O Conass (Conselho Nacional de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) encaminharam um ofício nesta 3ª feira (19.abr.2022) ao ministro Marcelo Queiroga solicitando 90 dias para revogar o fim da emergência da covid-19. O Ministério da Saúde anunciou o fim da ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) na 2ª feira (18.abr).

Com Agências 

No documento, os órgãos destacam o impacto de um encerramento “abrupto” do ESPIN para os Estados e municípios, uma vez que normativos em relação à saúde pública têm sido respaldados pela declaração de emergência. Com o fim da medida, os atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade, diz o ofício.

O Conass e o Conasems também pedem que sejam implementadas medidas de transição “pactuadas”. A ideia é que esse plano seja focado na vacinação contra a covid-19 e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

“Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, diz o documento.

O Ministério da Saúde afirmou que o Brasil tem condições necessárias para decretar o fim da ESPIN. Segundo a pasta, dentre os fatores que corroboram a essa medida, estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em seu discurso, Queiroga disse que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Esse trecho da fala do ministro foi citado no ofício para justificar a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária.

“Como salientado por V. Exa. em seu pronunciamento, que a pandemia da Covid-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou. Desse modo, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados”, diz o documento.

Ação foi denominada de Negócios de Família e faz parte da operação Catarse

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), concluiu nesta segunda-feira, 18, uma das investigações iniciadas para apurar fraudes em processos licitatórios na Câmara de Vereadores do município de Porto Nacional.

A operação ficou conhecida por “Negócios de Família” e marcou a quarta fase da operação Cartase, iniciada para apurar danos ao erário público em todo o Estado e resultou no indiciamento de 13 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica.

A conclusão das investigações se deu por meio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), sob o comando do delegado-chefe da unidade, Túlio Pereira Motta. Dentre os indicados encontram-se ex-vereadores e vereadores em exercício naquele município.

Conforme explica a autoridade policial, ao longo das investigações, as quais foram realizadas por diferentes unidades da Polícia Civil restou apurado que foram constituídas empresas de fachada para participarem de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Tais empresas tinham como intuito de deturpar o caráter competitivo do processo licitatório. “Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, pontuou o delegado.

O delegado-chefe da 7ª DEIC ressaltou que a quarta fase da operação Cartase gerou três inquéritos instaurados para apurar situações diversas no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional. “Nesse sentido, a conclusão dessa investigação, que ficou conhecida por “negócios de família” faz referência a um dos três inquéritos”, disse o delegado.

O inquérito com a conclusão da Polícia Civil foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. As demais investigações estão em andamento, para apurar a suposta prática de outros delitos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Relembre

A operação “Negócio de Família”, foi um desdobramento da operação Cartasse, uma vez que os envolvidos, um casal,demais familiares e amigo são suspeitos de montar empresas para concorrer em processo licitatório na sede do poder legislativo daquele município. Foram realizadas buscas na Câmara de Vereadores de Porto Nacional e nas empresas e escritórios dos suspeitos.

Coletiva : Há época  o delegado Wagner Siqueira, o grupo é suspeito de montar empresas para concorrer em processo licitatório na Câmara de Vereadores

“O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, afirmou o delegado.

Segundo Siqueira, a suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 700 mil. A polícia cumpriu os quatro mandados de prisão, além de sete mandados de busca e apreensão em Porto Nacional, dois em Palmas e um em Paraíso do Tocantins. Policiais recolheram documentos e outras provas na Câmara de Vereadores, empresas, casas e em um escritório de contabilidade.

Essa operação culminou com a detenção de três vereadores e o secretário municipal de governo. Assim como também a policia civil cumpriu mandados de prisão contra um ex-vereador que teve o mandato cassado; dois servidores da Câmara, além de um empresário do ramo de informática.

Primeira chamada terá 529 profissionais para 24 estados

Com RedeTV!

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (18) a chegada dos primeiros profissionais contratados para o programa Médicos pelo Brasil, substituto do programa Mais Médicos, lançado há mais de dois anos. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de ministros e parlamentares.

Nesta primeira etapa, 529 profissionais foram chamados, entre médicos e tutores. Eles serão distribuídos para 24 estados (veja quadro). Ao todo, até o final de abril, serão convocados cerca de 1,7 mil profissionais. As demais convocações ocorrerão durante todo o período de vigência do edital, sendo a maioria ao longo de 2022. Os resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril.

"Do total de municípios que receberão esses profissionais, cerca de 6% serão contemplados por provimento médico federal pela primeira vez. Não eram contemplados pelo Mais Médicos", informou o secretário de atenção básica à saúde, Raphael Câmara. "Os profissionais do programa são todos médicos, com diploma expedido por instituições de ensino brasileiras, com curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e médicos formados em instituições estrangeiras com diploma revalidado no Brasil, com o Revalida", acrescentou.

Foram ofertadas pelo Ministério da Saúde, inicialmente, 5 mil vagas para os municípios, com a confirmação final de 4.652 posições pelas gestões locais, das quais 595 foram destinadas ao cargo de tutores médicos e 4.057 para médicos bolsistas.

A definição dos locais a serem incluídos no programa, segundo a pasta, foi organizada por meio da classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Os critérios primários são a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o percentual da população vulnerável.

Médicos Pelo Brasil

O programa Médicos pelo Brasil foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O programa foi substituindo de forma gradativa sua versão anterior, o Mais Médicos, e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

"Desde o início, se defendeu a criação de uma carreira de estado para médico, e ela hoje se materializa através do programa Médicos pelo Brasil. Esse programa será ampliado e tenho certeza que será um divisor de águas na saúde do país", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

"Quero cumprimentar o Queiroga por esse programa Médicos pelo Brasil, onde médicos de verdade, bem remunerados, vão ser espalhados pelo Brasil para bem atender a nossa população", afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) fez uma representação na corte, para que seja fiscalizada a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente à Polícia Federal, diante das denúncias de exportações bilionárias de manganês no País, operadas com uso de notas fiscais frias para viabilizar a extração ilegal do minério.

Com Estadão

A representação encaminhada à presidente do TCU, ministra Rosa Arraes, foi requerida pelo subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, a partir de reportagem publicada nesta segunda-feira, 18, pelo Estadão.

Por dois meses, a reportagem levantou informações sobre um esquema que domina boa parte da extração de manganês no Pará. Municípios como Parauapebas, Curionópolis e Marabá, na região Sudeste do Estado, são hoje o epicentro deste mercado clandestino. Nestas regiões, criminosos têm utilizado, sistematicamente, documentos de extração emitidos em outros Estados, onde sequer há minas com atividades de exploração, para camuflar a verdadeira origem do material extraído.

Em um dos casos analisados pelo Estadão, é revelado que, no dia 16 de dezembro do ano passado, a empresa CNB Minerações, dona de uma mina de manganês em Cavalcanti, cidade localizada na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, emitiu uma nota fiscal "com fim específico de exportação". A empresa previa o envio de 5 mil toneladas de manganês para a Ásia, ao preço de R$ 2,4 milhões. Acontece que não houve saída de manganês extraído pela empresa em Cavalcanti, pelo fato de que a mina da empresa localizada no município goiano está inativa e já foi exaurida há cerca de 20 anos, depois de ser explorada por décadas, desde o início dos anos 1970. Na prática, papéis da empresa foram usados para "legalizar" o minério explorado clandestinamente em regiões do entorno de Marabá.

O subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, que nos últimos anos tem apresentado uma série de pedidos de apuração sobre a atuação do governo na área ambiental, solicita que a atuação da ANM seja monitorada pela corte de contas, pelo fato de os crimes já serem de conhecimento da agência, mas ainda continuarem a ocorrer regularmente.

"Deparo com a notícia acerca de exportações bilionárias com notas frias e advindas de extração ilegal. Se, por si, não fosse chocante, a notícia revela que os casos apontados não foram isolados e ocorrem há anos", afirma o subprocurador-geral, em sua representação.

Furtado lembra que não se trata mais de uma irregularidade a ser investigada. Trata-se de um caso já confirmado pela própria agência. "Conforme divulgado, as informações foram encaminhadas para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a qual confirmou a veracidade das informações e alegou que os fatos foram repassados para a Polícia Federal. Sendo assim, não estamos mais diante de indícios de irregularidades, mas de uma constatação que precisa ser acompanhada por esse Tribunal de forma a contribuir para a atuação da agência."

Em seu pedido, o subprocurador-geral pede à presidência do TCU que adote "medidas necessárias para acompanhar e verificar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente à Polícia Federal".

A reportagem apurou que algumas ações de apreensão de manganês realizadas pela ANM ainda em 2020 não resultaram, até hoje, no cancelamento de portarias de lavras onde, sabidamente, não há mais exploração mineral, como ocorre em áreas na região de Cavalcante (GO).

Empresas importadoras que compram o minério no Brasil, as chamadas "tradings", têm conseguido embarcar o insumo, mesmo aquele que já chegou a ser apreendido, por meio de ações judiciais. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a ANM justificou que "não tem previsão na legislação mineral (Decreto n. 9406/2018) a lavratura de autos de infração contra agentes do mercado que adquirem minério ilegal para exportação".

A providência tomada nestes casos, afirmou a ANM, "é promover as providências administrativas de apreensão da mercadoria e comunicar o fato à Polícia Federal, para que investigue o(s) crime(s) cometido(s) pelo agente, que podem ser desde a falsidade de documento público (nota fiscal) a crime de lavra ilegal ou usurpação de bem mineral da União".

O governo do Pará foi reiteradamente questionado sobre o assunto, mas não se pronunciou até o momento. A prefeitura de Marabá, região marcada pela extração ilegal, se esquivou de qualquer responsabilidade sobre as explorações clandestinas e declarou, por meio de sua Secretaria de Comunicação, que "a fiscalização e as ações de combate ao garimpo ilegal são de competência estadual e federal, já que o Ibama e a Polícia Federal agem diretamente na ação".

Hoje há cerca de 100 inquéritos no PF abertos para investigar os crimes ocorridos na extração de manganês.

O Brasil é dono de 10% das reservas mundiais de manganês. É hoje o quarto maior mercado mundial do insumo, atrás apenas de Ucrânia, África do Sul e Austrália. A maior parte da produção segue para a China, apontam os dados do Ministério da Economia. Em janeiro e fevereiro deste ano, os chineses compraram 121 mil toneladas do insumo brasileiro, enquanto os demais países importaram 13 mil toneladas do minério nacional. Entre 2016 e 2021, a China adquiriu, sozinha, mais de 11,2 milhões de toneladas de manganês brasileiro, contra 4,7 milhões de toneladas destinadas aos demais países.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de abril. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%

Por: Metro1

Na última pesquisa PoderData, divulgada nesta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro cresceu 15 pontos percentuais nas intenções de voto entre os apoiadores que votaram nele no segundo turno de 2018. Segundo o instituto, a alta foi estimulada pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa.

Na pesquisa anterior, realizada há um mês, Bolsonaro tinha 47% das intenções de voto entre seus eleitores de 2018. Já no levantamento desta segunda, este indíce subiu para 62%.

Dos bolsonarista da última eleição, o petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 17% das intenções de voto.

No cenário geral, em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista leva a disputa com 47% das intenções de voto e Bolsonaro figura com 38%.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de abril. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.