Eduardo Tagliaferro depôs no inquérito que investiga a origem do vazamento das mensagens sobre pedidos informais do ministro

Murillo Otavio

Eduardo Tagliaferro negou à Polícia Federal (PF) que tenha vazado as mensagens que embasaram reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" que apontou atuação informal do ministro Alexandre de Moraes. O ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestou depoimento na sede da Polícia Federal em São Paulo no inquérito que apura o vazamento, de relatoria do próprio Moraes.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE depois de ter sido preso por violência doméstica, em maio de 2023. Alguns dias depois, o cunhado dele entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico dele. A suspeita da investigação é que as mensagens possam ter vazado do aparelho. A esposa de Tagliaferro e o cunhado prestavam depoimento à PF no mesmo caso.

Segundo o advogado Eduardo Kuntz, Tagliaferro não tem nenhuma responsabilidade no vazamento do conteúdo. Kuntz disse que o cliente dele pode ser considerado "vítima ou uma boa testemunha".

Segundo Kuntz, Tagliaferro afirmou que, após a apreensão, a polícia devolveu o aparelho danificado. Depois disso, ele quebrou o telefone e comprou um novo — que foi apreendido hoje.

A reportagem

Em relação às mensagens divulgadas pela "Folha", Tagliaferro confirmou o teor das conversas. Disse ainda acreditar que os superiores dele estavam certos e, por conta disso, fez tudo que lhe foi solicitado.

De acordo com a reportagem, o ex-auxiliar de Moraes é mencionado em conversas que sugerem que o gabinete do ministro, então presidente do TSE, pode ter solicitado, de maneira informal, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões e a atuação de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre de Moraes seria responsável por usar as informações desses relatórios em investigações sobre Fake News.

As mensagens reveladas até o momento mostram o chefe de gabinete de Moraes, Airton Vieira, repassando pedidos pelo WhatsApp. Tagliaferro fazia os monitoramentos, produzia os relatórios e os enviava por e-mail como se eles tivessem sido produzidos por iniciativa da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

O material mostra mensagens trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023. As mensagens e os documentos não vieram de interceptação ilegal ou acesso hacker, segundo o jornal. O inquérito em que Tagliaferro prestou depoimento nesta quinta-feira investiga a origem dos conteúdos.

Pesquisa mostra empate técnico triplo entre os candidatos a prefeito

Com SBT  - SP

O coach Pablo Marçal (PRTB) chegou a 21% das intenções de voto para prefeito de São Paulo e ultrapassou o atual gestor da cidade, Ricardo Nunes (MDB), que aparece com 19% na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22). O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lidera com 23%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, o que deixa os três candidatos em empate técnico.

Na sequência, aparecem José Luiz Datena (PSDB), com 10%; Tabata Amaral, 8%; e Marina Helena (Novo), 4%.

Disseram votar em branco e nulo 8%. Não souberam responder 4%.

Contratada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e pela Rede Globo, a pesquisa foi registrada no TSE como SP-08344/2024 e ouviu 1.204 eleitores entre essa terça (20) e quarta-feira (21).

VEJA TAMBÉM: O Datafolha divulgou nesta quinta-feira pesquisas de intenção de voto para as prefeituras do Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza.

Confira abaixo todos os números da disputa em São Paulo:

Guilherme Boulos (PSOL): 23%

Pablo Marçal: 21%

Ricardo Nunes (MDB): 19%

Datena (PSDB): 10%

Tabata Amaral (PSB): 8%

Marina Helena (Novo): 4%

João Pimenta (PCO): 1%

Bebeto Haddad (DC): 1%

Ricardo Senese (UP): 0%

Altino Prazeres (PSTU): 0%

Em branco/nulo/nenhum: 8%

Não sabem: 4%

Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta quarta-feira, 21, em desfavor a Unimed Palmas - Cooperativa de Trabalho Médico, devido a práticas de propaganda enganosa e atendimento médico irregular

Da Assessoira

A ação relata que a cooperativa tem permitido o atendimento por médicos sem registro de especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), o que contraria as promessas publicitárias da empresa.

O caso que motivou a ação envolveu o atendimento de uma criança de dois anos, no pronto atendimento do Hospital Unimed Palmas. Apesar da propaganda, que garantiu atendimento especializado em pediatria, a criança foi atendida por médicos sem a devida especialização, violando os direitos dos consumidores.

Após investigações, o MPTO constatou que a Unimed Palmas permitiu que médicos atendessem como especialistas, sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao CRM. Além disso, a cooperativa veiculou publicidades enganosas, informando especialidades médicas que não condizem com a realidade dos profissionais atuantes.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira, a tutela antecipada solicitada requer que a Unimed Palmas interrompa imediatamente o atendimento de médicos sem o RQE e cesse a divulgação de publicidades enganosas. Além disso, a promotoria pede a condenação da cooperativa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

“O consumidor precisa ser respeitado e bem informado sobre o serviço que está contratando, especialmente quando se trata de saúde. Nossa ação busca garantir que os direitos dos tocantinenses sejam resguardados e que práticas abusivas sejam eliminadas”, destacou o promotor.

O evento teve início nesta terça-feira, 20, e segue até sexta-feira, 23

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) participa em Brasília, no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de treinamento sobre o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da praga Fusarium oxysporum que atinge plantas frutíferas. O evento teve início na terça-feira, 20, e segue até sexta-feira, 23.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Fruticultura, Helcids Sá destacou que a capacitação é fundamental para a prevenção de pragas, uma vez que, a cultura da banana é uma das principais frutíferas exploradas no Tocantins. “Não temos a presença desta praga ainda no País, porém, é fundamental nos qualificarmos para desenvolver políticas de prevenção e controle que protejam a cadeia produtiva da banana tanto a nível nacional, quanto estadual", destacou Helcids Sá.

Entre os temas discutidos no evento estão: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Praga Quarentenária Ausente; Fusarium oxysporum f.sp.cubense raça 4 tropical - levantamentos de detecção; Murcha por Fusarium Raça 4 Tropical: Situação atual, Lições aprendidas e desafios para América latina e o Caribe; Gestão de emergências estágios da resposta e planos de contingência; entre outros.

O que é a Fusarium oxysporum?

A Fusarium oxysporum f.sp.cubense raça 4 é a espécie causadora do apodrecimento vascular. Primeiramente, as folhas tornam-se amarelas e apodrecem, principalmente em um dos lados da planta. Finalmente, a planta apodrece na sua totalidade. Outros sintomas são a descoloração castanha dos vasos do xilema, que podem ser vistos quando os caules são cortados. Nas bananas, poderão morrer plantações inteiras e o solo poderá se tornar inadequado para cultivo durante muitos anos.

Órgão quer barrar explosão do Pedral do Lourenço, berço de espécies ameaçadas e afirma que não houve consulta pública prévia, livre e informada como determina a legislação

DANIELE BRAGANÇA 

De um lado, uma hidrovia que desde 1995 é vendida como uma opção de escoamento de produção para o porto. De outro, um trecho de 35 quilômetros de formação rochosa e berçário de peixes ameaçados que impede a livre navegação e, portanto, precisaria ser retirado. Para o Ministério Público Federal, a licença de viabilidade dada pelo Ibama para a explosão do Pedral do Lourenço é ilegal, já que o empreendimento não realizou, segundo os promotores, a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O mais novo capítulo desse licenciamento ocorreu nesta segunda-feira (19), com a entrada de ação na Justiça Federal, com pedidos urgentes para que a licença seja cancelada. Segundo o MPF, houve uma “uma série de ilegalidades”, como a posição dúbia do próprio órgão ambiental federal, que atestou a viabilidade socioambiental do empreendimento “sem que essa viabilidade tenha sido demonstrada em relação ao meio socioeconômico e ao conjunto dos organismos vivos do ecossistema”, acusam os procuradores, que afirmam que “a precariedade do diagnóstico da atividade pesqueira foi um dos aspectos mais negativos nesse contexto”.

Ainda segundo os procuradores e procuradoras, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama chegou a recomendar que a autarquia concluísse pela inviabilidade do empreendimento. “Em seguida, sem que novos estudos tivessem sido apresentados, o próprio diretor emitiu parecer totalmente contrário ao que ele mesmo tinha dito, desta vez com o entendimento de que a viabilidade ambiental teria sido demonstrada”, destaca o MPF.

O MPF também pretende “reverter decisões de agentes políticos que, contrariando todos os pareceres técnicos existentes no licenciamento e sem fundamentação técnica e jurídica, resultaram em graves falhas no diagnóstico da atividade pesqueira, tanto em termos metodológicos, quanto em termos de abrangência”. Por fim, o MPF pediu que a Justiça impeça o Ibama de emitir novas licenças até que as ilegalidades sejam corrigidas.