Objetivo da ação é qualificar servidores para melhorar a execução de políticas públicas e prevenir sanções e prejuízos para a administração
Por Gabrielle Farias
O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Superintendência de Gestão e Ações de Controle Interno (Sugaci), concluiu nesta sexta-feira, 5 de julho, a primeira fase do Workshop em Procedimentos da Formalização da Despesa Pública, iniciado no último dia 17 de junho.
Marcando o início de uma grade de capacitações voltadas para o fortalecimento da gestão pública, a primeira etapa do Workshop abordou sete temáticas diferentes ao longo de 11 cursos, onde 705 servidores foram capacitados.
“A importância de qualificar agentes públicos reflete diretamente na prestação de serviços à sociedade, tornando a administração pública fonte de ações assertivas e compromissadas com o bem-estar dos cidadãos”, destacou o superintendente da Sugaci, Benedito Martiniano Neto, que também é um dos instrutores do Workshop.
O secretário-chefe da CGE/TO, José Humberto Muniz Filho, também comentou sobre a relevância das capacitações: "A qualificação constante dos servidores é um investimento que se reflete em maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, assegurando que as políticas públicas sejam executadas com excelência e transparência. O comprometimento dos servidores em participar e se especializar mostra o engajamento e a responsabilidade de todos com o serviço público de qualidade."
O objetivo da ação é capacitar servidores diretamente envolvidos com a temática dos cursos, possibilitando a melhoria na execução de políticas públicas e, consequentemente, o atingimento da finalidade pública, atentos a práticas que evitem sanções aos agentes públicos e prejuízos para a administração.
Rubens Santos, coordenador do Simplifica Tocantins na Junta Comercial, compartilha sua experiência: "É a primeira vez que participo dos cursos presenciais da CGE, e estou gostando bastante do que está sendo passado. A didática é muito boa, os instrutores são muito eficientes, entendem do assunto e conseguem transmitir isso de forma clara. Nos cursos presenciais, temos a oportunidade de interagir, tirar dúvidas e sair com um conhecimento pronto para aplicar na prática. Me inscrevi em dez cursos disponíveis que estão vinculados de alguma forma à minha área de atuação.”
Cursos
Nesta primeira etapa, foram apresentados os cursos sobre Formalização e Execução do Processo da Despesa Pública; Gestão e Fiscalização de contratos no Âmbito da Administração Pública; Diárias; Implementação da Gestão de Riscos, Conforme ISO 31000; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; Tomada de Contas Especial e Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021): visão Geral.
Compõem ainda a instrutoria do evento os servidores Adalvânio Nóbrega, Eliana Rodrigues, Elaine Zanetti, José Batista Filho, Kelsene Alencar, Mônica Gonçalves e Valterly Passos.
A Prefeitura de Gurupi realizou na manhã desta sexta-feira, 05, a entrega das obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas de bairros localizados na região Oeste do município. Durante o evento, a prefeita Josi Nunes também assinou uma Ordem de Serviço autorizando um investimento de R$ 36,5 milhões para mais obras de pavimentação e recuperação de vias em quase 30 setores da cidade
Por Fernando Vieira
A solenidade contou com uma carreata liderada pela prefeita Josi Nunes, acompanhada de vereadores, secretários municipais e outras autoridades locais. Foram percorridas várias vias recentemente recapeadas com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e Micro Revestimento. Entre os bairros visitados, estiveram a Vila Independência, onde foram recapeadas as Ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I e J; e o João Lisboa da Cruz, com melhorias nas Ruas Marcolino Pinto Nogueira, Albery Arruda, Izabel Maria da Silva, Odilon Pinto Botelho, Josina Pereira dos Santos, Daniel Noia Amorim, Raimundo Nonato, Raimunda Luz da Silva, Iracy Carreiro de Souza Alves e Felisberto Fernandes Soares.
No setor Parque das Acácias, as obras contemplaram as Alamedas Norte e das Acácias. Já no Campo Bello, as vias recapeadas incluem a Avenida dos Esportes, Avenida Antônio Nunes, Avenidas A, B, C, Araguaia, e as Ruas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 1A, 2A, 3A, 6A, 7A e 8A. No Residencial Daniela, foram recapeadas as Ruas 05, 11 e um trecho da Rua Oeste, além de um trecho pavimentado da Rua Oeste, que dá acesso ao Waldir Lins.
Novas obras
Após a carreata, a prefeita Josi Nunes assinou a ordem de serviço para a execução de mais obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas vias do Centro (as do centro todas em CBUQ) e de outros bairros, incluindo Residencial Daniela, Waldir Lins, Jardim das Bandeiras, Cidade Industrial, Vila Independência, Leste, Jardim do Buritis, Guanabara, Novo Horizonte, Primavera, Oeste, Jardim Tocantins, Jardim Tocantins II, Jardim Boulevard, Canaã, Vale do Sol, Pedroso, Alto da Boa Vista, União 1, 2, 3, 4 e 5, Casego, Jardim Medeiros e Campo Bello.
O recurso de R$ 36,5 milhões foi destinado via emenda parlamentar pelo deputado federal Carlos Gaguim.
Com esse recurso, Gurupi concluirá o recapeamento da primeira via que cruza Gurupi de Oeste (partindo do Aeroporto) a Leste (Centro Administrativo da Prefeitura), que é a Via da Integração Governador Siqueira Campos. Ela, que é um conjunto de 5 avenidas que formam a maior via de Gurupi, integra a cidade e otimiza a mobilidade urbana e o trânsito local. Só nela serão 13 km totalmente recapeados.
A prefeita Josi Nunes expressou seu entusiasmo ao entregar as vias recapeadas e autorizar novas obras. "É uma satisfação imensa ver as ruas de Gurupi sendo transformadas e recuperadas após muitos anos sem a devida manutenção. Nosso objetivo tem sido melhorar a infraestrutura de nossa cidade e hoje, com a assinatura dessa nova ordem de serviço, daremos continuidade a esse importante trabalho de pavimentação e recapeamento asfáltico, contemplando ainda novas vias e bairros de Gurupi", comentou.
Marcos Rodrigues, morador do Residencial Daniela, enalteceu as obras e citou as melhorias no bairro. "As melhorias na pavimentação e recapeamento asfáltico estão mudando o nosso setor para melhor. Ver o bairro sendo pavimentado e recapeado após tanto tempo é muito gratificante pra nós. O bairro melhorou e muito com a Via da Integração e com essas obras trazendo asfalto novo", disse.
Investimentos
A Prefeitura de Gurupi está investindo R$ 108 milhões no maior programa de recuperação asfáltica já realizado na cidade. Os recursos são frutos de emenda de bancada; emendas parlamentares da senadora Professora Dorinha, do deputado federal Carlos Gaguim e do ex-deputado federal Osires Damaso; além de financiamento do Município junto ao Banco do Brasil. Ao todo serão 300 km de vias recuperadas com material de qualidade.
André Fidelis é acusado de ter visto associações e sindicatos subir o faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões.
Por Renato Nascimento
O diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidelis, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira, 5 de julho.
A motivação se deu após uma série de reportagens revelar a prática de descontos excessivos sobre os vencimentos de aposentados.
O edifício, inicialmente ocupado por famílias de movimentos sociais, foi invadido por criminosos que expulsaram os moradores.
Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
As denúncias que chamaram a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio INSS.
O TCU determinou a apuração das responsabilidades e a suspensão imediata dos descontos feitos por essas entidades.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a devolução dos valores descontados ilegalmente dos aposentados.
CARGO DE ANDRÉ FIDELIS NO INSS
André Fidelis ocupava a função de assinar termos de cooperação técnica com associações e sindicatos para oferta de serviços diversos aos beneficiários do INSS.
Segundo as denúncias, ele viu essas entidades aumentarem significativamente seu faturamento e número de filiados.
Entre 2023 e 2024, essas organizações receberam mais de R$ 2 bilhões em descontos das aposentadorias.
O faturamento mensal dessas organizações teriam subido de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões.
As denúncias envolvem ainda acusações de fraudes na filiação de idosos, exacerbando preocupações sobre a vulnerabilidade desses beneficiários frente às práticas questionáveis de algumas entidades vinculadas ao INSS.
Da Assessoria
Em sessões extraordinárias realizadas na noite de quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou importantes projetos de lei que impactam diretamente os servidores municipais e a população em geral. Entre os destaques, está a aprovação do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa, além da criação de leis que regulamentam a Procuradoria-Geral do Município, institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores do Município.
O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), destacou o compromisso do Parlamento com a cidade. “As leis aprovadas pela Câmara Municipal representam um marco importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Isso demonstra o compromisso do Parlamento com a valorização dos servidores públicos, a proteção das crianças e adolescentes e a modernização da gestão pública. Tenho certeza de que essas medidas terão um impacto positivo na vida de todos os palmenses”, avaliou.
Reajuste para servidores
Foi aprovado o projeto de Lei nº 3.099/2024 que garante a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara. O reajuste, de 3,23%, será aplicado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, retroagindo a 1º de maio de 2024. A medida visa acompanhar a inflação e valorizar o trabalho dos servidores que garantem o funcionamento da Casa Legislativa.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Instituído pela Lei nº 3.096/24, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um importante instrumento de proteção à infância e à adolescência. O serviço visa oferecer um ambiente familiar acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes cuidado e proteção, além de contribuir para a desinstitucionalização e a reinserção familiar.
Procuradoria-Geral do Município
A Lei nº 3.095/2024 dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmas, definindo as atribuições e disciplinando a carreira de Procurador do Município. A nova lei moderniza a estrutura da Procuradoria e busca fortalecer a defesa jurídica do município, garantindo maior eficiência e transparência na atuação do órgão.
Outras leis aprovadas
A Câmara também aprovou a Lei nº 3.097/2024 que altera a Lei nº 1.688/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Receita Municipal. A lei busca atualizar o PCCR e adequar as remunerações à realidade do mercado, valorizando o trabalho dos servidores da área.
Já a Lei nº 3.098/2024 cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica (GRT) para servidores ocupantes do cargo de Analista de Recursos Humanos. A GRT tem como objetivo valorizar o trabalho dos servidores que exercem funções de responsabilidade técnica na área de Recursos Humanos.
As matérias aprovadas foram sancionadas pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e publicadas na edição de 04 de julho de 2024 do Diário Oficial do Município de Palmas.
Texto: Paulo de Deus
Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral
Da Assessoria
Faltando exatamente três meses para as Eleições Municipais de 2024, a partir deste sábado, 6 de julho, entra em vigor uma série de proibições às candidatas e candidatos. De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas são importantes para manter o processo eleitoral seguro, transparente e confiável.
A maioria das restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e principalmente os candidatos que ocupam cargo público devem ficar atentos. Veja a lista de restrições que passam a valer a partir deste sábado:
- Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos;
- Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas;
- Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral;
- Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado;
- Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e televisão: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;
- Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Confira o calendário eleitoral na íntegra.