Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses alerta que animais podem facilitar transmissão de uma série de doenças

Com Assessoria 

Os pombos domésticos (Columba livia domestica) podem ser facilitadores para a transmissão de uma série de doenças. A população deve tomar algumas atitudes para conter colônias desses animais, considerando que o pássaro faz parte da da fauna silvestre brasileira e, portanto, amparado pela Lei Federal 9.605 de 1999, a Lei de Crimes Ambientais. A Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (Semus), orienta sobre esses cuidados.

O biólogo Anderson Brito Soares, coordenador de Entomofauna da UVCZ, afirma que o ser humano convive bem com o pombo, porque o animal é dócil e frágil. “Criamos o hábito de atraí-los com comida. Diante disso, os pombos hoje constituem uma praga urbana, reproduzindo-se e aumentando suas colônias, aproveitando-se da facilidade de abrigo em nossas residências e sustentados pelo alimento que nós mesmos fornecemos de forma indireta ou não”, informa.

Ele explica que a população deve evitar o contato próximo com estes animais para evitar doenças. Para tanto, podem ser utilizados produtos repelentes, instrumentos fixos ou modificações estruturais (telas, espículas, fios de nylon, etc) que impeçam o pouso e/ou a instalação permanente nas residências e outras edificações.

Doenças

Entre as doenças que os pombos podem causar, o biólogo Anderson Brito, cita a criptococose, a histoplasmose e a clamidiose. Elas são transmitidas através da inalação de poeira resultante de fezes secas de pombos, contaminadas por fungos (histoplasmose e criptococose) ou bactéria (clamidiose). Elas comprometem o aparelho respiratório e podem também afetar o sistema nervoso central (no caso da criptococose).

Já a salmonelose pode ser transmitida pela ingestão de alimentos contaminados por fezes de pombos contendo o agente infeccioso Salmonela spp (bactéria), que compromete o aparelho digestivo. Ácaros de pombos provenientes de aves e ninhos podem causar dermatites em contato com a pele.

Como medidas de controle, o biólogo da UVCZ sugere que elas sejam adotadas conforme a necessidade de cada imóvel:

Desfavorecimento do pouso e instalações dos pombos: em relação às casas, edifícios e afins, deverão ser modificadas por uso de telas, espículas, fios de nylon tensionados, madeiramento, pregos ou quaisquer outros materiais que possam ser utilizados com essa finalidade, indisponibilizando os locais de pouso e/ou bloqueando possíveis entradas.

Retirada dos ninhos velhos e em construção

Limpeza dos dejetos: após a remoção dos ninhos, realizar a limpeza dos dejetos dos pombos no local de instalação, porém para tal procedimento, recomenda-se: utilizar água sanitária ou outros produtos derivados do cloro, sendo importante nunca varrer ou realizar limpeza por via seca, evitando assim inspirar os organismos que ficariam suspensos no ar; no momento da limpeza, usar equipamentos de segurança como máscaras, luvas, botas de borracha.

Eliminação de fontes alimentares: não alimentar os pombos. A presença de restos alimentares ou o fato próprio de alimentá-los com grãos e/ou pão reforçará em cerca de 50% a presença de pombos no local (não sendo alimentados, serão obrigados a instalarem-se em locais onde haja comida abundante).

Dívida de mais de R$ 7 milhões é referente ao período de 2015 a 2019

Por Jarbas Coutinho

A convite do diretor-presidente da Fundação Pró-Tocantins, coronel Luiz Cláudio Benício, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitou na tarde desta sexta-feira, 18, a sede da instituição, em Palmas e anunciou o pagamento da primeira parcela da dívida referente ao repasse do pecúlio dos policiais militares e dos bombeiros.

A dívida, na ordem de R$ 7,4 milhões, é referente ao período de 2015 a 2019. O governador Wanderlei Barbosa adiantou que a primeira parcela, no valor de R$ 1,4 milhão, será paga na próxima semana. “É uma alegria do Governo poder resgatar esse compromisso que tem com os militares do Tocantins”, salientou.

O presidente da instituição, coronel Luiz Cláudio Benício, destacou que a quitação desta dívida viabiliza a assistência à saúde que a Fundação Pró-Tocantins presta aos seus beneficiários. “Governador, tenho certeza que todos os militares do Tocantins são gratos, porque por meio desses valores é que podemos subsidiar os nossos quartéis na questão saúde”, agradeceu.

A Fundação

A Fundação Pró-Tocantins foi criada no dia 13 de dezembro de 2010 para melhor atender as necessidades dos militares ativos e inativos do Estado do Tocantins, dos pensionistas e dos servidores civis contribuintes do Fundo de Assistência dos Militares Ativos e Inativos (FAM), de seus respectivos dependentes legais e da sociedade em geral. Sua implantação ocorreu em janeiro de 2013.

O FAM está previsto no estatuto dos militares, e recebe 0,5% de contribuição do soldo do militar, sendo que o montante arrecadado deve ser empregado para apoiar, coordenar e executar ações sociais, de saúde, de habitação, profissionais, de educação, de cultura, de lazer, socioeconômicas, de trabalho e desportivas, no intuito de fortalecer o bem dos militares e da sociedade em geral. Atualmente os recursos do FAM são utilizados para atender mais de 13 mil beneficiários, através de projetos, ações de saúde e benefícios.

Tribunal respondeu a questionamentos dos militares sobre a segurança das urnas eletrônicas

Por Renan Ramalho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (16) as respostas fornecidas por seus técnicos ao Centro de Defesa Cibernética do Exército, que passou a integrar uma comissão de transparência formada pela Corte para fiscalizar o processo eleitoral. No documento, o TSE informa ter identificado um total de 712 riscos em seus projetos de tecnologia da informação desde as eleições de 2018.

Segundo o tribunal, todos eles foram registrados numa ferramenta de gestão de riscos, "desde sua identificação até o seu efetivo tratamento, com histórico de escalonamento e medidas de contingência".

Em seguida, apresentou gráficos classificando esses riscos. Do total, houve 68 riscos considerados críticos, 257 riscos altos, 230 riscos moderados e 157 riscos pequenos. Também há uma divisão por eleição: em 2018, foram identificados 207 riscos; em 2020, 292 riscos; e em 2022, 213.

Os dados foram informados em resposta a questionamentos do general Heber Garcia Portella, que chefia a área de defesa cibernética do Exército e compõe a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), criada no ano passado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

No fim do ano passado, Portella apresentou 80 perguntas e pedidos de informações ao TSE sobre a segurança do voto eletrônico. Na última segunda-feira (14), Barroso informou o envio das respostas e nesta quarta-feira (16) as divulgou em um documento de 69 páginas e um anexo com mais de 700 páginas, contendo informações técnicas e resoluções internas da Corte que descrevem procedimentos de segurança.

Uma dessas resoluções trata da gestão de riscos. O risco é definido como "possibilidade de ocorrer um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos, sendo medido em termos de impacto e de probabilidade". Essa resolução também disciplina como lidar com os riscos. A resposta a eles pode ser "aceitar o risco por uma escolha consciente"; "transferir ou compartilhar o risco"; "evitar o risco pela decisão de não iniciar ou descontinuar a atividade que dá origem ao risco"; ou "mitigar ou reduzir o risco diminuindo sua probabilidade de ocorrência ou minimizando suas consequências".

Há ainda um terceiro gráfico que separa os riscos por nível de escalonamento. Dos 712 registrados, 651 foram identificados no nível do "gerente do projeto", outros 53 no âmbito do "coordenador", 5 na Comissão Técnica de Tecnologia da Informação (CTTI) e 3 estão ligados ao diretor-geral do TSE.

O documento enviado ao Exército não dá mais detalhes sobre os riscos ligados ao programa de eleições informatizadas nos últimos 4 anos.

Nesta terça, em entrevista à imprensa, o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do TSE no final do mês, disse que há preocupação com a segurança cibernética nas eleições deste ano.

"Há riscos de ataques de diversas formas e origens. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo. A guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo", disse.

Ataques 'não são raros'

O documento, no entanto, responde a outras dezenas de questionamentos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação. Na maior parte das respostas, há descrições técnicas sobre equipamentos, estruturas e sistemas utilizados para impedir fraudes na votação eletrônica.

Numa das perguntas, por exemplo, o Exército questionou o TSE quais são os mecanismos de controle utilizados para prevenir que um “ataque de negação de serviço (DoS/DDoS)” possa interferir na transmissão dos dados de votação para o sistema totalizador do TSE.

O TSE respondeu que a transmissão de dados da votação não utiliza os “enlaces de comunicação” do TSE com a internet, mas apenas “enlaces internos”. Em caso de necessidade de usar a internet, os contratos com as operadoras preveem que elas devem mitigar “todos os ataques DDoS”. Depois, dizem que esses ataques “não são raros”.

“Os ataques de DDoS em direção à Justiça Eleitoral não são raros, tendo ocorrido inclusive no 1º Turno das Eleições Municipais de 2020. Durante um ataque de DDoS, as equipes técnicas das operadoras interagem com equipes do TSE para efetivação dos bloqueios e restabelecimento de serviços. Trata-se de prática bastante operacionalizada e, portanto, testada de modo a aferir sua efetividade”, diz o documento.

Na eleição municipal de 2020, ocorreu um atraso anormal na totalização dos dados. À época, o TSE informou que o problema ocorreu no computador central, mas foi resolvido no mesmo dia.

Novas urnas não passaram por auditoria externa

Em outro questionamento, o Exército perguntou ao TSE se será realizada alguma auditoria externa nas novas urnas eletrônicas (modelo 2020). Observou que esse modelo não foi disponibilizado para técnicos externos que participaram do Teste Público de Segurança (TPS) no ano passado, no qual o TSE convida especialistas para tentar invadir as urnas para depois corrigir eventuais vulnerabilidades.

O TSE respondeu que seus próprios técnicos auditam a fabricação das urnas diretamente na linha de produção, inspecionando todo o processo fabril, "de maneira a verificar se o produto acabado, urna eletrônica, está em conformidade com o projeto estabelecido e as demais especificações do edital de licitação".

Depois, informou que no TPS de 2021, a urna testada foi do modelo 2015, "pois o modelo 2020 ainda estava em desenvolvimento e os sistemas ainda estão em desenvolvimento".

Nas eleições deste ano, serão utilizadas no total 577.125 urnas eletrônicas. Dessas, 224.999 (38,9%) são do modelo 2020, que não passou pelo Teste Público de Segurança. O TSE afirmou que a partir de março, o software estará disponível para testes, mas somente aqueles internos, realizados pela própria Corte.

Comentarista da CBN diz que Cláudio Castro foi à Petrópolis "fazer fingimento"

Com Agências

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu nesta sexta-feira (18) a demissão do comentarista da Rádio CBN Sérgio Abranches, que criticou sua atuação em Petrópolis, cidade que foi atingida por fortes chuvas e deixou, até o momento, 126 mortos.

No programa Conversa de Política dessa quinta (17), o cientista político disse que o governador do Rio “foi a Petrópolis fazer um nariz de cera, um fingimento, um teatro, mas não está fazendo nada e não está mostrando a solidariedade que o povo de Petrópolis merece”.

Abranches também falou que Castro “não foi votado por ninguém, era um vice de carona” e que foi “eleito pendurado numa placa rasgada da Marielle [Franco]”.

O governador do Rio, então, ligou hoje para a rádio e, ao vivo, falou que não comanda um “governinho”, e sim um “governão”.

“É um governo que está aqui [em Petrópolis] desde as 21h de terça-feira. Tá todo mundo aqui trabalhando duramente”, rebateu.

Castro falou ainda que Abranches fez “palanque político” ao citar Marielle Franco, assassinada no Rio em 2018.

“[Abranches] Usou os microfones da CBN para fazer palanque político. Aqui não tem palanque político. Colocar Marielle nesse negócio é uma vergonha. Essa pessoa deveria ser expulsa dos microfones da CBN.”

Por 3 votos a 1, Segunda Turma entendeu que competência não era da Justiça Federal porque não há conexão entre operações da Lava Jato. Caso será enviado à Justiça Estadual do Rio

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redistribuição das ações penais derivadas da Operação Pão Nosso. Os processos corriam sob relatoria do juiz Marcelo Bretas na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A ação principal foi aberta em 2018, com o recebimento da denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato fluminense, e envolve suspeitas de corrupção em contratos da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Ao analisar o pedido de um dos réus, Gilmar decidiu declarar a incompetência de Bretas. O ministro concluiu que não há elementos que justifiquem a prevenção do juiz para receber e julgar o processo. Na época, o caso foi encaminhado ao gabinete do magistrado porque ele já era relator da Operação Calicute.

No entanto, na avaliação de Gilmar Mendes, as duas operações têm 'nítida autonomia da linha fática de investigação'. "Não há identidade de objeto entre as operações apta a ensejar conexão probatória, uma vez que estamos diante de linhas de investigação distintas, que pressupõem, como se viu, secretarias diferentes, funcionários diferentes, empresas diferentes e licitações diferentes", escreveu.

Em sua decisão, o ministro ainda afirmou que, assim como em Curitiba, o braço da extinta Lava Jato no Rio também estabeleceu uma 'inconstitucional supercompetência' sobre os processos abertos na esteira das investigações da força-tarefa.

Em julgamentos recentes, a Segunda Turma do STF declarou a incompetência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio processar e julgar as ações penais das operações Fatura Exposta, Ressonância, S.O.S. e Ponto Final.

Gilmar Mendes foi seguido por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

“Não existe razão para o reconhecimento da competência da Justiça Federal. Não há conexão entre material probatório entre a Operação Calicute e a Ponto Final”, afirmou Lewandowski.

Nunes Marques afirmou que a vinculação de crimes financeiros para atrair a competência da Justiça Federal teve como base apenas uma delação premiada.

“Não restou demonstrado nos autos que as supostas práticas estavam vinculadas a verba federal. A suposta prática de crime contra o sistema financeiro foi baseada apenas em delação premiada”, disse.

Fachin votou para rejeitar o pedido. O ministro entendeu que, como estão sendo investigados vários crimes de uma organização criminosa, há conexão entre os casos.

“Não é possível negar a conexão entre as operações. E considerando não as ações penais, mas a influência da prova de crime na prova de outro”, disse.