De autoria do governo federal, proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 17

Por Victor Fuzeira

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/5), a Medida Provisória 1.090/2021, que autoriza a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, de autoria do governo federal, contempla apenas os contratos formulados até o segundo semestre de 2017. A matéria vai à sanção.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 17. No Senado, o relator da proposta foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelos ministérios da Educação e Economia, com a premissa de oferecer aos estudantes beneficiários do programa quitarem as dívidas e, consequentemente, reduzir os índices de inadimplência do fundo.

Segundo levantamento do Executivo, estima-se que, atualmente, o Fies tenha 2,4 milhões de contratos, sendo mais de 1 milhão de estudantes financiados inadimplentes, somando um saldo devedor de R$ 106,9 bilhões.

Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) percorreram, nesta terça-feira, 24, a área de aterro do antigo lixão de Palmas, localizado no setor Água Fria, na região norte da cidade, para discutir a realização de sondagem do solo

Com Assessoria

Este estudo técnico avaliará os níveis de compactação do solo e de emissão de gases, com o objetivo de determinar o grau de risco a que estão expostas as famílias que ocupam a área.

A realização do trabalho de sondagem está sendo articulada pelo MPTO, tendo o Instituto Federal se disponibilizado para coordená-la.

Na inspeção desta terça-feira, estiveram presentes a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, da área de defesa da ordem urbanística; o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, que está atuando na defesa do meio ambiente; e professores do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental do IFTO.

A área do antigo lixão é de propriedade do Estado do Tocantins, que está tentando restabelecer, por meio judicial, a reintegração da sua posse. Sobre o aterro, existem dezenas de casas que se utilizam de ligações clandestinas de água e energia e cujos moradores realizam plantações no local, para sua subsistência.

Conforme foi verificado nesta terça-feira, os diversos “suspiros”, destinados à vazão dos gases subterrâneos, encontram-se inutilizados, tampados por terra.

A construção de habitações sobre lixões costuma expor os moradores a riscos de intoxicação e também de incêndios e desmoronamento, em razão da decomposição do material orgânico, que gera gás metano e pode fazer a área subterrânea ceder.

A capacitação, que iniciou nesta terça-feira, 24, acontece por meio da CGE Tocantins, no auditório do órgão, no período das 8h às 12h, e segue até esta quarta-feira, 25

Por Gabriela Glória

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início nesta terça-feira, 24, à oficina “Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa”. A capacitação acontece no auditório da pasta, no período das 8h às 12h, e segue até esta quarta-feira, 25. Participam servidores e servidoras de dez órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como também do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

A iniciativa é da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE Tocantins. O objetivo é contribuir com a correta instrução de procedimentos investigativos, instaurados para apurar eventual responsabilidade administrativa de agentes públicos ou de pessoas jurídicas.

Durante a abertura da oficina, a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, ressaltou o caráter educativo e, sobretudo, preventivo da capacitação. “A instauração de procedimentos administrativos em casos de agentes públicos e empresas privadas contra a administração pública é algo oneroso para os cofres públicos. Por isso, as capacitações são importantes como forma de prevenir tais situações e possibilitar um desempenho assertivo das ações governamentais”, demonstrou.

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, salienta que a capacitação é uma iniciativa de promoção da integridade pública. “A formação continuada é uma política da Controladoria, alinhada com os propósitos da política estadual de governança (Decreto Estadual n° 6.395/2022), instituída este ano pelo governador Wanderlei Barbosa. Dessa forma, os servidores e as servidoras ampliam suas perspectivas de atuação, o que se reflete na eficiência e na eficácia dos serviços ofertados, bem como no uso correto do dinheiro público”, reforçou.

Conteúdo

A oficina é ministrada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros. São abordados temas como marco legal da responsabilização administrativa de entes privados; regime disciplinar; tipos de infrações administrativas; instrução de procedimentos investigativos; dentre outros.

“Também vamos desenvolver atividades práticas, tanto de casos hipotéticos como reais. Com isso, os participantes poderão tirar dúvidas, trocar experiências e receber orientações sobre as peças processuais que integrarão os procedimentos investigativos e a elaboração de notas técnicas”, explicou a instrutora.

Colabora como tutor da oficina, o diretor em substituição de Responsabilização de Agentes Públicos, Luciano Alves Ribeiro.

Contribuição

Para a assessora jurídica da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Tânia Paula Freitas, a capacitação agrega valor ao trabalho que desenvolve no órgão. “O jurídico é um setor que sempre vai precisar dar um parecer sobre os procedimentos administrativos. Por isso, é tão importante passar por uma oficina como essa, receber esse conhecimento e estar capacitada para apoiar as diversas fases de instauração dos processos, investigações e sindicâncias”, relatou.

Também participam servidoras atuantes em sindicâncias investigativas, fiscalização de contratos e compras governamentais das secretarias da Administração (Secad); da Segurança Pública (SSP); do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Educação (Seduc); da Cidadania e Justiça (Seciju); da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); da Procuradoria-Geral do Estado (CGE-TO); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

A certificação será pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), vinculada à Secretaria da Administração (Secad).

Governo anunciou a demissão de José Mauro Coelho com apenas 40 dias no cargo nesta segunda-feira (23)

Por Folhapress

Apesar das reações negativas nas bolsas devido à nova troca no comando da Petrobras, analistas e gestoras brasileiros apostam que a estatal está protegida contra interferências em sua política de preços, alvo de críticas do governo Jair Bolsonaro (PL).

A demissão de José Mauro Coelho com apenas 40 dias no cargo, levantou novas críticas a respeito de possível ingerência na gestão da empresa e, no governo, a expectativa é que algum tipo de trava seja criada para segurar repasses.

No pré-mercado da bolsa de Nova York desta terça-feira (24), as ações da Petrobras chegaram a cair perto de 12%, com o temor de investidores estrangeiros sobre interferência na política de preços. Na bolsa de São Paulo, a empresa também iniciou o pregão em baixa.

Para analistas dos bancos UBS BB e Goldman Sachs, porém, o curto mandato de seu substituto, Caio Paes de Andrade, e os riscos de responsabilização por eventuais mudanças que prejudiquem a estatal podem conter o ímpeto por interferências.

— Não esperamos mudanças na política de preços ou na estratégia da Petrobras —, escreveram os analistas do UBS BB Luiz Carvalho, Matheus Enfeldt e Tasso Vasconcellos, que veem a troca como uma sinalização do governo para demonstrar preocupação com a alta de preços.

"No curto prazo, o estatuto da Petrobras e a lei brasileira reduzem a possibilidade de intervenções", acrescentam os analistas do Goldman Sachs, Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.

Analistas mantêm recomendação de compra de ações

Os dois bancos mantêm recomendação de compra de ações da companhia, baseada na expectativa de distribuição de elevados dividendos. A retornar aos seus acionistas R$ 101 bilhões pelo desempenho de 2021, a Petrobras entrou na lista das empresas conhecidas pelo mercado como "vacas leiteiras".

Waldir Morgado, sócio Nexgen Capital, também mantém a recomendação, acreditando no pagamento de fartos dividendos no ano. E ressalta que o governo já promoveu três trocas no comando da estatal sem que houvesse mudança na política de paridade com as cotações internacionais.

Ele acredita que os preços dos combustíveis continuarão seguindo o mercado internacional, mas podem ter reajustes mais espaçados, estratégia que já vinha sendo adotada informalmente pelos dois últimos antecessores de Paes de Andrade.

A gasolina, por exemplo, já não é reajustada há 74 dias e tem hoje defasagem média de R$ 0,10 por litro em relação ao preço de paridade de importação. A diferença já foi maior, mas recuou com a valorização do real frente ao dólar nos últimos dias.

Morgado valia, por outro lado, que a indicação de um nome próximo aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, poderia acelerar os estudos pela privatização da estatal, o que vê como positivo.

VanDyck Silveira, CEO da Trevisan Escola de Negócio, diz que a frequência com que o governo muda o comando da Petrobras já tem impacto sobre a gestão da companhia. Os resultados serão ainda piores, diz se o governo conseguir "baixar a fórceps" o preço dos combustíveis.

— Estamos chegando na quarta substituição em um pouco mais de três anos de governo. Isso é algo inenarrável, inexplicável e inaceitável para uma empresa do tamanho da Petrobras. A maior empresa do país está à mercê de um controlador que quer fazer política eleitoreira — afirma.

Mercadorias incluem itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, e estão sujeitas a tarifa comum do Mercosul

Com Agências

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 produtos, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. Os itens são abrangidos pela TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. A medida vigora até 31 de dezembro de 2023.

Em novembro de 2021, esses mesmos produtos, que somam 87% das mercadorias sujeitas à tarifa, já haviam sofrido um corte também de 10% no tributo.

Para o Executivo, esse movimento terá impacto no barateamento dos bens importados, beneficiando a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A ideia do governo é tentar mitigar a inflação, que está pressionada pelos efeitos negativos da pandemia e da guerra na Ucrânia na economia, entre outros motivos. No acumulado de 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 12,13% em abril.

O governo estima que o custo da medida para os cofres públicos será de R$ 3,7 bilhões. De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, em casos como este a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige uma medida para compensar a perda, já que o Imposto de Importação tem caráter regulatório.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, admitiu, em entrevista ao G1, que o corte tarifário "não necessariamente" será repassado para os preços de hoje, mas a chegada de bens importados aumentará a concorrência no Brasil e deve segurar novos aumentos. Ele afirmou que o governo está em negociação com os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – para que a redução seja permanente.

Em 11 de maio, o governo baixou as tarifas de importação sobre 11 produtos que não integram a Nomenclatura Comum do Mercosul.