Governo fechou proposta com aumentos percentuais distintos; agente penitenciário terá o maior reajuste

Por: Leonardo Cavalcanti

Se mais nenhum ministro conseguir convencer o presidente Jair Bolsonaro (PL) a derrubar a proposta, o reajuste das forças de segurança vai prever aumentos distintos. Delegados federais e agentes da Polícia Federal (PF) ficarão com 4,8% e passarão a receber R$ 32,4 mil e R$ 19,5 mil, respectivamente - neste último caso, o mesmo valor prometido aos integrantes da Polícia Rodoviária (PRF). Os montantes dizem respeito aos salários de fim de carreira.

A divisão considera a parte das forças de segurança no aumento geral de 5% aos servidores, que deve produzir um rombo geral de R$ 7 bilhões, mas que, no caso dos agentes, deve ter variações percentuais - a menor delas, para delegados e integrantes da PF, e as maiores, para integrantes da PRF (18%) e agentes penitenciários (40%). Para esta categoria, a ideia é elevar os salários de fim de carreira de R$ 11,8 mil a R$ 16,5 mil.

O reajuste das forças de segurança é uma promessa de Bolsonaro, mas que acabou dificultando a relação do presidente com os policiais depois que o aumento ficou travado por causa dos limites do orçamento e da disputa das categorias do serviço público. A pressão para o não reajuste de delegados da PF, por exemplo, não é apenas feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas por outros integrantes da Esplanada, que avaliam que a categoria já ganha salário suficiente para o cumprimento da missão.

Os acordos para fechar os valores acabaram se alongando mais do que o próprio Palácio do Planalto gostaria. O prazo limite para os reajustes é 2 de julho, seis meses antes do final do mandato de Bolsonaro. A ideia agora é que um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) altere a estrutura do Anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que, na sequência, o governo edite uma medida provisória (MP) com os novos valores salariais.

Na Marcha para Jesus, em Curitiba, presidente voltou a dizer que só Deus o tira do cargo

Com Agência

O presidente Jair Bolsonaro descartou neste sábado (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.

Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.

César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.

Para Sempre Luz’ homenageará as vítimas da Covid 19 da cidade de Palmas

Com Assessoria

A arte tornando perene aqueles que partiram em razão da Covid 19. ‘Para Sempre Luz’, primeiro monumento a ser construído no Parque das Artes, será uma homenagem às vítimas da pandemia em Palmas. O edital do concurso cultural, que irá selecionar o artista responsável pelo monumento foi lançado nesta sexta-feira, 20, durante a inauguração do Parque, nas festividades do aniversário de 33 anos da Capital. As inscrições para participar do certame serão realizadas no período de 04 a 18 de julho. O prêmio para o selecionado será de R$ 200 mil.

Idealizado para ser uma extensão do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, o Parque das Artes será um ‘Museu a Céu Aberto’ que vai exibir esculturas ao ar livre e fazer uma conexão entre dois equipamentos públicos de cultura, o Espaço Cultural e a Feira da 304 Sul ao grande eixo-viário da cidade, a avenida Teotônio Segurado. A proposta, além de integrar os espaços públicos, deverá ampliar seu uso, levando a uma maior apropriação por parte da população.

Além de um local para exibição de artes visuais, o Parque das Artes tem como objetivo ser um espaço para convivência, que vai abrigar comércios ligados à cultura, como cafés, lanchonetes, sebos, lojinhas de artesanatos, entre outras. “Vamos ampliar o Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e as possibilidades de uso desse equipamento público e suas imediações, um local para o lazer, a cultura e a convivência como foi idealizado, dando efervescência e vida para o local”, conta o presidente da FCP, Giovanni Assis.

Para sempre luz

A ocupação artística do Parque das Artes acontecerá por meio de editais e chamadas públicas. O primeiro edital selecionará projeto de escultura que deverá articular arte, tecnologia e meio ambiente, entendendo a relação entre arte, paisagem e arquitetura, devendo a mesma emanar luz; possuir, no mínimo cinco e no máximo seis metros de altura e 45 metros de profundidade. As especificações determinam ainda que será necessário conter painel informativo, ou qualquer outra forma expositiva/tecnológica, onde sejam inseridos os nomes das pessoas vítimas da Covid 19, em Palmas. O projeto selecionado irá compor a exposição permanente do Parque das Artes, que já conta com o 'Jacaré', construído pelo artista Siron Franco, e com outras 29 esculturas que serão construídas no decorrer do tempo.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas de 04 a 18 de julho das seguintes formas

Protocoladas presencialmente na sede da Fundação Cultural de Palmas, de segunda a sexta, no horário das 13h às 19h.

Por correio, destinando a documentação de inscrição para: “Concurso Cultural para projeto e execução de escultura para compor o Parque das Artes – Escultura ‘Para sempre luz’ - Fundação Cultural de Palmas, Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, Av. Teotônio Segurado, Área Verde da Quadra 202 Sul, s/n., CEP: 77.021-002, Palmas – TO.

Por meio eletrônico, enviado os documentos de inscrição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Poderão participar do concurso, pessoas físicas, grupos ou coletivos de arte ou pessoas jurídicas de direito privado com caráter artístico cultural.

Todos os detalhes sobre a seleção, especificações técnicas e inscrições podem ser conferidas no Edital do Concurso Cultural disponível aqui.

Prêmio

Conforme o Edital, o artista contemplado deverá receber premiação no valor total de R$ 200 mil contemplado na forma de Premiações artísticas.

Com Agências

A disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis subiu mais um degrau. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer valer a proposta apresentada nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo Ministério da Economia: alterar a regulamentação do ICMS único do diesel.

Pela sugestão levada ao Confaz na quinta-feira, o governo quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo sobre o combustível, sancionada em março. Ela determina que os Estados usem a média móvel dos preços médios ao consumidor nos 60 meses anteriores à fixação da incidência. Ao STF, a AGU diz ser necessário efetivar essa norma.

Em resposta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou ainda na sexta-feira ofício pedindo que o ministro Paulo Guedes encaminhe à Corte "imediatamente" uma solicitação para o tribunal não deliberar sobre o novo pedido de Bolsonaro sem a oitiva formal do Confaz.

Na petição ao Supremo, a AGU afirmou que o Confaz não avançou em formulação nova, mesmo após a decisão de Mendonça - por isso, manteve o "estado de inércia" quanto ao que foi estabelecido pela lei complementar que alterou as regras.

Na manifestação, a AGU e Bolsonaro alegam que o Confaz resiste em observar os comandos definidos pelo Congresso, como é o caso da norma de transição, e dizem que o descumprimento das normas passa ainda por uma "contumaz omissão na efetivação da transparência acerca da tributação dos combustíveis".

Associação prometeu continuar a promover protestos para cobrar que Bolsonaro cumpra promessa

Por Robson Bonin

Mobilizada para cobrar o presidente Jair Bolsonaro a cumprir a promessa de viabilizar a reestruturação da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Delegados de PF divulgou uma nota pública prometendo continuar a promover protestos nesta quinta-feira e apontando o clima de “revolta e insatisfação” na categoria.

“O impasse causado pelo próprio governo federal, propagando informações conflitantes, equivocadas, com mudanças frequentes de posicionamento, vem gerando clima de instabilidade, revolta e insatisfação, algo nunca antes visto pelos Delegados de Polícia Federal. Da mesma forma, frisa-se a importância do tratamento isonômico entre as carreiras, evitando-se outros desgastes”, diz o comunicado.

A ADPF orientou seus associados a priorizar, enquanto não houver a reestruturação atividades essenciais voltadas à segurança pública, como o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e armas, o tráfico internacional de pessoas, pedofilia, crimes cibernéticos e combate aos crimes eleitorais. E deu um recado indireto a um tema caro ao bolsonarismo:

“Atividades administrativas, como as análises de aquisição, registro e porte de arma de fogo, com prazos legais de 30 e 60 dias, poderão ser impactadas com atrasos ou mesmo suspensão temporária”, diz a nota.

“A Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo. Vale destacar que a PF não protege e nem persegue ninguém. Não existe qualquer indivíduo ou autoridade que esteja acima da lei […] Os delegados federais não aguardarão inertes o cumprimento do compromisso firmado. Agora é o tempo de ações. É preciso ter respeito por homens e mulheres que arriscam suas próprias vidas para salvaguardar o Estado, suas instituições e a população brasileira”, concluiu a ADPF.