Por Weslley Galzo

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta segunda-feira, 13, o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos "jogos de azar", que pretende regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País. Este é o primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa.

O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara. O requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há 5 anos para ser apreciado pelo plenário. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto passou a sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem.

Os deputados ligados a setores armamentistas e da segurança pública querem derrubar especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação de cassinos e do jogo do bicho. A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a sua tramitação.

O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos de azar no País deve levar à arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano, além de contribuir com a geração de aproximadamente 650 mil empregos diretos. Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19 no País.

Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de 200 mil pessoas viajam anualmente ao exterior em busca de casas de jogos de azar. O deputado Carreras afirma em seu parecer do substitutivo que a indústria das apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no País. Estima-se, por exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho.

"Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", diz Carreras no substitutivo. "Por isso, e em sintonia com as melhores práticas mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e procedimentos de prevenção a práticas criminosas", completa.

Ministro do STF é responsável por inquéritos que pesam contra Bolsonaro e aliados; trégua do presidente após o Sete de Setembro não chegou a três meses

Por Davi Medeiros

A retomada das críticas do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é o mais recente capítulo de uma relação tumultuada com a própria Corte e alguns de seus integrantes em especial. Os alvos preferenciais do presidente têm sido o próprio Moraes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Após a derrota do voto impresso na Câmara, os ataques públicos a Barroso diminuíram, e Moraes ganhou destaque à frente de processos que podem atingir Bolsonaro e seus apoiadores. Em resposta a decisões do magistrado, o presidente sobe ou baixa o tom das críticas, incluindo xingamentos e palavrões.

O ápice da tensão ocorreu no último Sete de Setembro, quando o presidente Bolsonaro chamou o ministro de "canalha" e ameaçou tentar afastá-lo do cargo diante da uma multidão na Avenida Paulista.

Dias antes, Moraes havia expedido ordem de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, como o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, além de bloquear as contas bancárias de entidades suspeitas de financiar os atos a favor do mandatário e contra a Corte.

"Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro", disse, à época, o chefe do Executivo. "No nosso Supremo Tribunal Federal, um ministro ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos, um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, e faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair."

As palavras de Bolsonaro e a ameaça de descumprir decisões judiciais repercutiram tão mal que o presidente se viu obrigado a divulgar uma "Declaração à Nação", elaborada com auxílio do ex-presidente Michel Temer, dois dias após as manifestações. No texto, Bolsonaro afirma que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos Poderes". "Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news", escreveu. "Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de 'esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso, quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum."

Meses antes, em fevereiro, Moraes mandou prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente, após ele publicar um vídeo com ameaças à democracia e pedindo a destituição de ministros do Supremo. O parlamentar também fez apologia ao AI-5, o que configura crime.

Inquéritos

Moraes é relator de inquéritos em que o presidente e vários de seus aliados aparecem como investigados. O mais recente deles é o que investiga Bolsonaro por associar as vacinas contra a covid com a contração do vírus HIV, causador da Aids.

Foi este inquérito, aberto na semana passada, que motivou o fim de uma breve trégua de Bolsonaro ao ministro. Após mais de três meses sem explicitar suas objeções ao ministro, o presidente voltou a atacá-lo em entrevista nesta quarta-feira, 8, descrevendo sua atuação como um "abuso" e o acusando de violência contra seus apoiadores.

Além da investigação sobre a declaração sobre vacinas, Bolsonaro também é alvo de inquéritos sobre ataques às urnas eletrônicas, vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal, atuação de uma suposta milícia digital contra a democracia e disseminação fake news, todos relatados por Moraes no Supremo.

Em julho, Bolsonaro chamou o ministro de "otário" ao comentar o inquérito sobre ataques à democracia. O presidente fez referência à sentença de Moraes contra defensores do AI-5, como Daniel Silveira.

"Inclusive, o senhor Alexandre de Moraes tem que respeitar o artigo 142. 'O cara levanta AI-5'. Que que é AI-5? Não existe AI-5. E alguns acham que quero dar o golpe. Fala para esse otário que eu já estou no poder. Importante refletir, pessoal. A liberdade não tem preço."

Em agosto, o ministro mandou prender o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, também aliado de Bolsonaro, no inquérito das milícias digitais. Já em outubro, o ministro expediu ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, defensor do chefe do Executivo e criador do portal Terça Livre.

Num embate que envolve decisões judiciais de um lado e, do outro, discursos, lives e mobilização nas redes, Moraes e Bolsonaro usam argumentos distintos para justificar seus atos. O presidente alega perseguição por parte do magistrado e diz que sua prioridade é defender a "liberdade". Já Moraes tem evitado entrar em polêmica pública com o presidente e se manifesta por meio de suas sentenças.

Antes de centrar fogo em Moraes, o chefe do Executivo já havia xingado o ministro Luís Roberto Barroso. "Imbecil", "idiota" e "filho da p." foram algumas das expressões utilizadas pelo presidente para se referir ao magistrado em meio ao debate para a adoção do voto impresso nas próximas eleições.

Veja principais aliados do presidente que já foram alvos de ordens de prisão ou busca e apreensão por Moraes:

Allan dos Santos

Daniel Silveira

Otoni de Paula

Roberto Jefferson

Sergio Reis

Zé Trovão

Wellington Macedo

Tempestades causaram destruição e deixaram famílias desabrigadas; chuva deve diminuir nos próximos dias

Por Silvana Freire - Tiago Tortellada

Em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), o governo federal reconheceu situação de emergência em 31 cidades de Minas Gerais e 17 municípios da Bahia, depois que fortes chuvas atingiram os estados.

A informação foi divulgada pelo Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho através do Twitter.

Há três dias, tempestades provocadas por um ciclone castigam a região sul da Bahia. Na quinta-feira (9), o governador Rui Costa assinou um decreto de situação de emergência para os municípios mais atingidos. Neste sábado (11), outras três cidades foram incluídas, totalizando 25 em emergência.

A medida vale para as seguintes cidades: Anagé, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Camacã, Canavieiras, Encruzilhada, Eunápolis, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Mundo Novo, Santanópolis, Teixeira de Freitas, Vereda, Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Uma força-tarefa formada por 120 militares do grupamento aéreo e bombeiros entrega mantimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal para as pessoas destes municípios.

De acordo com o governo, gestantes e pessoas com comorbidades, em especial aquelas que fazem tratamento de hemodiálise, são prioridade no atendimento.

Devido às enchentes, algumas regiões tiveram o fornecimento de água, rede de telefonia e elétrica afetados; algumas cidades ficaram ilhadas.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia afirmou que já está atuando no serviço de manutenção e recuperação das vias estaduais e pontes afetadas. Nas últimas horas, os militares verificaram o estado de uma ponte no município de Itamaraju e atenderam ocorrências de desabamento em Várzea Alegre e Novo Prado.

A circulação de veículos no KM 10 da BA-284, próximo ao acesso do distrito de São Paulino, entre o entroncamento da BR-101, em Itamaraju, e o distrito de Alho, já está totalmente liberada.

O governador Rui Costa se reuniu nesta sexta (10) com representantes das cidades atingidas para entender a situação dos locais. Ele visitaria algumas dessas regiões também na sexta, mas, devido ao mau tempo, isso não foi possível. A expectativa é que ele faça essa visita no domingo (12).

Costa também pediu à população para que se mantenha alerta e em locais seguros.

Há previsão de chuva forte para hoje (11) e amanhã no extremo sul do estado, diminuindo apenas na segunda-feira (13). Em Salvador, há previsão de chuva rápida e tempo nublado.

Cidades atingidas na Bahia

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçú, Medeiros Neto, Mucuri, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda.

No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Em outras regiões: Apuarema, Conceição do Almeida, Caetanos, Encruzilhada, Ibicuí, Ipiaú, Itambé, Itaquara, Jequié e Macarani.

Situação em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema decretou situação de emergência para 31 cidades afetadas pelas chuvas dos últimos dias nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. De acordo com o Diário Oficial de Minas Gerais as tempestades geraram inundações, enxurradas e alagamentos.

Ainda de acordo com o governo, houve mortes relacionadas às chuvas. Famílias ficaram desalojadas e desabrigadas, e comunidades ficaram ilhadas.

Na manhã da sexta-feira (10), Zema se dirigiu à região dos vales, onde acompanhará as ações da Defesa Civil estadual, que monitora a situação de municípios como Águas Formosas e Machacalis, fortemente afetados pelas chuvas.

Em postagem nas redes sociais, o governador de Minas Gerais destacou as ações nos locais atingidos.

A olimpíada foi composta por várias atividades como produção de textos, revisão e correção das produções e o relato de práticas

Por Josélia de Lima

Foi com muita alegria e emoção que a professora Rute da Silva Santos, da Escola Estadual Padre Giuliano Morreti, de Tocantinópolis, viu o seu nome na lista dos vencedores no gênero Memórias Literárias, da 7ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa, Escrevendo o Futuro. Ela participou com o texto “Na simplicidade das memórias”.

O resultado foi divulgado na noite dessa sexta-feira, 10, durante a cerimônia de premiação. “É um momento muito especial, estou feliz por ter o meu trabalho reconhecido nacionalmente, uma prática simples, mas feita com muito afeto”, revelou a professora Rute.

Em outra ocasião, a professora falou da sua participação na Olimpíada. “Estar na fase final da Olimpíada de Língua Portuguesa é emocionante, foi um momento de muita alegria ver o meu nome durante a divulgação dos resultados. Sinto o maior prazer em representar a Escola Giuliano Morreti e mostrar um pouco do que realizamos. Eu gosto muito de ler e de escrever. E proporcionar aos alunos essa experiência com a leitura e a escrita é o mais importante no ensino da língua. A leitura e a escrita nos libertam de muitas algemas, inclusive de amarras interiores. Viva o poder que a literatura tem e viva as memórias do nosso povo, recontadas poeticamente”, frisou Rute.

Professora Rute da Silva e alunos

A educadora participou da olimpíada escrevendo os relatos de experiência com o desenvolvimento das tarefas realizadas com os alunos. Foi um ano com aulas remotas, o que de certa forma dificultou a execução integral das atividades propostas pela equipe da olimpíada. Milena Martins dos Santos foi uma das alunas que participou das atividades. “Aprendi muito escrevendo os textos. Foi importante ter entrevistado a minha tia Consola Brito, que é uma pessoa legal, gentil, educada e guerreira e uma mulher muito religiosa”, contou.

O estudante Kauã Alves Lima também participou da produção dos textos. “Eu aprendi que relembrar as memórias do passado é importante, pois são momentos únicos e marcantes em nossas vidas. Eu aprendi que devemos praticar boas ações hoje, porque esse momento será parte do nosso passado”, comentou.

A diretora da escola, Iracema Gomes do Nascimento, também comemorou muito, disse que esse resultado significa um novo momento para a Escola Estadual Giuliano Morreti. “Esta conquista representa o reconhecimento do trabalho de toda a equipe, que não mediu esforços para se reinventar nesse momento tão atípico, que foi a realização das aulas de forma remota, pois na época dos envios das evidências para a conclusão das atividades de participação na olimpíada, nós ainda atendíamos de forma 100% remota. Então, as tecnologias foram nossa grande aliada. Toda a equipe da escola se sente vencedora e a professora Rute merece todos os nossos aplausos”, esclareceu Iracema.

A professora Flávia Rodrigues, coordenadora estadual da Olimpíada de Língua Portuguesa da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, destacou o esforço de todos os professores participantes. “Este é um momento de agradecer essa conquista da professora Rute. Os belíssimos relatos de práticas produzidos foram frutos de um trabalho que só o educador que sonha e acredita pode alcançar. A professora Rute é uma fonte de inspiração para os alunos. Ela deu asas à imaginação e mostrou um universo de possibilidades”, explicou.

A professora Markes Cristiana Oliveira dos Santos, superintendente de Educação Básica da Seduc, também destacou a conquista. “É gratificante ver o empenho de nossos professores. Conseguiram transpor barreiras, num período pandêmico e tão complexo. O resultado mostra quão aguerridos são nossos educadores”, ressaltou.

A olimpíada

A Olimpíada de Língua Portuguesa é uma iniciativa do Itaú Social e do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec), com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A olimpíada premiou professores nos gêneros literários crônicas, artigo de opinião, memórias literárias e poema.

A decisão é liminar e determina que o governo federal exija o comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entrarem no país

Com Agência Estado

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior para o Brasil. Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

O governo Bolsonaro havia determinado que os viajantes vindos do exterior teriam que cumprir cinco dias de quarentena, mas não precisariam apresentar comprovante de vacinação.

Segundo o ministro, permitir a livre opção pela quarentena "cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19.

O ministro pedirá que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar", escreve Barroso na decisão.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou no dia 5 disse que iria buscar alterar a legislação para que apenas o governo federal possa determinar regras sobre o passaporte vacinal.