Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 22, do VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília. O evento, que teve início na noite de terça-feira, 21, reuniu centenas de empresários, dirigentes lojistas, parlamentares e autoridades do setor público.

Durante o fórum, Eduardo Gomes integrou o painel “Presença Digital e Inteligência Artificial: redefinindo as fronteiras dos negócios”, discutindo os impactos da tecnologia e da digitalização no comércio e nos serviços. O senador destacou que encontros como este são fundamentais para aproximar os setores produtivos das decisões legislativas.

“O diálogo entre empresários e parlamentares é essencial para que possamos construir políticas que incentivem o crescimento econômico, a geração de empregos e a competitividade do comércio no Brasil. O Congresso precisa ouvir quem produz e quem gera oportunidades”, afirmou Eduardo Gomes.

O VII Fórum Nacional do Comércio, com o tema central “As novas fronteiras da política e dos negócios”, abordou ainda reforma tributária, legislação trabalhista, política econômica e fiscal, crédito e financiamento, entre outros temas estratégicos para o setor. Considerado o principal encontro do comércio e serviços do país, o evento busca fortalecer a atuação institucional do setor, gerar conexões estratégicas e contribuir com propostas concretas para o desenvolvimento econômico.

Investimento de R$ 21,3 milhões levará infraestrutura completa ao setor e Loteamento Machado

Por  Alcione Luz

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, executa serviços de topografia e terraplanagem em vias da região da Baixada do setor Jardim Aureny III, como parte do projeto de infraestrutura urbana para o local. Nesta quarta-feira, 22, as equipes executam alargamento e limpeza das ruas, além do nivelamento adequado do terreno, etapa essencial para garantir a eficiência dos trabalhos de drenagem e posterior aplicação do asfalto.

Autorizadas pelo prefeito Eduardo Siqueira no último sábado, 17, as obras começaram por trechos estratégicos das ruas 42, 44, 46 e 48, selecionadas por apresentarem menor complexidade para a execução dos serviços iniciais, devido ao período chuvoso.

Moradores da região acompanharam o início das obras com entusiasmo. A autônoma Nathana Duarte expressou a emoção de ver as melhorias efetivamente no setor. “Foram muitos anos de espera, e agora ver as máquinas trabalhando na nossa rua é uma grande alegria. É um sinal de que o progresso chegou. Finalmente o asfalto vai sair”, celebrou.

Infraestrutura completa

O projeto de infraestrutura para a região da baixada do Aureny III e do Loteamento Machado tem investimento de R$ 21.362.160,73 e contempla rede de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo, construção de bueiros de travessia, dissipadores de energia e sinalização viária.

Processo apura envolvimento do presidente do PL em crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

Por Paola Cuenca

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 4 votos a 1, reabrir a investigação contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

O processo apura possível envolvimento do dirigente em crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no contexto da tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.

A decisão foi tomada durante o julgamento do chamado núcleo 4 ou “núcleo da desinformação”, um dos eixos do inquérito sobre a articulação para minar o resultado das eleições de 2022 e sustentar narrativas de fraude nas urnas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente.

Durante o voto, Moraes defendeu que a investigação fosse retomada caso o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) e réu no núcleo 4, fosse condenado.

O ministro sustentou que, diante de novas provas produzidas no processo, seria possível reabrir apurações previamente arquivadas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.

O dispositivo permite a reabertura de inquéritos arquivados quando surgem novas provas relevantes. Moraes, então, propôs o envio de cópias do material probatório para a petição 12.100, que trata das investigações relacionadas a Valdemar Costa Neto.

Ao final do julgamento, o ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, formalizou a decisão afirmando que as provas apresentadas justificam a continuidade da investigação.

Carlos Rocha foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 40 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.

Ele foi absolvido das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.

Investigação contra Valdemar

Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF), mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano. O presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a ser investigado após a legenda ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022.

Segundo a investigação, o PL teria financiado estruturas de apoio a narrativas de fraude nas urnas, com o objetivo de legitimar manifestações em frente a quartéis e instalações militares.

O Instituto Voto Legal foi o responsável por produzir o relatório técnico encomendado pelo partido, que alegava falhas nas urnas eletrônicas. O documento foi posteriormente desmentido e levou o TSE a multar o PL em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos (PLP 204/2025). Essa proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários.

Por Rodrigo Baptista 

A matéria, que recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Esse texto alternativo recebeu contribuições dos militares.

O dinheiro deverá ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

— O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos — reiterou Randolfe, que é o líder do governo no Congresso.

Segundo Portinho, a medida permitirá um melhor planejamento e uma melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evitando descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade de ações. Além disso, ele argumentou que o projeto busca evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações.

— Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa — declarou ele. 

Embora tenha reconhecido a importância de se garantir recursos para as Forças Armadas, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a forma como o governo tem tratado a questão fiscal, afirmando que “todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”.

— A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (...) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas — disse Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

Vários senadores defenderam a iniciativa, entre eles Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas — afirmou Mourão.

Da Assessoria 

Em um cenário global marcado pelo avanço acelerado da tecnologia e pela crescente adoção de sistemas automatizados nas decisões judiciais, estudiosos(as) e pesquisadores(as) dos direitos humanos enfrentam novos desafios e também oportunidades. É nesse contexto que a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza, de 11 a 14 de novembro, a 18ª edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, consolidado como o maior evento formativo da instituição e um dos mais relevantes do Tocantins na área.

Neste ano, o tema “O Futuro dos Direitos Humanos na Era da Inteligência Artificial” propõe uma reflexão sobre os limites éticos, jurídicos e sociais do uso da tecnologia na vida pública. O Congresso reunirá especialistas do Brasil, da Espanha, da China e dos Estados Unidos, com o objetivo de fomentar o diálogo entre áreas do conhecimento cada vez mais interdependentes: o Direito, a tecnologia e os direitos fundamentais.

Inscrições

A programação é gratuita e aberta ao público. A maior parte das atividades ocorre no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo pelo canal da Esmat no YouTube, especialmente pensada para atender participantes das comarcas do interior.

Em 2024, o evento reuniu mais de 900 inscritos(as), entre magistrados(as), servidores(as), estudantes, pesquisadores(as) e representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A expectativa para esta edição é ampliar ainda mais esse alcance, fortalecendo o debate sobre Justiça, tecnologia e direitos humanos em um contexto de transformação digital.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui. A programação completa será divulgada nos próximos dias.