A economista Tereza Campello, de 60 anos, disse ao Estadão que sua principal missão é desarmar o que ela acredita ser uma bomba relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro para a próxima gestão do Cadastro Único do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família. Ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff (PT), quando coordenou o Plano Brasil Sem Miséria, ela entrou no Gabinete de Transição Governamental como uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Assistência Social, onde atua ao lado da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Mesmo após fazer críticas ao aumento do Auxílio Brasil, para R$ 600, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, Lula fez desse patamar uma promessa de campanha e tenta contornar o teto de gastos para garantir espaço no Orçamento.

Por Pedro Venceslau

Na transição, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. “Serão filas enormes no início do governo do presidente Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha”, disse durante o Festival da Reforma Agrária do MST em São Paulo. Leia, a seguir, trechos de sua entrevista.

Qual a expectativa sobre o Bolsa Família para 2023?

O debate sobre conteúdo, reformulação e questões programáticas vamos começar agora no GT (Grupo de Trabalho). O que já sabemos, a partir das investigações, é que há distorções muito grandes no Cadastro Único. A imprensa fala muito em pente fino, como se a população pobre tivesse um comportamento de fraudador, mas não foi isso que aconteceu.

Quais são as distorções?

Temos duas situações muito graves. O governo Bolsonaro fez uma péssima gestão do Cadastro Único e do Auxílio Brasil e isso induziu as pessoas a se cadastrar errado. Não é que as pessoas tentaram fraudar, mas o modelo que eles implantaram induz as famílias a se cadastrarem por adulto. Se tem dois adultos na mesma casa, se cadastram os dois. O certo seria uma família, como era no Bolsa Família. Um adulto morando sozinho ganha R$ 600, e uma mãe com duas crianças ganha o mesmo. Isso gera uma desigualdade enorme. Eles criaram um modelo injusto e que induz que as famílias se fracionem. Nunca fizeram campanha explicando, não conversaram com os municípios e não treinaram as equipes na rede de assistência social. Criaram um aplicativo que quando você entra já puxa o CPF e induz (o beneficiário) a fazer o cadastro individualmente.

Vai ser muito difícil regularizar o cadastro?

Vai dar muito trabalho. Além da população pobre ter sido induzida por má gestão e do modelo equivocado, houve o movimento pré-eleitoral para ampliar o número de pessoas beneficiadas, o que é abuso de poder econômico e político. Por que explode o cadastro? Porque botaram dentro do Auxílio Brasil na última hora e véspera da eleição milhões de pessoas. Tem um monte gente que entrou que não faz parte da população pobre ou desinformada. Tem gente com má fé. Veja os casos do agressor do Gilberto Gil e a filha do Pazuello. Está coalhado de casos que são fraude mesmo. Será preciso apurar. Foram 79 mil militares que receberam o benefício. Temos que ir atrás do dinheiro.

Vice-presidente eleito anuncia equipes do processo de transição. Na área econômica, também estão Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Já o grupo técnico de assistência social terá Marcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão

A revisão do benefício não pode gerar uma revolta?

Estamos tentando administrar essa situação. Quando chegou em dezembro (de 2021), esses benefícios unipessoais – que são as pessoas que alegam estar morando sozinhas – deu um pulo de 2 para 3 milhões. Depois, passou para 3,5 milhões, para 4 milhões, 4,5 e chegou a 5 milhões em um ano. É um escândalo. O governo devia ter visto e tomado atitude para impedir, mas não tomou. Agora, após a eleição ele entrou com processo de averiguação, chamando as pessoas e dizendo que vai bloquear entre janeiro e fevereiro.

O governo Bolsonaro deixou uma bomba relógio?

Queremos criar um ambiente de construção de uma transição, mas ao mesmo tempo é irregular. A legislação é clara: as pessoas não podiam estar recebendo. Estamos conversando com os municípios. Esse povo vai bater na porta da prefeitura quando o recurso for bloqueado. Serão filas enormes no início do governo Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha.

Então essa é uma crise precificada logo no começo do governo Lula?

É uma crise conhecida porque estamos atuando. Somos transição. Não somos governo. Na quinta (na semana passada) fizemos uma reunião que o governo atual devia ter feito. Chamamos as prefeituras e as organizações dos municípios que fazem a gestão do Bolsa Família para tentar construir uma trajetória comum com o setor público que, na ponta, vai administrar essa filas.

Planalto não responde às críticas da equipe de Lula na transição

A reportagem entrou em contato com as assessorias de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Cidadania com questionamentos sobre as críticas feitas pela área responsável pelo Bolsa Família na transição, mas não obteve respostas. A reportagem não localizou o deputado federal eleito Eduardo Pazuello (PL-SP) ou sua assessoria.

Falta apoio para a senadora Kátia Abreu na transição do governo Lula e no empresariado ligado ao agronegócio

Por Edoardo Ghirotto

Próxima à ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu tem chance perto de zero de assumir o Ministério da Agricultura no terceiro mandato de Lula.

A indicação de Kátia é rejeitada na transição do governo Lula e entre o grande empresariado do agronegócio.

Revisão pode beneficiar não só aposentados e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez; veja os requisitos

Por Lucas Sampaio

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quinta-feira (1º), a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados e pensionistas terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para recalcular o valor do benefício — não apenas os salários posteriores a julho de 1994, como ocorre atualmente.

Por 6 votos a favor e 5 contrários, os ministros do Supremo decidiram que beneficiários do INSS poderão recalcular o valor que recebem, passando a usar na conta as contribuições anteriores ao Plano Real (o que foi proibido por uma lei aprovada em 1999).

A revisão pode beneficiar não só aposentados — seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho — e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a decisão do STF é de repercussão geral. Isso significa que ela deve ser seguida por tribunais de todo o país e que processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.

Mas não são todos os beneficiários que podem pedir a “revisão da vida toda”. Para refazer o cálculo da sua aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:

Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício. “A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994”, afirma Isabela Brisola, advogada previdenciária do escritório Brisola Advocacia.

Semelhante ao que ocorreu com Lula, 2ª Turma do STF entende que 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar caso de André Vargas

Com Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta sexta-feira (2/12), as condenações proferidas pelo então juiz Sérgio Moro contra o ex-petista André Vargas (foto em destaque). Ele foi condenado a 14 anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro em 2015, no âmbito da operação Lava Jato.

A determinação estabelece que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar o caso Vargas, primeiro político sentenciado na operação, em uma determinação semelhante à correspondente ao caso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Condenação

Vargas foi condenado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde. Ele chegou a ficar preso por mais de três anos no Complexo-Médico Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR), antes de ser solto pela Justiça Federal em 2018.

No voto, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os precedentes indicam, a toda evidência, que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba “deve restringir-se a relatos de ilícitos ocorridos no âmbito restrito da Petrobras”, e não “todas e quaisquer condutas investigadas pela extinta força-tarefa”.

“Declaro, por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade de todos os atos decisórios praticados na referida ação penal, desde o recebimento da denúncia, devendo o Juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, conclui.

Negativa

Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ havia negado por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Vargas. Na ação, os advogados argumentavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia julgá-lo, pois o Ministério Público Federal havia apontado que os supostos crimes de lavagem de dinheiro teriam ocorrido em São Paulo, e os de corrupção, em Brasília.

André Vargas, que exercia mandato pelo PT paranaense, foi cassado em 2014 pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

Com o objetivo de combater os focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Infraestrutura, dará início aos mutirões de limpeza, combate e conscientização contra a dengue nos setores de Gurupi. As ações já começam na próxima segunda-feira, 05, no setor Waldir Lins 1.

Por Niceia Menegon 

Os mutirões acontecerão em 10 bairros do município, definidos de acordo com o índice de infestação, no período de 05 a 16 de dezembro. Cada dia será trabalhado um bairro, exceto aos finais de semana, caso necessite de mais tempo as atividades serão estendidas. Todos os mutirões terão início a partir das 8h da manhã e seguirão até finalizar as visitas em todas as residências do setor.

Em Gurupi, em 2022, foram realizados 1033 testes e confirmados 307 casos de dengue. Ainda neste ano, foi registrado o óbito de um homem, de 27 anos, por dengue grave. Já a infecção pelo vírus da chikungunya, registrou três casos, em 2022. Nenhum caso de zika foi notificado em Gurupi, no mesmo período.

“A limpeza dos quintais neste período de chuvas é de extrema importância no combate ao Aedes aegypti além de outros vetores como o Barbeiro, transmissor da doença de Chagas, e insetos peçonhentos, como os escorpiões”, alertou o coordenador de Combate à Endemias, Edson Cardoso.

Ainda segundo Edson, nestes bairros, os agentes estarão passando de casa em casa para uma vistoria. Ele ainda reforça os cuidados a todos os gurupienses. “Além destes bairros, é importante que toda a população cuide da limpeza de seus quintais, calhas e vasos de plantas, não podemos deixar que o mosquito vença essa batalha”, frisou Edson.

O objetivo é recolher latas, potes, garrafas, móveis velhos e demais materiais que possam acumular água. Os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) estarão conscientizando a comunidade sobre os cuidados com a água parada, como a que se acumula em pratos de vasos de plantas, calhas e garrafas no quintal e são criadouros perfeitos para a reprodução do inseto. Não serão recolhidos entulhos de obras e galhadas.

Cronograma do Mutirão

A definição dos 10 bairros considerou os índices de infestação predial emitido no 4º LIRAa (Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti) realizado nos dias 07 a 11 de novembro, em que esses setores apresentaram o dobro de infestação de larvas em relação aos demais setores de Gurupi.

Confira o cronograma de mutirões abaixo e, se for morador desses bairros, já separa o lixo para descarte.

· 05/12 - Waldir Lins I

· 06/12 - Jardim das Bandeiras

· 07/12 - Madrid

· 08/12 – Atalaia

· 09/12 - Vila Guaracy, Vila dos Funcionários e Paulo de Tarso

· 12/12 - Casego e Cruzeiro

· 13/12 - Vila Íris

· 14/12 - Guanabara

· 15/12 - Santa Rita, Bela Vista e Alvorada I e II

· 16/12 - Nova Fronteira