Lista tríplice tinha sido definida durante a tarde pelo pleno do TJ. Ela é advogada, professora universitária e ex-juíza eleitoral.
Com G1 - TO
O Palácio Araguaia confirmou no início da noite desta quinta-feira (5) a escolha da advogada Ângela Issa Haonat como desembargadora para a vaga que estava aberta no Tribunal de Justiça do Tocantins. A lista tríplice foi definida durante a tarde pelo pleno do TJ.
Ângela Haonat é advogada com atuação na área ambiental e do consumidor. Também exerceu mandato de juíza eleitoral, entre 2017 e 2021, e atua como professora universitária em Palmas.
Ela foi a mais votada pelos desembargadores e terminou sendo escolhida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Concorriam também os advogados Arthur Oscar Thomaz Cerqueira e Marcos Antônio de Sousa.
A vaga
A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Amado Cilton. Ele é acusado de venda de sentenças e por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a punição. Amado Cilton sempre negou as acusações.
A cadeira ficou com a OAB-TO porque Amado Cilton chegou ao TJ através da regra do 'quinto constitucional', que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
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A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística, participou nesta quarta-feira, 4, da primeira audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmas.
Com Assessoria
Em seu discurso, a promotora falou sobre a importância da participação da sociedade no processo de elaboração do plano. “Precisamos de uma participação popular realmente expressiva para nos ajudar e elaborar as melhores estratégias para facilitar o deslocamento das pessoas pela cidade de uma forma mais acessível, confortável e segura para todos”, disse Kátia.
O Plano de Mobilidade Urbana será usado como ferramenta de planejamento e instrumento de política pública para orientar o desenvolvimento do transporte na área urbana e seus arredores. Estão programadas mais quatro audiências públicas.
A promotora lembrou ainda que, apesar das discussões, o processo de implantação do plano está “demasiadamente atrasado”.
“Este atraso pode impedir ou dificultar o progresso econômico e social da nossa cidade, na medida em que impede os repasses financeiros do governo federal para os projetos de mobilidade que deveriam ser implantados”, afirmou.
O plano de mobilidade urbana é requisito mínimo para mais de 3.000 municípios brasileiros terem acesso a verbas federais para a execução de obras e aprovação de projetos relacionados ao transporte.
Em seu discurso, a promotora também disse que é preciso melhorar o transporte público em geral, oferecendo à população um serviço de qualidade e com preço justo.
Kátia Gallieta informou, ainda, que o Ministério Público do Tocantins vai fornecer à Prefeitura de Palmas um relatório sobre ciclovias do município, que será usado na elaboração do diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana. O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e contou com a colaboração da Federação Tocantinense de Ciclismo, que percorreu as vias destinadas a bicicletas, em Palmas.
“Peço atenção especial do poder público municipal quanto a essa importante reivindicação dos ciclistas, que obviamente vai beneficiar uma grande parcela da população. Muitas ciclovias estão em condições precárias e muitas outras precisam ser viabilizadas”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, enalteceu o trabalho da promotora. “Estamos sempre em contato com o Ministério Público, conversando sobre o plano, sobre outras situações. Ela [a promotora de Justiça] cobra, mas também colabora”, disse o secretário.
Em documento enviado ao TSE, pasta pede divulgação de sugestões para pleito
Por: Nathalia Fruet e Alexandre Leoratti
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as Forças Armadas têm o compromisso "em contribuir no que for necessário para a paz e para a segurança do pleito eleitoral, bem com as suas missões previstas na Constituição Federal".
O documento solicita que a Pasta e o TSE divulguem, de forma ampla, as sugestões das Forças Armadas para as eleições feitas na Comissão de Transparência das Eleições, realizada na Corte eleitoral.
O pedido é feito com base "no interesse público" do documento, nos diversos pedidos feitos pela imprensa e em uma requisição feita pela Câmara dos Deputados. Nos últimos oito meses, os militares fizeram, pelo menos, 88 questionamentos ao TSE sobre a segurança das eleições. Nem todos foram respondidos pelo tribunal eleitoral.
Em reunião da Comissão de Transparência das Eleições, o representante das Forças Armadas, General Heber Garcia Portella, também realizou uma série de sugestões e questionamentos sobre o pleito eleitoral.
O general sugere, por exemplo, a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto, mas não diz como isso poderia ser feito sem o voto impresso. Também recomenda diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do teste público de segurança das urnas.
Na 3ª feira (3.mai.2022) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esteve em reunião com o ministro da Defesa. Fux afirmou, em sessão do STF, que o líder da Pasta garantiu que as Forças Armadas estão comprometidas com a Constituição Federal.
Segundo Lira, "brasileiros moderados de centro" estão se deslocando para o lado do presidente
Com SBt Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (5.mai) que, no final deste mês ou em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ultrapassar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenções de voto para as eleições deste ano.
A declaração foi dada em entrevista ao Valor Econômico. "É uma expectativa que, pelas últimas pesquisas, ele passe no final de maio ou junho. Em fevereiro eram 16 pontos percentuais de diferença entre os dois. Em março eram 10 pontos percentuais e agora, 5. Em eleições majoritárias é tendência, quando vem ninguém segura", afirmou Lira, que apoia o chefe do Executivo federal. Pesquisa (estimulada) divulgada pelo Instituto Paraná na 4ª feira (4.mai) mostra Lula liderando a corrida presidencial com 40% das intenções de votos, contra 35,2% de Bolsonaro, que cresceu 2,5 pontos percentuais -- um pouco acima da margem de erro --, em comparação com o levantamento anterior.
Na entrevista desta 5ª feira, Lira disse ainda entender que a maioria da população brasileira é de centro-direita e este grupo "não quer ver o retorno de algumas condições que o candidato Lula representa". Entre elas, segundo o presidente da Câmara, fechamento de estradas e retorno do imposto sindical. De acordo com o político do PP, "brasileiros moderados de centro" estão se deslocando para o lado de Bolsonaro e isso vem fazendo o atual presidente "crescer nas pesquisas". Ele atribui a melhora do desempenho do integrante do PL também ao Auxílio Brasil, entre outras coisas.
Outro assunto abordado por ele foi os palanques estaduais de Bolsonaro. "Digo que os palanques serão arrumados em agosto. O que eu vou fazer, vou votar no presidente enquanto deputado e vou trabalhar para que todos os palanques em Alagoas apoiem o presidente", pontuou.
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Com a adesão o Estado irá iniciar o processo de planejamento do GOV.BR para os serviços aos cidadãos do Tocantins
Por Thuanny Vieira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 5, o Termo de Adesão à Rede Nacional de Governo Digital, que tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. Com a assinatura, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) será responsável por planejar e implantar o GOV.BR para os serviços aos cidadãos tocantinenses.
Na prática, com a adesão, todos os serviços do Estado que necessitam de acesso terão a facilidade do login único, independente do serviço buscado, conforme explica o explica o presidente da ATI, Wanderley Júnior. “O GOV.BR é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso à informação ao cidadão, para que ele chegue mais fácil aos serviços do Estado. Por mais sistemas que o Estado tenha, a partir de agora começamos um processo de desenvolvimento para que todos os serviços, tanto do Estado quanto do Governo Federal, possam ser autenticados com único usuário e senha”, explicou.
“O que nós queremos é melhorar a vida do cidadão tocantinense, então, toda ação ou convênio, que seja para trazer benefícios para facilitar a vida da nossa população, nós iremos fazer. E essa iniciativa de ter um único login de acesso é excelente, é um sinal de modernização e nós queremos um Tocantins cada vez mais tecnológico e moderno”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O GOV.BR é a plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão. Das 27 Unidades Federativas (UFs), outras 20, além do Tocantins, já estão na rede formada pelo GOV.BR: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MT, MS, MG, PR, PB, PA, PE, RS, RJ, RO, RR e SC. Entre os municípios que já aderiram, há hoje 15 capitais: São Paulo (SP), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES).
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o GOV.BR combate a burocracia, através da transformação digital do Estado, levando à melhoria estrutural da administração pública. “No GOV.BR, pretendemos continuar trabalhando de forma coordenada para simplificar, facilitar e agilizar cada vez mais a vida do cidadão, ajudando estados e municípios a ampliar a oferta de serviços públicos digitais”.
Competências
Dentre as competências do Governo Federal, está a integração e coordenação das iniciativas comuns da transformação digital no setor público, bem como promover aproximação do Estado com o cidadão, as empresas e a sociedade civil, por meio da priorização da oferta de serviços públicos digitais de acordo com interesses e necessidades da sociedade, além de estimular a redução de custos e o aumento da agilidade na prestação de serviços públicos.
Já aos estados que aderem à Rede GOV.BR, cabe utilizar e fomentar o uso das plataformas e soluções compartilhadas disponíveis no âmbito da Rede, unindo esforços para atuar de forma integrada e colaborativa no desenvolvimento e avanço da transformação digital no setor público, fomentar e apoiar as iniciativas para promoção de ações de modernização e digitalização de serviços públicos.
Compete ainda ao estado participante, a realização e promoção de ações de valorização e qualificação dos servidores atuantes com a temática de transformação digital, além de participar das atividades e ações propostas pela Rede Gov.Br e cooperar, no compartilhamento de experiências, boas práticas, novos serviços e soluções, contribuindo para a gestão do conhecimento, aprimoramento e aprendizado contínuo na Rede.
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