Ele não quis dar prazo; ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não se importar com a possibilidade de ser preso

Por Leonardo Ribbeiro

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou à CNN que pedirá a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele não quis dar prazo.

Nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público as gravações da delação.

O conteúdo das gravações foi usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em denúncia contra Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado, após as eleições de 2022.

“Caguei para prisão”

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, também nesta quinta-feira (20), não se importar com a possibilidade de ser preso.

“O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão”, disse durante Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, em Brasília.

A declaração vem dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar 34 pessoas, entre elas o ex-presidente, pelo suposto plano golpista. No evento com a legenda, o ex-mandatário chegou a se defender das acusações:

“Estou com a consciência tranquila, não tem nada contra a gente além das narrativas. Agora investiram nessa última de golpe. Geralmente quem dá golpe é quem ganha. Agora o duro é quando você é golpeado e te acusam de dar golpe. Eu estou tranquilo”, afirmou.

Ministro Flávio Dino também pediu informações dos ministérios da Saúde, Fazenda, Turismo e da Secretaria de Relações Institucional sobre medidas para garantir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Da Assessoria

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde. A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto.

Para garantir o cumprimento da determinação judicial, o ministro intimou os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEM), do Fórum Nacional de Governadores, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Além disso, Flávio Dino solicitou que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para garantir que os recursos das emendas sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).

Emendas Pix

No que se refere às chamadas emendas Pix e às transferências fundo a fundo, o ministro determinou que os ministérios da Fazenda e do Turismo, além da Secretaria de Relações Institucionais, informem se as emendas destinadas a eventos – beneficiados ou não pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) – estão cumprindo os critérios de transparência e rastreabilidade.

Os ministérios devem prestar as seguintes informações ao STF: a existência de contas específicas para o recebimento de recursos oriundos de “emendas Pix”; a rastreabilidade dos recursos desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais (fornecedores de produtos e serviços associados aos citados eventos) e, por último, se o evento se insere (ou não) no Perse.

Bloqueio das emendas

Em seu despacho, o ministro afirmou ser “falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da saúde”. Segundo ele, o que tem ocorrido é o descumprimento de reiteradas decisões do Plenário do Supremo desde 2022.

Dino destacou ainda as informações prestadas pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a abertura de contas específicas, apontando um baixo índice de cumprimento da decisão judicial por parte dos gestores locais.

Segundo os dados apresentados, o Banco do Brasil realizou a pré-abertura de 4.154 contas entre os dias 27 e 30 de dezembro do ano passado, mas apenas 890 foram regularizadas e estão aptas à movimentação. Já a Caixa Econômica Federal informou a abertura de 2.642 contas no mesmo período, das quais apenas 173 foram regularizadas.

Diálogo

Apesar dos desafios, Flávio Dino reconheceu que houve avanços na legislação e na sua implementação, resultado da atuação do STF e da colaboração entre os Poderes e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro enfatizou a importância do diálogo contínuo entre os Poderes para encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses, garantindo o cumprimento da legislação sobre as emendas parlamentares.

Flávio Dino destacou algumas determinações voltadas a garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos, como a criação de contas correntes específicas para cada autor e para cada ano da emenda transferidas fundo a fundo. E a orientação ao Banco de Brasil e à Caixa Econômica incluam em todos os extratos bancários a identificação dos responsáveis pela gestão de recursos de entes públicos e informações como CPF ou CNPJ dos destinatários finais.

Na cerimônia, também serão anunciados investimentos do Fundo da Marinha Mercante para a indústria de construção naval

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (21) a privatização da quarta parte do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente vai formalizar a concessão à empresa Cedro Participações, que arrematou o lote no leilão feito em dezembro, por R$ 3,58 bilhões. Com essa privatização, o porto passará a ter quatro terminais — os outros três já são concedidos à iniciativa privada.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o valor da concessão é o maior já visto em leilões do setor. O quarto terminal tem quase 350 mil m² de área, e a expectativa é que o local movimente 20 milhões de toneladas por ano de sólidos minerais. Segundo a PortosRio, empresa pública federal que administra os portos do estado, a ampliação pode consolidar o Porto de Itaguaí como um dos grandes polos exportadores de minério de ferro do país.

Na cerimônia de assinatura, também serão anunciados R$ 5,49 bilhões do Fundo da Marinha Mercante para impulsionar o desenvolvimento da indústria de construção naval brasileira. O valor é o maior desde 2012 e vai incluir 15 novos contratos, com 565 obras de navegação interior, apoio portuário e cabotagem, apoio marítimo e reparação naval.

Depois do evento, Lula vai para a capital carioca, onde participa, no sábado (22), das comemorações de 45 anos do PT.

Investimentos no setor

No mês passado, Costa Filho divulgou o balanço anual do ministério de 2024 e as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. Com foco no crescimento econômico e na modernização da infraestrutura de transporte, o ministro destacou o papel dos investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias para impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional.

Segundo o ministro, o setor portuário se consolidou como prioridade para o desenvolvimento econômico do país. “Em dois anos, já investimos R$ 20,8 bilhões, mais que o dobro do governo anterior. Até o fim do governo do presidente Lula, teremos mais de R$ 50 bilhões em investimentos vindos do setor privado”, afirmou.

O setor portuário encerrou o ano passado com crescimento de 7,42% e atingiu movimentação recorde de 437,73 milhões de toneladas. Esse resultado foi impulsionado pelo agronegócio e pelo aumento significativo de produtos como trigo (+40%), açúcar (+27,68%) e fertilizantes (+9,4%). Além disso, avanços em infraestrutura, sustentabilidade e conectividade fortaleceram o setor como um pilar do desenvolvimento econômico nacional.

Costa Filho também ressaltou que, entre 2003 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, o que resultou em R$ 6 bilhões de investimentos. Até 2026, sob o governo Lula, a expectativa é fazer mais 50 leilões.

Para 13 localidades, rendimento médio é recorde, diz IBGE

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

Oito estados e o Distrito Federal terminaram o ano de 2024 com o rendimento médio dos trabalhadores acima da média do país, que alcançou R$ 3.225, o maior já registrado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal (DF) tem o maior rendimento médio do país, atingindo R$ 5.043. Esse valor é 56% acima da média do Brasil e 146% maior que o indicador do Maranhão, o menor do país (R$ 2.049).

O destaque do Distrito Federal se explica pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

As outras localidades com rendimento médio do trabalhador maior que a média nacional são São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Confira o ranking completo do rendimento médio anual dos trabalhadores nas unidades da federação:

Distrito Federal, R$ 5.043

São Paulo, R$ 3.907

Paraná, R$ 3.758

Rio de Janeiro, R$ 3.733

Santa Catarina, R$ 3.698

Rio Grande do Sul, R$ 3.633

Mato Grosso, R$ 3.510

Mato Grosso do Sul, R$ 3.390

Espírito Santo, R$ 3.231

Brasil, R$ 3.225

Goiás, R$ 3.196

Rondônia, R$ 3.011

Minas Gerais, R$ 2.910

Amapá, R$ 2.851

Roraima, R$ 2.823

Tocantins, R$ 2.786

Rio Grande do Norte, R$ 2.668

Acre, R$ 2.563

Pernambuco, R$ 2.422

Alagoas, R$ 2.406

Sergipe, R$ 2.401

Amazonas, R$ 2.293

Paraíba, R$ 2.287

Pará, R$ 2.268

Piauí, R$ 2.203

Bahia, R$ 2.165

Ceará, R$ 2.071

Maranhão, R$ 2.049

Recorde

Apesar de liderar o ranking, o Distrito Federal não superou o maior valor já alcançado, fato que ocorreu com a média nacional e 13 estados. No DF, o recorde foi em 2015, com R$ 5.590. Os dados da pesquisa são deflacionados, ou seja, a inflação no período é descontada, de forma que seja adequada uma comparação real.

Assim como a média do Brasil, alcançaram o recorde de rendimento anual dos trabalhadores os estados Rondônia, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, e os três da região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O levantamento aponta que, em 14 estados, o desemprego médio de 2024 foi o menor da série histórica.

A decisão é motivada pelas limitações financeiras do município e pelo aumento dos casos de Covid-19

Da Assessoria

A Prefeitura de Porto Nacional informa que não será realizado o Carnaval 2025 (Porto Folia). A decisão de não fazer as festividades com recursos públicos foi fruto de uma análise cuidadosa das dificuldades financeiras enfrentadas.

Inicialmente, a intenção era promover o Carnaval como uma forma de fortalecer a cidade e sua tradição cultural. A gestão trabalhou arduamente para realizar a edição de 2025, contando com o apoio do governo do Estado e de alguns parlamentares. No entanto, ao somar os recursos disponíveis, ficou claro que não seriam suficientes e a prefeitura precisaria aplicar dinheiro próprio dos cofres municipais, algo inviável no momento.

A importância do Carnaval para a comunidade local é reconhecida, mas a gestão enfatiza que as prioridades atuais devem ser direcionadas para áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.

Covid-19 como fator contribuinte

Além das dificuldades financeiras, o aumento dos casos de COVID-19 também foi outro fator determinante para essa decisão. Segundo o Boletim Epidemiológico/COVID-19 de Porto Nacional, entre 09/02 e 15/02 de 2025, foram registrados 66 novos casos, com 18 ativos. Há ainda um óbito informado pelo Hospital Regional de Porto Nacional, que será computado no boletim da próxima semana.

Essa situação de alerta reforça a necessidade de prevenção como a melhor proteção para o município. Vale destacar que nestes primeiros 15 dias de fevereiro houve um aumento de 128% nos casos em relação a todo o mês de janeiro de 2025.

Agradecimentos aos apoios

O município agradece aos parceiros que se manifestaram e reafirma seu compromisso com o bom funcionamento da cidade. Também é importante ressaltar a relevância das praias e outras festividades que compõem a cultura local.

Com a expectativa de um cenário melhor em relação à Covid-19 para o meio do ano, a Prefeitura de Porto Nacional projeta uma grande temporada de praia em 2025, abarcando as praias de Porto Nacional (Porto Real) e Luzimangues.