Após ministro Gilmar Mendes retirar destaque, ontem, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decide reabrir processo em sessão extraordinária, amanhã, a partir das 11h

Por Danandra Rocha e Wal Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu reabrir o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ontem, após o ministro Gilmar Mendes retirar o destaque que havia pedido na sexta-feira.

No despacho, o ministro destacou a necessidade de celeridade no julgamento, que será retomado amanhã, em sessão extraordinária, de forma virtual.

"Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, já atestada em despacho anterior, com fundamento no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução STF nº 642/2019 (com redação dada pela Resolução STF nº 669/2020), determino a inclusão do processo, para continuidade de julgamento, em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 28/04/2025 e término às 23h59 do mesmo dia", informou a decisão de Barroso.

A movimentação ocorreu após uma série de reviravoltas no caso Collor. Na sexta-feira, o STF formou maioria para manter a prisão do ex-presidente, que havia sido determinada pelo relator Alexandre de Moraes. Cinco ministros votaram favoravelmente à medida.

Contudo, antes do encerramento do julgamento no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que normalmente deslocaria o debate para o plenário físico, adiando a conclusão do processo. A solicitação, no entanto, não alterou a situação da prisão do ex-senador.

Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, no Aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para viajar a Brasília. Segundo sua defesa, o deslocamento seria uma tentativa de "cumprimento espontâneo" da decisão judicial. Condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro — em decorrência de investigações da Operação Lava-Jato —, o ex-presidente passou por audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Collor deverá cumprir a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Ele ficará alojado na ala especial da unidade, em cela individual, conforme previsto para ex-autoridades. A defesa já havia manifestado o desejo de que ele não fosse transferido para Brasília, pedido que, até o momento, foi aceito pelas autoridades responsáveis.

A defesa de Collor solicitou, ontem, um novo pedido para que o Supremo concedesse prisão domiciliar ao ex-senador. Segundo os advogados do ex-presidente, ele sofre com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, além da idade avançada, de 75 anos. Para comprovar as comorbidades no novo pedido, a defesa anexou um atestado médico elaborado por um expert que acompanha Collor há anos e que "possui capacidade técnica para atestar referida situação".

De acordo com o relatório médico, Collor precisa de "uso diário de medicações" com "visitas médicas especializadas periódicas" e que "apesar de bem controlada, a doença de Parkinson do ex-presidente é "progressiva" e "pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita".

Contradição

Curiosamente, Collor contrariou a versão apresentada pela defesa ao pedir a conversão da sua pena em regime fechado em prisão domiciliar. Na audiência de custódia da sexta-feira, o político afirmou que não tem doenças e não faz uso de medicamentos. Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e chegou até a sorrir, afirmando, momentos depois, que prefere cumprir a pena em Alagoas em vez de ser transferido para Brasília.

Lúcido, o político ainda esclareceu ao STF que foi preso por volta das 4h da manhã no Aeroporto de Maceió, onde pegaria um voo para se apresentar à Polícia Federal (PF) em Brasília. "Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais", disse.

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública local

POR MARIANA BRASIL

Leis de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) estabeleciam que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço público municipal.

A legislação de São Gonçalo chegava a impedir explicitamente "a utilização da 'linguagem neutra', do dialeto 'não binário'" nas instituições.

O entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, foi de que é inconstitucional normas estaduais ou municipais que disponham sobre a língua portuguesa, "por violação à competência legislativa da União".

O principal argumento do relator é que municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos ou conteúdos programáticos da atividade escolar, que seriam temas de competência privativa da União e que exigem tratamento uniforme em todo o país.

"Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da 'linguagem neutra' em estabelecimentos de ensino", afirma Mendonça em seu voto. "Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido."

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão.

Zanin sugeriu que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados, sob justificativa de que partes dos textos ainda seriam constitucionais. As divergências do ministro nos três casos julgados foram acompanhadas apenas por Nunes Marques.

Em uma das ações, sobre a lei de Muriaé (MG), Zanin sugeriu que se mantivesse a validade do artigo que garantia aos estudantes "o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas".

Em contrapartida o ministro, concordou com a invalidação do trecho que atribuía às secretarias municipais a responsabilidade de fomentar "iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino", por entender que isso extrapolava a competência dos municípios.

Acompanharam o relator o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Os textos das três leis vetavam variações da língua portuguesa que não estivessem incorporadas nas reformas ortográficas ratificadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em uma delas, também estavam inclusas sanções a servidores que fizessem o uso fora do padrão.

No município de Muriaé, a prefeitura proibia todas as instituições de ensino de "prever ou inovar" em seus currículos escolares e em editais "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa", em contrariedade às flexões de gênero masculino e feminino.

A decisão referente às três cidades faz parte de um conjunto de 18 processos movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da linguagem neutra em seus territórios.

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria de Infraestrutura e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), inaugurou na tarde deste sábado, 26, a Praça Cleomenes da Costa e Silva, no setor Bela Vista

Por: Heliana Oliveira 

O novo espaço de lazer conta com quadra de areia, campo society, parquinho infantil, academia, quiosque, calçamento, paisagismo, iluminação de LED, bancos e lixeiras ecológicas, beneficiando diretamente moradores dos setores Bela Vista, Santa Cruz, Santa Rita, Bom Sossego, Nova Fronteira e Alvorada.

A prefeita Josi Nunes, afirmou que cada programa e inauguração realizada na cidade é uma satisfação e que a praça entregue tem um sentido maior do que só a estrutura física, é um espaço que melhora a qualidade de vida de todos que moram nos setores adjacentes.

“Os setores Bela Vista, Santa Cruz, Santa Rita, Bom Sossego, Nova Fronteira, Alvorada, estão sendo impactados com uma qualidade de vida melhor. Aqui nós teremos práticas esportivas, práticas culturais. As crianças têm um espaço para brincar todos os dias. A família poderá vir e se confraternizar. Nós temos um quiosque que vai gerar negócios. É um espaço que valoriza toda essa região”, disse.

O vice-prefeito Adailton Fonseca também celebrou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com o bem-estar da comunidade. “Essa é a segunda de 13 praças que serão entregues. A região do Nova Fronteira, Bela Vista, Santa Rita, Alvorada 1 e 2, e Alameda Sumaré, agora contam com esse espaço privilegiado”, frisou.

Para a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o momento é de comemoração. “É mais um dia especial de entrega de obras. Ao longo dos próximos meses, entregaremos mais 11 praças, frutos do esforço e articulação da prefeita Josi Nunes. Mais do que lazer, essas praças representam valorização para os imóveis e para a qualidade de vida dos moradores”, destacou.

Grande festa marcou a inauguração

A inauguração foi celebrada com uma grande festa, que reuniu moradores, autoridades e lideranças locais.

O presidente do setor Bela Vista, José Batista, ressaltou que a inauguração é um momento de grande alegria e satisfação, pois é a concretização de um sonho de mais de 30 anos.

“Muito obrigado prefeita! Obrigado pelo trabalho que você vem prestando ao nosso setor, obrigado pela parceria. Quando a prefeita esteve reunida em minha casa com os moradores, ela perguntou se queríamos uma praça ou casas populares nessa área e a maioria pediu a praça. Era uma reivindicação antiga, não havia um lazer aqui no setor e temos muitas crianças, muitos idosos que agora vão usufruir desse espaço”, disse.

A aposentada Nazaré da Rocha, do setor Alvorada 2, comemorou a chegada da nova praça. “Agora temos um espaço lindo para fazer atividades físicas e brincar com os netos”, afirmou.

A dona de casa Mayara Martins, mãe de duas crianças, também elogiou. “Todas as tardes meus filhos pedem para vir brincar. Está tudo muito bonito. Era um sonho nosso”, contou.

Moradora do Nova Fronteira, a auxiliar administrativa Kaline Alves também aprovou o novo espaço. “Está maravilhoso. E agora temos que cuidar para que ele dure por muito tempo”, reforçou.

Atividades culturais e esportivas animaram a programação

O evento de inauguração contou com diversas atrações culturais e esportivas, como apresentações do Grupo de Capoeira Luandê, da Atlética Carrasca da Universidade UnirG, da Fanfarra da Escola Municipal Agripino de Sousa Galvão e o show da Banda Tok Geral, animando o público presente.

Homenagem ao pioneiro Cleomenes da Costa e Silva

A praça homenageia Cleomenes da Costa e Silva, pioneiro que chegou a Gurupi em 1964, onde desempenhou importante papel no desenvolvimento da cidade e da comunidade do setor Bela Vista. Cleomenes foi colaborador da administração municipal junto ao primeiro prefeito Francisco Santana e posteriormente com Jacinto Nunes, além de ter doado terrenos para a instalação da Igreja Assembleia de Deus e para diversas famílias.

Cleomenes nasceu em Jerumenha – Piauí em agosto de 1933 e faleceu em Gurupi, em 27 de janeiro de 2019.

O filho do homenageado, Cleozenir Rodrigues Costa, afirmou que a homenagem a seu pai é uma honra e um merecimento. Destacou que ele ajudou a construir o bairro com muito amor, doou a área para igreja, nomeou as ruas e deixou um legado imenso a Gurupi. “Ele fez muitas obras, sem esperar nada em troca, apenas por amor ao próximo. Acho essa homenagem muito justa e falo isso não por ser filho, mas porque realmente ele se doou a esse lugar”, comentou.

Presenças

O evento contou com a presença dos vereadores Jair Souza, Walter Coelho, Célia Lima, Mário César, Matheus Monteiro, Ronaldo Lira e o presidente da Câmara, Ivanilson Marinho; Padre Digo Fernandes e Pastor Wesley Rosa além do presidente do bairro Santa Rita, Manoel Gomes, secretários municipais e uma grande participação popular.

Neste sábado, 26, o presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, marca presença no 1º Encontro de Produtores da Serra da Lopa, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Miracema.

Da Assessoria

O evento conta também com a participação do governador Wanderlei Barbosa, da deputada estadual Janad Valcari, do deputado federal Carlos Gaguim, do secretário da Região Metropolitana de Palmas, André Gomes, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais e diversas lideranças da região.

Em um momento de união entre autoridades e produtores rurais, o evento discute soluções e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável do campo. Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância do trabalho conjunto para a melhoria da infraestrutura e das condições de vida no interior do Estado.

“Hoje, estamos aqui não apenas para discutir soluções, mas também para concretizar ações que farão a diferença no dia a dia da população rural. A assinatura da ordem de serviço para as pontes sobre o Córrego Providência e o Córrego Corrente é um marco para a região. Com investimentos de R$ 1,4 milhão, recursos já 100% pagos, estamos garantindo mais acessibilidade, segurança e qualidade de vida para os produtores locais”, afirmou o senador.

O 1º Encontro de Produtores da Serra da Lopa segue como um importante momento de diálogo entre o governo estadual, federal e os produtores rurais, reafirmando o compromisso com o crescimento sustentável e o fortalecimento da agricultura e pecuária no Tocantins.

Autorização para início das obras ocorreu neste sábado, 26; construção das pontes sobre os córregos Providência e Corrente, na região da Serra da Lopa, é uma demanda antiga de produtores rurais

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou neste sábado, 26, da assinatura de duas Ordens de Serviço que autorizam o início das obras de construção das pontes sobre os córregos Providência, na região da Serra da Lopa, e Corrente, no assentamento Irmã Adelaide, em Miracema do Tocantins. As obras, que serão executadas pela prefeitura, contemplam a zona rural e atendem a uma antiga reivindicação de agropecuaristas, facilitando o acesso entre Miracema e Barrolândia, além de cidades circunvizinhas. A assinatura ocorreu durante o 1º Encontro de Produtores da Serra da Lopa, na Fazenda Nossa Senhora.

Prefeita Camila Fernandes fala sobre a importância das novas pontes para a zona rural de Miracema

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a construção das duas pontes impactará diretamente a produção dos agricultores. “São duas obras muito importantes, que vão ligar os municípios de Miracema e Barrolândia, e ajudar os produtores da região. Mesmo sendo uma estrada vicinal, que está sob responsabilidade do município de Miracema, também precisamos oferecer suporte do governo estadual, e é isso que estamos fazendo. Continuaremos trabalhando, lutando pelo desenvolvimento do nosso estado, conhecendo a realidade dos municípios e melhorando a infraestrutura para fortalecer o crescimento socioeconômico”, ressaltou o chefe do Executivo.

O prefeito de Barrolândia, João Machado, pontuou que as pontes trarão benefícios a todos os produtores rurais da região

A prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes, destacou que a construção das pontes, especialmente a sobre o Córrego Providência, é aguardada pela população há mais de quatro anos, desde que a antiga estrutura foi destruída por um incêndio.

Senador Eduardo Gomes reforça compromisso com o desenvolvimento rural ao destinar recursos para as obras

“É um momento histórico, em que lançamos obras muito esperadas pela comunidade rural. As pontes vão facilitar o escoamento da produção e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, já que a região é bastante rica em produtores rurais. A empresa que venceu a licitação afirmou que daremos início aos trabalhos em breve, com prazo de 90 dias para conclusão”, informou a prefeita Camila.

O prefeito de Barrolândia, João Machado, pontuou que as pontes trarão benefícios a todos os produtores rurais da região. “Para nós é um momento ímpar. É uma construção muito aguardada por mim, pelos moradores de Barrolândia e também por todos os fazendeiros que produzem aqui na região”, expressou o prefeito João Machado.

Pontes

As obras de construção das pontes sobre os córregos Providência, com 36 metros de extensão, e Corrente, com 10 metros, na zona rural de Miracema, foram viabilizadas por meio de uma emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, que destinou R$ 1,5 milhão para a execução, com uma contrapartida de aproximadamente R$ 15 mil da prefeitura.

“Fico feliz de estar aqui presente para a autorização das obras e por ter destinado emenda para suprir essa necessidade da população. Agradeço o apoio do governador Wanderlei Barbosa e reafirmo a importância de continuarmos trabalhando juntos”, enfatizou o senador Eduardo Gomes.

Representando os produtores rurais, o proprietário da Fazenda Nossa Senhora e presidente da Associação de Produtores da Serra da Lopa, Abel Moreschi, comentou que as obras são uma grande conquista para o setor da região. “É uma alegria imensa estarmos aqui hoje, especialmente com a presença do governador Wanderlei Barbosa, que demonstra, assim, seu apoio a nós, produtores. Temos uma grande produção, cultivamos abacaxi, mel, feijão, mandioca e também atuamos na agropecuária. Então, melhorias como essa nos incentivam a produzir cada vez mais”, comemorou Abel Moreschi.