FALTA COORDENADOR POLÍTICO AO PALÁCIO ARAGUAIA

O governador Wanderlei Barbosa parece estar com dificuldades para encontrar um coordenador político que possua todos os requisitos para assumir o posto do grupo do Palácio Araguaia.

 Caso demore nessa tarefa, Wanderlei pode complicar um dos setores vitais para sua administração e para a tranquilidade em sua campanha visando a reeleição.

 Enquanto isso, seus adversários vão se turbinando exatamente nessa área, o que significa que, após o próximo dia 30, sem um comando, a “embarcação” do Palácio Araguaia pode perder a dianteira alcançada nos primeiros dias de pré-campanha.

 Um “sangramento” público, que lembre Araguatins, Combinado e Conceição, não pode ser repetido.

 Fica o recado…

FERIADÃO À VISTA

O governo do Estado decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 22, em virtude do feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril.  O ato já foi publicado no Diário Oficial do dia 18.

Considerados praxes, os feriadões vinham sendo contestados por alguns setores da sociedade, mas sempre foram um alívio e tanto para os trabalhadores, que veem como uma chance para descansar, passar mais tempo com suas famílias ou, até mesmo, fazer uma viagem rápida.

Em ano eleitoral, o decreto do ponto facultativo pode ser visto, também, como mais um “mimo” do governador para com os servidores estaduais, que vêm recebendo acenos de boa convivência desde que Wanderlei Barbosa assumiu o governo.

ESTÃO SUBESTIMANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL…

As redes sociais já estão “engarrafadas” com fake news, atos que geram crimes eleitorais e outras postagens feitas por “assessorias” de candidatos a governador que são “nitroglicerina pura”.

O Ministério Público já prometeu ser implacável contra esse tipo de crime eleitoral, principalmente na hora do registro da candidatura daqueles que insistirem em incorrer com essas práticas.

Outros que estão atentos à “atividade” são os integrantes das assessorias jurídicas dos demais candidatos, que todos os dias “escaneiam” as redes sociais dos seus adversários em buscas de todo e qualquer deslize que possa configurar crime eleitoral.

PROPORCIONAIS TAMBEM PRECISAM FICAR ATENTOS

Já muitos detentores de mandatos que concorrem à reeleição estão no mesmo caminho, inundando as redes sociais com notícias sobre suas candidaturas à reeleição, matérias jornalísticas de promoção de suas atuações entre outras postagens.

Muitas dessas postagens, mesmo sendo realmente notícias, podem ser consideradas como campanha antecipada, o que é crime eleitoral e, após a minirreforma eleitoral, pode ser motivo para impedimento de registro de candidatura, sem contar com as multas altíssimas, e os “fiscais” são os mesmos, Justiça Eleitora, imprensa e adversários políticos diretos e indiretos.

Todo cuidado é pouco!

 MAIO, JUNHO E JU LHO: TEMPO DE “SEMEAR”

Após as regras do jogo eleitoral, com a inclusão das Federações Partidárias, estarem devidamente aprovadas pelo Pleno do TSE, finalmente será dado o pontapé inicial no jogo sucessório, com muitas peculiaridades trazidas ao “casamento político” para as eleições proporcionais.

É exatamente aí onde mora o perigo, pois as peculiaridades e os detalhes são muitos, e o que pode ser solução para uns, será o grande problema de outros.

Para se sair bem e vencer esse jogo, o mais importante será errar menos perante suas bases eleitorais.  Muitos candidatos podem acabar “se queimando” com suas bases por conta dos “acasalamentos” oportunistas.

O limite de tolerância dos eleitores diminuiu drasticamente...

PORTO NACIONAL E SUAS CANDIDATURAS PROPORCIONAIS

A Capital da Cultura Tocantinense, Porto nacional, deve ter mais de onze candidaturas proporcionais nas eleições de outubro próximo, lembrando que mais nomes podem surgir até a realização das convenções partidárias.

A grande maioria é composta por bons candidatos, com convivência de irmandade com as famílias e lideranças políticas tradicionais portuenses.

Todos os candidatos portuenses são devidamente preparados para o exercício das funções de deputado federal ou estadual, cabendo aos sábios eleitores de Porto nacional a escolha dos que mais se identificam com seus pensamentos e com as necessidades do município.

A escolha dos merecedores dos votos deve ser sem pressa e só após o início dos programas obrigatórios de Rádio e TV e das conversações ao pé da orelha, que costumam acontecer mais próximo ao dia da eleição.

ESPECULAÇÕES APONTAM DULCE MIRANDA COMO VICE DE DIMAS

Nas últimas 72 horas, corre nos bastidores da política tocantinense o rumor da “grande jogada” de Ronaldo Dimas, pré-candidato ao governo do Estado, que seria ter como candidata a vice-governadora a deputada federal Dulce Miranda.

Essa jogada traria o ex-governador Marcelo Miranda, presidente do MDB estadual, juntamente com o também ex-governador Moisés Avelino e o ex-deputado federal Freire Jr., como candidatos a deputado estadual, além de uma chapa de candidatos a deputado federal com nomes de força equivalentes, capazes de agregar milhares de votos.

Por enquanto, estamos apenas no campo da especulação, mas o MDB já anunciou que vem forte nesta eleição.

DISPUTA PROPOCIONAIS EM PALMAS SERÁ VOTO A VOTO

Em conversas reservadas com os principais analistas políticos tocantinenses, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu uma ponderação muito importante e que deve ser levada em conta por todos: “com o número de candidatos a deputado federal e estadual em Palmas, mais de 70 para estadual e mais de 20 para federal, será praticamente impossível alguém atingir o número de votos necessários para se eleger sozinho.  Será mais fácil se eleger pela somatória dos votos”.

Pensando nisso, O Paralelo 13 já está se organizando para acompanhar os registros das candidaturas após as convenções, para que seja feita uma análise sobre as pesquisas de intenção de votos na Capital.  Afinal, será o maior número de candidatos em apenas uma região, disputando mais de 200 mil votos.

A dificuldade para a conquista de cada voto pode fazer deste pleito o mais disputado e o mais interessante da história política da Capital e do Tocantins.

Aluz amarela de alerta já está acesa...

Em jantar, Doria sugeriu que Temer fosse nome da terceira via a presidente

 
Em jantar na última terça-feira (12) na casa do empresário Caco Azulgaray, o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) sugeriu a Michel Temer (MDB) que o ex-presidente fosse o nome da "terceira via" ao Planalto, como forma de solucionar o impasse das candidaturas de centro.

"Por que não o sr.?", perguntou Doria em determinado momento da conversa, que também teve a presença, entre outros, da senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata do MDB à Presidência. Segundo relatos, Temer deu um sorriso contido e disse que o tempo dele na Presidência já havia passado.

A frase foi interpretada por alguns tucanos como um desabafo de Doria num momento de pressão, em que tem a candidatura questionada internamente em sua própria legenda.

Outros viram como apenas um gesto de gentileza a Temer, sem intenção real de Doria de abrir mão da candidatura. Procurado pela reportagem, o ex-governador não quis se manifestar.

Na última sexta-feira (15), Doria anunciou a destituição do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, da coordenação de sua campanha presidencial, em razão de acenos feitos ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que perdeu a prévia tucana no ano passado.

Gleisi admite problemas na comunicação da pré-campanha de Lula: 'Vamos ajustar'

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira que a direção do partido tomará as medidas necessárias para fazer os ajustes na área de comunicação da pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

A área, comandada pelo ex-ministro Franklin Martins, é alvo de questionamentos entre os petistas. Os vídeos preparados para a propaganda partidária, exibidos desde o mês passado, são criticados em conversas internas

— Nós estamos discutindo a estrutura de comunicação, tanto do partido como da campanha. Vamos tomar as medidas que acharmos necessárias tomar para ajustar, mas isso não é um problema relevante — afirmou Gleisi, que deve ocupar o posto de coordenadora geral da campanha presidencial.

Franklin acumula conflitos com o PT ao longo dos anos. Muitos dos dirigentes se recusam até a cumprimentar o jornalista. O último deles se deu por causa dos valores cobrados pelo marqueteiro Augusto Fonseca, escolhido para cuidar da campanha de Lula. Augusto, escolhido em um processo de seleção comandado pelo ex-ministro, apresentou uma conta de mais de R$ 40 milhões, valor que foi considerado elevado pela legenda.

Oposição pediu apuração após áudio em que ministro cita pedido do presidente para priorizar pastores no repasse de verbas

Com Assessoria

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não há elementos que justifiquem a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas suspeitas de irregularidades relacionadas ao Ministério da Educação.

Em manifestação desta terça-feira à corte (19), a PGR afirma que as informações levadas ao conhecimento do órgão "não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado" pois "não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais".

O documento foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatoria de um pedido de investigação apresentado ao Supremo pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a Folha de S.Paulo publicar áudio em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro. Ribeiro perdeu o cargo, em 28 de março.

O balcão de negócios no MEC, cuja existência foi revelada inicialmente pelo jornal o Estado de S. Paulo, era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de 35 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.

Randolfe pediu ao Supremo inquérito que Bolsonaro e Ribeiro fossem investigados por crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção passiva, prevaricação e de advocacia administrativa. Apontou também a possível incidência dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação da função pública.

Assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, o documento da PGR diz que uma referência ao presidente da República não é capaz de torná-lo investigado.

"Examinando-se as notícias jornalísticas que fundamentam a notitia criminis [notícia-crime] formulada [por Randolfe], é possível observar que a única menção feita ao presidente da República foi em uma gravação, na qual o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirma 'Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar'", destacou Lindôra.

"Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado."

A representante da PGR afirmou que as supostas irregularidades no Ministério da Educação já são alvo de inquérito que tramita no Supremo, após um pedido da Procuradoria, o que, segundo ela, é demonstração de que foi dada a 'devida atenção ao caso". Ribeiro é alvo do inquérito.

Ainda que Bolsonaro não figure como investigado, disse ela, "caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade [presidente] poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu".

Investidores apresentaram o mapa geológico do Tocantins e o Projeto Palma

Por Thuanny Vieira

Em Palmeirópolis, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com empresários da mineração nesta terça-feira, 19, para discutir as perspectivas de investimentos na região. Na ocasião, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) apresentou o mapa geológico que revela o potencial de minério do Tocantins e investidores apresentaram o Projeto Palma, que visa atividades de exploração polimetálico.

Com o potencial geológico e viabilidade econômica estima-se que mais de 2 mil empregos serão gerados. “É de uma importância gigante, muita expectativa por parte da nossa comunidade, principalmente das regiões onde já estão sendo explorados os nossos minérios. Receber o mapa geológico e poder ter os endereços dos minerais no nosso subsolo facilita muito para fazermos outros investimentos. Recebemos esse mapa e também a Alvo Mineradora, que vem fazer esse investimento, gerar mais de 2 mil empregos diretos. Isso alegra o Tocantins, a nossa economia e nossa sociedade”, destacou o Governador.

O Projeto Palma, desenvolvido pela empresa de mineração Alvo, é de natureza polimetálico que visa a mineração de substâncias de zinco, cobre, chumbo, ouro e prata na região de Palmeirópolis. Com o ritmo de trabalho acelerado, a Alvo entrega agora em junho de 2022 o desenvolvimento de pesquisas minerais complementares da 1ª fase do Projeto, constatando o potencial da região para a atividade mineradora.

“Em Palmeirópolis nós estamos recebendo a Alvo Mineradora que é uma empresa multinacional que vai fazer um trabalho aqui, uma geração de emprego fantástica e o Governo é parceiro. O Tocantins é um estado novo que precisa gerar emprego, trazer qualidade de vida e crescimento econômico. Então o Robert Smakman que é de nacionalidade australiana está no nosso país, vem fazer esse investimento com uma empresa grande e nós só queremos dar boas vindas e colocar o governo à disposição”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O diretor presidente da Alvo Minerals, Robert Smakman, destacou os projetos para a região. “Nós temos uma visão do futuro desse tipo de minério que pode ser desenvolvido aqui no Tocantins e também na parte norte do Goiás. A gente tem uma visão para implementar um projeto de grande porte aqui na região. O trabalho feito aqui pelo CPRM foi um bom começo e a gente vai tentar viabilizar e dar continuidade com o projeto. Desde o primeiro dia, quando assinamos o contrato, o governador Wanderlei Barbosa estava do meu lado, e a receptividade dele e do prefeito Professor Bartolomeu foi fantástica. A gente sente muito o apoio dos governos municipal e estadual”, enfatizou o empresário.

O presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Renato Jayme, afirmou que o projeto de Palmeirópolis é um dos mais importantes do Tocantins pela sua dimensão, pela quantidade de geração de emprego, renda e impacto social. “Dentre os minérios que serão explorados, está o cobre em que todos os estudos geológicos já demonstram uma jazida, considerada uma das maiores do mundo”, pontuou.

O Projeto Palma compreende seis processos de mineração, que engloba 6.050 hectares 

Ainda sobre a geração de empregos na região, o presidente da Ameto pontuou que a implantação e exploração desses minerais vão gerar grande desenvolvimento na região Sul do Tocantins. “Vale ressaltar que serão arrecadados contribuição do Tesouro Nacional e que parte dele serão investidos no próprio município para gerar emprego, renda e investimento na infraestrutura”, concluiu.

Projeto Palma

O Projeto Palma compreende seis processos de mineração, que engloba 6.050 hectares. Antigamente o projeto pertencia à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública do Governo Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Por entender que o desenvolvimento do projeto traria resultados mais rápidos por meio de Programas de Parcerias de Investimentos, a CPRM lançou edital de licitação para proceder com o leilão do projeto polimetálico de mineração, o qual a empresa Alvo saiu vencedora e passou a figurar como a desenvolvedora do projeto de mineração.

Mapa Geológico

O gerente de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, Marcelo Ferreira, destacou que o mapa geológico é um marco para a mineração e para o Tocantins. “O Serviço Geológico do Brasil tem a missão de fomentar os estados e municípios de informações geológicas básicas. Neste mês fizemos o lançamento do mapa geológico do Tocantins que subsidiará e norteará a prospecção no Estado. O Tocantins está recebendo o aporte financeiro de diversas empresas nacionais e internacionais que vêem no Estado um marco da nova fronteira mineral. Com o mapa, o Estado está fornecendo informações e subsídios para as empresas investirem aqui e nós estamos acreditando que as empresas podem investir de forma segura e sustentável, dentro das normas e leis ambientais”, ressaltou.

Por Iander Porcella e Izael Pereira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira, 19, o estudo do economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium, mostrando que a captura do dinheiro público por emendas parlamentares no Brasil não encontra paralelo na comparação com outros países.

“Ela (a pesquisa) está totalmente infundada. Eu, assim que fui instado por um ou dois veículos de comunicação, reportei a mensagem ao relator do Orçamento”, disse Lira. “Os outros países têm instrumentos, institutos de fomento à economia, cada um tem a sua expertise de gerir o Orçamento. Mas em todos os lugares do mundo o Orçamento é feito pelo Congresso”, emendou o presidente da Câmara.

Lira defendeu as emendas de relator-geral, que estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, no ano passado, por meio do qual o governo destina verbas a parlamentares aliados sem critérios definidos e transparência.

“Eu costumo dizer: o tão polêmico Orçamento do relator-geral tem tido sempre adequações para torná-lo mais transparente, mais acessível, mais justo, mais perto dos anseios populares. E ele equivale a 0,03% do Orçamento Geral da União.

Então, a gente tem que ter muito cuidado com esse números e como os outros países fazem. É muito fácil você fazer uma comparação rasa de um assunto, sem profundidade”, declarou o presidente da Câmara.

De acordo com o estudo de Mendes, os deputados e senadores brasileiros interferem até 20 vezes mais no Orçamento do que congressistas de nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual o País quer fazer parte.

A defasagem da tabela do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física) no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico na série histórica iniciada em 1996. Em três anos e três meses, até março de 2022, a defasagem durante a atual gestão alcançou 24%.

POR ALEXA SALOMÃO

Até o momento, nenhum outro presidente acumulou tal defasagem em um único mandato desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. Antes, nos anos de inflação descontrolada, a tabela sofria reajuste automático por um indexador, a Ufir (Unidade Fiscal de Referência).

O levantamento foi realizado pelo Sindifisco Nacional e mede a defasagem por mandato presidencial considerando o IPCA, índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A tabela é usada para o cálculo do desconto do Imposto de Renda de trabalhadores, aposentados e demais contribuintes. Nela, há as faixas de rendimento usadas para base de cálculo, com a respectiva alíquota e parcela a deduzir. Na prática, quando ela não é reajustada conforme a inflação avança, brasileiros pagam mais imposto e o número de contribuintes isentos diminui, ampliando a população tributada.

Promover a correção da tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, não concretizado até o momento. Nas últimas semanas, tanto o presidente como o ministro da Economia, Paulo Guedes, retomaram o tema, ventilando a possibilidade de fazer a correção ainda em 2022.

Em recente entrevista à CNN, Bolsonaro disse que já está em estudo na equipe econômica uma correção da tabela em "percentual bastante elevado". O governo tem a alternativa de apresentar a correção da tabela em uma medida provisória.

Se ela não ocorrer, a defasagem nos quatro anos de mandato de Bolsonaro pode chegar a 28%. A projeção considera a estimativa de que neste ano a inflação tende a acumular uma alta de 6,86%, segundo a média de projeções dos analistas de mercado financeiro. No entanto, a área de análise de algumas instituições já estima inflação em 7% ou até 8%.

As maiores defasagens até então haviam sido registradas no primeiro e no segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Havia um argumento monetário naquele momento para segurar a correção. No final dos anos 1990, a equipe econômica trabalhou para evitar a indexação de preços, que colocaria em risco a estabilidade do Plano Real logo na sua largada.

No primeiro mandato, a defasagem ficou em 17,19%. No final do segundo mandato, em 2002, já sob a influência da campanha eleitoral, o governo FHC fez uma correção parcial na tabela, e terminou aquela última gestão com uma defasagem de 18,99%.

Em seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez reajuste. A defasagem naqueles quatro ficou em 7,92%. No entanto, entre 2007 e 2014, a gestão petista recorreu a uma lei para fazer um reajuste fixo anual de 4,5% na tabela do IR.

Por conta desse expediente, a defasagem no segundo mandato de Lula ficou em 2,48%, a menor da série para um mandato presidencial. No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), ela foi de 6,53%. Até o impeachment, em 2016, a defasagem no segundo mandato de Dilma totalizou 4,80%. O último reajuste da tabela ocorreu em abril de 2015.

O presidente Michel Temer também optou por não reajustar a tabela. Na sua gestão, a defasagem totalizou 13,52%.

Somando as defasagens de dois mandatos consecutivos, no caso dos presidentes que se reelegeram, FHC prevalece como o recordista de perdas para os contribuintes. Em seus oito anos de governo, a defasagem chegou a 39,44%.

No caso de Lula, a defasagem ficou em 10,6% no acumulado de suas duas gestões. Do primeiro mandato até o impeachment, as gestões de Dilma acumularam defasagem de 11,6%.

Considerando a falta de reajuste da tabela em todos os governos, desde a data da mudança em janeiro de 1996 até março de 2022, a defasagem na correção da tabela totaliza 142%.

A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem. Quanto mais alta for a inflação, maior será a defasagem. Entre tributaristas, o congelamento da tabela sempre foi visto como uma estratégia política. Não corrigir, na prática, significa elevar a tributação sem enfrentar o desgaste de promover uma aumento no imposto.

O projeto de lei da Reforma do IR, o PL 2.337 de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes, previa a correção da tabela. A proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos. O texto, na falta de acordo, está parado na Câmara.

Segundo estimativa do Sindifisco Nacional, com R$ 10 bilhões, o governo poderia ajustar a tabela para os mesmos valores constantes previstos no projeto de lei, já a partir de 1º de julho deste ano. Pelas simulações, mais de 16 milhões de assalariados ficariam isentos. Mais de 30 milhões de contribuintes teriam um alívio no pagamento do tributo.

Hoje, quem tem renda de R$ 2.000, por exemplo, é tributado na fonte na faixa de 7,5%. Porém, caso a tabela fosse reajustada conforme a proposta defendida por Guedes, essa pessoa seria isenta.

De modo semelhante, alguém com renda de R$ 3.000 passaria a ser tributado em 7,5%, em vez dos 15% que incidem atualmente. Com isso, o imposto a pagar cairia de R$ 95,20 para R$ 37,50, segundo cálculos do Sindifisco.

A mudança, que apareceria na declaração de 2023, já seria sentida no contracheque neste ano, pois o valor recolhido na fonte já seria menor. Politicamente, a correção da tabela, a essa altura do ano, seria interpretada não como uma política econômica, mas uma estratégia para conquistar votos.