A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nesta terça-feira (02/07) o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins. O efeito médio percebido será de 8,95%, incluindo os clientes residenciais, que representam 86% dos clientes. Para clientes do Grupo A, como a indústria, quem tem uma tarifa diferenciada, o ajuste será de 8,94%. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04 de julho

Com Assessoria

O reajuste tarifário anual é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa, que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz e a metodologia de cálculo dos reajustes. O mesmo processo acontece para todas as distribuidoras de energia do país.

Este ano, o principal item que contribuiu para o percentual, foi a receita de tributos, que não são gerenciados pela Energisa, como a devolução do PIS/COFINS realizada em 2023. Neste caso, a Distribuidora atua exclusivamente como meio arrecadador e repassa os valores integralmente para os órgãos competentes. A Parcela B (Distribuição), parte administrada pela Energisa, corresponde a apenas 1,82% do percentual de reajuste da tarifa, abaixo da inflação.

Nos últimos 12 anos, a tarifa de energia do Tocantins vem desempenhando abaixa do IGPM e IPCA, como pode ser visto no gráfico abaixo:

 
Já levando em consideração a nova tarifa no Tocantins, a divisão da fatura de energia elétrica fica assim: 35,7% ficam com a Energisa. O restante é dividido com geradoras (27,0%) e transmissoras (5,8%). Encargos e tributos do governo (como ICMS, PIS/COFINS) respondem por cerca de 31,5%, além da taxa de iluminação pública, que varia de acordo com cada município.

Em uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 35,70 ficam com a Energisa para cobrir os custos de operação, manutenção, investimentos na rede elétrica e nos profissionais e pagar salários. Os outros R$ 64,30 são apenas arrecadados pela distribuidora e repassados integralmente aos órgãos competentes.

A Energisa Tocantins atende cerca de 680 mil clientes, distribuídos em 139 cidades. Em 10 anos de atuação no Tocantins (2014-2024), a Energisa já investiu mais de R$ 3,6 bilhões no estado. Apenas para 2024, a empresa anunciou um investimento de R$ 626,8 milhões, aplicados ao longo do ano. A Distribuidora vem conseguindo cada vez mais ser referência em qualidade e eficiência operacional e, com isso, gerar menor impacto no preço final que chega ao consumidor. Em março desse ano, o Tocantins foi apontado como o terceiro melhor fornecimento de energia do Brasil, de acordo com a Aneel. O ranking anual é composto pelos indicadores de qualidade de fornecimento – DEC e FEC – que medem a duração e a frequência das faltas de energia, respectivamente, nos quais a empresa vem desempenhando bem melhor do que o indicador apontado pelo órgão regulador.

Em maio deste ano, a Aneel premiou a Energisa Tocantins como a melhor distribuidora de energia da região Norte, com base em resultados de setor e pesquisa de satisfação realizada com os próprios clientes.

Ministro da Fazenda nega que o governo pense em intervir na moeda norte-americana; valor está em R$ 5,70

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar da alta do dólar. Em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador, o chefe do poder Executivo afirmou existir um ‘jogo especulativo’ contra o real, o que estaria provocando a alta da moeda americana.

"É um absurdo. Obviamente, a subida do dólar me preocupa, mas é uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [para Brasília], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", disse o presidente da República.

O petista afirmou ainda que a reação do mercado sobre falas a respeito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são uma ‘invenção de crise’ para “jogar a culpa” nele e atender a interesses internacionais.

"O mundo não pode ser vítima de mentiras. A gente não pode inventar as crises e não pode jogar a culpa. Eu vou te dar um exemplo, na semana passada eu dei uma entrevista. Depois da entrevista, alguns especialistas começaram a dizer que o dólar tinha subido por conta da entrevista do Lula. Mas nós fomos descobrir que o dólar tinha subido 15 minutos antes da minha entrevista", justificou.

Dólar

No começo da tarda desta terça-feira (02), o dólar continuou subindo e chegou a ser negociado em R$ 5,70.

Fernando Haddad

Apesar de Lula ter anunciado a reunião na próxima quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o encontro com o presidente e Galípolo seria para tratar exclusivamente de questões fiscais.

“A nossa agenda com o presidente amanhã é exclusivamente uma agenda fiscal [...] não sei de onde saiu esse rumor, mas não. Aqui na Fazenda nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço 2024, 2025 e 2026”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda também negou que o governo vá adotar medidas de controle para frear a alta do dólar por meio do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) nas operações de câmbio.

Obras da Praça Antônio Carlos de França possuem investimento de R$ 1 milhão do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos, na ocasião Governador participou de Festejo que contou com apoio do Governo do Tocantins

Por Ivan Trindade

O governador em exercício do Tocantins, Amélio Cayres, entregou nesta terça-feira, 2, obras da Praça Antônio Carlos de França, no centro de Ponte Alta do Bom Jesus. A estrutura possui um investimento de R$ 1 milhão do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos. Ainda no município, o chefe do Executivo em exercício também participou do Festejo do Bom Jesus dos Aflitos, evento que contou com apoio do Governo do Tocantins, por meio de recursos de R$ 485 mil da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

O investimento na praça é oriundo dos R$ 2 milhões repassados pelo governador Wanderlei Barbosa para que todos os 139 municípios tocantinenses utilizem em obras de infraestrutura, pelo Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos. Na cidade, em 2023, com a outra parte do valor, foi inaugurada a Feira do Produtor Odir Ribeiro de Queiroz Neto, além da reforma e da ampliação do Balneário Clube do Povo, recebendo cada um o aporte de R$ 500 mil.

Governador em exercício, Amélio Cayres, entrega obra e participa de Festejo tradicional, em Ponte Alta. Praça e evento contaram com recursos do Governo do Tocantins

“Tem sido uma constante desse governo prestigiar e apoiar todas as comemorações. É uma grande honra estar aqui em Ponte Alta, festejando o nosso Bom Jesus dos Aflitos, a convite do prefeito e representando o governador Wanderlei Barbosa. Estaremos entregando obras feitas com recursos do Programa de Fortalecimento. Seguimos então realizando um compromisso desta gestão, que é o de melhorar a vida da população, como pede sempre o nosso querido governador”, pontuou o chefe do Executivo em exercício, Amélio Cayres.

Festejo do Bom Jesus dos Aflitos

A programação do festejo é uma realização da Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus, em união com representações religiosas da cidade e com o Governo do Tocantins. O evento, que ocorre há mais de 50 anos na cidade, este ano começou no dia 23 de junho e segue até esta quarta-feira, 3. “O governador Wanderlei Barbosa promove todos os segmentos do turismo, com atenção especial ao turismo religioso, que atrai pessoas e movimenta a economia. A festa em Ponte Alta exemplifica isso, reunindo gente de diversas regiões, incluindo Brasília, Goiânia e localidades da divisa da Bahia. É o Governo do Tocantins apoiando todas as áreas do crescimento econômico por meio do turismo esportivo, de eventos e do religioso”, enfatizou o gestor da Setur, Hercy Filho.

Ainda cumprindo agenda na cidade, o governador em exercício também realizou visita às obras do município, como a entrega de equipamentos hospitalares, de veículo para a Biblioteca Municipal e de violões para as crianças usuárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, acompanhadas pela Assistência Social. "Hoje entregamos, com o Estado, importantes obras na cidade. A população vive agora a realização de um sonho, com a Praça Antônio Carlos de França, que homenageia o primeiro prefeito da nossa cidade. Nosso município já tem 65 anos e, agora, celebra este evento que anualmente enaltece o nosso padroeiro”, ressaltou o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo Carlos.

O padre Samuel Oliveira Martins, pároco da Paróquia de Bom Jesus dos Aflitos, ressalta que o festejo carrega um importante significado para o município, pois celebra a devoção ao Bom Jesus dos Aflitos, que deu origem ao nome da cidade. “Festejar o Bom Jesus dos Aflitos é voltar às raízes; é também colocar a nossa confiança em nosso Senhor Jesus Cristo, que olha para as nossas aflições e cuida de cada um de nós. Os romeiros do Bom Jesus dos Aflitos, aqui de Ponte Alta, de onde quer que estejam, voltam com os corações cheios de alegria para participar do festejo, para recarregar as energias e renovar a fé”, comentou o representante religioso.

Edlamar Aquino Lisboa Arrais é moradora da cidade. Ela comemora a realização de um importante festejo e também as obras entregues no município. “Há mais de 50 anos, nós, romeiros do Bom Jesus dos Aflitos, celebramos este importante evento, que culmina na união de todos os devotos que aqui unem sua fé em programações religiosas e culturais. E, a partir de hoje, também com as entregas de obras, só temos a ganhar, com nossa cidade ficando cada vez melhor”, ressaltou a moradora ao dizer que acredita que essa deve ser a melhor edição do festejo de todos os tempos, com a expectativa de receber muitos visitantes locais e de cidades vizinhas para prestigiar as atrações culturais e participar das solenidades de entrega de todas as obras.

Da Assessoria

No decorrer de uma vistoria realizada nesta terça-feira, 2, na Unidade de Saúde da Família (USF) Mariazinha Rodrigues da Silva, localizado no distrito de Buritirana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, constatou que os pacientes enfrentam dificuldades para obter medicamentos, isto devido à unidade não possuir farmacêutico para atender à demanda.

Durante a inspeção, conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, os servidores relataram as queixas dos usuários relativas a essa questão, o que faz com que os moradores precisem se dirigir ao distrito vizinho, porém a falta de recursos financeiros para o deslocamento é um empecilho.

Além disso, foi observado que a unidade de saúde não possui monitor de eletrocardiograma nem carrinho de parada de emergência, o que tem impactado negativamente no atendimento aos pacientes, muitas vezes resultando no encaminhamento destes para Taquaruçu em busca de assistência médica adequada.

Os profissionais de saúde também destacaram a falta de segurança no prédio durante o período diurno, uma vez que a presença de um vigilante é restrita ao turno noturno. Segundo relatos, eles se sentem vulneráveis durante o funcionamento da unidade e mencionam casos de violência que já ocorreram no exercício de suas funções.

Outras deficiências

A vistoria na unidade de saúde revelou a presença de infiltrações e mofo nas paredes, além da ausência de uma cantina. Como solução improvisada, os servidores utilizaram um fogareiro em cima de uma cadeira na lavanderia do prédio. Também foi constatada a carência de um depósito, resultando na distribuição de insumos e materiais pelos corredores da unidade.

Outras deficiências incluem a falta de uma sala de descanso para os motoristas de ambulâncias e a ausência de uma porta de emergência, visto que há apenas uma porta para acesso disponível na unidade.

Providências

Diante dessas constatações, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para atender às demandas identificadas e garantir a adequada estrutura e condições de trabalho na unidade de saúde.

Maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo consideraram a Justiça Federal incompetente para analisar o caso

Por Jésus Mosquéra

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete à 7ª Vara Federal Criminal do estado do Rio de Janeiro processar e julgar processos em que o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, é acusado de corrupção passiva e de caixa 2 na eleição municipal de 2012. O colegiado determinou o envio dos autos dos processos à Justiça Eleitoral e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça Federal.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no dia 28. O relator, ministro Gilmar Mendes, sustentou que os fatos têm relação com supostos ilícitos nas campanhas de Paes e do PMDB (atual MDB). Réus colaboradores disseram que o prefeito está envolvido em desvios de recursos de financiamento eleitoral.

Gilmar Mendes salientou que, embora o prefeito também seja suspeito de crimes fora da esfera eleitoral, “é evidente o vínculo estabelecido pelos termos de colaboração com ilícitos previstos no Código Eleitoral”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma.

Acesso a atos processuais de colaboração premiada

A Segunda Turma também determinou o acesso do prefeito aos atos processuais referentes aos depoimentos dos colaboradores premiados da empreiteira OAS, desde que não se refiram a diligências em andamento que possam ser prejudicadas.