Por Luciene Lopes
Na última sexta-feira, 29, o Procon-TO autuou a empresa BRK na cidade de Barrolândia em detrimento de os consumidores estarem com problemas no fornecimento de água há cerca de 60 dias e, segundo relato da população, o problema se agravou nos últimos 20 dias. A ação do Procon foi realizada por meio de denúncias. Até hoje, o Procon realizou 1.825 atendimentos referente a concessionária. Destes, 187 são reclamações formalizadas com abertura de processos.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-TO, Magno Silva, a concessionária foi autuada de acordo com artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece que, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. “Essa descontinuidade dos serviços públicos essenciais à população tem sido recorrente e nós do Procon estamos atentos, pois os valores das contas, muitas vezes exorbitantes, que o consumidor vem pagando não justifica falha alguma no fornecimento”, esclareceu, ressaltando que após a autuação a concessionária tem 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações serão realizadas.
A dona de casa, Creuzenir Maria Ribeiro, 55, moradora em Barrolândia há 35 anos, relata a gravidade da situação. Ela conta que cuida de duas pessoas com necessidades especiais, o idoso Amaro Ferreira de Arruda, 101 anos e sua filha Gesiane Rodrigues da Costa, 32 anos. Para suprir essas prioridades, a moradora explicou que até já comprou água de terceiros, mas que não tem condições de sempre fazer essa aquisição.
Ainda segundo o relato da moradora, “mesmo com essa falta de água que já chega a 60 dias, as contas estão chegando e quase o dobro. Até junho deste ano eu paguei em média R$70, agora as duas últimas contas já veio de R$ 143, mesmo se a água tivesse vindo normal não tem explicação esse aumento”, observou.
O superintendente do Procon/TO, Nelito Cavalcante reforça que o trabalho do órgão não tem sido outro senão o de reestabelecer as responsabilidades de um atendimento de excelência ao consumidor. “E essa tarefa tem sido efetuada graças a parceria do próprio cidadão que está cada vez mais atento aos seus direitos e deveres”, considerou.
O Procon alerta, caso os problemas persistam entrar em contato com o órgão por meio do Disque Procon 151.
Por Patrícia Saturno
O Governo do Tocantins e empresas operadoras de turismo nas diversas regiões do Estado comemoram as oportunidades de ampliação do fluxo de visitantes aos atrativos turístico do Tocantins, em função da participação na 45ª ABAV Expo Internacional de Turismo e 48º Encontro Comercial Braztoa, em São Paulo. O evento se encerrou na noite desta sexta-feira, 29, mas os contatos e parcerias estabelecidas ao longo da feira prometem resultados a curto, médio e longo prazos.
Nesta edição, o Governo do Estado se fez presente, por meio de parceria com o Ministério do Turismo, com estande institucional e equipe técnica da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); e a exposição dos destinos turísticos foi fortalecida pela presença de órgãos municipais de turismo, instituições parceiras e operadores de todo o Estado.
Dentre as empresas que operam o turismo no Estado, estiveram nesta edição da Abav a CC Trekking, a 40 Graus, a Cerrado Dourado, a Cerrado Rupestre, a Ecolodge Cadedral, a Jalapão 100 Limites, a Jalapão Ecotur, a Jalapão Turismo, a Livre Expedições, a Norte Tur, a NovAventura, a Realize, a Brasil Central Aventuras, a Canion Ecoturismo e Aventura, a Cavalera Turismo, a Pousada Rosa de Fogo, a Seriema, a Ecoturismo, a Serra Geral, a Serra Negra, a Adventure nas Serras Gerais, a WS Turismo e a Jalapão Expedições.
No estande, também estiveram presentes a Agência Municipal de Turismo de Palmas, a Secretaria Municipal de Turismo de Almas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae-Tocantins), que apoiou a participação das empresas de turismo da região Serras Gerais na feira.
O superintende de Desenvolvimento Turístico da Seden, James Possapp, destacou o resultado da participação do Estado e o empenho dos operadores e parceiros em fortalecer a atividade turística. “É inegável o fortalecimento do turismo no Tocantins e nós estamos prestes a vivenciar uma nova fase, levando em conta a exposição que o Estado terá ao servir de cenário para uma novela no horário nobre, em rede nacional. Essa exposição certamente ampliará o interesse dos turistas em conhecer nosso estado e este contato prévio entre os operadores de turismo regionais com os nacionais, vivenciado na Abav, facilitará muito a comercialização dos nossos destinos”, pontuou.
A exposição é uma realização da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens (Abav) e é tida como a maior feira de turismo brasileira. Rodolfo Ferreira, presidente da Abav-Tocantins, reforçou a importância, para o estado, da presença dos operadores de turismo no evento. “Este ano eles se organizaram muito, criaram um esquema de trabalho. O nosso estande esteve o tempo todo movimentado. Eles demonstraram que estão preparados para receber o fluxo e a demanda que está por vir, criaram produtos interessantes, com melhor qualidade, e a cada dia estão se profissionalizando mais. Eu acredito que esta feira será um divisor de águas muito grande para o mercado de receptivo e de turismo no Tocantins. Vamos ganhar muito com isso”, avaliou.
A oportunidade de estabelecer contato com grandes empresas foi comemorada pelos empresários do Estado. “A nossa participação na Abav foi bem interessante. Como nosso público está, em especial, na Região Sudeste, em São Paulo, nós pudemos realizar alguns contatos e fechar acordos e parcerias para a venda dos nossos produtos por meio de agências já conhecidas do público. Dessa maneira, a gente vai poder aumentar a nossa operação no Jalapão, por exemplo. A feira foi um lugar excelente para divulgarmos nosso turismo”, frisou o empresário Henrique Abreu.
Além do mercado nacional, a abertura de contatos com empresas de outros países também foi oportunidade para as agências locais, como destacou o também empresário do setor Fernando Torres. “Este ano a Abav trouxe uma proposta bem legal de ampliar as rodadas de negócios, o que é lucrativo para todo mundo que esteve presente. A gente fez contato com operadoras, que estão tendo uma atenção especial com o nosso Estado. Estivemos com empresas da França, da Inglaterra e acreditamos que podemos vir, futuramente, a estabelecer boas parcerias”, reforçou.
Promotora da Saúde acompanhou o evento. Audiencia aconteceu nesta quinta-feira, 28
Por Daianne Fernandes
O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou nesta quinta-feira, 28, a audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017, das ações da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A solenidade foi realizada na Câmara Municipal de Palmas.
Na apresentação (relatório em anexo) o Secretário de Saúde, Nésio Fernandes, destacou os avanços na ampliação dos serviços prestados na Capital, como a inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) e do primeiro Ambulatório de Atenção à Saúde de Palmas (Amas), que oferecerá atendimento especializado em Neurólise, Eletroneumiografia, Dermato-Sanitária para pacientes em tratamento da hanseníase.
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery parabenizou a equipe da Semus e todos os profissionais que atuam na comunidade, destacando que a Capital vem avançado na gestão do SUS, e que os atendimentos da Saúde devem ser feitos de acordo com a necessidade do paciente, contudo questionou se de fato a Capital está com cobertura de 100% das equipes de saúde da família.
A promotora ainda pontuou que não basta a ampliação de serviços de saúde, a qualidade também é determinante para a recuperação da saúde e redução do risco de doenças e agravos. Citou como exemplo, o atendimento das gestantes, onde requisitou auditoria nos processos de trabalho, em procedimento para averiguar a qualidade do pré-natal ofertado em Palmas, que tramita na 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
Maria Roseli ainda frisou que para conseguir a devida qualidade, é necessário o comprometimento e eficiência de todos os servidores que atuam nas Estratégias de Saúde da Família e os ligados à Gestão. “O dever do Estado de garantir saúde, implica também dizer que estamos falando de todos os agentes públicos que atuam no âmbito do SUS”, disse.
Vereadores e demais participantes fizeram diversos questionamentos ao secretário da pasta sobre a falta de materiais, remédios e profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF), dentre outro.
O secretário de Saúde reconheceu que o sistema de saúde municipal ainda pode melhorar e criticou a terceirização do SUS. Disse que espera ter até 50% do atendimento em Palmas, realizado pelo poder público, principalmente para que os exames e diagnósticos de doenças possam ser realizados com mais agilidade.
“O Ministério da Saúde não reconhecia nossa cobertura antes porque 14% das equipes não estavam credenciadas, uma vez que é o Município que financia esses profissionais e não o governo federal. Mas no ano passado nós conseguimos ter esse reconhecimento dos 100% de cobertura”, falou.
Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC - Sul) deflagrou, na tarde deste sábado, 30 uma grande operação de combate à criminalidade, em Formoso do Araguaia, a qual resultou na apreensão de uma grande quantidade de cocaína e na prisão, em flagrante por tráfico de drogas, de Klerkyson Castro Ferreira, de 19 anos; Edmilson Sousa da Conceição, de 48 anos; e Sérgio Trindade dos Santos, de 60 anos.
Os indivíduos foram capturados, por volta das 16h da tarde deste sábado, quando se encontravam em uma fazenda, localizada na zona rural de Formoso do Araguaia. Após prisão, os policiais civis localizaram e apreenderam mais de 318 kg de cocaína pura.
Conforme o delegado Rafael Fortes Falcão, que comandou a operação, a DEIC Sul já investigava o uso de uma pista de pouso clandestina, localizada na zona rural do referido município e, durante monitoramento, confirmou que um avião transportando grande quantidade de entorpecentes havia sofrido um acidente e os envolvidos estariam retirando a droga e desmontando o avião, no local.
Diante dos fatos, equipes da Delegacia Especializada se dirigiram até a fazenda e realizaram a abordagem e prisão dos envolvidos, além da apreensão da droga e de uma caminhonete Toyota, Hilux. Como conseqüência da ação, a Polícia Civil do Tocantins retirou das ruas, o equivalente a mais de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais) em cocaína, se considerado o valor da droga praticado nas ruas.
Todos os suspeitos presos foram conduzidos à sede da DEIC Sul e, após as providências legais cabíveis, foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Ainda de acordo com o delegado Rafael, durante as diligências realizadas a fim de localizar a pista de pouso clandestina, a equipe da DEIC Sul contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de Polícia Civil de Formoso do Araguaia, os quais são exímios conhecedores da região e muito contribuíram para o sucesso da operação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.
Com Agência Brasil
Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto, após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar por causa da falta de tornozeleira eletrônica no estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária na segunda-feira.
“A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira”, disse Fraga. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.
O advogado destacou que a prisão domiciliar não havia sido cassada, mas apenas suspensa. "Os requisitos da doença grave e da impossibilidade do Estado de garantir o tratamento vão ter que ser apreciados pelo Tribunal de Justiça. O problema hoje é que o estado de São Paulo estava com o problema da tornozeleira. Por conta dessa circunstância, a juíza suspendeu a domiciliar. Agora o ministro falou que esse problema do estado não pode afetar alguém que tenha direitos como é ele, que está doente e que não pode ficar no cárcere”, disse o advogado, em entrevista neste sábado (30) à Agência Brasil.
Segundo Fraga, Abdelmassih ficará em casa cumprindo o restante da pena, mas sem a tornozeleira. “Ele não consegue perambular sozinho. A tornozeleira, nessa circunstância, não é algo vital”, falou.
Relembre o caso
Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih estava, desde julho, em regime domiciliar. No início de agosto, após autorização judicial, o ex-médico esteve internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, por conta de uma infecção urinária. A Justiça determinou que, após a internação, ele voltasse ao sistema prisional, mas os advogados de defesa do ex-médico entraram com um habeas corpus para garantir que ele voltasse ao regime domiciliar.
No dia 13 de agosto, os advogados obtiveram a liminar. O Ministério Público, no entanto, pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do Tribunal decidiu, no dia 17 de agosto, mandar Abdelmassih novamente para o sistema prisional para o cumprimento da pena. Agora, com a decisão do STF, ele voltará à prisão domiciliar.