Da Assessoria

 

 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso público para cargos na educação básica de Palmas, devido a irregularidades relacionadas à prova de língua brasileira de sinais (Libras) no edital. A ação, com pedido de liminar, foi movida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, representada pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira. As inscrições para o certame encerram-se nesta quinta-feira, 25.

 

A promotora argumenta que a suspensão do concurso é necessária até que o município de Palmas faça as devidas alterações no edital, especialmente na forma de aplicação das provas em Libras. O texto é omisso no que se refere à regulamentação na forma de realização da prova pelos candidatos surdos. Segundo o MPTO, isso poderia comprometer a isonomia do certame.

 

Na ACP a promotora cita, como exemplo, o que ocorre no Enem desde 2017, quando se adota a aplicação integral da prova em libras em vídeo gravado. “Essa é uma possível solução para a aplicação da prova em Libras, utilizando um único intérprete, garantindo a uniformidade da interpretação e a possibilidade de revisão individualizada por cada candidato”, sugere.

 

Segundo a ação, a suspensão do concurso permitirá que o município de Palmas inclua no edital a realização de avaliação prática para verificar a habilidade em Libras dos candidatos, além da inclusão de reserva de vagas para candidatos surdos. “ O objetivo é garantir que o processo seletivo seja realizado de forma justa e inclusiva, permitindo a participação de todos os candidatos em condições de igualdade”, declarou a promotora de Justiça na ação.

 

A ação também solicita a reabertura das inscrições para que todos os interessados, até os surdos, possam se candidatar.

 

Posted On Quinta, 25 Julho 2024 06:00 Escrito por

O estado tocantinense contabiliza 2,65%, referente a 31.019 mil eleitores da faixa etária

 

 

Com Assessoria

 

 

Tocantins tem o 3º maior índice de adolescentes eleitores do país. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o estado tocantinense tem um total de 31.019 mil eleitores na faixa etária de 16 e 17 anos, números somam um percentual de 2,65%. No geral, nas Eleições Municipais de 2024 que ocorrem no dia 6 de outubro, 1.171.342 mil eleitores irão às urnas para escolher seus representantes.

 

Conforme o TSE, no pleito anterior, nas Eleições Gerais de 2022, onde a disputa era para o cargo de presidente, senador e deputados estaduais e federais, no Tocantins, o eleitorado desta mesma faixa etária era de 24.998 mil, com um percentual de 2,28%. Na época, o Estado contava com 1.094.003 eleitores aptos.

 

Os números apontam um aumento de 24% em 2024 comparado a 2022, ano que ocorreu o último pleito, no quadro eleitoral tocantinense para o registro de adolescentes de 16 a 17 anos que vão participar das Eleições Municipais.

 

Percentual nacional

 

O Brasil registra hoje um total de 155.912.680 eleitores aptos a participarem das eleições no próximo dia 6 de outubro. Destes, 1.836.081, são adolescentes de 16 a 17 anos, o que contabiliza 1,17% do eleitorado brasileiro. Com o proporcional para o número de eleitores de cada região, a frente do Tocantins, com o maior percentual de eleitores adolescentes, lidera o estado do Maranhão com 3,13%, seguido por Roraima, 2,74%.

 

Participar do maior ato democrático

 

Apesar do voto ser obrigatório para maiores de 18 anos, adolescentes entre 16 e 17 anos também podem participar do maior ato democrático e escolher o representante da sua comunidade por meio do exercício do voto. Aqueles que completam 16 anos até o dia da eleição também podem participar do pleito, exercendo um direito de cidadania garantido pela Constituição Federal, mesmo que o voto para essa faixa etária seja opcional.

 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no art. 2º, são considerados adolescentes aqueles entre 12 e dezoito anos de idade.

 

Incentivo à participação política

 

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressalta a importância de estimular a participação política dos jovens, essencial para a democracia e para a escolha dos representantes das comunidades.

 

"A posição do Tocantins como o terceiro estado do Brasil com o maior número de eleitores na faixa etária de 16 a 17 anos é motivo de comemoração. Isso é resultado de um compromisso com ações voltadas para o público juvenil. O TRE-TO tem impulsionado esse crescimento ao levar informações e debates políticos às escolas, reforçando a democracia e preparando nossos jovens para uma participação ativa e consciente no processo eleitoral," afirma o desembargador, em referência ao programa do tribunal chamado Agentes da Democracia, voltado a jovens eleitores tocantinenses, na área de inclusão sociopolítica.

 

Para engajar o eleitorado jovem, a Justiça Eleitoral do Tocantins realiza ações nas comunidades, promovendo debates entre jovens e especialistas através de palestras, rodas de conversa, jogos interativos e simulações de votação.

 

Desde 2018, o TRE-TO vai até as escolas, por meio do programa permanente “Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro”, essas atividades são coordenadas pela Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO), que visa fomentar a consciência cívica e preparar os jovens para a participação ativa no processo político.

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 15:03 Escrito por

Substância foi distribuída gratuitamente por 20 anos, mas não possui registro para ser usada como medicação no Brasil; entenda

 

 

Por Wagner Lauria Jr.

 

 

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta, nesta terça-feira (23), sobre o uso da substância fosfoetanolamina, também conhecida como “Pílula do Câncer”. O anúncio acontece após a circulação de propagandas enganosas em redes sociais que indicam o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento da doença. Por que ela não é regulamentada pela Anvisa?

 

De acordo com a entidade, a substância não tem eficácia para o tratamento do câncer e não possui registro ou autorização para ser usada como medicação no Brasil.

 

“Sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer. A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes”, informou a Anvisa.

 

Como surgiu a "pílula do câncer"?

 

No início dos 1990, o professor Gilberto Cherrice, do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), criou o suposto medicamento à base de fosfoetanolamina para o tratamento de câncer. Tempos depois, mesmo sem a autorização da Anvisa, passou a ser distribuído gratuitamente a pacientes com câncer até 2014, quando a USP proibiu que substâncias experimentais fossem distribuídas à população sem registros.

 

O uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer chegou a ser autorizado pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2016. A decisão, criticada por associações médicas e farmacêuticas, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB), que contestava a ausência de testes em humanos, o que poderia comprometer a segurança do seu uso.

 

Um ano antes, no entanto, em outubro de 2015, o STF liberou a utilização da droga a um paciente em fase terminal, no Rio de Janeiro e, desde então, pacientes entravam na Justiça com o objetivo de garantir o acesso à substância.

 

Ainda assim, os testes clínicos continuaram até 2017, quando a segunda fase de um estudo realizado pelo Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) com 72 pacientes atestou que a substância não possuía “benefícios clínicos significativos”.

 

Usar produto sem registro da Anvisa é "extremamente arriscado"

 

Para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é necessário que os produtores apresentem o pedido de registro de qualidade, segurança e eficácia para análise. Os avanços são possíveis somente através de pesquisas clínicas.

 

“Utilizar produtos não registrados pela Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação. É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina”, informou a Anvisa.

 

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 15:00 Escrito por

Justiça Eleitoral afirma que existem diversos mecanismos que garantem o respeito a escolha do eleitor

 

 

Por Renato Souza

 

 

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou em discurso para apoiadores que o sistema eletrônico de votação usado no Brasil "não é auditado". Ele foi rebatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em texto publicado no site da corte nesta quarta-feira (24/7).

 

“No Brasil, nem um único boletim de urna é auditado”, disse Maduro.“ Temos o melhor sistema eleitoral do mundo, temos 16 auditorias”, completou. Maduro afirmou que a Venezuela faz auditoria em tempo real de 54% das urnas. “Em que outra parte do mundo se faz isso?”, completou.

 

Apesar das declarações, Maduro é acusado de usar instituições do país para permanecer no poder, censurar candidatos de oposição e usar as forças armadas para reprimir movimentos populares. A principal candidata da oposição, Maria Corina Machado, está impedida de concorrer nas eleições que ocorrem no próximo domingo (28/07).

 

No discurso, Nicolás Maduro afirmou que pode ocorrer "um banho de sangue" na Venezuela caso ela perca a eleição. As declarações geraram reações de autoridades brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu.

 

"Eu fiquei assustado com a declaração do Maduro dizendo que se ele perder as eleições vai ter um banho de sangue. Quem perde as eleições toma um banho de voto. O Maduro tem que aprender, quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora", disse Lula.

 

Sobre a auditoria das urnas, o TSE informou, sem citar o político venezuelano, que existem várias camadas para garantir a integridade do sistema. "As urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024 passam por diversas fases de auditoria interna e externa antes, durante e após o pleito. Um dos instrumentos de auditoria dos resultados das eleições — disponível para todos logo após o pleito — é o próprio Boletim de Urna (BU)", informou a corte.

 

A auditoria é um sistema de mecanismos e protocolos que garantem que o voto depositado pelo eleitor nas urnas de fato foi computado — de maneira adequada com a escolha de quem votou. Ou seja, garantir que a decisão da maioria dos eleitores seja registrada e respeitada.

 

 

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 14:58 Escrito por

Protótipo do eVTOL da Eve Air Mobility, empresa da Embraer, foi apresentado na Inglaterra já em escala real

 

 

 

Com Catraca Livre 

 

 

Para quem acha que estamos atrasados por não termos carros voadores "rasgando" os céus das nossas cidades, saiba que a série animada Os Jetsons se passa em 2062, portanto ainda temos tempo. Mas, estamos chegando lá! A Embraer, por meio de sua empresa Eve Air Mobility, apresentou o protótipo de um "carro voador" (na verdade, um eVTOL) em um evento na Inglaterra.

 

Os eVTOLs são veículos elétricos de pouso e decolagem verticais. A Embraer aproveitou o Farnborough Airshow para fazer a estreia em escala real do protótipo do "carro voador" no último domingo (21). No entanto, antes e chegar ao mercado, o veículo ainda vai passar por uma série de testes.

 

Quase 3 mil unidades do eVTOL da Eve Air Mobility já foram encomendados, sendo que quase 15% são de empresas que atuam no Brasil. A expectativa da Embraer é que já em 2026 esses veículo de pouco e decolagem verticais comecem a operar por aqui. Os "carros voadores" serão produzidos no Brasil, na fábrica da Embraer em Taubaté (SP).

 

Protótipo de eVTOL da Eve Air Mobility, empresa da Embraer, foi apresentado na Inglaterra.

 

O eVTOL da Embraer utiliza rotores elétricos para os movimentos verticais (pouco e decolagem) e asas fixas para voar em cruzeiro, abrindo mão de componentes e sistemas para realizar essa transição. Com menos partes móveis e motores elétricos duplos (ou seja, redundância na propulsão), o "carro voador" da Eve Air Mobility ganha em segurança. A empresa ainda elenca como vantagens o baixo custo operacional, eficiência energética e baixo ruído.

 

"Com dedicação e competência extraordinárias, nossa equipe de engenheiros conseguiu montar com sucesso nosso primeiro protótipo em escala real”.Bordais amplia: “Esse é um passo importante que reforça o nosso compromisso com a segurança, acessibilidade e inovação. Agora, devemos focar na preparação de uma rigorosa bateria de testes, mas vamos além da criação de uma aeronave – estamos desenvolvendo um ecossistema completo de soluções para modelar o futuro da indústria de Mobilidade Aérea Avançada”, declarou Johann Bordais, CEO da Eve Air Mobility.

 

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 14:55 Escrito por
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