Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a exclusão de vídeo publicado no canal bolsonarista Grupo B38, do Telegram, por conter fake news a respeito do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Por Guilherme Sato -Folha UOL

Acompanhado de uma fotografia do pedetista, o vídeo manipulado apresenta um diálogo falso entre Gomes e um líder da facção criminosa PCC, montado a partir de de recortes de áudio fraudulentos.

O vídeo tem recebido dezenas de milhares de visualizações nas redes sociais. Reportagem da AFP Brasil mostrou que ele foi criado a partir da montagem uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal e trechos de uma entrevista dada pelo ex-governador do Ceará em 2019.

Em representação enviada ao TSE, o PDT afirma que o material induz os "eleitores à crença falsa e execrável de existência de relação do pré-candidato com os crimes cometidos pelas referidas facções".

A representação foi apresentada contra Marcos Koury Barreto, conhecido como Coronel Koury, coronel da Aeronáutica identificado como coordenador do grupo que atualmente tem mais de 65 mil membros.

Segundo os advogados do PDT, Koury "transcendeu os limites das liberdades públicas e ofendeu sobremodo a imagem do pré-candidato" ao permitir a publicação do vídeo por uma participante do grupo.

Em sua decisão, em caráter liminar, Moraes afirma que se trata de caso de propaganda eleitoral negativa, que é vedada pela Justiça eleitoral.

No entendimento de Moraes, Koury, na posição de coordenador, tem o ônus de exercer o controle sobre o conteúdo publicado no canal, "de modo a evitar a disseminação de material revestido de ilicitude, incluindo-se ofensas ou propagação de discurso de ódio, e a preservar a integridade e veracidade das informações propagadas."

Além de determinar que Koury apague o vídeo (sob pena de multa diária de R$ 10 mil), Moraes ordenou que ele administre o grupo de forma a evitar que ele seja novamente veiculado no canal, sob pena de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento.

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais

Da Agência Senado

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu. Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da população brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacionária em toda a cadeia econômica. 

— Pesquisa realizada pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social revela que mais de 11 milhões de brasileiros passaram à situação de pobreza no ano passado, elevando para 47,3 milhões, 22,3% da população, o número de brasileiros que se encontravam nas zonas de pobreza ou de extrema pobreza ao final de 2021, o maior percentual em dez anos. Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores — destacou. 

O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.

— Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia — declarou. 

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a relevância das três emendas promulgadas nesta quinta representa a validação dos esforços dos congressistas e de diversos setores da sociedade civil que, na sua visão, buscam mitigar os efeitos da crise.

— Hoje o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar um amplo leque de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso país, minimizando seus efeitos tão deletérios para o nosso povo — afirmou. 

Estado de emergência

A PEC 15/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15/2022.

O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás  (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

O relator da matéria no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez referência a parceria institucional, que buscou pelo diálogo, o aprimoramento da matéria até se chegar ao texto final. 

— Tenho certeza absoluta de que nós estamos dando, hoje, ao Brasil, neste momento delicado da nossa história, não só do Brasil, mas mundial, a possibilidade de assegurarmos a mais de 18 milhões de brasileiros as condições necessárias para a sua subsistência. Enfrentamos as dificuldades, combatemos o aumento dos combustíveis — disse. 

O líder do governo e primeiro signatário da PEC 1/2022, senador Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que os Poderes Executivo e Legislativo “estão irmanados com os brasileiros” no momento de crise que, conforme classificou, é mundial. 

— A crise é mundial, a emergência é internacional. Enquanto discutíamos aqui, outros países nos copiavam, como na Espanha, onde estão sendo dados € 200,00 na ponta, para os mais vulneráveis, dentre outros benefícios, o que mostra, assim como no Japão, nos Estados Unidos, que a crise é internacional. Não há tempo a esperar, e não fazer nada não é uma solução para os brasileiros — enfatizou. 

Enfermagem

Já a emenda 124, do piso salarial nacional da enfermagem, originada da PEC 11/2022 , teve como primeira signatária a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Agora, com essa mudança na Constituição Federal, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionado. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

A senadora Eliziane Gama enfatizou que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda. Ela disse que agora a expectativa dos parlamentares é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL. Contarato também se somou ao pedido pela sanção da matéria.

— Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros. 674 mil brasileiros perderam a vida, 33 mil estão com sequelas irreparáveis, para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil, R$ 4 mil. Que precisam ter dois, três vínculos empregatícios, renunciando todo o final de semana, renunciando Natal, Ano Novo, que não têm alojamento, que não têm EPI, que são maltratados, humilhados, são subjugados. Esse PL está dando dignidade a 2,7 milhões profissionais — acrescentou. 

De acordo com o PL, que aguarda sanção presidencial, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Recursos no STJ

Outra emenda promulgada foi a EC 125, que limita a apresentação de recursos no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O texto teve origem na PEC 39/2021, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ainda quando esta era deputada federal, e tem como objetivo limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

A iniciativa permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. No entanto, o texto fixa casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Para o presidente do STJ, que estava presente à sessão, a emenda corrige uma distorção do sistema jurídico ao permitir que aquela Corte se concentre na “missão constitucional de uniformidade da interpretação da legislação federal”. 

— Um sistema adequado de geração e aplicação dos precedentes, assegurando estabilidade, previsibilidade e confiabilidade das decisões judiciais. É com confiabilidade e, sobretudo, com segurança jurídica que há desenvolvimento, crescimento, paz entre as pessoas — ressaltou. 

Ainda de acordo com a emenda, haverá presunção de relevância nas ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, além de outras previstas em lei.

Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações.

Aprovada pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 2017 (sob o número 209/2012) a PEC 39/2021 foi deliberada pelo Senado em novembro de 2021 (sob o número 10/2017), mas como sofreu modificações retornou à Câmara do Deputados. 

O concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins) passa por importantes movimentações para ser realizado em breve! A banca da seleção já está definida, sendo a FGV a responsável pela organização, e a expectativa era que o edital fosse publicado no mês de junho, o que não aconteceu.

Por Juliane Freitas

A mais recente atualização do concurso TCE TO é a contratação da Caixa Econômica Federal para a emissão dos boletos de inscrição dos candidatos. Este pode ser um forte indicativo que a publicação do edital se aproxima a cada dia.

Confira, a seguir, o contrato entre o TCE TO e a Caixa Econômica Federal:

Vale lembrar que o contrato entre a banca e o órgão contém informações importantes a respeito das inscrições. Segundo o documento, os candidatos interessados poderão realizar as inscrições de forma online. Além disso, haverá isenção de taxa de inscrição às mulheres que tenham participado, nos últimos 2 anos, de programa de aleitamento materno, conforme Lei Estadual nº 3.459/2019.

Em relação às taxas de inscrição, serão as seguintes:

Para os cargos de Assistente de Controle Externo: R$ 65,00

Para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista Técnico: R$ 92,00

A expectativa é que o concurso TCE TO registre, aproximadamente, 15 mil candidatos inscritos.

Cursos da área

Panorama concurso TCE TO

A previsão é que o concurso oferte 55 vagas imediatas, além de outras vagas para formação de cadastro reserva, nos níveis médio e superior de escolaridade. As vagas seriam segmentadas da seguinte maneira:

Auditor de Controle Externo – Área: Controle Externo (nível superior): 25 vagas + CR

Analista Técnico – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível superior): 15 vagas + CR

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível médio): 15 vagas + CR

Já em relação à remuneração, os novos aprovados farão jus ao salário inicial no valor de R$ 10.510,91 para o cargo de Auditor, R$ 6.570,55 para Analista e R$ 2.844,38 para o cargo de Assistente.

Vale ressaltar que esta é uma excelente oportunidade para os concurseiros que possuem apenas o nível médio de escolaridade, já que não é tão comum esta oferta em Tribunais de Conta.

Resumo concurso TCE TO

Banca organizadora: FGV

Vagas: 55 + CR

Escolaridade: níveis médio e superior

Cargos: Auditor; Assistente e Técnico

Remuneração: até R$ 40 mil

Decisão favorável e revés em questão de horas: Garotinho segue inelegível

Por Lucas Mendes

O TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão da Corte, um dia depois de o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, ter suspendido os efeitos de uma outra condenação, por improbidade administrativa, e restabelecido seus direitos políticos.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Garotinho continua alvo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por 8 anos os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do TRE-RJ. O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

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O advogado de Garotinho, Rafael Faria, disse ao Poder360 que vai recorrer da decisão.

O desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa de Garotinho contra a condenação da Corte. O político havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação. Os fatos se deram no processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes.

O entendimento da Corte foi de que Garotinho comandou durante a campanha um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de alimentos.

Uma década de pesquisas sobre a saúde dos adolescentes e suas tendências, é o que IBGE divulgou nesta quarta-feira, 13, no estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE): indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental. A publicação traz uma análise inédita das quatro edições da PeNSE (2009, 2012, 2015 e 2019) dos municípios das capitais e mostrou aumentou aumento no consumo de bebida e drogas entre os estudantes palmenses.

Da Assessoria

Em Palmas, o uso de drogas entre os escolares cresceu em dez anos, indo de 5,6% em 2009 para 10% em 2019. O aumento da exposição às drogas entre as meninas (de 4,0% para 11,5%) foi bem superior que entre os meninos (de 7,4% para 8,2%). Nas escolas privadas houve queda no percentual (saindo de 7,9% para 6,5%). Já entre os alunos da rede pública, o percentual cresceu, de 5,2% para 10,8%.

Em relação à precocidade dessa exposição, ou seja, antes de completar 14 anos de idade, o percentual passou de 2,5% em 2009 para 4,0% em 2019. Já o consumo recente de drogas ilícitas, entre aqueles que haviam usado drogas alguma vez na vida, ficou estável entre 2012 (41,2%) e 2015 (41,8%), e caiu em 2019 (31,1%).

A experimentação de bebida alcoólica entre os estudantes do 9º ano de Palmas cresceu de 51% em 2012 para 64,9% em 2019. Esse aumento foi mais intenso entre as meninas, que saíram de 54,9% em 2012 para 73,2% em 2019. Para os meninos, o indicador foi de 46,6% em 2012 e 55,2% em 2019. Devido a mudanças na redação da pergunta, os dados de 2009 não foram comparados.

O percentual de escolares palmenses que ficaram bêbados em algum momento da vida também revelou tendência crescente: de 19,3% em 2009 para 28,9% em 2019. Enquanto o índice de estudantes da rede pública que se embriagaram registrou alta, passando de 18,6% para 31,9%; o da rede privada teve uma queda de 8 pontos percentuais (saindo de 24,1% para 16,1%).

O estudo apontou que o percentual de adolescentes do 9º ano, de Palmas, que fumaram cigarro alguma vez na vida aumentou entre a edição de 2009 e a de 2019 – de 21,5% para 29,1%. Da mesma forma, cresceu a precocidade da exposição ao cigarro no município: de 16,1% em 2009 para 17,7% em 2019. Palmas foi a capital com o 4º maior percentual de escolares que experimentaram cigarro com 13 anos ou menos de idade. Campo Grande (32,8%), Rio Branco (22,5%) e Cuiabá (18,0%) encabeçaram o ranking.

Iniciação sexual

Conforme a pesquisa, o percentual de escolares palmenses do 9º ano que já tiveram relações sexuais passou de 26,8% em 2009 para 32,6% em 2019. Ao longo de quase toda a série, os meninos têm uma maior taxa de iniciação sexual; contudo, o percentual de iniciação sexual das meninas aumentou de 14,7% para 34,6%, enquanto a dos meninos caiu de 41,1% para 30,4%.

O uso de preservativo na última relação, entre os escolares que já tiveram relação sexual, mostrou uma tendência de leve queda entre 2009 e 2019. Em Palmas, o percentual dos adolescentes que usaram camisinha na última relação sexual caiu de 66,6% para 64,1%. Entre as meninas a taxa cresceu de 65,7% para 68,7% e, entre os meninos, caiu de 67,0% para 58,0%

Por outro lado, o percentual de escolares, dentre os que já tiveram relação sexual, que usaram algum método para evitar a gravidez (inclusive camisinha) teve uma alta significativa, passando de 61,9% em 2009 para 74,6% em 2019. Entre os meninos a taxa ficou praticamente estável (de 61,4% para 62,5%). Entre as meninas, o indicador teve um salto de 63,2% para 83,7%.

Violência

Nos últimos dez anos, quase triplicou o percentual de escolares do 9º ano de Palmas que faltaram ao menos um dia à escola porque não se sentiram seguros no trajeto. Conforme os dados divulgados, o índice passou de 5,0% em 2009 para 14,3% em 2019. Em relação à falta de segurança na escola, 5,3% dos escolares deixaram de ir a aula por este motivo. Em 2009, Macapá foi a Capital que apresentou o maior percentual de alunos que deixaram de ir à escola porque não se sentiam seguros na mesma (7,1%); em 2019, a maior taxa de absenteísmo por este motivo foi evidenciada em Palmas (14,8%).

Outro dado coletado foi o percentual de escolares que sofreram agressão física por um adulto da família. Em Palmas, foi registrado aumento progressivo no período, passando de 7,2%, em 2009, para 9,3% em 2012 e 12,2% em 2015. Em 2019, houve mudança no quesito, com a separação em dois grupos de agressores e mudança do período de referência para 12 meses anteriores à pesquisa. Assim, naquele ano, 25,9% dos escolares sofreram alguma agressão física cujo agressor foi o pai, mãe ou responsável e 15% dos escolares sofreram agressão por outras pessoas.

A violência sexual vem sendo captada na PeNSE desde 2015. Nessa edição, a pergunta buscava mensurar o percentual de alunos que alguma vez na vida foram obrigados a terem relações sexuais. Em 2019, com o intuito de aperfeiçoar a captação da informação sobre o tema, foram adotadas mudanças metodológicas.

Dessa forma, em 2019, o percentual de estudantes palmenses do 9º ano que alguma vez na vida alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade foi de 13,5%. Sendo que a taxa de assédio entre as meninas (20,7%) foi superior do que a dos meninos (5,2%).

A PeNSE 2019 identificou ainda quem era o agressor. De acordo com o levantamento, 25,8% dos escolares foram abusados por namorado(a), ex-namorado(a), ficante ou crush; 24,4% por outros familiares; 23,2% por amigo (a), 15,9% por outra pessoa; 14,3% por desconhecido; e 3,1% por pai, mãe, padrasto ou madrasta.

Já o percentual de escolares do 9º ano, da Capital tocantinense, que alguma vez na vida alguém ameaçou, intimidou ou obrigou a ter relações sexuais ou qualquer outro ato sexual contra a sua vontade foi de 6,0%, em 2019. Entre os homens o índice também foi menor: 1,9%; já entre as mulheres foi de 9,5%. Em 2015, 4,3% dos estudantes foram forçados a terem relações sexuais, sendo que o percentual de meninos foi de 3,4% e o de meninas de 5,2%.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 identificou também que 60% dos estudantes palmenses sofreram violência sexual com menos de 13 anos de idade. Os demais 14,7% sofreram o abuso sexual quando tinham 13 anos; 18,7% quando tinham 14 anos e 5,1% com 15 anos.

Entenda a pesquisa

A PeNSE traz informações sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, características gerais dos escolares, características do ambiente escolar, entre outros. A pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e o apoio do Ministério da Educação.