Oito em cada dez donos de terra desmataram ilegalmente no Tocantins. Levantamento foi possível com o uso de ferramentas de geotecnologia.

Com G1

O total de área desmatada ilegalmente no estado do Tocantins é semelhante a aproximadamente 30 mil campos de futebol. Os dados são do relatório apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPE). O estudo aponta ainda que oito em cada dez donos de terra responsáveis pelo desmatamento fizeram a retirada sem permissão.

“A gente então faz o cruzamento com várias outras informações de outras instituições. Do Ibama, do órgão ambiental o Naturatins, então a gente vai fazendo um filtro e vamos, digamos assim, limpando essa informação”, explicou o biólogo analista do Mapbiomas, Marlon Rodrigues ao G1.

Com a ajuda de satélites, a devastação pode ser medida e em algumas áreas o comparativo de apenas um ano mostra como a região ficou.

“Nós separamos as principais propriedades por atividades. Aquelas que a gente entende que têm maiores desmatamentos e maior repercussão no meio ambiente e a gente. No final se não houver um acordo com os produtores rurais ou com o produtor rural a gente amplifica a nossa atuação, a gente fiscaliza as propriedades in loco e a gente acaba propondo ações criminais ou ações cíveis que têm uma repercussão muito danosa também para o produtor”, explicou o promotor Francisco Brandes Júnior.

Outro ponto que o Ministério Público destacou em seu relatório é de que pelo menos um terços das áreas com desmatamentos ilegais são consideradas reservas legais.

Evento de lançamento da campanha foi realizado nesta sexta-feira, 6, em Babaçulândia

Por Jarbas Coutinho

O status de estado livre da febre aftosa e o fim da vacinação contra a doença deram o tom do discurso do governador Wanderlei Barbosa do Tocantins, aos produtores rurais, durante o lançamento da primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 6, na Fazenda Califórnia, município de Babaçulândia, no norte do Tocantins. A campanha teve início no dia 1° de maio e se estende até o dia 31 deste mês.

Atualmente, o Estado conta com um rebanho estimado em mais de 10 milhões de bovinos, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais. Nesta 1ª etapa da vacinação, serão imunizados cerca de 5 milhões de bovinos e bubalinos de até 24 meses.

A vacinação contra a febre aftosa no Tocantins será suspensa a partir do mês de novembro deste ano, conforme comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no final de abril. O Estado conseguiu conquistar a condição de estar livre da doença após intenso trabalho realizado pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ao longo de 30 anos, com o apoio dos produtores rurais.

Ao anunciar a conquista, o governador Wanderlei Barbosa destacou que esse status amplia as possibilidades do Tocantins prospectar novos mercados e fortalecer a economia. Dados do Ministério da Agricultura apresentados pelo Governador demonstram que, em 2021, houve crescimento de 45% nas exportações de carne do Estado, em relação ao ano de 2020.

"Foram 85 mil toneladas em 2020 e 116 mil em 2021. Com essa conquista, certamente, outros mercados mais exigentes vão querer comprar a nossa carne, a exemplo da Europa", explicou o Governador. Atualmente, o Tocantins exporta proteína animal para 35 países. Os principais mercados são os Estados Unidos, Rússia, Hong Kong e Filipinas.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, afirmou que o evento de lançamento da Campanha de vacinação constitui um momento de conscientização, mas este ano o cenário foi de comemoração. "Muitos estados estão tentando essa conquista, como São Paulo e Bahia. Isso valoriza ainda mais o trabalho da Adapec ao longo dos anos", comemorou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, também destacou o trabalho conjunto para a conquista da condição de estado livre da aftosa. "É um reconhecimento do trabalho da Adapec, com todo o apoio do Governo do Tocantins e o comprometimento do produtor rural e de toda a cadeia produtiva de carne", frisou.

Vacinação

Nesta etapa de vacinação, serão imunizados os bovinos e os bubalinos com até 24 meses de idade. A Adapec orienta que os proprietários rurais façam aquisição da vacina em estabelecimentos credenciados e que tenham cuidado no transporte e no manuseio do imunizante para manter a eficácia, incluindo a preservação da temperatura entre 2 e 8 graus centígrados e a utilização de agulhas novas e desinfetadas para evitar abscessos nos animais. A dose recomendada para vacina é de 2 ml por animal, a ser aplicada na tábua do pescoço, de preferência no período mais ameno do dia.

A Agência reforça que a vacinação e o ato de declaração são obrigatórios por parte do produtor. O preenchimento da carta-aviso, nos escritórios da Agência, deve ser feito até 10 de junho, acompanhado da nota fiscal da compra da vacina. Mesmo sem animal nesta faixa etária, o produtor deve preencher a carta-aviso para atualização cadastral. Outra orientação da Adapec é para que os produtores aproveitem o manejo do rebanho para realizar a vacinação contra a raiva e a brucelose.

Presenças

O evento foi prestigiado por produtores rurais de toda região, presidentes de entidades representativas do setor, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de nove anos que foi estuprado e morto pela travesti Suzy Oliveira

Com Estadão Conteúdo

A multa havia sido estipulada pela juíza Regina de Oliveira Marques, a título de danos morais. A magistrada considerou que a emissora “abusou do direito de informação” ao veicular a reportagem sem expor o crime pelo qual Suzy foi condenada.

A defesa da emissora recorreu da sentença, e afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos presídios, além da “precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”. Ao Estadão, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende a Globo e Varella, afirma que “o assunto era a calamidade penitenciaria”. “Falava-se de miséria de presos. Jamais dos crimes que cometeram. Como sabiamente reconheceu o Tribunal”.

Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino pediu o aumento da indenização, sob a alegação de que a emissora tinha “pleno conhecimento” do crime cometido por Suzy e apresentou “um assassino como pobre vítima da sociedade”.

Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “até se entende a revolta” do pai da vítima, mas, segundo ele, “admitir as suas alegações é direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtuá-la”. “Nela, realmente, não se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da vítima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida difícil das “mulheres trans” nas prisões brasileiras, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, além do preconceito contra as suas pessoas”. “Não seus crimes”.

O desembargador ressaltou que a emissora não é obrigada a “traçar as suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como já dito, as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.

“É, na verdade, lícito, porque a nossa Constituição Federal garante condições dignas ao preso (“art. 5º, inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”), estando a reportagem, justamente, a denunciar as más condições vividas pelas detentas. Nada mais legítimo!”, anotou.

Segundo o desembargador, se a emissora fosse obrigada a “veicular o crime cometido pelas entrevistadas, como quer o autor, em especial o cometido pela trans, Suzy, a finalidade da reportagem, de denúncia de uma grave situação carcerária vivida pelas detentas trans, perderia o foco e se tornaria uma odiosa execração pública daquelas que já estão a pagar pelos seus crimes, daquelas que já perderam o seu direito de ir e vir e que teriam direito, enquanto presas, a um tratamento mais humano”.

O voto de Cascaldi foi acompanhado pelos desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro.

Em primeiro grau, a juíza Regina de Oliveira Marques havia afirmado que a emissora e Varella deveriam ter “tido o discernimento de procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados, já que médico atuante no sistema carcerário; agindo em desconformidade, restou negligente”.

“Cabal a prova de que os réus agiram com incúria e não conferiram quaisquer dados sobre quem estavam entrevistando, restando culpa in commitendo ou in faciendo com incorreção no desempenho de sua atividade, já que, enquanto veículo de comunicação, tem o dever de realizar a necessária verificação de eventos que lhe são confiados antes de promover sua publicação, de forma a que não cause, no exercício de sua atividade, danos a terceiros”, escreveu.

O país compra no exterior 95% do potássio usado na produção agrícola

Por Pedro Peduzzi

As importações de potássio da Jordânia para o Brasil poderão aumentar, de forma a garantir o fornecimento desse importante fertilizante para a agricultura brasileira. Essa é a expectativa manifestada hoje (7) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, durante a visita que fez à fábrica Arab Potash Company (APC), naquele país.

Na visita da comitiva do ministério à fábrica, que produz mais de 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano, Montes reuniu-se com o presidente da empresa, Maen Nsour, de quem ouviu manifestações de interesse em ampliar as vendas do fertilizante ao Brasil.

“Essa visita é indicativa que teremos relação estratégica comercial de longo prazo” disse Nsour ao elogiar o potencial do mercado brasileiro para seu produto. “O Brasil é importante porque trabalha para a segurança alimentar do mundo”, disse o empresário.

Segundo o ministério, a Jordânia é o 7º maior produtor mundial de potássio, sendo a APC a oitava maior produtora mundial de potássio em volume. “As operações da APC estão localizadas a 110 km ao sul de Amã, onde a Companhia produz quatro tipos de potássio: potássio padrão, fino, granular e industrial”, informou a pasta.

Durante a visita à fábrica, Montes disse estar otimista com as negociações em curso. “Estamos acertando para que ela continue fornecendo potássio ao Brasil. Estamos recebendo uma quantidade razoável atualmente e, no próximo ano, receberemos aproximadamente 500 mil toneladas. Quem sabe em dois ou três anos passemos a receber mais de 1 milhão de toneladas dessa empresa”, disse o ministro brasileiro.

“Recebemos também a notícia de que a empresa abrirá escritório ono Brasil, para as negociações ficarem mais próximas”, acrescentou

De acordo com o Mapa, o Brasil importa cerca de 85% de todo o fertilizante usado na produção agrícola nacional. No caso do potássio, o percentual importado é de cerca de 95%.

O Brasil é o quarto maior consumidor do fertilizante e, em 2021, as importações desse produto ficaram acima de 41 milhões de toneladas, o que, segundo o ministério, equivale a mais de US$ 14 bilhões.

Nos próximos dias, a comitiva do Mapa visitará Egito e Marrocos, para tratar também do fornecimento de fertilizantes e da ampliação de investimentos no Brasil.

O dia 8 de maio de 1992 marca uma data histórica para a Justiça Federal: sua instalação no Estado do Tocantins. Nesta segunda-feira (9), autoridades, magistrados, servidores e a sociedade em geral participarão da solenidade que irá comemorar os 30 anos da Justiça Federal em solo tocantinense. O evento ocorrerá, às 10h, de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet.

Com Assessoria

Entre as autoridades, estarão presentes na solenidade a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama.

Durante o evento, haverá a entrega do Selo Estratégia em Ação às unidades contempladas. O prêmio é oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região às unidades da Justiça Federal que alcançam as metas do Poder Judiciário. Na modalidade Seções Judiciárias, a Seção do Tocantins foi a única a conquistar o Selo Diamante - premiação máxima. Todas as varas e relatorias da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins foram premiadas na modalidade que avalia o desempenho individual de cada unidade jurisdicional. Foram 11 selos, sendo sete na categoria Diamante, três na categoria Ouro e um na Bronze.

Homenagens por tempo de serviço

Os servidores com maior tempo de serviços prestados na Justiça Federal também receberão as premiações de incentivos funcionais. Serão 22 servidores homenageados pela atuação nos últimos 10 anos, 11 por 20 anos e quatro servidores por 30 anos de trabalhos prestados à Justiça Federal.

Inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho

Ainda durante a solenidade, haverá a inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, local que homenageia o poeta, músico e escritor que faleceu em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade e é considerado um dos maiores nomes da cultura no Tocantins.

IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins

No período da tarde, a partir das 14h30, será realizada a IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins. Evento voltado a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. As palestras serão presenciais, no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, também com transmissão via YouTube. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 8 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as "Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário". Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: "Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?"

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Para a emissão dos certificados de participação, será obrigatória a realização da inscrição.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 8 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial - 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line - Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimentos será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.