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A Justiça Federal do Piauí condenou o prefeito José Henrique de Oliveira Alves (PSD), de Nossa Senhora de Nazaré, por acúmulo de cargos públicos. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), Zé Henrique, como é conhecido, chegou a acumular cinco cargos de uma só vez, por mais de seis anos. Enquanto foi vereador do município, ele lecionava como professor do Estado do Piauí e dos municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí. Nossa Senhora de Nazaré fica a pouco mais de 100km de Teresina, a capital do Estado, e tem 5.228 habitantes (censo 2022).

Segundo relatório do MPF, ‘houve um prejuízo aos cofres públicos no patamar mínimo de R$ 296.914,17, isso sem contar as quantias acumuladas a partir de novembro de 2011 até os dias atuais’. O órgão ainda sustentou que o prefeito deveria ser ‘responsabilizado por atos causadores de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violadores de princípios da Administração’. O Estadão tentou contato com o prefeito mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

O juiz Agliberto Gomes Machado julgou parcialmente procedente a demanda do Ministério Público e condenou o prefeito por enriquecimento ilícito, tendo como pena o ressarcimento dos salários recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e 2011. Os valores devem ser corrigidos a partir de cada mês do pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora na taxa legal.

O juiz argumenta que o acúmulo de cargos para aumentar rendimentos ‘não se demonstra admissível, pois às custas de alunos em setor estratégico para qualquer País’.

Na ação, o MPF destaca que a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de professor. Se houver compatibilidade de horários, também é possível exercer o mandato de vereador paralelamente. José Henrique esteve nessa situação até 2002, ocupando a posição de vereador além de professor do Estado e do município de Nossa Senhora de Nazaré.

Em 2003, no entanto, ele foi nomeado professor do município de Teresina e, em 2005, assumiu um cargo para lecionar em Boqueirão do Piauí, quando completou o acúmulo de cinco cargos. Ele pediu exoneração em Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré apenas em 2011, depois de ser questionado pelo município onde era vereador.

O pedido de agora vai em linha contrária da observada durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma vaquinha para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a Justiça

Com Folhapress

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a parlamentares que o ato em seu apoio na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 25, já tem recursos suficientes e pediu que aliados não contribuam com eventuais "vaquinhas" que tenham como justificativa custear o evento.

Bolsonaro enviou a mensagem a aliados nesta quinta-feira (15). "Comunicado que o evento de 25/fevereiro tem uma coordenação. NÃO PRECISAMOS DE RECURSOS. Quem porventura esteja pedindo dinheiro (vaquinha) para o evento, não conta com nosso apoio. NÃO CONTRIBUA", escreveu o ex-presidente.

O pedido de agora vai em linha contrária da observada durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma vaquinha para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a Justiça.

Na época, relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) revelado pela Folha de S.Paulo mostrou o recebimento de 769 mil transações via Pix por Bolsonaro nos seis primeiros meses daquele ano –totalizando R$ 17,2 milhões.

Na última segunda (12), Bolsonaro gravou um vídeo chamando apoiadores para a manifestação deste mês, em meio às investigações da Polícia Federal que apontam a atuação do ex-mandatário em frentes de golpe de Estado para se manter no poder.

Membros da oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional têm expectativa de que o evento reúna ao menos 30 parlamentares, além de prefeitos e governadores. Aliados de peso do ex-presidente, no entanto, já afirmaram que não deverão comparecer, como as senadoras e ex-ministras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).

Os custos do ato ficarão a cargo da Associação Vitória em Cristo, entidade fundada pelo pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora de Bolsonaro. À imprensa nesta quinta Malafaia afirmou que o estatuto da entidade prevê que ela possa fazer manifestações públicas.

"Os recursos são exclusivos da associação, não tem recurso de políticos, não tem recurso de caixa 2 ou de sei lá de onde quer que seja. Nós estamos amparados legalmente para fazer esse tipo de manifestação", disse.

Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também disse que, por determinação de Malafaia e do ex-presidente, somente um único trio elétrico estará na Avenida Paulista, alugado pela entidade. "Não tem nenhum recurso público", completou.

De acordo com relatos, estruturas como caixas de som e telões poderão ser instaladas na via para ampliar o alcance dos discursos, caso necessário. Elas também seriam bancadas com recursos da entidade.

Wajngarten e Malafaia participaram de reunião com Bolsonaro para tratar da preparação do ato nesta quinta. O deputado federal Zucco (PL-RS) também esteve presente.

"A ideia é um evento pacífico, ordeiro, com a presença de dezenas de parlamentares, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, cidadãos comuns que estão lá de forma ordeira e pacífica se posicionando", afirmou Zucco à imprensa.

A ideia do ato na avenida Paulista partiu do próprio Malafaia.

No último dia 9, ele publicou um vídeo intitulado "o ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia", no qual comenta as investigações da PF e se dirige a Bolsonaro, dizendo que o ex-presidente tem "autoridade política e moral para convocar o povo".

"Convoque o povo para depois do Carnaval para manifestações pacíficas, para dar um basta nisso (...) imagina, Bolsonaro, se você convocar o povo, eles se borram de medo do povo. Não é possível continuar esse estado de coisas e esse ditador agindo de maneira imoral e ilegal", diz Malafaia no vídeo.

Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica no Congresso, depois dessa gravação, Bolsonaro entrou em contato com Malafaia e daí surgiu a ideia do ato.

"A ideia partiu do pastor Silas, ele foi o autor. Ele fez o vídeo e aí [Bolsonaro] fez contato com o pastor. O pastor Silas está bancando o trio, como sempre fez nas outras manifestações, como a de Copacabana [no Rio de Janeiro] no [feriado do] 7 de Setembro. Ele sempre ajudou", diz Cavalcante.

Valores foram investidos na pavimentação da TO-202, que liga o centro de Esperantina ao Povoado Pedra Grande, e no bloqueteamento de vias urbanas

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa inaugurou obras de infraestrutura estimadas em R$ 17.708.500,00 no município de Esperantina, no extremo norte tocantinense. O aniversário de 33 anos de emancipação do município foi celebrado no último 10 de fevereiro, porém a comemoração foi realizada nesta sexta-feira, 16, com a inauguração das obras do Governo do Tocantins, por meio da Agência de Trânsito, Transportes e Infraestrutura (Ageto), em parceria com a Prefeitura Municipal de Esperantina.

A inauguração do trecho asfáltico de 6,71 km de extensão da TO-202, que liga Esperantina ao povoado Pedra Grande foi considerado um momento histórico, dado o tempo que a população local aguardou sua execução. Nessa obra, foram investidos R$ 16 milhões, aplicados na elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e dos estudos ambientais; execução do projeto de engenharia, contemplando a realização dos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização, entre outros.

Wanderlei Barbosa reconheceu a importância de pavimentar rodovias que ligam centros urbanos a comunidades e comemorou a rapidez com que a TO-202 foi concluída. “ Vim durante a execução, no ano passado, e tenho o prazer de estar de volta no aniversário de Esperantina, entregando essa obra tão aguardada e importante para a região”, citou Wanderlei. “Passei dois dias em um povoado chamado Campo Alegre, no extremo sul do Estado e, ali, eu vi o quanto são necessárias rodovias que liguem essas comunidades às cidades mais próximas”, relatou.

As obras na TO-202 receberam investimento de R$ 16 milhões do Governo do Tocantins e liga o centro de Esperantina ao Povoado Pedra Grande - FFoto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O vice-governador Laurez Moreira salientou a importância da obra para o fomento do turismo no local. “Esperantina tem o que considero um dos maiores atrativos turísticos do Tocantins, que é o encontro das águas do Rio Araguaia e do Rio Tocantins, e facilitar o acesso à este ponto, além de contribuir com a vida dos moradores da região, é um incremento e um incentivo aos turistas que queiram conhecer esse fenômeno natural”, contemplou Laurez.

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda, do Governo do Tocantins, também contemplou Esperantina com R$ 1.700.000,00 e contrapartida da Prefeitura Municipal de R$ 8.500,00, para pavimentação em bloquetes de ruas da cidade.

Para o prefeito de Esperantina, Armando Alencar, a pavimentação da TO-202 foi a realização de uma demanda antiga e fomentará a economia na região - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Para o prefeito de Esperantina, Armando Alencar, a pavimentação da TO-202 foi a realização de uma demanda antiga e que fomentará a economia na região. “Essa rodovia liga o centro da cidade ao Povoado Pedra Grande, à margem do Rio Araguaia, e à balsa que dá acesso ao Pará. É uma estrada muito importante que vai fomentar o turismo e o escoamento da produção de grãos, a nossa pecuária e também o pescado, que passam por ela. Estou muito feliz por ser o prefeito na oportunidade em que tenho de entregar, com o governador, essa pavimentação para a comunidade de Esperantina”, comemorou.

Pedra Grande

A população do Povoado Pedra Grande, formada por aproximadamente 60 famílias, será a principal beneficiada com a pavimentação da TO-202. Localizada a 7 km do centro de Esperantina, Pedra Grande surgiu há cerca de 45 anos, com ribeirinhos que tinham como atividade econômica a pesca no Rio Araguaia. Atualmente, a região conta com pequenos agricultores, pecuaristas e mantém a atividade pesqueira.

Residente no Povoado há 18 anos, o comerciante João Antônio da Conceição, de 86 anos, lembra a dificuldade que era trazer as mercadorias na época de chuva - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Residente no Povoado há 18 anos, o comerciante João Antônio da Conceição, de 86 anos, lembra a dificuldade que era trazer as mercadorias na época de chuva. “Quando chegamos, era só lama. Comecei indo para Esperantina de bicicleta e, depois que comprei carro, mas às vezes tinha que voltar a pé, empurrando o carro, por conta dos atoleiros. O governador Wanderlei prometeu e, finalmente, essa obra saiu, uma coisa boa para todos nós, então eu só agradeço pela melhoria trazida. Estou satisfeito”, afirmou.

Os amigos Fabiano Lima Silva, de 21 anos, e Lucas Ruan Oliveira Silva, de 22, trabalham prestando serviços para várias fazendas e chácaras da região e utilizam a TO-202 diariamente para chegar aos locais de trabalho. “A gente que vem de bicicleta sofria muito com lama e poeira. Graças a Deus, arrumaram essa estrada, esperada por muito tempo”, afirmou Fabiano, acompanhado dos agradecimentos de Lucas Ruan: “agradeço a Deus e ao governador Wanderlei por cumprir essa promessa, que ajuda tanto nossa locomoção”.

Festa de Emancipação

A Prefeitura de Esperantina preparou uma grande festa em comemoração aos 33 anos de emancipação do município. Na noite desta sexta-feira, 16, Japãozin e Flaguim Moral comandam o palco, que também contará com a apresentação de cantores locais; no dia 17, sábado, a programação segue com a tradicional festa de som automotivo.

Entre as regiões, somente o Sudeste registrou queda; taxa subiu em duas unidades federativas e permaneceu sem grandes mudanças no restante do país

Com Caged e SBT

A taxa de desemprego no Brasil caiu em apenas dois estados no quarto trimestre de 2023: Rio de Janeiro (de 10,9%, no terceiro tri, para 10%) e Rio Grande do Norte (de 10,1% para 8,3%). A média brasileira ficou em 7,4% (queda de 0,3%). Esses e outros dados constam na nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Rondônia (de 2,3% para 3,8%) e Mato Grosso (de 2,4% para 3,9%) foram as únicas unidades da federação que registraram alta notável. Ambas apontaram acréscimo de 1,5%. O restante do país não apresentou variações significativas, de acordo com o instituto.

A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, explica que "diversos estados do país apresentaram tendência de queda, mas só em dois deles a retração foi considerada estatisticamente significativa".

"No Rio de Janeiro, houve crescimento acentuado da ocupação, principalmente nas atividades industriais e de outros serviços. No caso do Rio Grande do Norte, o recuo foi influenciado pela redução do número de pessoas procurando trabalho no período", diz, em nota.

O cenário foi diferente em estados com desocupação em alta. "Em Rondônia, houve uma redução no número de trabalhadores, com maiores perdas de ocupação na agricultura e no comércio. Já em Mato Grosso, embora houvesse aumento na ocupação, a expansão acentuada do número das pessoas procurando trabalho contribuiu para o crescimento da taxa de desocupação no estado", completa.

No quarto trimestre do ano passado, os maiores números de desempregados foram registrados em Amapá (14,2%), Bahia (12,7%) e Pernambuco (11,9%).

Santa Catarina (3,2%), Rondônia (3,8%) e Mato Grosso (3,9%) – as duas últimas UFs, apesar de terem registrado as maiores altas –, são os estados com os menores dados observados.

Na informalidade, as regiões Norte e Nordeste possuem os maiores patamares. Em Maranhão, mais da metade da população trabalha sem registro: são 57,8%.

Outros estados acima dos 50% de informais foram Pará (57,4%), Amazonas (54,6%), Piauí (53,4%), Ceará (53,0%), Bahia (52,1%), Sergipe (51,9%), Paraíba (50,8%) e Pernambuco (50,7%).

Santa Catarina (27,6%), Distrito Federal (30,4%) e São Paulo (31,2%) registraram as menores taxas.

Mais de 200 produtos vencidos foram encontrados em um supermercado de Palmas. A ação ocorreu na última quinta-feira (15), após receber várias denúncias de consumidores

Por Waldenia Silva

A equipe de fiscalização apreendeu ao todo 237 produtos inapropriados para o consumo. Entre os itens recolhidos estão alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. O estabelecimento recebeu auto de infração por não estar cumprindo o que diz a lei.

O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente ressalta a importância da colaboração da população por meio de denúncias. “Ações como essa garante que os produtos que são comercializando atendam às exigências sanitárias colocadas pelos órgãos competentes, para garantir direitos e a saúde dos consumidores.”

O supermercado autuado terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao órgão. Após esse período, será determinado se haverá aplicação de multa e qual o seu valor, considerando a gravidade da situação e a presença de reincidência.

Produtos apreendidos

Entre os produtos vencidos encontrados no supermercado, estão anilina, café, chá, salgadinhos, pães, pé de moleque, macarrão, tapioca, caldo de galinha, canjica, rosquinha, cerveja, margarina, maionese, água de coco, ervilha, queijo ralado, palmito, condicionador, sabão em barra e álcool gel. Alguns desses itens estavam com prazos de validade expirados desde outubro de 2020.

“É importante que os consumidores sempre verifiquem a validade dos produtos antes de adquiri-los. Se o consumidor encontrar um item vencido possui o direito de receber um produto igual, dentro do prazo de validade, e a solicitação pode ser feita diretamente nos caixas ou ao gerente do estabelecimento,” orienta o Magno Silva, diretor de fiscalização.

Denuncie

O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade, pode enviar uma mensagem de WhatsApp, através do número (63) 99216-6840 ou ligar número 151 que o estabelecimento será fiscalizado e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

O que diz a lei

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Foto 1 -: Fiscais do Procon Tocantins apreendem produtos vencidos em supermercado de Palmas.

Foto 2 :Ao todo foram retirados 237 produtos fora do prazo de validade das prateleiras.