Da Assessoria

Em um dos painéis mais aguardados do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, destacou nesta quarta-feira, 22, a necessidade de o Brasil avançar na regulamentação soberana das novas tecnologias e na redução da dependência digital de outros países.

O senador participou do painel “Autonomia tecnológica – infraestruturas públicas digitais e soberania de dados”, que reuniu nomes de peso do cenário jurídico e institucional, como o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o juiz francês Yves Gounin, o diretor do Grupo Globo Marcelo Bechara, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil Renata Mielli, o professor Bruno Bioni e o advogado Fabrício da Mota Alves. A mediação foi do deputado federal Orlando Silva.

Durante sua fala, Eduardo Gomes ressaltou que a pauta da autonomia tecnológica vai além da proteção estatal, alcançando diretamente o cidadão. “Queremos preservar não apenas a segurança do Estado ou de suas instituições, mas também a privacidade, a segurança dos indivíduos e a sua vida civil. Uma regulamentação soberana das novas tecnologias possibilita a aplicação de outros princípios e garantias constitucionais. As novas tecnologias escancaram algo que no fundo todos já sabíamos, que é a natureza desequilibrada da globalização. Alguns países têm quase o monopólio tecnológico, enquanto outros ficam à míngua. Precisamos agir para reduzir essa dependência, investir em capacidades locais e promover a nossa autonomia digital”, afirmou.

O evento, que acontece de 21 a 23 de outubro, em Brasília, é considerado um dos mais importantes fóruns acadêmicos do país sobre Direito Constitucional. O congresso reúne autoridades públicas, juristas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais, com apoio da FGV, Fórum de Lisboa, CEPES, CEDIS, FIBE, Centro de Pesquisa Peter Häberle e da Embaixada da França no Brasil.

Investimento de cerca de R$ 20 milhões é estratégico para fortalecer o turismo e a economia da região

Da Assessoria

O Governo do Tocantins segue com o cronograma de construção do aeródromo do município de São Félix, no Jalapão, que já atingiu 78% de execução. A obra, que conta com investimento de cerca de R$ 20 milhões, representa um passo importante para impulsionar a economia e ampliar o turismo na região. Quando finalizada, a estrutura estará apta a receber aviões de pequeno e médio porte.

A obra iniciou em fevereiro deste ano e já foram realizados os serviços de nivelamento do terreno; preparação do solo e das camadas da pista, além das demais áreas que receberão pavimentação; construção da base do hangar – espaço destinado ao abrigo de aeronaves –, e a instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); também foram feitas as fundações do terminal de passageiros, pilares, vigas, paredes, parte das instalações hidráulicas e parte das instalações sanitárias.

Construção do aeródromo representa um passo importante para impulsionar a economia e ampliar o turismo no Jalapão

O governador Laurez Moreira reforça o compromisso da gestão com a continuidade da obra e destaca que o investimento é essencial para oferecer mais infraestrutura e consolidar a região como um destino turístico de destaque. “Investimentos como este fortalecem a nossa economia e movimentam os municípios, além de aumentar o potencial para atrair ainda mais turistas de todo o país e também do exterior”, destaca.

Atualmente, a construtora responsável pela obra está finalizando a aplicação do asfalto em Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas áreas pavimentadas; o reboco das paredes do terminal de passageiros e a montagem da estrutura metálica do hangar. A próxima etapa será a aplicação do asfalto usinado a quente (CBUQ).

Projeto inclui uma pista de pouso, estrutura de hangar e terminal de passageiros

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Antônio Trabulsi Sobrinho, ressalta que a construção do aeródromo de São Félix representa um marco importante para a infraestrutura turística do Tocantins. “É uma obra estratégica, que fortalece a integração da região, amplia o acesso ao Jalapão e contribui diretamente para o desenvolvimento do turismo e da economia local. A Ageto segue empenhada em garantir a qualidade e a celeridade dessa entrega, prevista para dezembro deste ano", enfatiza.

A obra é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O procedimento foi para o tratamento da ferida operatória de uma cesárea

Da Assessoria

Dentro da política de modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no bem-estar da população, adotada pelo Governo do Tocantins, o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) realizou na terça-feira, 21, o primeiro a vácuo da unidade. O procedimento que usa sucção para tratar feridas complexas, acelerando a cicatrização, foi aplicado em uma ferida operatória de uma cesárea.

A técnica envolve a aplicação de uma espuma na ferida, que é selada com um filme adesivo e conectada a uma bomba de sucção. Isso cria uma pressão negativa controlada que remove fluidos, reduz inchaço (edema), estimula a formação de tecido e ajuda a fechar a ferida. A ação teve apoio do Serviço Especializado em Integridade Cutânea e Assistência à Ferida (SEICAF) e contou com seis profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e a equipe da gestão do centro cirúrgico.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, “nosso objetivo é oferecer às pacientes um atendimento humanizado, seguro e resolutivo, para que ela retorne ao seio familiar com bem-estar e tenha sua rotina restabelecida o mais rápido possível, cuidando do bebê e desenvolvendo suas atividades de rotina. Por isso, buscamos investir em tecnologias que proporcionam estes resultados, os quais são prioridades do governador Laurez Moreira”.

“O curativo a vácuo, também conhecidos como terapia de pressão negativa, foi utilizada devido à deiscência total da ferida operatória de cesárea, com o objetivo de acelerar a cicatrização e favorecer a recuperação segura da paciente, possibilitando maior conforto e mobilidade à puérpera, permitindo a desospitalização precoce e continuidade do tratamento em casa, possibilitando a convivência e o fortalecimento do vínculo mãe - bebê e família, em ambiente domiciliar, com acompanhamento ambulatorial”, afirmou a enfermeira Cristiane Saldanha.

“Nosso objetivo é que a mulher possa retornar ao convívio familiar o quanto antes, com segurança e confiança, fortalecendo o vínculo com o bebê e favorecendo o aleitamento materno. O cuidado com a ferida, antes restrito ao ambiente hospitalar, passa a ser conduzido de forma planejada e contínua também no domicílio, com orientação e acompanhamento da equipe de enfermagem", complementou a enfermeira.

Segundo o diretor-geral do HMDR, Fernando Melo, “esse cuidado é importante, especialmente para as mamães que passam por cesarianas. Com a ajuda dessa tecnologia, conseguimos promover uma recuperação mais rápida, segura e com menos dor. O uso adequado de tecnologias em saúde, como coberturas especiais e a terapia por pressão negativa agora implantada no Dona Regina, tem a finalidade de não separar mãe e filho, como anteriormente acontecia, pois a puérpera era transferida para o HGP, e lá não havendo suporte para receber o bebê”.

A responsável técnica pela Enfermagem do HMDR, Luciana Campos de Freitas reforçou que, “oferecer esse serviço às pacientes, é extremamente importante, principalmente por ser realizado por uma enfermeira altamente capacitada, com o objetivo de capacitar ainda mais a assistência de enfermagem no cuidado a paciente com feridas, foi um sucesso a implantação desse serviço, estaremos sempre em busca de melhoria para o serviço, para os pacientes, assim como para a equipe, que se dedica 24 horas por dia no cuidado à gestante, à puérpera e ao bebê”.

Segundo o Ministério da Justiça, recursos deverão ser investidos até 2027 em ações que vão desde a doação de armamentos não letais até cursos de capacitação dos agentes.

Por Fábio Amato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (22) um programa que prevê medidas para fortalecer e melhorar a estrutura e o treinamento das Guardas Municipais.

A previsão é investir R$ 170 milhões, até 2027, em ações, como a doação de armas não letais e coletes, cursos de capacitação de agentes e o lançamento de editais para melhoria da gestão da segurança pública por prefeituras.

Lewandowski disse que a criminalidade é um fenômeno “pernicioso”, que se equipara a problemas como terrorismo, a crise climática e as guerras regionais.

Ele defendeu o investimento nas guardas municipais que, segundo ele, muitas vezes, atuam “sem recursos materiais e humanos”.

“Queremos formar com esse programa uma polícia municipal cidadã. Combater o crime, sim, com toda a sofisticação, mas é preciso que a gente desenvolva uma polícia municipal cidadã”, disse Lewandowski.

O ministério informou que, com as medidas, espera fortalecer a capacidade dos municípios beneficiados de fazer o planejamento e a gestão da segurança, além de valorizar os integrantes das guardas municipais.

“É a primeira etapa, a primeira experiência que levará a segurança para os municípios. Estamos falando de capacitação para gestão da segurança pública nos municípios, de capacitação das guardas municipais para exercer a guarda comunitária, e para a segurança nas escolas”, disse o secretário nacional de Segurança, Mário Sarrubbo.

A pasta informou que os objetivos do programa são:

apoiar ações de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis;

promover a integração e a cooperação das guardas municipais com outras forças que integram o sistema de segurança pública; e

assegurar que a atuação das guardas municipais aconteça considerando os procedimentos e protocolos sobre uso da força.

Com O Antagonista 

O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de iniciativa do próprio tribunal, foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, as novas funções e cargos serão custeados pelas dotações orçamentárias do STF já previstas no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas deverá ocorrer a partir de 2025, conforme os limites fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os cargos de técnico judiciário serão destinados à área da polícia judicial da Corte.

 
Aziz afirmou que, segundo justificativa apresentada pelo STF, as novas funções comissionadas visam reter profissionais mais qualificados para o assessoramento dos ministros, o que, segundo o tribunal, deve melhorar a qualidade do serviço prestado.

“Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Eu estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal”, disse Aziz.

O relator também disse que o aumento do efetivo da polícia judicial se deve ao crescimento das ameaças dirigidas à Corte e aos ministros.

A proposta recebeu críticas de parte da oposição. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que, diante da situação fiscal do país, o Senado não deveria aprovar a medida.