O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou hoje (5) a prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou “fortes indícios” de que o militante tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira, prática que configuraria crime de evasão de divisas.

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

Battisti foi detido ontem (4) na cidade de Corumbá, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor às autoridades competentes. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados pelo italiano.

Odilon de Oliveira justificou também sua decisão por “concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos” e “impõem a decretação da sua prisão preventiva”.

O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa é proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a saída do território sem autorização prévia é condição da perda do status de refugiado.

Esse foi o mesmo entendimento do Ministério Público Federal. Representantes da instituição solicitaram a prisão preventiva argumentando que os pedidos de extradição do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do país.

Defesa

A defesa do militante questionou os motivos para a decretação da prisão preventiva. No entendimento dos advogados, não há crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que não há provas indicando uma origem ilícita do dinheiro que Battisti levava.

Os advogados, que já haviam entrado no mês passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudança na decisão de 2010, que garantiu a permanência no país e impediu a sua extradição (quando um governo entrega a outro país, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime).

Hoje (5), a defesa enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando pedido de habeas corpus preventivo para que Battisti seja solto e não seja extraditado para a Itália.

Segundo notícias publicadas pelo jornal O Globo e pelo Portal G1, o governo italiano teria solicitado à nova gestão do governo federal a extradição do ativista. A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada da Itália no Brasil, mas não havia representantes disponíveis para comentar a prisão ou confirmar a informação do pedido de extradição. Ao jornal Corriere della Serra, o ministro da Justiça do país, Andrea Orlando, afirmou que o pedido “continua firme e que existem todas as condições do direito internacional para que ele [Battisti] seja alcançado”.

A Agência Brasil também entrou em contato com o governo federal sobre um possível processo de extradição de Battisti. O Ministério da Justiça não confirmou se recebeu pedido de extradição do governo italiano ou se há processo neste sentido. Segundo o órgão, uma informação sobre o assunto “poderá colocar em risco o sigilo de investigação ou procedimento em andamento, sem que as autoridades por eles responsáveis tenham autorizado”.

Entenda o caso

Militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi acusado nos anos 1970 de quatro assassinatos. Em 1979 fugiu para a França mas foi capturado e extraditado. Em 1988, foi condenado à prisão perpétua. O ativista escapou novamente para a França e chegou ao Brasil em 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo Governo Federal.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradição do ativista à Itália, mas remeteu também a decisão final ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, então no cargo, negou o envio de Battisti ao país natal. Frente à situação, a defesa do militante solicitou a sua libertação, enquanto o governo italiano requereu novamente a extradição.

Em junho de 2011, o STF voltou a analisar o caso e concedeu liberdade a Battisti. A maioria da Corte entendeu que não poderia interferir na decisão do presidente, pois se tratava de uma questão de soberania nacional. O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou o então embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para explicações. O gesto é visto no meio diplomático como manifestação de descontentamento de um país com outro.

Em 2015, a juíza federal Adverci Rates Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela deportação de Battisti. A magistrada atendeu a uma ação do Ministério Público Federal segundo a qual o ativista não podia ter visto de permanência no Brasil por ter sido condenado por assassinatos na Itália. A Polícia Federal encontrou e prendeu o italiano na cidade de Embu das Artes (SP), mas o libertou em seguida. Em 2016, a defesa do militante solicitou ao STF um habeas corpus para evitar uma deportação ou uma extradição, pedido posteriormente negado pelo ministro Luiz Fux.

Certamente não foi uma luta de um só guerreiro, pois nesta caminhada, que se agarrou à linha do tempo e atravessou quase três séculos, uniu nesta longa jornada gente simples, desprovida de esperanças, idealistas que sonhavam com a terra prometida, intelectuais, consolidando opiniões e muitas autoridades, debatendo e preparando as bases para a construção do Tocantins que todos sonhavam.

Por Edivaldo Rodrigues

Um dos fatores que contribuíram decisivamente para aflorar ainda mais a rebeldia do povo do Norte Goiano, foi certamente as dificuldadespara se estabelecer desenvolvimento, como também o isolamento geográfico e principalmente o descaso das autoridades do Sul com esta região. A ausência de acesso e falta de contato permanente dos habitantesnortenses com os sulistas, levou esta coletividade a estabelecer mais vínculos comerciais com os estados vizinhos, dentre eles Pará e Maranhão, consolidando com isso certeza de que, os ventos que sopravam da parte rica de Goiás, eram desnecessário para a sobrevivência desta gente pobre do Norte, cinte de que romper os grilhões com o atraso era preciso.

Movimento separatista

A partir de 1821, o movimento separatista se fortaleceu com o Governo Autônomo de Tocantins. Com isso, em 1920, as ideias libertárias ganharam força novamente, mas ainda sem sucesso. Com a construção da Capital Federal no coração Goiás, permitiu mais esperanças e desenvolvimento ao Norte do Estado. Além disso, as obras da Belém-Brasília, a mineração de ouro e calcário e o extrativismo da madeira, aqueceram a economia da região, expandindo a população, a agricultura e o comércio.

A luta separatista seguiu soberana, o que levou em oportunidades distintas, nas décadas de 1980, a aprovação de duas propostas distintas pelo Congresso Nacional,iniciativa que libertava o povo do Norte Goiano do Julgo sulista. Estesprojetos foram vetados respectivamente pelos então presidentes da República, João Figueiredo e José Sarney. Finalmente, com a promulgação da Constituição do Brasil, em 1988, o tão sonhado Estado do Tocantins foi criado.

Porto nacional decisivo

Mas, para que este sonho se tornasse realidade, fez se necessário entoar o tambor de guerra, fazer tremular a bandeira da ocupação, armar-se de idealismo e, com muita determinação, partir para o enfretamento e derrotar os gigantescos interesses políticos e econômicos que mantinha o povo tocantinensesubjulgado aos mandatários do Sul de Goiás. Nesta luta Porto Nacional foi decisivo, senão vejamos:

Em 1958 Porto Nacional se posicionou com expressividade nesta luta libertária e, através de vários movimentos envolvendo importantes membros da sociedade portuense faz com que parte do Brasil tomasse conhecimento da reivindicação do povo do Norte de Goiás. O brado guerreiro desta gente nortense somente teve repercussão em boa parte do País graças a idealistas como Oswado Ayres da Silva, Fabricio Cesar Freire e João Matos Quinaud, que naquele ano fundaram a ATI – Associação Tocantinense de Imprensa.

A ATI, reconhecida nacionalmente como uma instituição sempre voltada para a defesa das liberdades individuais e da cidadania, foi o palco de grandes debates naquele período, oportunidade em que reunia as mais expressivas figuras púbicas do Norte Goiano, entre eles intelectuais, profissionais liberas e parte significativa da sociedade civil e destacadas lideranças políticas, que juntos elaboravam contundentes manifestos a favor da criação do Estado do Tocantins.

Noticias para o Brasil

Era das esqueléticas máquinas de datilografia e dos surrados mimeógrafos da Associação Tocantinense de Imprensa que se materializavam como noticias as ideias separatistas do povo nortense. Graças a estes ilustres portuenses que contundente e expressivo material noticioso chegava aos grandes centros do Brasil e eram repercutidos nos principais jornais da época, principalmente nos periódicos comandados pelo mítico Assis Chateaubriand.

Estas matérias jornalísticas, escritas pelos principais articulistas da ATI, já pontuavam que, criado o Tocantins, Porto Nacional seria a capital do novo Estado. A certeza se sustentava na condição que a cidade exercia como grande centro educacional, polo cultural, além de já contar com uma excelente estrutura, destacando se alguns imponentes e funcionais prédios públicos, que inicialmente seriam usados para abrigar os equipamentos administrativos e também na serventia de sede definitiva do governo, suas secretarias, autarquias e órgãos afins.

“Porto Nacional, Estado do Tocantins”

Neste período, outras figuras públicas se destacavam por suas iniciativas separatistas, dentre elas o Brasil se solidarizou comum homem das leis, que expressava seus sentimentos libertários juntamente com os líderes da ATI, através de sua posição institucional. Ele era o Juiz de Direito Feliciano Machado Braga, da comarca portuense, que através de manifestos, documentos oficiais e processos específicos, destacava a necessidade de se criar o Estado do Tocantins, tendo Porto Nacional como capital. 

Enfático e determinado nas suas posições, o magistrado portuense, além de liderar manifestações, organizar congressos temáticos e debater publicamente as ideias separatistas, fazia questão de assinar documentos oficias, enfatizando sempre sua sonhada localização geográfica, e assim ele grafava: “Porto Nacional, Estado do Tocantins”.

Por esta postura de rebeldia institucional ele foi alertado inúmeras vezes pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que não logrou êxito nas suas advertências. Ignorado publicamente, o judiciário goiano revidou e então oficializou uma dura punição a Dr. Feliciano Machado Braga, que persistiu na luta separatista ainda por longos anos, até os últimos dias de vida.

Outras trincheiras

Além da ATI, outra instituição que também fortaleceu a luta separatista foi a CENOG – Casa do Estudante do Norte Goiano, que teve um papel fundamental durante os anos de 1960, período em que Porto Nacional se consolidou como Capital Cultural, dada a expressividade intelectual dos portuenses. Esta condição era o resultado de uma educação de excelência implantada na cidade ainda no final do século XVIII, pelos frades dominicanos.  

Esta capacidade do povo portuense de discernir, de compreender com clareza a necessidade de diuturnamente se criar cidadania e mais qualidade de vida, balizando todas as ações nas liberdades individuais e no estado de direito, incomodou muito os golpista de 1964, que perseguiu duramente os filhos de Porto Nacional, dentre eles jovens estudantes, renomados intelectuais e centenas de profissionais liberais, como professores, médicos, engenheiros, arquitetos e advogados.

Guerreiros exilados

Quase todas as tradicionais famílias portuenses choraram a prisão, a tortura e o desparecimento de parentes próximos, que durante anos, os que sobreviveram, sofreram nos calabouços do Regime Militar. Naquele período de chumbo, sangue e desesperança, Porto Nacional novamente recebeu o apoio incondicional de religiosos: Dom Alano Maria Du N’oday, Bispos Diocesano desta secular coletividade, enfrentou de peito aberto e com muita determinação a covardia dos golpistas de 64.  

Por ser Dom Alano naquela oportunidade uma figura dedicada a um expressivo trabalho evangelizador, o que permitiu sua Diocese, naquela primeira década de bispado, ordenar 25 padres, fato raríssimo naquele Norte Goiano isolado, sem estrutura de informação e comunicação, por isso a consolidação das dificuldades formação sacerdotal. E por ser ele também um conciliador e defensor intransigente das liberdades individuais, da cidadania e principalmente da sociedade portuense, se fazia a última esperança das famílias dessa centenária comunidade nas questões políticas, culturais, econômicas e sociais da cidade.

Ciente do seu papel e de sua importância para esta sociedade, ele, por várias oportunidades viajou a Brasília, ao Rio de Janeiro e a São Paulo e frente e frente com asmais elevadas patentes das Forças Armadas, foi firme nas suas palavras e nas convicções que amparavam sua postura em defesa das liberdades individuais, buscando com isso livrar os filhos de Porto Nacional das mazelas das prisões militares. Como em toda sua vida, naquele período Dom Alano fez história. Ele foi fundamental para que muitos destes portuenses pudessem refazer suas vidas em outros países como asilados e também quando retornaram ao Brasil, recebendo dele o apoio necessário para a retomada de suas cidadanias. 

No final da década de 1970, muitos outros filhos de Porto Nacional, não menos dilacerados pela saudade, se exilaram em grandes centros populacionais, desta feita buscando as universidades. Belém, São Paulo, São Luiz, Rio de janeiro, Brasília e Goiânia foram algumas das cidades onde centenas de jovens, oriundos de todas as classes sociais, foram buscar conhecimento e consequentemente uma profissão para ser exercida no tão esperado Estado do Tocantins, iniciativa separatista que a cada dia recebia mais apoio de importantes setores da sociedade civil e politica de todo o Brasil.

Base de luta

Neste processo de busca de qualificação, Goiânia foi a cidade que mais recebeu filhos de Porto Nacional, tornando-se uma combativa base da luta separatista. Tal condição tinha justificativa. A capital goiana, que na época registrava um numero significativo de jovens portuenses matriculados em quase todas as instituições de ensino superior ali implantadas, também abrigava as sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciárioonde certamente estava consolidado os empecilhos que obstaculavam o sonho libertário do povo do Norte Goiano.   

Naquela oportunidade, os jovens portuenses se organizaram e associações, uma delas a AJUT – Associação da Juventude Tocantinense, como também influenciavam nos centros acadêmicos, debatiam em reuniões temáticas e fundaram jornais, dentre eles O Paralelo 13, que passou a ser uma tribuna do movimento separatista. Além disso, se fizeram ouvir em importantes congressos onde se discutia a criação do Tocantins, como também participaram de debates na Assembleia Legislativa de Goiás, além de integrarem inúmeras caravanas que foram a Brasília reivindicar a criação do Estado do Tocantins.

Em todas estas oportunidades os portuenses defendiam, com intransigência, que a capital do sonhado Tocantins não poderia ser em outro lugar, senão em Porto Nacional. Centenas de manifestos, de abaixo assinado, de ofícios e outros documentos foram entregues às autoridades competentes, sinalizando que os filhos das terras de Félix Camoa não aceitariam a escolha de outra cidade para sediar o Governo do Estado. 

Comissão de estudos

Neste período, não muito diferente da ATI – Associação Tocantinense de Imprensa, do Aeroclube e nem da CENOG – Casa do Estudante do Norte Goianos, a atuação da CONORTE – Comissão de Estudos dos Problemas do Norte Goiano, fundada em 31 de outubro de 1981, e tendo sempre um portuense na direção, com objetivo de lutar pelos ideais libertário do povo do norte, municiando tecnicamente os principais lideres que encabeçavam o movimento.

A entidade foi fundada e era composta por economistas, engenheiros, arquitetos, professores universitários, estudantes, intelectuais, religiosos dentre outras figuras públicas. Com expressiva capacidade técnica, através de encontros periódicos, congressos e reuniões temáticas, eram elaborados projetos e defendidas inúmeras teses na busca sensata de prepara um Tocantins para o futuro sem os vícios das demais unidades federativas.

Uma destas teses defendidas pela CONORTE, era a de que, a capital do futuro Estado, criação em debate no Congresso Constituinte, fosse localizada no Centro Geográfico do Tocantins. Esta ideia, amparada por estudos que indicavam que, isso facilitaria o desenvolvimento econômico regional expandir de forma harmônica e equilibrada, saindo de uma governança centralizada, levando ações administrativasem direção a todas as áreas. Este argumento fortaleceu Porto Nacional.     

Sonho realizado

Quando se instalou a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, lá estavam novamente os portuenses se movimentando pelos corredores do Congresso Nacional, levando a senadores e a deputados federais as reivindicações desta coletividade, dentre elas a de que a capital do sonhado Estado, ali em debate a sua criação, teria que ser Porto Nacional. E então, no dia 5 de outubro de 1988, a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada e em seu bojo, através das Leis Transitórias, o Estado do Tocantins foi criado, e com isso o povo do Norte Goiano se libertou das amarras do abandono imposto pelo Sul de Goiás.

O governador autorizou também a doação de uma área para a construção da Associação dos Moradores da Quadra 131 

Por Jarbas Coutinho

Como parte da programação comemorativa dos 29 anos de criação do Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda entregou, na manhã desta quarta-feira, 4, as chaves da casa própria para 202 famílias na Arso 131, em Palmas. As unidades habitacionais fazem parte da 3ª etapa do Programa Pró-Moradia, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica e a União. Esse Programa tem como objetivo garantir qualidade de vida a famílias de baixa renda de Palmas.

“Estamos promovendo cidadania e dignidade às pessoas. É esse o Tocantins que a gente quer: um Estado que continue a olhar para frente, que priorize o respeito às pessoas, nossa maior riqueza”, destacou Marcelo Miranda, lembrando que o seu Governo está atento às demandas do setor. Ele enfatizou que o combate ao déficit habitacional é uma política pública que sempre será levada a sério em sua gestão.

O governador falou ainda da superação dos desafios e citou as parcerias com o Governo Federal como vitais para realizar obras importantes para o Estado. “Essa união de esforços faz toda a diferença na vida dos tocantinenses”, disse ele, citando o exemplo de Keteney Karem Gomes da Silva, mães de três filhos, a primeira a receber as chaves da sua moradia das mãos do governador. “Moro em uma invasão, mas, a partir de agora, eu e meu marido já podemos fazer planos para melhorar a nossa vida, a vida dos nossos filhos”, ressaltou ela, que esperava por esse momento há cinco anos.

“Essa casa representa tudo para minha família”, comemorou o motorista aposentado Graciliano Pereira de Souza, de 68 anos. “Com o dinheiro que era destinado para o aluguel vou investir em melhorias no próprio imóvel. Agora, a vida vai melhorar”. Já a aposentada Elizabete Barbosa Silva, de 67 anos, definiu a conquista como um momento único e agradeceu ao governador. “Cuido de quatro filhos, três deles deficientes físicos, além do meu pai, com 101 anos de idade, com muitas dificuldades. Estou muito grata ao governador, porque agora vai sobrar um pouco mais para melhorar a vida dos meus filhos, que dependem de mim”.

Doação de Área

Na oportunidade, o governador autorizou também a doação de uma área para a construção da Associação dos Moradores da Quadra 131. O presidente da entidade, Rogério Lopes da Silva, que também foi beneficiado com uma moradia no local, agradeceu ao governador pela sensibilidade em promover uma política habitacional desse porte. “Foi um sonho para mim e todos os beneficiados, já que muitos estão com dificuldades para pagar o aluguel”, disse Rogério.

O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, destacou o empenho do governador Marcelo Miranda em proporcionar às famílias menos favorecidas a oportunidade da casa própria. Aleandro lembrou que em nenhuma gestão foram construídas tantas unidades habitacionais voltadas para a população de baixa renda, e destacou o alcance social dos programas. “Com a casa própria, as famílias passam a ter uma vida digna e, em nenhuma gestão, foram construídas tantas moradias para as famílias menos favorecidas”, lembrou, revelando ainda que durante os três mandatos do governador Marcelo Miranda foram entregues 40 mil unidades habitacionais.

A superintendente da Caixa Econômica, parceira do Governo do Estado, Silvia Leandra Pelloso, destacou que a entrega das moradias constitui um momento ímpar, já que mais importante que iniciar obras é entregá-las. “Essas obras têm um significado e um alcance social muito grande. Elas constituem um lar, que é um bem sagrado para cada família”, pontuou.

Cartão Reforma

Na ocasião, o governador anunciou que, ainda este ano, deverá ser lançado o Cartão Reforma, uma versão do Cheque Moradia, desenvolvido em gestões anteriores do governador Marcelo Miranda. Na avaliação dele, o cheque deve beneficiar em torno de 100 mil pessoas no Estado.

Contrato

O contrato para construção das unidades habitacionais foi selado na segunda gestão do governador Marcelo Miranda, em 2008, no valor de R$ 27 milhões. Com a entrega das casas desta terceira etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 moradias nas etapas anteriores, o governo Marcelo Miranda completa 654 unidades entregues, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas. O conjunto habitacional conta com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, todos realizados pelo Governo do Estado.

Seleção

Os beneficiários que se enquadram no programa devem possuir renda familiar de até R$ 1.600 por mês, residir em Palmas há mais de três anos consecutivos, não possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiários de outros programas habitacionais.

Para a seleção, a Sehab elegeu famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente aptas, conforme o processo de habilitação realizado pela equipe de assistentes sociais da pasta, tendo como prioridade idosos, famílias com menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio, e pessoas com doenças e deficiências.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, vereadores de Palmas, secretários de Estado, e representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Defensoria Pública e de outras autoridades.

Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Ficha Limpa

Com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de junho de 2010, quando a lei passou a vigorar. Por 6 votos a 5, o STF foi favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa aos condenados antes de 2010, ou seja, à inelegibilidade por oito anos desses candidatos. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi responsável pelo voto de desempate.

O entendimento que prevaleceu no Supremo é o de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Prevalece, portanto, a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, poderá servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 se candidate às eleições de 2018, oito anos depois da publicação da lei.

Pelas regras da lei de 2010 , os políticos que são condenados não podem se candidatar por um período de oito anos, o que significou uma mudança na lei das ilegibilidades, de 1990, que determinava o afastamento de apenas três anos.

O julgamento foi iniciado em 2015, mas voltou ao plenário do STF apenas neste mês, com o voto-vista do relator, ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. No sentido contrário, contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Entenda a lei
Essa lei foi aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos , mas tornou-se alvo de polêmicas. Em parte, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja na Lei da Ficha Limpa, além da reprovação de contas, estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Por Cinthia Abreu

Acometida por um quadro clínico grave de um distúrbio raro que faz com que o sangue tenha tendência a coagular (púrpura trombocitopênica trombótica), M.M.T. conquistou o direito de realizar tratamento em Minas Gerais. Ela é assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com acompanhamento do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, que entrou com ação judicial para solicitar o TFD - Tratamento Fora de Domicílio.

Para isso, foi realizado bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 147.500 para que M.M.T. fosse transferida para tratamento de plasmaférese (técnica de transfusão que permite retirar plasma sanguíneo de um doador ou de um doente) no Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora (MG). Conforme o processo, o valor bloqueado se refere ao tratamento de R$ 109.000,00 e UTI Aérea de R$ 38.500,00.

Entenda o Caso
A paciente estava internada no Hospital Geral de Palmas desde o dia 07 de agosto. Ela necessitava de tratamento de plasmaférese em caráter de emergência, porém, o serviço que não é ofertado no do Tocantins. Neste período, aguardou a transferência em UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Nesta terça-feira, 3, M.M.T. foi transferida por UTI Aérea para iniciar o tratamento.

O orçamento do Hospital Monte Sinai foi apresentado no processo pela Secretaria Estadual de Saúde, que informou sobre o impedimento legal para a realização de compra emergencial ou direta, em razão da exigência do pagamento antecipado (arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64). Dessa forma, como o Estado não pode fazer o pagamento antecipado para o cumprimento da decisão judicial, o bloqueio foi realizado.