As pesquisas de intenção de votos que já rodaram nas mãos da imprensa tocantinense trouxeram notícias nada animadoras para a maioria dos atuais deputados estaduais, com exceção dos que mostraram algum trabalho, conquistaram a simpatia dos eleitores e a satisfação dos que os escolheram como representantes.

Por Edson Rodrigues

As questões abertas das pesquisas, aquelas que trazem respostas diferentes de “sim” ou “não”, podem corresponder a resultados destruidores de sonhos em dois de outubro.

“Nestas eleições você votará novamente no mesmo candidato a deputado estadual?”: 78% responderam que não. 12% não votarão em ninguém, 2% não souberam responder e apenas 8% responderam “sim”.

“Você sabe o que o seu representante na Assembleia Legislativa fez de bom para o seu município ou para o Estado, durante o atual mandato?”: 90,54% responderam “não”.

“Você já sabe em quem votará para deputado estadual em dois de outubro?”: 30% responderam que sim, 2% não souberam responder e 8% não votarão em ninguém e 60% responderam que não.

Esses resultados são uma média das pesquisas às quais o Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso neste processo pré-eleitoral e, podemos afirmar que as diferenças entre cada amostragem são mínimas.

As regiões que demonstram o maior número de eleitores indecisos são o Sudeste e a região metropolitana de Gurupi.

TEM COMO REVERTER?

Agora sem as bênçãos do Diário Oficial do Estado para nomeação de apadrinhados e chefetes regionais, sem poder exonerar adversários, sem as emendas impositivas e, muito menos, sem a participação papagaial nas inaugurações de obras, a tendência é que os deputados estaduais percam prestígio e tenham suas imagens públicas ofuscadas, passando a ser meras moedas de troca.

Logo, a resposta se tem como reverter o resultado das pesquisas é “não”!

MATA-MATA

Baseado nos nomes apresentados nas nominatas de chapas proporcionais apresentadas até agora e, de acordo com as regras eleitorais definidas para as eleições de outubro, o quociente para se alcançar uma vaga no parlamento estadual é altíssimo, acima dos 40 mil votos. A presença de nomes de bom quilate, como o ex-governador Marcelo Miranda e as chapinhas, repletas de nomes que buscam um primeiro mandato, podemos afirmar que os nove deputados estaduais filiados ao Republicanos, do governador Wanderlei Barbosa, conseguirão reeleger, no máximo, quatro deles, talvez puxando mais um com a “sobra” de votos.

Vale ressaltar que as novas regras eleitorais são claras e cristalinas e o candidato que não obtiver, pelo menos, 20% dos votos válidos, fica de fora do aproveitamento da sobra de votos.  Essa regra evita, de vez, que candidatos considerados “puxadores de votos” acabem forçando a eleição de outros sem qualquer representatividade política, o famoso “efeito Tiririca”.

Com essa nova regra, a disputa interna no Republicanos será no estilo “mata-mata”, ou seja, cada um será obrigado a torcer pelo fracasso do companheiro para que possa se eleger e garantir sua sobrevivência.

QUEM NÃO SE COMUNICA...

Como dizia o mais carismático dos comunicadores que o Brasil já teve, o saudoso Abelardo Barbosa, o Chacrinha: “quem não se comunica, se trumbica”.

Pois é chagada a hora em que os deputados estaduais do Tocantins vão pagar um preço caro demais pela falta de investimento próprio em uma assessoria de comunicação profissional, por não terem em suas equipes, pessoas responsáveis por divulgar suas ações em suas bases, suas emendas impositivas, para onde foram, o que trouxeram em benefício da população dos municípios que os apoiaram e elegeram.  Por que cargas d’água esnobaram os veículos de comunicação de maior credibilidade e influência junto à opinião pública?

Será que valeu a pena prestigiar apenas os prefeitos dos municípios de suas bases eleitorais, os vereadores os chefetes que se dizem líderes disso ou daquilo, e deixar a população, que é que efetivamente vota, sem saber de seus feitos – se é que tiveram algum?

Pois é.  Esse tipo de parlamentar será o mais punido pela nova legislação eleitoral, terá que trabalhar dez vezes mais do que os que fizeram bem o “dever de casa” e teve o seu trabalho devidamente divulgado nos veículos de comunicação, blogs, sites e portais de notícias.

PODE DAR TEMPO?

Ante esse cenário, podemos afirmar que sim, ainda há tempo para tentar amenizar a ausência de comunicação dos parlamentares para com os eleitores, mas só isso não será suficiente para melhorar a situação dos detentores de mandato.

A tendência apontada pelos especialistas, após análise das pesquisas sérias já feitas, é de que a renovação no parlamento tocantinense chegue à casa dos 60%, ressaltando que é uma análise do momento, em que o eleitor ainda está muito distante do processo sucessório, preocupado com outras questões.

Mesmo assim, cada parlamentar sabe, exatamente, onde acertou e onde errou. Cabe a eles, agora, saber como evidenciar os acertos e minimizar os erros.

Quem viver verá!

Já foram realizados os serviços de terraplanagem e drenagem em aproximadamente 5 km da via, cuja extensão total licitada para as obras é de 32 km

Por Henrique Lopes

A população de Itacajá comemora o ritmo acelerado da primeira etapa das obras de pavimentação da TO-239, que liga o município a Itapiratins. Até o momento, já foram realizados os serviços de terraplanagem e drenagem em aproximadamente 5 km da via, cuja extensão total licitada para as obras é de 32 km.

Serão investidos aproximadamente R$ 29,8 milhões na execução das obras de pavimentação asfáltica deste trecho da TO-239, que faz parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias e beneficiará cerca de 8 mil habitantes do município. Itacajá, situada na região norte do estado, é uma das poucas cidades tocantinenses sem acesso pavimentado.

Obra faz parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias e beneficiará cerca de 8 mil habitantes do município

om o servidor público Itallo Brasil Costa, 30 anos, a obra, mesmo em estágio inicial, já contribui com o desenvolvimento sócio econômico da cidade. “A realização dessa obra tem mudado bastante o dia a dia da nossa cidade. Com a oportunidade de emprego para nosso pessoal, o comércio ficou mais movimentado, aquecendo nossa economia. Vemos em nossa população, esperança de dias melhores daqui pra frente”, disse.

Já a professor Simone Alves Rocha, 36 anos, destaca que a acessibilidade do município será transformada. “Vai melhorar muitos aspectos, principalmente para a saúde. Hoje as estradas já estão em manutenção e a gente já vê essa melhora. Vai impactar o turismo também, há muitas pessoas que vem para a praia, o rally das águas e isso vai ser melhor com estradas de qualidade”, ressalta.

Para a prefeita Maria Aparecida, a execução da obra é um momento único para a história de Itacajá. “É um marco para nossa cidade, um sonho de gerações que começa a se tornar realidade e que irá impulsionar Itacajá a um futuro de prosperidade. Hoje já conhecemos os impactos econômicos positivos dessa obra e acreditamos que a realidade da nossa cidade será transformada”, acredita.

O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Márcio Pinheiro, afirmou que com o período de estiagem, as obras de pavimentação das rodovias estão sendo executadas mais rapidamente em todo o Estado, com intuito de melhorar o tráfego e contribuir para a segurança viária, o acesso aos serviços públicos de educação e saúde, e o escoamento da produção.

O texto-base foi aprovado por 393 votos a 14 —eram necessários ao menos 308 votos. A oposição, apesar de ter criticado o caráter eleitoreiro da PEC, votou a favor —a ampliação de benefícios sociais é uma pauta de partidos de esquerda.

DANIELLE BRANT, RENATO MACHADO E RAQUEL LOPES

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a apreciação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia benefícios sociais em ano eleitoral pouco após a aprovação do texto-base em primeiro turno nesta terça (12).

A suspensão foi justificada por problemas técnicos. A previsão é que a votação seja retomada nesta quarta. Os deputados ainda precisam analisar destaques (sugestões de mudança). Depois, a PEC passa por nova votação. Se não houver alteração, segue para promulgação.

A proposta autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

Na votação de um requerimento de retirada de pauta durante a sessão desta terça, Lira afirmou que a internet estava intermitente. Ele disse que daria desconto no salário aos deputados que não votassem, e levantou suspeitas sobre o problema técnico enfrentado no plenário.

Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) disse estar havendo uma fraude na votação. "A gente precisa saber por que os dois links caíram ao mesmo tempo no momento da votação da PEC", afirmou.

Lira disse que "dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados ao mesmo período". Ele afirmou que faria uma queixa formal à Polícia Federal e ao Ministério Público. "Isso não é normal. Vamos apurar até o último detalhe, sem nenhum juízo de valor", ressaltou.

Ele ironizou o fato de o primeiro turno da PEC que cria o piso salarial de enfermeiros não ter tido qualquer contratempo. Segundo o presidente da Câmara, esse tipo de dificuldade só acontece na votação de temas controversos, com é o caso da PEC que amplia os benefícios em ano eleitoral.

O texto institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos sem esbarrar em restrições da lei eleitoral a três meses do pleito.

O Planalto tem pressa para começar a fazer os pagamentos dos benefícios, dada a proximidade da eleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação havia sido adiada na semana passada, após um requerimento de encerramento de discussão obter apenas 303 votos favoráveis, 5 a menos do que o mínimo necessário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que o quórum de deputados presentes (427) ameaçava a votação do texto principal. Por isso, adiou a votação para esta semana.

A sessão na Câmara estava inicialmente marcada para 13h55, mas sofreu atraso por causa da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso, que terminou 14h48. Depois disso, ainda foi preciso esperar os deputados registrarem presença para iniciar a sessão. A votação da PEC teve início por volta de 19h, após o primeiro turno da proposta que cria o piso salarial de enfermeiros.

Uma das tentativas aventadas pela oposição não teve sucesso. Os partidos de esquerda não conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para tentar suspender por até 20 dias a tramitação da proposta. Era necessário um quinto dos deputados —103. Eles obtiveram 92, sendo que a oposição reúne cerca de 120 parlamentares.

A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões —maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.

A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O custo da medida é estimado em R$ 26 bilhões para concessão do benefício por cinco meses —de agosto a dezembro. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atende comunidades de 16 setores do município

 Da Assessoria

Como parte da programação de aniversário dos 161 anos de emancipação política de Porto Nacional, a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação realizou, nesta terça-feira, 12, a solenidade de reinauguração da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Esperança, localizado no setor Brigadeiro. Atualmente o equipamento social conta com uma equipe formada por 16 profissionais e, somente no mês de junho, foram realizados quase 600 atendimentos à comunidade de 16 setores do município.

O prefeito Ronivon Maciel comemorou a reinauguração e frisou que o local ampliará os atendimentos já ofertados. “Este CRAS vai promover mais conforto e mais espaço para nossa comunidade. Neste momento, em que comemoramos o aniversário do nosso município, é de suma importância promover os cuidados necessários aos cidadãos, que são peças fundamentais para o desenvolvimento de Porto Nacional”, afirmou.

O gestor afirmou ainda que um dos objetivos desta reinauguração é inserir o público minoritário nas ações realizadas pela prefeitura e incluir todas as classes sociais nas comemorações do aniversário da cidade.

Conforme a Secretária da Assistência Social e Habitação, Keila Viana, a entrega da obra é fundamental para melhorar os atendimentos e promover mais benefícios à comunidade. “Estamos muito felizes em reinaugurar esse CRAS em Porto Nacional, porque sabemos que estes locais são a porta de entrada dos serviços de Assistência Social, é onde recebemos as demandas da população e as encaminhamos para os serviços públicos que são ofertados”, destacou.

A entrega do CRAS Esperança é mais um avanço no trabalho da Assistência Social de Porto Nacional e a atual gestão entende que esses serviços prestados pelos CRAS são essenciais para a comunidade. “A entrega dessa reforma é uma grande conquista para a população” destacou a moradora do Brigadeiro, Sandra da Silva Costa, que esteve presente no evento e aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão. “Eu achei muito boa essa reforma, vejo que o prefeito tem um olhar para os setores mais distantes, por isso vai mudar muita coisa para melhor”, declarou Sandra.

O CRAS Esperança atende os seguintes setores: Brigadeiro, São Francisco, Vila Operária, Granville, Santa Rita, Nacional, Padre Luso, Parque Eldorado, Jardim Querido, Alto da Colina, Jardim Brasília, Imperial, Jardins, Jardim Aeroporto, Parque Liberdade e Planalto.

Serviços ofertados no CRAS Esperança

PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família):

Acompanhamento Familiar
Oficina de PAIF
Benefícios eventuais e Benefício de Prestação Continuada – BPC
Passe livre, dentre outros direitos garantidos às famílias referenciadas
SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)

Grupo de idosos e Intermediários
Brinquedoteca
Cadastro Único

Auxilio Brasil
Outros

Carteirinha do Idoso
ID Jovem
Atividades: Zumba, Terapia Ocupacional, Karatê, dentre outros.
Participaram do evento, a Presidente da Câmara Rosângela Mecenas e os vereadores, Janes Cleiton, Adael Oliveira e Salmon Pugas. Além dos secretários municipais e autoridades.

Confira a programação do aniversário

13/07

07h30 - Inauguração da Escola de 12 salas do Setor Imperial

09h - Reinauguração da Praça do Centenário

Entrega de Comendas

Assinaturas de Ordens de Serviços

Bolo de aniversário

Apresentações culturais

14h - Visita as obras em andamento

16h - Shows regionais (Praia Porto Real)

18h30 - Inauguração da Praça do Jardim Europa (Luzimangues)

22h - Show com o cantor de renome nacional, Murilo Huff (Espaço Cultura Beira Rio)

Congresso aprova texto-base da LDO 2023. Parlamentares votam destaques ao texto-base

Com Agências 

O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202,5 milhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A medida vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, as verbas necessárias à abertura do crédito serão oriundas da incorporação de superávit financeiro da fonte, que corresponde a "Recursos Primários de Livre Aplicação", no valor de R$ 173, 2 milhões. Já a outra parte, no valor de R$ 29,3 milhões, tem origem na anulação de dotações orçamentárias.

Além disso, permite a redução de dotações da Seguridade Social e autoriza a suplementação de despesas discricionárias após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre, quando não é mais possível encaminhar projetos de lei de crédito suplementar ao Congresso.

O texto também torna flexível o aumento de dotações de despesas primárias obrigatórias a partir do cancelamento de despesas de comissões, classificadas de RP-8, e mantém a identificação dos autores de emendas parlamentares no remanejamento de despesas de RP-8 e RP-9 (emendas de relator), salvo quando o remanejamento for destinado a despesas de resultado primário.

Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.