Na tarde desta terça-feira, 3, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), entregou à população de Palmas, as novas instalações do Complexo de Segurança Integrada da Polícia Civil, onde já estão em pleno funcionamento, as Delegacias Especializadas no Controle de Armas, Munições e Explosivos (Decame), e de Investigações Criminais (DEIC), além da Diretoria do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE).
Por Rogério de Oliveira
As novas unidades da Polícia Civil estão funcionando em prédio próprio, o qual foi totalmente reformado, modernizado e revitalizado e exibe o novo layout adotado, de forma padronizada, pela Polícia Civil em todo o Estado do Tocantins. A estrutura é ampla e suas dependências oferecem mais conforto e praticidade para que os policiais civis, que ali trabalham diariamente, possam exercer suas funções com ainda mais qualidade.
Foram investidos na reforma e revitalização do prédio, aproximadamente R$ 150 mil reais, provenientes de recursos próprios do tesouro do Governo do Estado, bem como emenda parlamentar da deputada estadual Luana Ribeiro e parceria com o Banco do Brasil.
De acordo com o Secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni, a entrega oficial do novo complexo da Polícia Civil, representa o compromisso do governo do Estado em dotar a Polícia Civil de toda estrutura, recursos humanos e equipamentos para que a instituição possa desempenhar suas funções constitucionais de investigações e prevenção de crimes, de maneira ainda mais eficiente, o que resulta em mais segurança para a população.
“Nós estamos dando melhores condições e maior qualificação para que os policiais civis possam desenvolver seu trabalho com mais qualidade, com meios e equipamentos o que será revertido em prol da sociedade do estado, que passa a contar com uma polícia civil mais moderna, ágil e totalmente aparelhada e em condições de combater qualquer tipo de modalidade criminosa que represente ameaça a população, de norte a sul.
O secretário lembrou ainda que, a SSP pretende inaugurar mais 35 delegacias totalmente remodeladas, no interior do estado, até dezembro de 2017 e, até o final de 2018, pretende revitalizar todas as delegacias do estado, sendo que em cada município haverá uma delegacia de polícia civil com identidade visual forte para bem atender a população.
“Nós não vamos conseguir evitar o crime, mas estamos nos qualificando e nos preparando para que a resposta dada a quem cometer ilícitos seja rápida e eficiente. “Os indivíduos podem ter certeza que ao cometer um crime no Tocantins, de imediato terão em se encalço, uma equipe de policiais civis, seja da Deic, da Denarc, do Gote, ou do nosso Grupamento Aéreo e vamos buscá-los, onde eles estiverem para que sejam julgados na forma da lei”, pontuou.
O delegado Wanderson Chaves de Queiróz, titular da Deic , se mostrou satisfeito com as novas instalações da Delegacia Especializada e ressaltou a importância da modernização e revitalização da nova sede. “Essa delegacia significa muito para a Polícia Civil, uma vez que dará condições para que possamos desenvolver nossas funções em lugar adequado, com métodos e equipamentos mais eficientes a fim de que possamos enfrentar e dar respostas ainda mais firmes à criminalidade, em todo o estado”, disse.
O Diretor do Gote, Delegado Rildo Barreira, também falou sobre a nova sede do Grupo Especializado. “Para nós do Gote, essa nova sede representa a satisfação de um sonho realizado, pois desde 2004, sonhávamos com nossa sede própria e que nos permitisse atuar com mais tranquilidade e ainda mais eficiência”, destacou o delegado.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, a inauguração do novo complexo da Polícia Civil representa mais um passo dado pela instituição na busca pela excelência da execução do serviço que é prestado à sociedade. “A inauguração desse novo prédio tem um significado muito importante par a Polícia Civil, pois trata-se de um local digno que humaniza o atendimento e proporciona, junto com o armamento recebido, o enfrentamento mais qualificado, especificamente, ao crime organizado”, ressaltou.
O delegado-geral também ressaltou que o fato de o Gote, a Deic e a Decame estarem no mesmo prédio, significa mais eficiência nos deslocamentos, otimizando as ações da Polícia Civil em qualquer ponto do estado. “A Polícia Civil está preparada e equipada com a inteligência necessária e suficiente para o enfrentamento a criminalidade e, a partir de agora, com essa nova formatação quem vem sendo dada ao Grupo Tático, tenho certeza que esse serviço melhorará ainda mais”, ressaltou.
Por fim, o governador Marcelo Miranda destacou a importância da entrega do novo complexo da Polícia Civil, ressaltando que as novas instalações e equipamentos permitirão a instituição propiciar uma segurança pública de excelência, tendo como foco o bem maior do cidadão tocantinense, que reside em todos os cantos do estado.
Além do Governador Marcelo Miranda e do Secretário César Simoni, o evento também contou com as presenças de vários outros secretários de estado, dos deputados Luana Ribeiro e Nilton Franco, além de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil de Palmas e interior do estado, bem como demais autoridades, civis e militares.
Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública concedeu placas em forma de homenagem à deputada Luana Ribeiro, aos secretários da Fazenda e Infraestrutura, Paulo Antenor e Sérgio Leão, respectivamente, além das empresas Ferrotec, Banco do Brasil e Banco Bradesco pelas relevantes contribuições prestadas à Segurança Pública.
Foram entregues 29 novas viaturas, além de 2.650 cintos táticos operacionais e mil capas de chuva para a corporação
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda destacou, durante a entrega de novos veículos e equipamentos à Polícia Militar, que a renovação da frota da corporação demonstra o empenho do governo em melhorar as condições de trabalho dos policiais e proporcionar mais segurança à população. A entrega dos veículos foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, na ala Sul do Palácio Araguaia.
“Tenho a satisfação de afirmar que o setor de segurança pública no Tocantins tem recebido uma atenção redobrada nos últimos anos. Esse reforço é no sentido de melhor equipar a nossa Polícia para o exercício diário de enfrentamento à criminalidade”, pontuou, lembrando que ainda este ano será lançado o edital para realização do concurso público da Polícia Militar. “Sabemos da carência do nosso efetivo e de nossas responsabilidades e tudo está sendo feito dentro com muita transparência, obedecendo à capacidade orçamentária e os trâmites legais”, reforçou.
Para o governador, todos esses esforços para dotar as forças de segurança pública de melhores condições de trabalho e, automaticamente melhorar a sensação de segurança para a população, já tiveram reflexos diretos em outros estados. “Hoje, a nossa segurança pública é reconhecida lá fora como um exemplo”, pontuou.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira Santos, destacou que o Tocantins é o lugar mais seguro para se viver, condição conquistada graças aos investimentos realizados nas gestões de Marcelo Miranda. “A corporação está vivendo um bom momento, graças aos investimentos realizados na atual gestão, e isso tem reflexo direto nos serviços prestados à população tocantinense”, assegurou o comandante, revelando que ao longo dos anos foram disponibilizados equipamentos nunca vistos no Estado, além dos investimentos na qualificação da tropa, por meio de cursos de aperfeiçoamento.
Veículos e equipamentos Foram entregues 29 veículos, sendo 11 da marca Fiat, modelo pálio weekend adventure, e 18 VW, modelo gol TL MBV 1.6, equipados com giroflex, sirene e rádio comunicador. As viaturas modelo pálio contam ainda com cubículo (cela) para a condução de pessoas em atitudes de desconformidade com a lei. Deste total, 10 veículos foram destinados a Palmas. O restante foi distribuído para Araguaína (4); Gurupi (4); Porto Nacional (3); Pedro Afonso (2); Guaraí (2); e para as regionais de Arraias, Dianópolis, Colinas e Tocantinópolis foram destinadas uma viatura para cada.
A corporação também recebeu 2.650 cintos táticos operacionais e mil capas de chuva, equipamentos orçados em R$ 1,2 milhão, recursos oriundos do Governo do Estado.
A solenidade, bastante concorrida, contou com autoridades e funcionários da segurança pública do Estado, deputados estaduais, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.
Odebrecht pagou 33,5 milhões de dólares a funcionários públicos no Equador
Com Agência Brasil e EFE
O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, suspeito de corrupção no caso Odebrecht, foi levado pela polícia, no fim da noite dessa segunda-feira (2), para uma prisão no norte de Quito. Ele foi detido em Guaiaquil. A informação é da Agência EFE.
Aos 48 anos, Glas chegou à capital em um avião da Força Aérea Equatoriana, um voo de apenas 50 minutos de duração em que esteve acompanhado pelo tio Ricardo Rivera, também suspeito do mesmo crime.
Após aterrissar no Aeroporto Internacional Mariscal Sucre, a cerca de 20 quilômetros de Quito, o comboio de vários veículos com vidros escuros chegou à Prisão 4 por volta das 23h (hora local).
Lá, na área de El Condado, um grupo de seguidores com bandeiras do movimento de esquerda Alianza País o esperava, cantando músicas em defesa de Glas, enquanto a polícia mantinha o local cercado para impedir que se aproximassem da prisão.
Glas, que nega qualquer relação com a rede de propina da construtora brasileira no país, se entregou à polícia ontem, em sua residência, depois que um juiz da Corte Nacional de Justiça determinou a prisão preventiva.
A decisão, tomada em audiência realizada em Quito, foi o resultado de novas provas apresentadas ao tribunal pela Promotoria Geral, que obteve recentemente nova informação dos Estados Unidos sobre o caso Odebrecht. Essa informação abre a possibilidade de que tanto Glas quanto seu tio Rivera sejam acusados de dois novos crimes, entre eles o de propina.
Horas antes, a ministra da Justiça, Rosana Alvarado, confirmou que, para abrigar o vice-presidente nesse centro de detenção da capital, foi necessário transferir o ex-ministro Carlos Pareja Yannuzzelli, também acusado de corrupção, para outro centro em Latacunga, ao sul de Quito.
A ministra, no entanto, não revelou para que centro de detenção seria levado o tio do vice-presidente, que tem problemas cardíacos e necessita de tratamento médico.
Nas últimas semanas, Rivera estava sob prisão domiciliar, enquanto Glas estava proibido de deixar o país.
Os depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores do PIS/Pasep deixaram de ser efetuados com a Constituição de 1988
Com Veja e Agência Brasil
A primeira etapa de pagamento das cotas do PIS/Pasep começa no dia 17 deste mês para beneficiários com mais de 70 anos. A liberação das cotas do PIS/Pasep deve injetar 15,9 bilhões de reais na economia, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas.
A partir de 17 de novembro, o pagamento será efetuado para aposentados, independentemente da idade. No dia 14 de dezembro, começa o pagamento dos maiores de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Herdeiros de beneficiários já falecidos têm direito ao saque da cota do PIS/Pasep. Nessa situação, o saque pode ser efetuado a qualquer momento pelo herdeiro.
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS.
As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Os valores que foram depositados nas contas vinculados de antigamente continuam existindo e podem ser sacados nas situações previstas, como idade, aposentadoria ou doenças graves.
Como consultar
Para o PIS, programa para trabalhadores da inciativa privada, o site de consulta é o www.caixa.gov.br/cotaspis. O beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS (também chamado de NIS ou NIT). O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.
Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato, informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).
Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa.
Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na Carteira de Trabalho, além da data de nascimento.
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.
Com Agência Brasil
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.
Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.
Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.
O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.
Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.
Cancelamento de CPF
Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.
A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.
A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.
As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.
A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.
O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.
Retificação de documentos
A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.
Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.
Naturalidade
Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.
“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.