Segundo reportagem do G1, o relatório parcial da operação Éris, da Polícia Federal, revelou como funcionava uma central de espionagem instalada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) para tentar monitorar investigações da Polícia Civil que envolvessem o governo de Mauro Carlesse (partido Agir).

Com G1

O relatório parcial da operação Éris, da Polícia Federal, revelou como funcionava uma central de espionagem instalada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) para tentar monitorar investigações da Polícia Civil que evolvessem o governo de Mauro Carlesse (Agir). O grupo seria responsável por vazar informações sobre operações e verificar se existiam grampos telefônicos contra o grupo político do ex-governador. Nesta segunda-feira (18) seis delegados e quatro agentes da Polícia Civil tiveram o afastamento prorrogado por mais 60 dias.

O grupo seria responsável por vazar informações sobre operações e verificar se existiam grampos telefônicos contra o grupo político do ex-governador. Nesta segunda-feira (18) seis delegados e quatro agentes da Polícia Civil tiveram o afastamento prorrogado por mais 60 dias.

As investigações da PF apontaram que os pilares do grupo de espionagem eram o ex-secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio Barbosa, que atualmente exerce o cargo de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e o ex-diretor de inteligência da Polícia Civil, delegado Ênio Walcacer de Oliveira Filho.

O relatório de 457 páginas, que a TV Anhanguera e o g1 tiveram acesso, descreve inúmeras interceptações de conversas entre os dois interlocutores. Em um dos trechos a Polícia Federal constatou que o Manual de procedimentos da Polícia Civil estava sendo utilizado como meio para monitorar as ações dos delegados que pudessem prejudicar os interesses do governo.

Processo na Justiça Estadual

Os inquéritos da operação Éris, assim como da Hygea e Baco, levaram à renúncia do ex-governador Mauro Carlesse (PSL). Depois disto o ministro Mauro Campbell declarou a incompetência do STJ para continuar analisando parte das investigações contra o ex-governador Mauro Carlesse .

O processo com as investigações contra o ex-goverandor Mauro Carlesse  foi recebido nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A distribuição deverá ser feita eletronicamente para uma das varas criminais com sede em Palmas.

O Ministério Público Federal chegou a pedir a manutenção das investigações pela Polícia Federal, em razão da suposta organização criminosa ter cooptado a estrutura da Segurança Pública do Tocantins e da Polícia Civil, o que impediria a continuação das investigações de forma isenta.

Só que o ministro entendeu que não tem mais a competência para decidir sobre isso e a continuidade das investigações pela Polícia Federal deverá ser decidida pelo juízo competente, ou seja, a vara da Justiça Estadual que receber os inquéritos.

O novo magistrado responsável pelos inquéritos poderá rever as decisões já tomadas e determinar medidas que considerar mais adequadas.

Mesmo deixando o cargo, Arthur do Val ainda pode perder os direitos políticos por 8 anos

Com Agências 

O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP) decidiu renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

A decisão acontece em meio a um processo de cassação. Do Val é julgado por quebra de decoro após a divulgação de áudios dele sobre refugiadas ucranianas, em que o deputado diz que elas “são fáceis porque são pobres”.

O parecer do Conselho de Ética foi pela cassação de Arthur do Val. Mesmo após a renúncia, caso o ele perca do cargo no processo, ainda poderá ficar inelegível por oito anos.

Em entrevista à Folha, Do Val afirmou que, com a decisão, os deputados serão obrigados a discutir apenas os direitos políticos dele. “E vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições. Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política”, declarou.

“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, afirmou à Folha.

Para que a cassação dos direitos políticos seja aprovada, o tema precisa ser pautado pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari, e, na votação, conseguir o voto favorável de 48 deputados estaduais.

O pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que o ex-presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores são responsáveis pela ascensão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL)

Com Yahoo noticias 

“É preciso entender o que causou o Bolsonaro. Bolsonaro não caiu de marte. Bolsonaro desceu na Terra, no Brasil, e se transformou em presidente da República por causa do colapso moral e do colapso econômico que Lula e o PT produziram”, declarou Ciro Gomes em sabatina conjunta entre Uol e Folha.

Em grande parte da entrevista, Ciro Gomes foi questionado e se dedicou a falar sobre Lula. “Sou experiente, vivido, conheço essas pessoas todas, já antagonizei com Lula em três eleições, fui ministro do Lula, atendi a um apelo dele em uma hora crítica, me afastei, fui muito honesto com ele em todos os momentos. Vi o Lula se corrompendo”, afirmou. “Mas hoje, francamente, o Lula é parte central do problema brasileiro.”

Questionado sobre quem seria pior entre Lula e Jair Bolsonaro, Ciro Gomes respondeu: “Vale morrer? Não, não, o pior é o Bolsonaro, sem nenhuma dúvida. Porque o Bolsonaro é um grande corrupto, é um grande incompetente e é fascista. O Lula não tem nenhum escrúpulo de natureza moral, está destruindo a política brasileira, mas é do campo da democracia”.

O pedetista descartou qualquer possibilidade de se aliar ao ex-presidente e também de apoia-lo no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Por outro lado, ele negou ter “fugido” para Paris na eleição de 2018.

“Essa é outra mentira do Lula, eu não viajei ao estrangeiro para não votar. Eu votei, votei no Haddad. Declarei na primeira noite que votaria contra o fascismo. Ninguém tem mais direito do que eu de dizer ‘meu irmão, se você não quiser que eu participe do processo eleitoral, me dando a oportunidade de estar no segundo turno, também não me obrigue a fazer campanha por bandido, tenha paciência’. Eu não tenho mais idade pra isso, e não vou fazer isso. Se a gente não romper essa bola de chumbo, esse país vai para uma crise sem precedentes.”

Ciro Gomes negou a possibilidade de anular o voto no segundo turno. "Nunca fiz isso. Você opta pelo menos ruim, essa é a lógica."

Sem Sergio Moro na corrida eleitoral, Ciro Gomes aparece em terceiro lugar, com cerca de 6% dos votos. O pedestista não descarta fazer alianças com outros partidos, como o PSD e União Brasil, e acredita ser "o único candidato capaz de enfrentar Lula e Bolsonaro)

Interessados devem procurar os gestores das unidades escolares ou as diretorias regionais de educação até o dia 27 de abril para solicitar a inscrição

Por Cristiano Viana

Encontram-se abertas as inscrições para os cursos oferecidos pelo Programa de Valorização dos Funcionários da Educação (Profuncionário), destinado aos profissionais não docentes que exercem funções na educação básica em escolas públicas. As formações são realizadas por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e das secretarias municipais.

Os interessados devem procurar os gestores de suas unidades ou as diretorias regionais de educação até o dia 27 de abril e solicitar a ficha de inscrição, termo de compromisso e orientações gerais. Para ingressar na formação é necessário ter concluído ou estar cursando o ensino médio.

Estão sendo oferecidas 1.783 vagas no Tocantins na modalidade Educação a Distância (EaD) para os cursos técnicos escolares em Infraestrutura, Alimentação, Secretaria e Multimeios Didáticos. Serão formadas 58 turmas, com 25 alunos cada, distribuídas em 68 municípios do estado. Além das aulas EaD, os cursistas terão dois encontros presenciais por mês. A carga horária será de 1.500 horas com duração de 18 meses.

Desde 2007, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e com as secretarias municipais de todo o Brasil, oferece formação técnica aos servidores que trabalham como auxiliares de serviços gerais, secretaria, biblioteca, de laboratório ou na produção de merenda. O objetivo do Programa é promover o desenvolvimento de habilidades compatíveis com as atividades educativas que esses profissionais exercem nas escolas.

Documentos

Os documentos necessários para efetuar a inscrição são cópias da certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, certificado de conclusão e histórico escolar.

Outras informações podem ser obtidas junto à Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa desta Seduc e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-1445.

Sugestão de Legenda para foto: As vagas são para cursos técnicos escolares em Alimentação, Infraestrutura Secretaria e Multimeios Didáticos

Por Edson Rodrigues

O processo de cassação do mandato da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, pode chegar ao fim e a sentença se materializar, tornando a cassação um fato concreto e definitivo, segundo o parecer dado pelo relator, Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, do TRE-TO, pelo acolhimento das denúncias de abuso do poder econômico ou político, abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, com pena de cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito, que inclui, também o ex-governador Mauro Carlesse.

Diante da robustez das provas, das declarações colhidas durante as investigações e da materialidade das provas, dificilmente a prefeita e o vice- prefeito da Capital da Amizade, Josi Nunes e Gleydson Nato, assim como o ex-governador, Mauro Carlesse, escaparão de uma condenação, em que perderão os cargos que ocupam e ficarão inelegíveis por oito anos.

Assim acontecendo, uma nova eleição deve ser convocada para suprir os postos deixados vagos pela sentença em Gurupi.

RESUMO DO PARECER

O procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas deu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Gurupi, Josi Nunes e do seu vice Gleydson Nato.

Ele ainda reafirmou a inelegibilidade da prefeita Josi Nunes, do vice Gleydson Nato, e do ex-governador do Estado do Tocantins Mauro Carlesse.

No referido decisum, foi parcialmente acolhida a tese autoral e reconhecida a prática de abuso de poder político na espécie, consistente: (a) na cessão ilegal dos servidores públicos estaduais Elcio de Souza Mendes e Andrea Reis de Sousa para a campanha eleitoral de JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA para os cargos, respectivamente, de prefeita e vice-prefeito do Município de Gurupi no pleito de 2020; e (b) na distribuição de cestas básicas entre os munícipes de Gurupi pelo Governo do Estado do Tocantins, então chefiado por MAURO CARLESSE, sem critérios objetivos e em ano eleitoral. Considerou-se, assim, que os indigitados recorrentes incorreram nas condutas vedadas a agentes públicos pelo art. 73, caput, III, e § 10, da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições – LE).

Como consequência do reconhecimento da prática dos ilícitos eleitorais, decretou-se (a) a inelegibilidade de MAURO CARLESSE, JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA pelo prazo de 8 anos; (b) a cassação dos diplomas e mandatos eletivos de JOSINIANE NUNES, do cargo de Prefeita do Município de Gurupi/TO, e de GLEYDSON PEREIRA, do cargo de Vice-Prefeito Município de Gurupi/TO, obtidos nas Eleições de 2020; (c) o afastamento dos mandatários do exercício dos seus cargos públicos após o trânsito em julgado da decisão; e (d) a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado Tocantins – MP/TO e ao eg.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO para a apuração de possíveis ilícitos nas esferas cível, penal e administrativa.

Isso posto, entende esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL que a cessão dos servidores públicos estaduais em testilha para a campanha dos recorrentes JOSINIANE NUNES e GLEYDSON PEREIRA foi comprovada ao longo da instrução, máxime pela divergência entre o período em que estavam em gozo de férias (e, destarte, legalmente afastados de suas atividades funcionais) e aquele em que permaneceram hospedados no hotel D´Leon, em Gurupi, e pelo depoimento da testemunha Vanda Paiva, contadora da campanha eleitoral dos recorrentes, que confirmou que os dias de hospedagem dos servidores estaduais no referido estabelecimento hoteleiro corresponde ao intervalo de tempo em que prestaram serviços à campanha, inclusive tendo o pagamento das diárias sido realizado com base em uma listagem, adrede elaborada e prevista em contrato, contendo o nome das pessoas e os respectivos interstícios em que se hospedariam no D´Leon.

O voto do relator é:

1. a) pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA, de modo a substituir a sanção de cassação de seus diplomas e, consequentemente, de seus mandatos, aplicada pelo Juízo Eleitoral de 1ª Instância em razão da prática da conduta vedada a agentes públicos vertida no art. 73, caput, III, da LE, pela de multa, prevista no § 4º do mesmo artigo, cuja fixação do quantum cabe a esse Órgão Colegiado;

1. b) pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso aforado pelo Sr. MAURO CARLESSE;

1. c) pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso manejado pelos Srs. GUTIERRES BORGES TORQUATO e EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES, reformando-se a sentença vergastada para aplicar multa ao Sr. MAURO CARLESSE pela conduta vedada a agentes públicos prevista no art. 73, caput, III, da LE, e

determinar tanto a realização de novas eleições em virtude da cassação dos mandatos dos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA como o seu imediato afastamento dos cargos correspondentes após o esgotamento das instâncias ordinárias eleitorais; e

1. d) pela manutenção da sentença objurgada no que tange à aplicação

das sanções de cassação dos diplomas e, por conseguinte, dos mandatos dos Srs. JOSINIANE BRAGA NUNES e GLEYDSON NATO PEREIRA e à declaração da inelegibilidade de ambos e do Sr. MAURO CARLESSE por 8 anos em virtude da prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020.

É, parece que deu ruim!!