Para a relatora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a medida fortalece a educação pública

Com Assessoria da Câmara Federal

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que determina que a cota dos estados, municípios e Distrito Federal do salário-educação será distribuída de modo proporcional às matrículas na rede pública de educação básica, conforme apurado pelo censo educacional realizado pelo Ministério da Educação.

O texto também determina que do montante de recursos do salário-educação geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo menos 10% devem ser distribuídos com equidade entre os municípios com baixos indicadores de nível socioeconômico dos estudantes e que apresentem avanços dos níveis de aprendizagem.

Hoje, o FNDE fica com 10% da arrecadação líquida da contribuição para financiamento de programas e ações da educação básica.

O Projeto de Lei 347/19 é do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e foi aprovado na forma de um substitutivo, proposto pela relatora e deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto aprovado altera as leis 9.424/96 e 9.766/98. Ambas tratam do salário-educação.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O presidente permaneceu no local por duas horas. Até a publicação desta nota, a assessoria do Governo não havia informado o motivo

Por Eduardo Gayer

O presidente Jair Bolsonaro foi ao posto médico do Palácio do Planalto antes de dar início à agenda oficial desta segunda-feira (6) e lá ficou por quase duas horas. Procurada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não havia informado, até a publicação desta nota, o motivo da ida do chefe do Executivo ao local.

Antes de deixar o Palácio da Alvorada mais cedo, Bolsonaro conversou com apoiadores por cerca de cinco minutos e disse a eles que teria um "compromisso urgente". A primeira agenda do dia do chefe do Executivo foi uma reunião com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, às 10h. Às 17h, Bolsonaro participa de cerimônia no Planalto para receber o prêmio Moacir Miccheletto, condecoração da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) concedida anualmente a personalidades de destaque na defesa e promoção da agropecuária brasileira.

Os repasses estão sendo feito mês a mês o que garante os atendimentos dos serviços de saúde nos municípios, fortalecendo a saúde preventiva da população.

Por Laiany Alves

O Governo do Tocantins realizou na última sexta-feira, 03, o último pagamento de repasses da Saúde para os 139 municípios tocantinenses, referentes aos valores pactuados e quitados até a competência Dezembro de 2021. No total a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) pagou em 2021 um montante de R$26.236.161,77.

A Gestão Estadual vem cumprindo com todos os pagamentos referente à Saúde para os municípios, o que está garantindo os atendimentos de média e baixa complexidade para a população dentro dos territórios municipais. Em 2019 foram pagos R$ 34.496.403,40, sendo pago também parte da dívida de 2018. Já em 2020 o montante ficou no valor de R$ 25.719.330,70.

O Governador em Exercício, Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da Gestão Estadual com os municípios, “estamos à frente da Gestão para fazer um trabalho sério e comprometido. Os repasses para Saúde são uma obrigação, garantir o atendimento no município é questão de qualidade e prevenção”.

Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica de Araguaína (UTI), Hospitais de Pequeno Porte (HPP), custeio das prestações dos serviços de saúde Hospitalar e/ou Ambulatorial, aquisição de medicamentos para os Caps e Assistência Farmacêutica Básica.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, celebrou o comprometimento da equipe em realizar o pagamento logo no inicio do mês de dezembro. “Temos uma equipe empenhada e capaz, que sabe que o trabalho realizado nos municípios é primordial. O pagamento em dia dos repasses da Saúde garante um atendimento de qualidade e reforça a saúde preventiva. Cuidar da atenção de média e baixa complexidade é a garantia de atendimentos oportunos , o paciente bem assistido no município evita diversas complicações que poderiam levar ele a um tratamento de alto custo nas unidades hospitalares e, até mesmo, óbitos”, disse.

As ações ocorrem no Colégio Militar Santa Terezinha, em Miracema, nesta segunda-feira, 6, quando a cidade se torna Capital por um dia

Por Cláudio Duarte e Luciano Dourado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza oficinas, palestras e workshops voltados aos trabalhadores de Miracema do Tocantins. As ações, promovidas pelas equipes do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Inclusão Produtiva da Setas, ocorrem no Colégio Militar Santa Terezinha, nesta segunda-feira, 6, quando a cidade de Miracema se torna Capital por um dia.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que essa é uma data significativa para a população de Miracema 

O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que “essa é uma data significativa para a população de Miracema e as equipes de Governo prestam sua homenagem se deslocando até a cidade e promovendo ações que são necessárias aos trabalhadores locais. É um momento histórico e essas ações vêm abrilhantar esse dia, promovendo orientações e cuidando das pessoas, conforme ordem do Governador Wanderley Barbosa”, afirmou.

Equipe do Sine

O Diretor do Trabalho, José Alberto Guimarães, disse que no momento em que a cidade se torna Capital por um dia, o Sine oferta aos trabalhadores de Miracema os serviços mais solicitados pelos tocantinenses. “Estamos emitindo a Carteira de Trabalho Digital, orientando sobre a solicitação do benefício de Seguro-Desemprego, e promovendo palestras focadas na preparação para a entrevista inicial e também na manutenção do emprego”, ressaltou ele.

Rosiane Abreu participa da Oficina de Panificação 

As orientações e palestras iniciam às 10h e prosseguem até às 17h. A palestra “Como se preparar para uma entrevista de emprego” será proferida por Gláucia Branchina, e “Empregabilidade: como assegurá-la” por Adilson Cruz.

Brena Gama de Sousa trabalha na Prefeitura de Miracema, soube da ação e compareceu para fazer a Carteira de Trabalho Digital. “Com a Carteira Digital não corro mais o risco de esquecer em casa, agora ela estará comigo sempre que precisar”, afirmou.

Inclusão Produtiva

A equipe da Inclusão Produtiva promove o Workshop da Beleza, com atendimentos de corte de cabelo, escova, designer de sobrancelhas e maquiagem; e ainda Oficina de Panificação.

Claudiane Pereira aproveitou o Workshop da Beleza e fez maquiagem e corte de cabelo; ela disse que a oportunidade foi muito boa porque cuidou de si e saiu mais bonita. Já Rosiane Abreu, preferiu a Oficina de Panificação; ela disse que já tinha um pouco de conhecimento na área e aproveitou para aprender mais: “estou buscando adquirir novas experiências que favoreçam melhorar a renda; assim que soube do curso corri atrás e garanti minha vaga; na próxima semana já quero começar a produzir e vender, com fé em Deus”.

Capital por um dia

Todos os anos Miracema se torna Capital por um dia, por conta de decreto que estabelece a transferência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) à cidade que serviu como sede do governo no início da criação do Tocantins, durante a construção de Palmas. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989, Miracema do Tocantins representou o Estado como capital provisória.

Filiação de Wanderlei Barbosa no PP

Sem partido e disposto a disputar as eleições do próximo ano, Wanderlei Babosa precisa escolher em qual sigla este pleito vai acontecer. Ao que tudo indica, o gestor avalia a possibilidade de filiar-se ao Partido Progressista, a convite da senadora Kátia Abreu, presidente do PP no Tocantins. Decisão esta que precisa ser muito bem avaliada, tendo em vista acordos políticos no Palácio do Planalto, entre Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira presidente nacional do PP e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

Primeiro porque é sabido que Jair Bolsonaro tem livre arbítrio para dar as cartas das candidaturas nos estados. No caso do Tocantins pouco provável que opte por Wanderlei Barbosa, assim como deduz-se automaticamente que o PP apoiará a decisão do presidente da República. Fora isso tudo, Ciro Nogueira pode mexer nas peças fundamentais da sigla para agir em conformidade com as decisões do Presidente, o que pode mudar o comando, inclusive no Tocantins.

Apoio de Kátia Abreu a Vicentinho representa um coice na cara do deputado Eduardo Siqueira

Para quem não acompanhou, na última sexta-feira, o ex-governador Siqueira Campos filiou-se ao Partido Liberal. Até aí tudo bem, se não fosse a declaração feita no Twitter, pelo deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, no qual referia ao fato como um oportunismo e que não era razoável interromper o descanso do pai com estas coisas.

Não bastasse a alfinetada do deputado Eduardo Siqueira, a senadora Kátia Abreu resolveu colocar mais lenha na fogueira e saiu em defesa de Vicentinho. Kátia Abreu fez questão de mencionar a coluna CT que o “esperteza e crueldade fizeram aqueles que o obrigaram a renunciar ao cargo de governador a troco de articulações espúrias”. A declaração de Kátia Abreu faz referência a renúncia de mandato do governador Siqueira Campos e o vice João Oliveira, que à época renunciaram aos cargos para que o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, assumisse o Palácio Araguaia.

Voltemos ao embate de Kátia e Eduardo Siqueira que deixa claro a inviabilidade de convivência em um mesmo palanque, na sucessão de 2022. Baseado nessa perspectiva Wanderlei Barbosa vai escolher o apoio de quem? Eis a questão.

Decisão de afastamento da prefeita de Gurupi, coloca Laurez Moreira de volta aos holofotes

O ex-prefeito Laurez Moreira volta a estar em evidência e ganha mais força política, após a decisão judicial que afastou a prefeita Josi Nunes e seu vice, Gleydson Nato. Conforme a ação, o objetivo é apurar abuso de poder político e econômico e, cabe recurso.

O fato é que Laurez Moreira foi um dos gestores mais bem avaliados no Tocantins, quando prefeito de Gurupi. Caso as instâncias superiores confirmem o afastamento de Josi Nunes e Gleydson Nato, inclusive com a possibilidade de uma cassação, Laurez Moreira ganha força para eleger tranquilamente um sucessor. Sem contar que o afastamento do governador Mauro Carlesse, indiretamente já prejudica sua aliada, Josi Nunes que pode enterrar-se politicamente.

Em nota a prefeita e seu vice afirmaram estar tranquilos. E paralelo a isso contratar assessores jurídicos capacitados para fazer a defesa. Vale destacar que as resoluções em desfavor dos gestores cabem recurso.

Houve Abuso de Poder Econômico?

De posse das provas de abuso de poder da gestão do Governo do Estado, que beneficiou a candidata a prefeita de Gurupi, Josi Nunes nas eleições de 2020, a justiça determinou o afastamento da gestora.

Mas Josi permanece no cargo até a última instância. Se houve de fato o crime eleitoral como afirma o MPE, este não foi praticado pela gestora e sim, por terceiros que não faziam parte de sua coligação. É claro que não cabe a nós julgarmos se a prefeita sabia ou não dos benefícios e estas acusações serão comprovadas no decorrer do processo.

A vida pública de Josi Nunes é ilibada

Josi Nunes tem uma folha de serviços prestados à comunidade tocantinense. São mais de 30 anos de vida pública, tanto como parlamentar na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara dos Deputados. Neste período, sempre foi um exemplo.

Baseado neste histórico é importante evitar cometer qualquer injustiça com ambas as partes, tanto a denúncia do MPE, quando a prefeita de Gurupi.

Gratificação aos servidores do TCE pode ser anulada pela justiça

Diante dos gastos públicos, o Congresso nacional aprovou a proibição de reajustes e o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais durante a pandemia da covid-19. A proposta segue em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Neste período de vigência da lei, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), foram na contramão da proposta criando custos para o órgão. A decisão do TCE corre sério risco de nulidade e os valores pagos sendo devolvidos aos cofres públicos, pelos conselheiros que foram beneficiados.

Estamos der olho...

Vicentinho Júnior declara apoio e voto a Kátia Abreu

Semana passada, o deputado federal Vicentinho Júnior tornou público o seu apoio e voto a candidatura da senadora Kátia Abreu a reeleição em 2022. Em contrapartida, nos bastidores do Palácio do Planalto, sabe-se que a senadora Kátia Abreu articulou contra a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça, André Mendonça para a vaga no STF. Ainda assim, Mendonça foi aprovado por 47 a 32 contra.

Resta saber se em 2022, caso Kátia Abreu fique na oposição ao presidente Jair Bolsonaro, de qual lado vai ficar o deputado Vicentinho Júnior.

Lula encontra com representantes do PSD e se aproxima de Pacheco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou na última sexta-feira com um grã-mestre cinco estrelas do PSD, para discutir alianças políticas com o partido de Gilberto Kassab. Conforme os bastidores, o objetivo é que o partido apoie o ex-presidente já no primeiro turno.  Paralelamente o ex-presidente, articula a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin para ser seu vice na disputa à presidência da república em 2022.

Os efeitos colaterais da filiação de Siqueira Campos ao PL

A forma usada pelo ex-senador Vicentinho Alves para a filiação do governador Siqueira Campos teve reação negativa do deputado Eduardo Siqueira e de muitas lideranças políticas. Nesta semana haverá muitos acontecimentos na política tocantinense, resultado da malfadada forma como Vicentinho Alves conduziu o processo, podendo-se transformar-se em um suicídio político.

Outro quiproquó foi filiar Siqueira Campos, primeiro suplente do senador Eduardo Gomes, atualmente líder do governo no Congresso Nacional, de forma. Isso terás efeitos colaterais e catastróficos para o ex-senador Vicentinho, presidente do PL tocantinense.

O Impeachment de Mauro Carlesse ao Governo

Se o processo de impeachment do Governador Afastado Mauro Carlesse for instalado pela Assembleia Legislativa, nem o Supremo Tribunal Federal consegue retornar o ex-gestor ao cargo. Toinho Andrade, presidente da Casa de Leis segue o ritual e caso aceite o pedido levará ao plenário a proposta de abertura do processo. Caso a maioria dos parlamentares sejam favoráveis a acatar o pedido, o presidente escolherá cinco deputados estaduais e o Tribunal de Justiça cinco desembargadores para julgar o mérito. A partir daí a Assembleia ficará centrada na análise do processo onde o governador Mauro Carlesse tem dez sessões para se defender.

Recesso parlamentar pode ser suspenso

Caso haja a abertura no processo de impeachment do governador, o recesso ficará suspenso e a convocação de sessões extraordinárias certamente serão necessárias. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e vale lembrar que o processo segue o regimento da Casa de Leis.

Afastamento de Carlesse até o julgamento final

Após a publicação da decisão do pleno em maioria, pelo acatamento da abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa, o governador afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ficará afastado, desta vez pela Casa de Leis do Tocantins, até o julgamento final do processo, não cabendo apresentar recurso em nenhuma instância superior da Justiça brasileira.

Vale lembrar que a análise deste processo tem grandes chances de até o mês de abril ainda não estar concluído, período este que termina o prazo definido pelo STJ, do afastamento de Mauro Carlesse. Neste caso, a Assembleia Legislativa tem todas as prerrogativas para prorrogar o prazo pelo tempo que julgar necessário para conclusão da análise da materialidade das provas.