Dias Toffoli pede vista, Pedido do ministro ocorreu após maioria votar para restringir o alcance da prerrogativa  
Com Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

Por Núbia Daiana Mota

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Zavarese Sechim, participa, em Brasília, nesta quinta-feira, 23, do II Encontro do Grupo de Trabalho (GT) de Gestão Escolar, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A agenda, que se estende até sexta-feira, 24, visa realizar o diagnóstico do modelo de estrutura organizacional de gestão escolar das redes estaduais, disseminar boas práticas de gestão, além de gerar insumo para um curso de formação. Representantes de todos os estados e do Distrito Federal estão no encontro.

Na abertura dos trabalhos, a titular da Seduc, que coordena o GT, junto com o secretário Marco Brandão, do Acre, destacou os objetivos do encontro. “Para que a escola funcione, é necessário um bom diretor. Isso faz a diferença nos processos pedagógicos e em todos os resultados educacionais. Os debates do GT e as trocas de experiências bem sucedidas subsidiarão a construção de um importante documento referência sobre a Gestão Escolar para o Brasil. O Consed quer chegar a produtos que sejam disponibilizados aos estados para as secretarias, para que as equipes possam adequar às suas realidades”, frisou.

Wanessa apresentou ainda as iniciativas do Tocantins para aperfeiçoar a gestão escolar das escolas estaduais. “Neste ano, fomos às 13 Diretorias Regionais de Educação e conversei com todos os diretores, coordenadores e alunos de cada uma das 525 escolas da nossa rede. Hoje temos um retrato da gestão escolar do Tocantins e isso tem contribuído muito para o planejamento de 2018. Pudemos perceber o potencial, a força e saber como cada um está conduzindo as unidades escolares para vencer os desafios diários em busca de uma educação de qualidade para todos”, enfatizou.

A secretária também destacou a realização do processo seletivo para a escolha de diretores escolares da rede estadual. Para 2018, a Pasta também está preparando uma formação específica para diretores e coordenadores pedagógicos, em parceria com a Fundação Lemman.

Gestão Escolar As atividades do encontro são pautadas pelas principais leis que regem a educação brasileira. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, a forma de gestão da educação brasileira como democrática e participativa. A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) assegura as condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União. No art. 14, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, respeitando suas peculiaridades.

São apoiadores da iniciativa, o grupo Instituto Unibanco, a Fundação Lemann, a Fundação Itaú Social e o Conselho Britânico.

Da Assessoria

Falar de perto com os consumidores foi a forma que o núcleo do Procon de Porto Nacional encontrou para levar informações sobre a Black Friday que acontece nesta sexta-feira, 24. Nos 22 e 23 de novembro a equipe do núcleo  foi as ruas onde distribuiu  panfletos orientando os consumidores a ficarem atentos às promoções que são anunciadas tanto nas lojas como em  diversos sites, na internet.

O panfleto educativo trouxe orientações como: avaliar se realmente está precisando do produto em promoção, pesquisar antes de comprar, evitar as compras por impulso, avaliar, criteriosamente, os sites se são confiáveis e outras como observar a descrição do produto, comparar marcas e se certificar de que o produto supre a necessidade. ”O fato de as compras serem efetuadas em uma liquidação não elimina os direitos do consumidor, lembrou o gerente  do núcleo de Porto Nacional, Manoel Jetúlio Quinald. Fatos A BlackFriday surgiu nos Estados Unidos na década dos anos 90, como a maior dia de liquidação promovida por varejistas. O evento tomou grandes proporções, porém no Brasil, chegou só em 2010.  

Por Rose Dayanne

A próxima sexta-feira, 24, é dia de descontos, promoções e ofertas na “Black Friday”, movimento de descontos em lojas e serviços, que acontece na última sexta-feira do mês de novembro, presente no Brasil desde 2010. No entanto, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) alerta que todo cuidado é pouco, pois esse período também oferece perigos ao consumidor, fazendo com que aquela oferta dos sonhos possa se transformar em pesadelo, por meio da aplicação de golpes ou ações criminosas.

Para se prevenir de fraudes, promoções mentirosas e empresas falsas, é possível tomar alguns cuidados que podem ajudar o consumidor a ter uma compra segura e consciente.

A primeira atitude preventiva do consumidor é planejar. O ideal é que seja feita uma lista dos produtos que precisa ou deseja comprar e estipule um limite para quanto pode gastar com as compras. O passo seguinte é acompanhar os preços daquilo que deseja adquirir, anotar e guardar as informações da sua pesquisa, para que seja possível identificar as melhores ofertas e conferir se efetivamente houve descontos específicos para a Black Friday.

É muito importante que o consumidor tenha cuidado ao efetivar compras online. É possível consultar uma lista de sites que não são confiáveis, disponibilizada pelo Procon/SP. Para isso, clique aqui: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.

É possível verificar, ainda, a reputação do fornecedor, por meio de sites como “Reclame Aqui” e Consumidor.gov.br, e por meio de uma lista disponibilizada pelo Procon-SP em 2016, em que constam os nomes das empresas mais reclamadas na Black Friday daquele ano. Para conhecê-las, clique em: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/Dados%20-%20Black%20Friday.pdf.

O consumidor deve verificar, inclusive, se o site é brasileiro (.br) e tomar cuidado com os que são apenas “.com”. Isso porque as compras efetuadas em sites internacionais estão sujeitas a outros custos, os quais nem sempre são informados.

Para evitar imprevistos, o consumidor pode procurar informações sobre o site na aba “Quem somos/sobre nós”, que integra a página virtual. Além disso, o consumidor deve lembrar que as regras do Código do Consumidor não se aplicam se o site não possuir representantes no Brasil.

Em caso de compra feita a distância (internet ou telefone), o consumidor tem um prazo de 7 dias, a partir da assinatura ou recebimento do produto, para “se arrepender”, cancelar a compra, devolver a mercadoria e solicitar o dinheiro de volta. Mas também é importante que o consumidor verifique antecipadamente a política de troca da empresa.

Ofertas na internet

Durante a Black Friday, e nos dias que a antecedem, é comum que vários sites enviem ofertas atraentes. O consumidor deve ter cuidado ao clicar nesses links recebidos por e-mail ou redes sociais, consultando sempre a página oficial da loja.

“A internet ajuda o consumidor a verificar com mais facilidade a índole de uma loja, seja física ou online. Por isso, é fundamental que o consumidor pesquise sobre a reputação da loja que pretende comprar, olhe as redes sociais e até mesmo sites específicos de reclamação. Além disso, desconfie dos descontos milagrosos. Se ainda restar dúvidas, converse com amigos e conhecidos sobre a loja que pretende adquirir um produto ou serviço”, ressaltou o coordenador do Nudecon, defensor público Maciel Araújo Silva.

O Defensor Público destaca que se mesmo com todas as precauções o consumidor ainda cair em uma fraude, a orientação é registrar a reclamação no Procon ou utilizar a plataforma Consumidor.gov.br para tentar resolver o conflito extrajudicialmente. “No entanto, se ele não conseguir resolver extrajudicialmente, pode recorrer ao atendimento na Defensoria Pública para ingressar com a demanda judicial”, explicou.
(Com informações Procon SP)

Iranilde Gonçalves
Para fomentar e estimular a cadeia produtiva da piscicultura na região de Almas, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa) e diversos parceiros, promove no próximo dia 24, na Fazenda Boa Sorte, o 4º Encontro Técnico da Piscicultura. A programação tem inicio às 7h30, encerrando com visita à nascente da propriedade, fala das autoridades e almoço às 12h.

“Já estamos no quarto encontro técnico e a ideia principal é discutir os rumos da piscicultura e divulgar as políticas públicas voltadas para o setor, e ainda, os resultados das ações relacionados com a criação de peixes, trocar experiências e repassar conhecimentos aos produtores, dessa forma, incentivar ainda mais a produção em nosso Estado. O Ruraltins com a assistência técnica tem uma importante função em todo o processo de crescimento da cadeia produtiva da piscicultura, pois são os técnicos, em conjunto com os pesquisadores e produtores, que promovem os avanços da piscicultura”, reforça João Albuquerque Filho, chefe da unidade local do Ruraltins em Almas e também um dos coordenadores do encontro.

Programação De acordo com a programação, as atividades iniciam às 7h30 da manhã com as inscrições dos participantes, seguida de um lanche. Ás 8h30 acontece a primeira palestra, com o tema Mercado para a Piscicultura no Tocantins: Situação atual e desafios com o Economista Manoel Pedrosa, da Embrapa; 9h, segue com o Censo da piscicultura no Estado do Tocantins, com Andrey Chama Costa, gerente de Pesca e Aquicultura do Ruraltins; 9h30, acontece a palestra, Como Baixar o Custo por quilo de peixe no Sistema de Criação semi-intensivo, com  Marcelo de Paula Cidade Coelho, Zootecnista da Agronorte. Já às 10h, o assunto será a Importância da Integração para o Fortalecimento da Piscicultura, com o Engenheiro de Alimentos da Pescados Piracema, Valtei Valadares Rosa; ás 10h30, segue com a Qualidade dos Pescados na mesa do consumidor, com o Zootecnista Consultor do Sebrae, Humberto Tessari, em seguida, ás 11h, o tema será Crédito Agro BB, com o Gerente do Banco do Brasil, agência de Dianópolis, Geison de Souza Prudente, finalizando às 11h30 com fala das autoridades e parceiros, seguida de visita à nascente da propriedade e almoço.

Parcerias São parceiros na realização do 4º Encontro Técnico da Piscicultura, a empresa Socil; Projeto Pescados Piracema; Lira Projetos Agropecuários; Fazenda Boa Sorte; Aquicultura Fazenda São Paulo; Agronorte; Agropecuária Casa da Roça; Prefeitura Municipal de Almas; Sebrae e Horta Cheiro Verde.