A decisão de Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente uma reportagem sobre conversas de teor golpista. Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar as medidas de busca e apreensão.

POR FABIO SERAPIÃO

Segundo informações colhidas pela Folha, as ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.

A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro (PL) foram levadas em conta ao permitir as buscas realizadas pela PF.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Numa das mensagens, o empresário José Koury, do Barra World Shopping, diz preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura.

Koury, ainda de acordo com o Metrópoles, sugeriu o pagamento de bônus a funcionários que votassem conforme a indicação dos empresários.

O entendimento de pessoas que participam da apuração é que, se comprovada a atuação dos empresários para organizar ou financiar qualquer ato contra o Estado democrático de Direito, trata-se de mais um evento de associação criminosa investigada no inquérito das milícias digitais. Assim, o pedido foi feito dentro dessa investigação cuja relatoria cabe a Moraes.

A Folha apurou que essas medidas mais invasivas foram escolhidas devido à necessidade de acesso com rapidez ao conteúdo das mensagens para comprovar ou não a ação dos empresários.

A conta feita é que a quebra do sigilo telefônico e de apps de comunicação levaria mais tempo e poderia não permitir o acesso às conversas, já que nem sempre elas ficam armazenadas na nuvem dos usuários.

Uma das mensagens mostra Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, falando das manifestações convocadas por Bolsonaro e cita uma possível união da população ao Exército.

Candidatos vão apresentar suas propostas aos eleitores

Por Marcelo Brandão

Candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital começam hoje (26) a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) - Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) - Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)

Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) - Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) - União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) - PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) - PTB

Felipe D’Avila (22 segundos) - Novo

Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D'Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.

Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Regras

O TSE definiu regras para a propaganda eleitoral. Nelas estão previstas as condutas consideradas ilícitas. É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.

Dias de exibição

Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão.

Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.

Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.

Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.

Com a rua lotada de pessoas, o deputado estadual Valdemar Júnior (REPUBLICANOS) candidato à reeleição pela coligação “União pelo Tocantins”, inaugurou na noite desta quinta-feira (25), em Palmas, o “Comitê 10 0 10” de sua campanha, com as presenças de várias lideranças políticas, além de apoiadores e simpatizantes.

Com Assessoria

O candidato ao governo do Tocantins, governador Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS), e seu o vice Laurez Moreira (PDT) marcaram presenças ao evento, além do candidato a deputado federal, Alexandre Guimarães, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores de várias cidades do interior do estado.

Ao discursar, o governador Wanderlei Barbosa pediu para que todos os apoiadores de Valdemar, levassem o seu nome adiante de norte a sul do Tocantins, para fortalecer sua candidatura.

“Esse é o lançamento da candidatura 10 0 10 e quero junto com vocês fazer esse manifesto, de norte ao sul do Tocantins, que vocês possam multiplicar as informações a cada reunião que participarem e levar adiante através de suas redes sociais, com fotos e depoimentos, o nome do Valdemar Júnior, para que ele tenha condições de representá-los, seja de Palmeirópolis a Esperantina ou de Mateiros a Caseara”, advertiu.

“Valdemar Júnior tem serviços prestados, sempre lutou pelos tocantinenses. E é por isso que, por onde ele passa, ele tem amigos, companheiros e pessoas que se comprometem em apoiá-lo. Eu me comprometo e estou junto com Valdemar e Alexandre, para que juntos possamos trabalhar para transformar o Tocantins e fazer desse nosso Estado, um lugar de prosperidade”, disse Wanderlei.

Já o vice-governador, Laurez Moreira, fez questão de lembrar que Valdemar Júnior é um tipo de político que faz a boa política, sempre disposto a atender e servir o povo. “Ele sempre procura atender da melhor forma possível cada homem e cada mulher que vai ao seu gabinete, além daqueles que ele encontra em suas visitas pelos municípios tocantinenses. Eu tenho muito orgulho de subir no palanque e estar ao lado de homens que têm o espírito público, a vontade de servir a nossa gente e fazer um belo trabalho ao nosso estado do Tocantins", enfatizou.

Laurez ainda fez questão de frisar que, Valdemar Júnior terá uma boa votação no estado, pelo seu trabalho dedicado durante os anos de mandato. “Valdemar Júnior, vendo este lugar cheio de pessoas, demonstra o carinho do povo com o seu nome. É o reconhecimento de tudo que você tem feito durante esses anos como deputado. Eu não tenho dúvida de que você será um dos deputados mais votados para a Assembleia Legislativa, por tudo de bom que representa ao estado do Tocantins”, enalteceu.

Em sua fala aos apoiadores, Valdemar agradeceu a presença de todos ao evento e disse que a o inauguração do seu Comitê, marca o pontapé inicial dos trabalhos.” Hoje é uma noite histórica, porque estou reunindo mais uma vez os meus amigos, companheiros e irmãos, dando o pontapé inicial para mais uma caminhada de lutas, vitórias, perseverança e de muito suor derramado. Mas mostrando ao povo de meu estado, tudo aquilo que fiz durante esse últimos quatro anos, para poder ter o crédito de poder permanecer por mais 48 meses, como deputado, ganhando mais uma vez a confiança de vocês”, declarou.

Valdemar Júnior citou cidade por cidade, da qual estavam presentes os apoiadores que prestigiaram o lançamento do Comitê do candidato. “Nesta noite eu reúno-me com os companheiros de Palmas, mas também vieram me prestigiar, os companheiros que me apoiam e me abraçam e que levam o meu nome para o interior do estado”.

“Aqui tem gente de Porto Nacional, minha cidade natal, tem de Colmeia, Bandeirantes, tem de Araguaína, de Araguaçu, Alvorada, Natividade, Figueirópolis. Aqui tem gente de Peixe, tem de Tocantinópolis, Lagoa da Confusão, tem de Aurora do Tocantins, tem também Taguatinga, Formoso do Araguaia, tem de São Salvador, de Ponte Alta do Bom Jesus e de Pugmil. Aqui tem também pessoas de Arraias, Palmeirópolis, tem de Santa Rosa, Paranã, tem de Riachinho lá no Bico do Papagaio, tem de Babaçulândia, Gurupi, Conceição, Paraíso do Tocantins, Combinado, Dianópolis, Guaraí, Arraias e Miracema. Olha que alegria ter vocês aqui, como é bom percorrer o meu estado, conquistar pessoas e andar de cabeça erguida. São 8 anos de mandato e trabalho dedicado ao meu Tocantins e a nossa gente”, disse Valdemar.

O deputado portuense finalizou sua fala, pedindo o apoio a todos para permanecer trabalhando na Assembleia Legislativa. “Junto com o nosso deputado federal Alexandre, a qual trago aqui para declarar o meu apoio e Wanderlei Barbosa, nosso candidato a governador, quero pedir mais uma vez, o apoio e a confiança de vocês, para continuar trabalhando, levando benefícios ao nosso povo. E por que Wanderlei ? Porque ele tem a mesma origem e o mesmo sentimento, é daqui de Taquaruçu é do Tocantins. E ele terá um olhar especial para nossas estradas, nossa educação, para os servidores públicos e para a nossa saúde. Por isso que nós queremos ter Wanderlei Barbosa como governador de nosso estado, para fazer a diferença, para fazer um Tocantins melhor pra todos”, afirmou.

Porto Nacional

Nesta sexta-feira, dia 26, será inaugurado também o Comitê Político de Porto Nacional, cidade natal de Valdemar Júnior. O espaço fica localizado na Rua Dr. Francisco Aires, n° 580, centro, próximo à Praça do Centenário

Por Wendy Almeida

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu as inscrições para um novo Processo Seletivo Simplificado Complementar do Censo Demográfico 2022. No Tocantins são disponibilizadas 64 vagas, distribuídas em 43 municípios, para o cargo de recenseador e 2 vagas para o cargo de agente censitário supervisor (em Divinópolis e Lagoa da Confusão). As inscrições devem ser feitas presencialmente e vão até o dia 29 de agosto.

Para participar da seleção, os interessados devem conferir o edital completo e o endereço para a realização da inscrição (de acordo com o município de escolha) que estão disponíveis no site do IBGE, na área “Trabalhe Conosco”. O candidato deve comparecer a um dos postos de inscrição do Instituto relacionados no Anexo I do edital e entregar o formulário de inscrição, disponível no Anexo III, preenchido e assinado. Não há cobrança de taxa e a seleção ocorrerá por meio de Análise de Títulos, compreendendo a Titulação Acadêmica dos candidatos.

O recenseador tem como principal função entrevistar os moradores durante a coleta do Censo. Como a remuneração é por produção, ela pode variar de acordo com o tempo dedicado ao trabalho e o grau de dificuldade na abordagem aos domicílios. A previsão de duração de contrato do recenseador é de até três meses.

De acordo com o edital, é recomendado que o recenseador tenha uma jornada de trabalho mínima de 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento. Será obrigatório também o comparecimento do recenseador ao Posto de Coleta nos dias e nos horários estipulados pelos agentes censitários.

Para função de ACS, a remuneração será de R$ 1.700,00. O contratado fará jus ao auxílio alimentação, ao auxílio transporte e ao auxílio pré-escolar, assim como férias e 13º salário proporcionais. A jornada de trabalho obrigatória é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. A previsão de duração do contrato é de até cinco meses.

As contratações serão efetuadas nos termos da Lei 8.745, que permite a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 9 de setembro.

A "lei antiganância" —termo criado e citado pelo candidato Ciro Gomes (PDT) no Jornal Nacional desta terça (23)— está em uso no Reino Unido desde 2015. Conforme disse o presidenciável, o cidadão que pagar o equivalente a duas vezes sua dívida tem seu débito saldado.

Por Ivan Finotti

No entanto, a medida inglesa não serve para qualquer dívida e é bem específica: seu alvo é o high-cost short-term credit (HCSTC, ou crédito de curto prazo e alto custo). Nesse tipo de empréstimo, o cliente não precisa apresentar garantias e pega dinheiro basicamente para sobrevivência no dia a dia.

A média desses empréstimos é de £ 100 (R$ 605) —valor que baixou para £ 60 (363) após a implantação das novas medidas em 2015. Antes, os juros chegavam a 4% ao dia, e o dinheiro poderia ser pago em 30 dias ou em 12 meses.

O HCSTC é um empréstimo não oferecido pelos bancos ingleses. Quem o pratica são financeiras privadas. Segundo estudo da Financial Conduct Authority (FCA), que regula as leis financeiras no país, 37 dessas empresas respondem por 99% dos empréstimos HCSTC.

Em dezembro de 2013, o Parlamento pediu que a FCA criasse um regulamento para proteger os endividados dos juros excessivos. A agência, então, estabeleceu três limites para o HCSTC: que os juros máximos ao dia sejam de 0,8%; que as multas por não pagamento não excedam £ 15 (R$ 90); e, finalmente, que os juros totais não ultrapassem 100% do dinheiro emprestado.

É neste último limite que a equipe de Gomes se inspirou para criar a "lei antiganância". "Estamos dizendo que, se você pagou o dobro do que pegou, a dívida estará liquidada", disse o coordenador do programa de governo do presidenciável, o economista Nelson Marconi.

"Nossa ideia para o Brasil é aplicar esse limite para três tipos de dívidas: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. No crediário, não estamos mexendo porque haveria confusão no comércio e ficamos com medo de prejudicar o consumidor", disse.

Segundo Ciro Gomes, "o Brasil cobra há anos os juros mais altos do mundo. Isso explica por que quatro bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo. Vou dar um basta nisso criando a lei antiganância. Ela vai proibir os bancos de cobrarem mais de duas vezes o valor de um empréstimo ou de uma dívida que as pessoas têm no cartão de crédito ou no cheque especial. Ou seja, se você pegou R$ 100 e já pagou R$ 200, a dívida fica automaticamente quitada."

Marconi explica que, caso seja implantada, a "lei antiganância" não seria retroativa, ou seja, quem está devendo, já pagou três vezes a dívida e ainda continua endividado não seria beneficiado. "No entanto, essa pessoa poderá pegar um novo empréstimo [após a implantação das novas regras] e, com esse dinheiro, pagar o antigo que tem juros abusivos", disse.

As regras inglesas foram implantadas no Reino Unido em 2 de janeiro de 2015, e prorrogadas em 2018. Segundo a FCA disse à Folha, as medidas estão válidas e continuarão assim até que a instituição encontre elementos que justifiquem uma nova revisão.

Estudo da FCA em 2017 identificou que 760 mil pessoas pegam HCSTC todo ano na Inglaterra. Em média, cada umas dessas pessoas solicitou —e recebeu— cinco empréstimos. O devedor médio é homem, de 35 anos e que recebe salário abaixo da média anual inglesa: £ 20.400 (R$ 123 mil) contra £ 26.400 (R$ 160 mil).

Entre quem pediu dinheiro, 76% não tinham nenhuma economia guardada, e, entre os que tinham, a média era de £ 177 (R$ 1.070). Suas dívidas, em média, eram de £ 4.700 (R$ 28 mil).Suas justificativas para pegar um empréstimo HCSTC eram, em primeiro lugar, para pagar contas de sobrevivência no dia a dia, como comida e aluguel. Em segundo, para acertar dívidas contraídas anteriormente.

Ao implantar as regras em 2015, o diretor executivo da FCA, Martin Wheatle, disse que estava "confiante de que as medidas encontrariam o equilíbrio entre as provedoras de crédito e os clientes".

"Se o teto fosse um pouco menor, nós arriscaríamos não ter um mercado viável, e se fosse um pouco mais alto, não haveria proteção adequada aos clientes. Para aqueles que lutam para pagar empréstimos, acreditamos que as novas regras colocarão um fim na espiral de dívidas", detalhou.