os dias 8 e 12 de maio, das 9 às 17h, no Centro Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional.

Os servidores do IFTO participarão por meio de palestras e apresentações. Para isso, a instituição contará com dois stands: institucional e de criação.

Para começar, na terça-feira, 8, o professor Danilo da Matta ministrará a palestra: Controle biológico conservativo: Uma alternativa sustentável em áreas agrícolas, às 16h no Auditório Beija-Flor.

Também nesse dia, no stand institucional será apresentada a biofábrica de mudas com orientação da professora Vanessa David e haverá exposição/degustação de produtos originados do processamento da carne suína sob a responsabilidade do professor Otávio Cabral. E no stand de criação, o professor Demis Carlos Ribeiro e o médico veterinário Éder Brasil conduzirão a degustação de leite.

Já no dia 9, às 10h, os professores Pedro Ribeiro e Jorge Souza falarão sobre a prevenção de acidentes com animais peçonhentos, no Auditório Bem Te Vi e às 16h será realizado um debate entre instituições (IFTO, Ulbra e Universidade Federal do Tocantins - UFT), sobre estudos a respeito de agroecologia. Além de nova apresentação da biofábrica de mudas no stand institucional.

Confira na íntegra como será a participação do IFTO na Agrotins 2018.

Por estar no governo interinamente, em decorrência de imposição constitucional, o candidato a governador nas eleições suplementares, Mauro Carlesse, da coligação Governo de Atitude, já está fazendo o que os demais candidatos apenas prometem. Tendo reassumido o governo há apenas 20 dias, Carlesse já determinou diversas ações na saúde, segurança, infraestrutura, entre outras áreas.

Da Assessoria

De imediato, Carlesse reforçou a segurança pública do Estado. Para isso, determinou a volta para as ruas, de centenas de policiais militares que estavam em serviço administrativo ou a disposição de órgãos públicos, a fim de realizarem um policiamento ostensivo, aumentado a segurança nas cidades tocantinenses.

Em relação a infraestrutura, Carlesse está implementando um amplo programa de tapa-buracos nas rodovias tocantinenses, já que muitas delas estavam intransitáveis quando assumiu o governo. É o caso do trecho da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré.

Na área da saúde, o governador interino determinou a retomada das obras do Hospital Geral de Gurupi, que estavam paradas há 4 anos. "Retomamos as obras deste hospital, que há muitos anos estavam paradas. Melhorar a saúde do nosso Estado é a nossa meta”, disse Carlesse, quando visitou o local.

Aguardado pelos moradores das regiões sul e sudeste do Tocantins, o HRG vai contar com 200 leitos de internação, UTIs adultas e pediátricas e salas de cirurgias. Depois de pronto, o local vai atender pacientes 27 municípios.

Ainda em relação à saúde, o governo interino criou o Hospital Regional de Colinas (HRC). O decreto com a criação do hospital determina que “de forma imediata” as secretarias de Fazenda e Saúde adotem as medidas necessárias para a implantação do HRC.

Na unidade, serão realizados serviços de “média complexidade, potencialmente cirúrgico, de abrangência regional, priorizando as cirurgias eletivas e de urgência e emergência”, desafogando o Hospital Regional de Araguaína.

Carlesse faz questão de lembrar que, mesmo com a situação difícil que recebeu o Estado, seria possível fazer muito mais, se não fossem as ações de alguns políticos que trabalham pela política do “quanto pior melhor”. “Temos o caso dos empréstimos que beneficiaria todos os municípios. Os investimentos representam geração de riquezas, empregos e arrecadação para o Estado, mas estamos lutando para reverter essa situação”, garantiu.

Coligação Governo de Atitude

Foto: Visita ao Hospital Regional de Gurupi

Alvo de 2 inquéritos no Supremo, presidente deu declaração à CBN após ser questionado sobre reportagem segundo a qual procuradores avaliam medidas contra ele a partir de 2019

Com Agências e Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à rádio CBN, que não tem medo de ser preso, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração veio no mesmo dia em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal para prorrogar por 60 dias o inquérito que investiga o presidente e outros aliados por suspeitas de irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

"Não temo (ser preso) não. Seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso", disse o presidente, quando perguntado sobre a possibilidade levantada por procuradores de ser alvo de medidas cautelares assim que deixar o governo. A informação foi relevada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Temer voltou a negar ter beneficiado uma empresa ao editar o decreto dos Portos e disse que não há motivos para o processo ter prosseguimento. A defesa do emedebista chegou a pedir o arquivamento das investigações, o que foi negado por Barroso. "Um inquérito que começa sem saber por que, prossegue sem saber por que e certamente vai terminar sem saber por quê", classificou. "É como fazer inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver."

Para o presidente, há uma tentativa de "irritá-lo ao invés de preservar a ordem jurídica e examinar os autos". Ele afirmou ainda que é vítima de uma "campanha feroz" contra sua honra que "aumentou brutalmente sob o ângulo moral" após ter admitido a possibilidade de concorrer à reeleição. Em outro momento da entrevista, o emedebista afirmou que é "demonizado" e ações de seu governo não são reconhecidas.

Em 2016, duas denúncias contra ele apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foram barradas pela Câmara dos Deputados. As ações foram apresentadas após vir à tona encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio da Jaburu. O presidente disse ter se "arrependido" de receber o executivo, mas que na ocasião realizou uma audiência como outras que fazia normalmente com empresários. Temer declarou ainda que as duas denúncias foram "quase dois processos de impeachment", mas que os parlamentares perceberam que não poderiam levar as acusações adiante.

Eleição presidencial

O presidente admitiu que conversou com lideranças do PSDB para uma aliança nas eleições de outubro. Ele condicionou, no entanto, o apoio do MDB a uma candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) a uma defesa do legado do governo na campanha.

O emedebista afirmou que foi procurado por tucanos e conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a formação de uma frente única de centro no pleito eleitoral. "Tivemos uma longa conversa a respeito de uma candidatura única das forças governistas", disse Temer, sobre a conversa com FHC em São Paulo na semana passada.

Temer declarou que pode ser candidato à reeleição, mas admitiu que poderia abrir mão para apoiar outro candidato, como Geraldo Alckmin ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A condição, no entanto, é defender as realizações de sua gestão. "Claro que precisa defender as teses do governo. Se o sujeito vai ou não vai com a minha cara, eu não me incomodo minimamente, tenho condições psicológicas tranquilas. O que eu quero é que ele vá com a cara do governo, com a cara das teses do governo. Porque, se for falar mal do governo, evidentemente eu serei contra."

Ao comentar sobre a possibilidade de o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, filiado ao PSB, entrar na corrida presidencial, o emedebista disse ter dúvidas se o jurista pode ser apontado como um "outsider". Temer ainda criticou a ideia de uma candidatura que seja "antipolítica" porque a administração pública está, segundo ele, enraizada no conceito de política.

O presidente não quis comentar a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso há um mês em Curitiba. Temer repetiu que, se Lula não estivesse condenado e preso, o ideal é que disputasse as eleições.