À frente da SICS, Carlos Humberto Lima foi convidado para participar de painel sobre desenvolvimento de novos negócios em evento internacional realizado em Palmas

Por Kaio Cota

O Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Carlos Humberto Lima, participou na manhã desta terça-feira, 23, do Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes (Norte Export 2024), realizado no Girassol Plaza Hotel, em Palmas. Durante o evento, Carlos Humberto destacou as potencialidades do Tocantins e as políticas públicas desenvolvidas pelo Governador Wanderlei Barbosa para fomentar investimentos no Estado.

“Com a ascensão do governador Wanderlei Barbosa ao Palácio Araguaia, houve uma tomada de decisão muito importante para os investidores que buscam o Tocantins: a construção de um plano de desenvolvimento econômico e sustentável”, observou o secretário ao citar o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS). Carlos Humberto explicou, ainda, que o PICS se trata de uma política de Estado com ações emergenciais a curto prazo, mas com projetos de médio e longo prazo. “Adotamos KPIs de 10 e 20 anos para aferirmos os impactos das ações propostas e estamos planejando o Tocantins até o ano de 2045”, enfatizou.

Em sua fala, Carlos Humberto destacou, também, o rápido crescimento do agronegócio no Tocantins e as estratégias inovadoras que estão sendo implementadas para sustentar esse desenvolvimento. “O Tocantins, hoje, é o Estado da região Norte com a maior produção de grãos. Entre norte e nordeste, é o segundo. Mas, se mantidas as taxas de crescimento do agronegócio tocantinense em relação aos outros estados, até 2030 nós vamos ser o primeiro produtor de grãos entre as duas regiões”, projetou o Secretário.

Painel

Além do secretário Carlos Humberto, participaram da mesa de debates: Edson Souki; Helano Gomes; Manoel Ferreira; e Alankardek Ferreira Moreira. Foto: Kaio Costa/Governo do Tocantins

O segundo painel do dia, intitulado “Desenvolvimento de novos negócios e a criação de corredores logísticos inteligentes”, foi moderado por Leopoldo Figueiredo, Diretor-Geral da Rede BE News. Participaram da mesa de debates Edson Souki, Presidente da Granel Química do Brasil; Helano Gomes, Vice-Presidente Executivo da Ultracargo; Manoel Ferreira, Sócio da Dix Aeroportos e da Agemar Transportes e Empreendimentos; e Alankardek Ferreira Moreira, Diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins.

Os debates focaram nas oportunidades de criação e desenvolvimento de terminais e ativos logísticos na região Norte, destacando as conexões adequadas junto a centros produtivos, de distribuição, de consumo e portos. Representantes do setor de granéis líquidos apresentaram tanto plantas já em funcionamento quanto projetos futuros. Helano Gomes, da Ultracargo, e Edson Souki, da Granel Química do Brasil, detalharam os avanços e os desafios enfrentados no desenvolvimento dessas infraestruturas.

Manoel Ferreira trouxe à discussão a visão do setor aéreo e de infraestrutura, enfatizando a importância de integrar aeroportos e outros meios de transporte para otimizar os fluxos logísticos. Alankardek Ferreira Moreira destacou as iniciativas da Energisa Tocantins para melhorar a estrutura energética, essencial para suportar novos investimentos na região.

O painel do Norte Export 2024 evidenciou o compromisso e a colaboração entre os setores público e privado para promover o desenvolvimento logístico e econômico da região Norte. As discussões ressaltaram a importância de criar corredores logísticos inteligentes e integrados, que possam alavancar o potencial da região e contribuir para o crescimento sustentável do Brasil.

Brasil Export

Carlos Humberto Lima participou de mesa de debate no Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes (Norte Export 2024) - Foto: Kaio Costa/Governo do Tocantins.

Consolidado como o mais abrangente movimento do setor de logística, infraestrutura e transportes no País, o Brasil Export é um fórum permanente, multisetorial e agregador. Reúne as principais autoridades e lideranças empresariais com o objetivo de fomentar o diálogo, incentivar a inovação e promover conhecimento. Todas as iniciativas do Brasil Export estão voltadas a colaborar para a ampliação da infraestrutura nacional a partir de investimentos diversificados, dentro de uma política de desenvolvimento sustentável.

O fórum regional Norte Export 2024 aconteceu em Palmas nos dias 22 e 23 de julho e tem como missão organizar uma mobilização institucional no sentido de colaborar ativamente para o desenvolvimento da infraestrutura, do transporte terrestre e da navegação interior em uma região que têm vocação natural para a logística de cargas e de passageiros.

Comenda Ordem do Mérito Anhanguera foi entregue pelo governador Ronaldo Caiado, em cerimônia realizada na histórica cidade de Goiás Velho

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 23, da solenidade de entrega da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, realizada na Praça do Chafariz, no centro histórico da cidade de Goiás Velho. A honraria foi entregue pelo governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, em uma cerimônia que reconheceu oficialmente pessoas ou corporações militares pelos serviços prestados à sociedade.

A secretária de Participações Sociais e primeira-dama, Karynne Sotero e o secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa no evento. Os governadores do Paraná, Carlos Ratinho Júnior e o vice-governador do estado de Goiás, Daniel Vilela, também estavam entre os homenageados presentes.

Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância da homenagem para a trajetória de parceria entre os dois estados;

Os governos do Tocantins e Goiás, atualmente, compartilham projetos de interesse comum, principalmente relacionados às áreas de infraestrutura de transporte, devido à integração de rotas para escoamento da produção; meio ambiente, com projetos de proteção ao cerrado; e turismo, pelas características semelhantes e proximidade de alguns roteiros.

Ao receber a honraria, o governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância da homenagem para a trajetória de parceria entre os dois estados, e reconhece que a entrega da Comenda reafirma o empenho do governo de Goiás em valorizar a participação e os resultados alcançados pela atual gestão do Governo do Tocantins, na melhoria da qualidade de vida da população.

"Estou honrado em estar aqui hoje e recebo esta comenda com grande satisfação, pois ela tem grande significado para a história de parcerias que temos cultivado ao longo das nossas trajetórias. Tocantins e Goiás sempre caminharam juntos, e fico extremamente feliz por esta homenagem. Em nome do povo de Tocantins, expresso nossa gratidão ao povo goiano, ao governador Ronaldo Caiado e à sua gestão", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Comenda e celebração histórica

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, governador e a primeira dama de Goiás, Ronaldo Caiado e Gracinha Caiado, governador e primeira dama do Tocantins, Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero.

A Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera foi criada pelo Decreto nº 479, de 1975, visando reconhecer e homenagear pessoas físicas e corporações militares, nacionais ou estrangeiras, cujas ações ou méritos excepcionais justifiquem tal distinção. Dividida em três graus: Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador, simboliza a gratidão e o reconhecimento do Estado de Goiás àqueles que prestaram serviços notáveis à sociedade.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a relevância da gestão do governador Wanderlei Barbosa para o país .“O governador Wanderlei Barbosa conseguiu se tornar uma referência no Tocantins e na política. O governo de Goiás trabalha com o objetivo de inclusão social, somos referência nos diálogos que levam às decisões nacionais, e aprendemos que não se governa sozinho, mas em parcerias com os outros governos e entidades", afirmou o governador, que também agradeceu em seu discurso a presença da primeira-dama, Karynne Sotero.

A entrega da honraria ocorreu como parte das comemorações do aniversário de 297 anos da cidade de Goiás Velho, celebrado no dia 25 de julho. O município foi capital do estado de Goiás até 1937 e, devido a sua arquitetura barroca e importantes fatos históricos, faz parte do Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Por sua relevância, anualmente, o município é homenageado com a transferência, por um dia, do poder executivo estadual para as históricas instalações do governo na cidade de Goiás Velho.

O próximo dia 1º de agosto, aniversário do saudoso ex-governador Siqueira Campos, foi escolhido pelo Podemos para sua convenção e para a confirmação da candidatura de Eduardo Siqueira Campos à prefeitura de Palmas

Por Redação

Eduardo, que vem crescendo exponencialmente nas pesquisas de intenção de voto, retornará ao Jardim Aureny III, mais precisamente à Feira Coberta, para ver confirmada sua candidatura à prefeitura de Palmas pelo Podemos, em uma aliança com os partidos Agir e PRTB.

Aos 65 anos, com vigor e ânimo renovados, Eduardo Siqueira Campos encara, de novo, um novo desafio político. Segundo ele, por diversas vezes, ouviu de integrantes da classe política a dúvida se realmente teria um partido para concorrer. Desagradando os pessimistas, mas ao lado do povo de Palmas, Eduardo chegará a sua convenção integrando uma sigla moderna, o Podemos. E confirmando sua biografia forte, o evento terá início às 17 horas e promete ser marcado por muito sentimento, principalmente a emoção.

“Nada é por acaso. Este ano de 2024 marca o centenário da minha mãe, dona Aureny Siqueira Campos, que dá nome a quatro importantes bairros de Palmas. Bairros em que ela estava sempre presente cuidando das pessoas, que a homenagearam e lembram dela com muito carinho. Nesse dia 1º de agosto, meu pai completaria 96 anos e esta será a primeira campanha em que ele não estará, fisicamente, ao meu lado. Estará sim no meu coração, no meu sangue, pois estamos eternamente ligados e minha missão é seguir com o seu legado de trabalho, de luta e, principalmente, de servir”, disse Eduardo.

Como o próprio Eduardo descreve, sua pré-campanha foi uma verdadeira peregrinação em plena era digital. Ele trocou a praticidade dos aplicativos de conversa pelo contato direto com as pessoas de todas as regiões de Palmas. “Foi assim que aprendi com meu pai e minha mãe: ouvir, sentir, ver de perto o que está ou não está acontecendo. Enfim, para servir bem, é preciso conhecer melhor. E foi isso que eu fiz por mais de um ano. E agora chegamos ao momento de começar de fato a campanha que vai mudar a história de Palmas”, afirmou.

O evento também marcará a homologação da chapa completa de vereadores do Podemos.

Perfil

Eduardo Siqueira Campos é filho de José Wilson Siqueira Campos e dona Aureny Siqueira Campos. Nasceu no dia 4 de março de 1959, em Campinas, SP. Com a família, mudou-se para Colinas de Goiás (hoje Colinas do Tocantins). É Educador, formado em Pedagogia, e empresário do ramo de Comunicação. É casado com Polyanna Marques e pai de sete filhos. Foi Deputado Federal, primeiro prefeito eleito de Palmas, Senador da República, Secretário de Estado e Deputado Estadual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos

Por Tácio Lorran

O chamado "quinto" é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de 2001. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), mais de 400 servidores receberam a primeira parcela do penduricalho nessa segunda-feira, 22.

O crédito se refere à incorporação do benefício na folha salarial. Ainda está em discussão o pagamamento do retroativo.

"Esse é um assunto que nós esperamos justiça há mais de 20 anos e hoje começa-se a fazer justiça para esses colegas", afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza. Ele acrescentou que o sindicato trabalha para que seja reconhecido o direito do pagamento do quinto a outros 500 servidores do TCU.

O tribunal de contas foi notificado no último dia 6 de junho pela Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da decisão judicial que determinou a incorporação do penduricalho.

"Diante da inexistência de recurso com efeito suspensivo automático, a decisão deverá ser cumprida", afirmou o advogado da União Rafael Fonseca da Silveira, no parecer de força executória enviado ao TCU. "Eventuais parcelas pretéritas serão pagas por meio de precatório, caso, logicamente, a decisão seja mantida pela instância superior", acrescentou o advogado.

A ação foi movida pelo Sindilegis em 2008 e transitou em julgado em fevereiro de 2017, após aval do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o pagamento. Depois disso, o sindicato entrou com uma ação, em 2020, para intimar a União a incorporar o penduricalho na folha sarial dos servidores. Em 16 de maio passado, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou o pagamento.

Na Justiça, o valor da causa é de R$ 12 milhões, mas, segundo estimativas da Advocacia-Geral da União, o passivo será de R$ 1,12 bilhão.

Responsável pela ação, o escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), irá receber honorários de 15% pela ação - sendo 10% do benefício auferido pelos servidores e 5% da União referente a honorários de sucumbência, segundo o Alison. Isso pode gerar o equivalente a R$ 168 milhões à banca de advocacía, considerando a estimativa da AGU. Ibaneis está licenciado do escritório desde que assumiu o governo do DF.

Em nota, a AGU informou que está tomando todas as medidas judiciais para tentar anular o cumprimento de sentença. "Como dito, a tese da União é de que, pelos efeitos obrigatórios, a presente demanda, em tese, é inexigível. Logo, embora tenha transitado em julgado, não poderia ser executada, pois a coisa julgada ocorreu após tese do STF sobre sua inconstitucionalidade", explicou o órgão.

Com Assessoria 

Com a proximidade do retorno das aulas no segundo semestre, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional da Educação, requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal e reposição das aulas para os estudantes que perderam aulas em decorrência de falta de transporte escolar por diversas vezes.

O Ministério Público requer que a Semed, em um prazo de até 10 dias, forneça a cópia do contrato da empresa atualmente responsável pelo transporte escolar; a cópia da última licitação realizada para o serviço, com os documentos da empresa vencedora e habilitada; as cópias das notas fiscais dos pagamentos efetuados à empresa contratada - CNIT Serviços de Transporte LTDA; os esclarecimentos sobre a disponibilidade do transporte escolar para o segundo semestre, incluindo a empresa responsável, e as informações detalhadas sobre o plano de reposição das aulas perdidas no primeiro semestre devido à ausência de transporte escolar

Ao Conselho Municipal de Educação o Ministério Público requisitou, em até 15 dias, a apresentação de parecer técnico sobre a proposta pedagógica de reposição de aulas que a Secretaria de Educação afirma realizar nas escolas que estão com dificuldade no transporte escolar.

“A deficiente oferta do transporte escolar da rede pública municipal têm gerado inúmeros problemas no tocante a qualidade da aprendizagem dos alunos. A ausência do processo de ensino e aprendizagem também é crítica, uma vez que muitos estudantes ficaram impossibilitados de frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar”, alerta o promotor regional da educação, Benedicto Guedes.

Ação Civil Pública em andamento

O transporte escolar em Palmas é um problema crônico e tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que tem atuado no caso, com investigações e recomendações. Entre os problemas recorrentes estão a falta de manutenção dos ônibus, a ausência de identificação, de ar-condicionado e de cintos de segurança, além da falta de qualificação da empresa contratada para o serviço.

As irregularidades no serviço resultaram na proposição de uma ação civil pública contra a Secretaria Municipal de Educação de Palmas e a empresa contratada. A ação está em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e busca a reposição integral das aulas não ministradas na rede municipal de Palmas devido à falta de transporte escolar em 2024. Além disso, visa responsabilizar o secretário municipal da educação, Fábio Barbosa Chaves, e a empresa CNIT Serviços de Transporte LTDA.

Adicionalmente, foi solicitada uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 8 milhões, devido aos danos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural. Esse valor seria destinado ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para o aprimoramento do transporte escolar.

Audiência pública sobre o tema

No final de junho, o MPTO realizou audiência pública em sua sede para tratar do tema, com a participação de gestores municipais da área de educação, vereadores da capital, pais de alunos e membros da comunidade acadêmica. Na ocasião, o promotor Benedicto Guedes expôs os problemas no transporte escolar e cobrou da Secretaria de Educação solução para o assunto.