Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023

Por Agência Brasil

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico

Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.

Por Fernanda Trisotto

Aconselhada por um time de economistas de renome, a presidenciável do MDB, Simone Tebet, tem citado como proposta de governo medidas apresentadas no Senado e que estão paradas, sem avançarem, há pelo menos quatro anos. A lista inclui itens como a criação de uma poupança para trabalhadores informais de baixa renda, uma outra para estudantes que completarem o ensino médio, a devolução de impostos para pessoas carentes e a unificação dos tributos no país.

Os projetos não estão detalhados em seu plano de governo, que traz apenas diretrizes gerais do que Tebet pretende fazer em um eventual governo, mas têm sido citados em declarações pela candidata. Em entrevista ao Flow Podcast, na semana passada, por exemplo, Tebet mencionou a devolução de parte dos impostos sobre consumo para os mais pobres – como consta na PEC 110, da reforma tributária – e a criação da poupança para trabalhadores informais de baixa renda, que está no projeto de Lei de Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e relatado por ela. A proposta do tucano, que chegou a ser cotado como vice de Tebet, foi apresentada em 2020, mas ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase anterior à votação no plenário.

A devolução de impostos para os mais carentes não é uma novidade – já foi estudada, inclusive pelo governo, como uma alternativa para a reoneração da cesta básica, por exemplo, e está no texto da PEC 110, que propõe uma reforma sobre os impostos de consumo. Tebet diz que essa reforma será a sua prioridade, caso eleita.

“Implementar, nos seis primeiros meses de gestão, a reforma tributária, com dois objetivos principais: simplificação e justiça social”, resume seu plano de governo, que avança ao mencionar a criação de um tributo único, do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas sem detalhes. No Flow, ela mencionou a devolução de parte dos impostos cobrados para os mais pobres.

— Essa reforma, inclusive, fala que quem tem o conta do CadÚnico, quem tem o cartãozinho do Auxílio Brasil, vai no supermercado e é um sistema fechado, todo seguro, e depois vai ter um retorno pequenininho dos valores do imposto — disse ela.

O texto da PEC, apresentadoe em 2019, também está pronto para ser votado na CCJ do Senado, com relatório pronto desde março, mas ainda sem consenso entre os senadores, a tendência é que só volte a ser discutido em 2023.

Poupança dos informais

Um ponto que Tebet vem destacando em entrevistas é a poupança para trabalhadores informais, que aparece em proposta relatada por ela mesma. Em seu plano de governo, ela diz que vai “criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”)”. Mas, na entrevista ao Flow, ela detalhou a medida ao mencionar as inovações que promoveria no programa de transferência de renda:

— Neste Auxílio Brasil, a gente quer fazer uma inovação. Pegar esse trabalhador informal e pagar uma poupança pra ele todo mês. Ele vai declarar quanto ganha na informalidade. Vamos supor que a família diga que ela inteira, com os filhos, tira R$ 1000 por mês. Nós vamos colocar todo mês 15% desse valor numa poupança para ele, R$ 150 que ele vai poder, excepcionalmente, levantar esse dinheiro para diminuir a vulnerabilidade da família.

A proposta de Jereissati, apresentada em dezembro de 2020, prevê que 15% seria o percentual máximo para depósito nesse tipo de poupança. “Esse instrumento, ao mesmo tempo em que visa formar uma poupança precaucional, a ser usada em momentos de queda de renda, também tem o objetivo de estimular as famílias a declararem rendimentos no CadÚnico, já que o valor depositado mensalmente para compor a poupança será proporcional à renda do trabalho declarada”, diz o texto.

O texto diz ainda que os valores serão integralmente custeados pelo governo, válido para renda do trabalho formal também. “A neutralidade do programa em relação ao tipo de contrato de trabalho é importante para evitar que o programa gere incentivos à informalidade”, diz.

O plano de governo de Tebet também menciona a criação de uma poupança para alunos de famílias com baixa renda como forma de brecar a evasão escolar. Como o GLOBO já mostrou, essa proposta também consta no projeto de Jereissati, que prevê o depósito mensal de R$ 20 por aluno. Interlocutores da campanha disseram que esse valor ainda está em aberto.

Inicialmente a relatoria da proposta coube ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que devolveu o texto quando renunciou ao mandato para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro. Tebet foi designada relatora em abril, mas ainda não apresentou um parecer.

De volta a sua terra natal, em Porto Nacional, o Governador do Tocantins e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos), relembrou nesta segunda-feira, 22, sua história de vida e trajetória política e assegurou que finalizar as obras da Ponte de Porto Nacional é uma das prioridades da sua Gestão.

Com Assessoria

Em seu discurso, o Governador relembrou que Porto Nacional é o local onde foi vereador pela primeira vez, no ano de 1988. "Vocês sabem que Porto Nacional está dentro do meu coração. Foi aqui que eu nasci, tive a oportunidade de estudar, e que minha vida pública começou. Tenho o orgulho de ser a primeira pessoa desta terra que chegou ao cargo de Governador do Tocantins", afirmou.

Ponte de Porto Nacional e outros investimentos

Em relação à nova Ponte de Porto Nacional, o Governador garantiu que é uma obra que precisa ser entregue à população o mais rápido possível. "Graças à credibilidade e a agilidade que nosso Governo tem, conseguimos junto ao Banco de Brasília a liberação da segunda parcela dos recursos para finalizar as obras da Ponte de Porto Nacional. Essa é uma questão prioritária para o desenvolvimento do Tocantins e nossa equipe está com atenção voltada para ela", assegurou.

O Governador Wanderlei também lembrou que sua Gestão trouxe leitos de UTIs para Porto Nacional e que o foco agora é fazer mais obras estruturantes. Nós entregamos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) convencionais, e ampliamos a realização de cirurgias eletivas. Nós também fizemos uma reestruturação interna na maioria das alas para proporcionar bem-estar aos pacientes, acompanhantes e servidores.

"Nós queremos a autoestima do nosso povo elevada. Eu não tenho a crença em um Governo que diz que tem dinheiro em caixa e deixa as estradas cheias de buraco. Dinheiro do Estado é para fazer as obras para o povo, para cuidar das pessoas. Nós vamos fazer mais reformas em escolas, vamos fazer a reforma do ginásio esportivo daqui e entregar para a comunidade esportiva portuense, entre muitas outras realizações", assegurou.

Governador Curraleiro

Em tom emocionado, o Governador também disse que se reconhece na população do Estado. "Curraleiro quer dizer homem simples, do povo. Como Governador não me acho diferente das pessoas, eu sou igual a todos, sou igual ao servente de pedreiro, ao homem da roça... é desde modo que quero construir minha história e meu mandato. Com a porta do Palácio Araguaia aberta, meu Gabinete será meu contato com o povo", concluiu.

Agenda

Em Porto Nacional, o Governador Wanderlei participou do lançamento da campanha a deputado federal de Toinho Andrade (Republicanos). Também estiveram presentes o candidato a vice-governador, Laurez Moreira (PDT) e a candidata ao Senado Professora Dorinha Seabra (UB).

Aproximadamente 200 alunos participaram do evento

Por Willian Alves

Levar os estudantes a defenderem seus interesses é o objetivo de um Grêmio Estudantil. Para que isso seja feito de forma adequada, a Secretaria da Educação (Seduc) vem apostando na formação dessas organizações. Na última segunda-feira, 22, foi a vez dos alunos da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Porto Nacional receberem as orientações sobre a agremiação. Cerca de 200 alunos participaram das palestras realizadas no auditório do Espaço Cultural Vicentão, em Porto Nacional.

Durante a formação eles apresentaram um plano de trabalho para a gestão. O presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Matheus Ferreira, entende a importância de representar e dar voz a vários estudantes. “Sabemos que esse trabalho é muito importante dentro da escola, por isso estamos aqui para aprender cada vez mais. Só temos a agradecer”, afirmou.

O secretário-executivo da Educação, Edinho Fernandes, lembrou a responsabilidade dos integrantes de cada grêmio. “Os participantes são representantes máximos dos estudantes de cada escola. Fico muito feliz em participar de um momento tão importante como esse”, ressaltou Edinho, que já fez parte de agremiações em sua época de escola.

A DRE de Porto Nacional conta com 42 escolas, localizadas em 13 municípios. A diretora da regional, Araides Pinto de Almeida, ressaltou a relevância dos grêmios para o protagonismo juvenil. “Esta é uma boa ocasião para compartilhar ideias, para orientar e incentivar os estudantes a participarem dos grêmios estudantis”, enfatizou.

Implantação de Grêmios

No início de 2022 existiam cerca de 60 grêmios estudantis instituídos nas escolas estaduais do Tocantins. Depois de um intenso trabalho desenvolvido pela Seduc, a rede estadual de ensino conta agora com mais de 400 grêmios nas unidades escolares. No Tocantins, a Lei Estadual nº 763, de 26 de junho de 1995, regulamenta e dá legitimidade a essas organizações formadas pelos estudantes.