Dez contratos suspeitos assinados em outubro de 2014 representam R$ 3 milhões de dinheiro desviado

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins realizou, no final da manhã desta segunda-feira, 26, uma coletiva de imprensa com o objetivo de divulgar o balanço parcial da operação “Jogo Limpo”, a qual foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Conta a Administração Pública (DRACMA) e resultou na prisão de 22 pessoas suspeitas pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Durante o evento, que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira e da diretora de Polícia da Capital, Cíntia Paula de Lima, o delegado titular da DRACMA, Guilherme Rocha Martins, detalhou como funcionava o esquema que teria causado um prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões de reais a Fundação de Lazer e Esportes de Palmas (Fundesportes)

Conforme o delegado, a Fundação de Lazer e Esporte de Palmas repassava, por meio de chamamento público, subvenções sociais, que é a verba destinada a essas políticas públicas, a federações e associações esportivas do estado, mas o dinheiro era, em sua grande maioria, desviado e acabava chegando a empresas fantasmas, quem nem sede possuíam.

“As federações e associações recebiam o dinheiro com a finalidade de prestar serviços específicos ou adquirir bens e materiais esportivos, conforme detalhavam em seus projetos. Contudo, tais ações não eram realizadas, o que caracterizava o crime de lavagem de dinheiro”, ressaltou o delegado. 

O delegado afirmou também que as investigações foram iniciadas há seis meses, a pedido do Ministério Público Estadual. Dos cerca de 40 contratos firmados, por meio de chamamento público, 10 estão sob investigações.

Guilherme Rocha enfatizou ainda que, durante as investigações, causou estranheza a velocidade com que os contratos eram aprovados, uma vez que, quando obedecidos os trâmites normais, o procedimento leva em torno de 90 dias, no entanto, em certos casos, a Fundação levou de três a quatro dias para liberar o dinheiro às federações e associações.

O delegado também citou o exemplo de uma associação de artes marciais que teria recebido cerca de R$ 300 mil reais em recursos da Fundesportes e fez à simulação de pagamento a outra empresa, sendo que, supostamente esta empresa teria recebido 200 quimonos e centenas de luvas de boxe. No entanto, segundo o delegado, nem uma pessoa em Palmas, recebeu nenhum dos itens mencionados.

Durante a operação “Jogo Limpo”, mais de 100 policiais civis da DRACMA, bem como de várias delegacias da Capital e do interior do Estado, cumpriram 22 mandados de prisão temporária e 33 de mandados de busca e apreensão em Palmas, Paranã, Miracema, Paraíso do Tocantins e Nova Rosalândia, os quais resultaram nas prisões de:

Aryane Gomes Leitão Juarez Barbosa de Sousa Junior Lucioano Godoy de Oliveira Simone Mudesto da Silva Maciel Vilanova James Paulo Maciel Vilanova Cleonice Mudesto da Silva Norma Silvia Matheus Sparvoli Jades Alberto Avelio Rodinely de Ousza Oliveira Rafael Fortaleza Matos Aires do Nascimento Denir Maurício Rodrigues da Siqueira Vagno Cerqueira Ricardo Antônio Pereira da Costa Núbia da Silveira Prado Luiz Carlops Crispoim da Silva Jucilene Teixeira Bonfim Gracinei Mota; Charllyngton Fábio da Silva Abgail da Silva Costa Serpa Freitas Daniel Henrique Costa Batista Desudete da Silva Melo e João Paulo Rodrigues Souza

Além desses presos, mais duas pessoas ainda se encontram foragidas e podem ser capturadas, a qualquer momento, visto que a operação Jogo Limpo ainda se encontra em andamento. A operação Jogo Limpo também contou com a participação do Grupo de Operações Táticas Especiais (Grupamento de elite da Polícia Civil).  

Em nota, a PGR informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva. Eles são acusados de omitir fatos criminosos ao Ministério Público Federal. Medida será apreciada pelo STF

Por Antônio Augusto/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo da J&F, respectivamente. A providência foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo e é decorrente da constatação de que, assim como Joesley Batista e Ricardo Saud – que já tiveram os acordos rescindidos – os dois descumpriram os termos da colaboração ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF). No caso de Wesley, a decisão da procuradora-geral considerou indícios da prática de crime quando o empresário já se encontrava na condição de colaborador. A decisão foi enviada, nesta segunda-feira (26), ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação.

Na manifestação, Raquel Dodge enfatiza que os colaboradores infringiram as cláusulas 25 e 26 do acordo. As investigações revelaram que, no momento do fechamento das colaborações, eles deixaram de informar ao MPF fatos ilícitos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller. O ato, destaca o documento, configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.

Evidências de que o ex-procurador da República Marcelo Miller já era considerado peça importante na condução dos acordos de colaboração premiada, mesmo antes de se desligar do MPF, assessorando tecnicamente a J&F foram descobertas após a apreensão do celular de Wesley Batista, em uma das fases da Operação Lama Asfáltica. Wesley integrava um grupo de WhatsApp, juntamente com Joesley Batista, Francisco de Assis, Ricardo Saud, Marcelo Miller e Fernanda Lara Tórtima, advogada da JBS.

De acordo com a peça enviada ao STF, as mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou “relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”. Os textos evidenciam também que todos sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador da República. Em um dos trechos do diálogo, de 27 de março do ano passado, Joesley tentou marcar encontro com Marcelo Miller, mas Francisco respondeu: “Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode”.

Em mensagem, Miller indica que vinha conversando há algum tempo com os integrantes do grupo sobre as estratégias de negociação do acordo com autoridades norte-americanas. “Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens”, escreveu, em 4 de abril de 2017, último dia em que ocupou o cargo de procurador da República. Segundo as investigações, Miller receberia R$ 700 mil pelos serviços prestados ao J&F entre fevereiro e março do ano passado. “É interessante notar que esta cobrança de honorários advocatícios por Marcelo Miller incluía serviços prestados por ele à J&F, por intermédio do escritório TRW, em março de 2017, período em que o procurador da República estava impedido pela Constituição de exercer a advocacia”, pontua Raquel Dodge no Procedimento Administrativo.

Para Raquel Dodge, mesmo que os quatro colaboradores da J&F que integravam o grupo “não considerassem ilícitas as condutas de Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham a obrigação de reportá-las ao MPF, em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição”. A PGR pondera, ainda, que “eles pactuaram para obter benefícios penais extremamente vantajosos” com o fechamento do acordo.

Novo crime – No caso de Wesley Batista, a rescisão se baseia, ainda na prática de crime após a celebração da colaboração premiada – conduta totalmente incompatível com a de colaborador da Justiça, segundo a PGR. Ele foi denunciado pelo MPF em São Paulo pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e de manipulação do mercado. Segundo as investigações da Operação Tendão de Aquiles, Wesley e o irmão, Joesley, lucraram ao se anteciparem à divulgação do acordo de colaboração premiada, vendendo e, posteriormente, comprando ações de uma das empresas da holding J&F.

Wesley Batista também adquiriu Contratos Futuros de Dólar e Contratos a Termo de Dólar em valor superior a US$ 2,8 bilhões, obtendo, nestas operações, lucro de cerca de R$ 100 milhões. O empresário tinha ciência de que a divulgação do acordo poderia interferir nos negócios do grupo J&F. Se as rescisões forem homologadas pelo ministro Edson Fachin, Wesley e Francisco ficam sujeitos a responderem a ações penais, sem direito ao prêmio previsto no acordo firmado em maio de 2017.

O TRE deu prazo de 72 horas para a exclusão da postagem sob pena de multa de R$ 5 mil
Assessoria do TSE

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de postagem contendo pesquisa eleitoral fraudulenta do blog “Pensa Amapá”. Os responsáveis pela página têm 72 horas para retirar a publicação da internet sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A decisão liminar, emitida nesta sexta-feira (23), atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Na representação à Justiça, a PRE argumentou que a divulgação da pesquisa fraudulenta tem o intuito de manipular e influenciar o eleitorado, além de comprometer a legitimidade das eleições. Acrescentou que o Instituto de Pesquisas Sociais e de Opinião de Mercado (Inpsom), citado pelo blog como autor da pesquisa, sequer existe. A informação foi constatada após apuração que incluiu consulta à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.

O blog “Pensa Amapá” entrou no ar em 31 de dezembro do ano passado tendo como matéria principal o resultado da suposta pesquisa com intenções de votos para as eleições gerais de 2018. Conforme a Lei das Eleições, a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral, empresas e entidades são obrigadas a registrar pesquisas de opinião pública no Tribunal Regional Eleitoral. Para o MPF, a veiculação feita um dia antes da obrigatoriedade do registro tinha a finalidade de evitar os rigores da legislação.

Denúncias – A PRE conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.

Imóveis são destinados para a construção do Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, em Gurupi e o Fórum de Paraíso do Tocantins  

Por Gisele França

O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual receberam, nesta segunda-feira, 26, o direito de uso de imóveis da União. O documento que autoriza a cessão foi assinado pelo governador Marcelo Miranda e pelo superintendente do Patrimônio da União, Lúcio Silva Alfenas, em solenidade no Palácio Araguaia com a presença de representantes dos três órgãos.

Para o governador, é uma satisfação poder contribuir com a melhoria do sistema judiciário do Tocantins. “Quem sai ganhando é o cidadão tocantinense, que terá cada vez mais à disposição um serviço de qualidade”, enfatizou.

Imóveis são destinados para a construção do Fórum, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, em Gurupi e o Fórum de Paraíso do Tocantins

Os imóveis são destinados para a construção do Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, em Gurupi e o Fórum de Paraíso do Tocantins. "Esses órgãos terão dois anos para a construção das sedes, sob pena de reversão à União. Podendo ficar com a cessão do imóvel pelos próximos 20 anos", explicou o superintendente Lúcio Alfenas.

Parceria

O momento foi de agradecimento dos gestores pelas parcerias com o Governo do Estado. "O governador tem sido um grande parceiro. Esse terreno dará suporte para instalações de qualidade ao judiciário", destacou o presidente do TJ/TO, desembargador Eurípides Lamounier.

Opinião semelhante teve o subprocurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, que, na ocasião, representou o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo. "A gente agradece e reconhece o esforço do Governo em atender as demandas do Ministério Público. O nosso objetivo não é dar conforto só para quem trabalha, mas para quem precisa dos serviços que é o cidadão", pontuou.

O defensor público geral, Murilo Machado, também reforçou a importância do trabalho em conjunto. "O governador vem demonstrando uma postura estadista, mesmo diante das dificuldades. Trabalharemos para tornar a sede realidade o mais breve possível", concluiu.  
 

Investigação aponta fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro no estádio em Salvador

Com Agência Brasil

A ação faz parte da Operação Cartão Vermelho, que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova. No total, são cumpridos pela PF sete mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Cartão Vermelho para investigar possíveis irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador, na Bahia. Tendo como base um laudo pericial, a PF informou que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, supera R$ 450 milhões.

Segundo a Polícia Federal, grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso.

As suspeitas são de que, na prestação desses serviços, foram cometidas irregularidades como fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com apurações feitas pela PF, as irregularidades beneficiaram o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) – formado pelas empresas Odebrecht e OAS.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de localizar e apreender “provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.