Por recomendação médica, por conta de uma hérnia de disco, o governador Wanderlei Barbosa não pôde comparecer ao encontro entre o pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Toinho Andrade, empresários e empreendedores portuenses, nesta terça-feira (9)
Por Edson Rodrigues
O evento aconteceu na sede da Colmeia, no setor Aeroporto, e contou com a presença de dezenas de empresários, empreendedores, amigos, simpatizantes e correligionários de Toinho Andrade. O governador se fez representar pelo competente secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima, que levou boas novas para a população portuense.
A divulgação de uma fake News sobre o cancelamento do evento por conta da ausência do governador, impediu a presença maciça dos empresários e empreendedores para ouvir as propostas de Toinho Andrade e a mensagem do governador, que, mais uma vez, declarou total apoio ao seu pré-candidato e adiantou as ideias que tem para alavancar o desenvolvimento do município.
A própria organização do evento fez circular mensagem sobre a fake News que tentou atrapalhar o evento, classificando como mais um “jogo sujo” das oposições.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva também falou aos presentes
Por conta disso, a abertura do evento foi um Pai Nosso puxado por Dona Virgínia Andrade, esposa de Toinho, para “afastar o olho grande e as más vibrações” que a oposição usa como arma contra os planos de Wanderlei Barbosa e Toinho Andrade para Porto Nacional.
Em seguida, foi a vez do candidato a vice-prefeito de Toinho Andrade, Soares Filho, presidente do PP tocantinense, do deputado federal Vicentinho Jr., que faz parte do grupo político do governo Wanderlei Barbosa e, em seguida, foi Berto Lima quem tomou a palavra.
RECADO CLARO
O recado de Beto Lima foi claro aos presentes, mostrando o equilíbrio da gestão de Wanderlei Barbosa, o compromisso de sua equipe com o povo tocantinense, com o desenvolvimento econômico, para que a qualidade de vida de todos os tocantinenses melhore de forma igualitária, e co0mo Porto Nacional está inserida nesse contexto como um dos pilares dessa retomada econômica, citando a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, da recuperação das estradas que ligam o município à Capital e às cidades vizinhas, e da importância da parceria a ser criada com Toinho Andrade como Prefeito.
Em vídeo apresentado aos presentes, Wanderlei Barbosa , após se desculpar pela ausência, falou que “ainda tem muito o que fazer, junto com Toinho Andrade, por Porto Nacional”, citando a infraestrutura do município, o turismo e o potencial industrial como carros-chefes desse planejamento.
Beto Lima frisou, também, a conclusão das obras de pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional, paralisada por conta da empresa vencedora da licitação ter deixado a obra mas, após ser convocada pelo governo, foi assinado um aditivo para o seu reinício já nesta próxima segunda-feira, garantindo a finalização em poucos meses. Um compromisso do governador Wanderlei Barbosa que será honrado o mais breve possível.
TOINHO ANDRADE
Em suas palavras o deputado federal Toinho Andrade, que é umbilical e literalmente ligado à história política de Porto Nacional, onde desde criança respirou política em sua própria casa, tendo o pai, saudoso Antônio Buxim, seu irmão, Otoniel Andrade, todos ex-prefeitos de Porto Nacional – no caso de Otoniel, por três vezes prefeito, três vezes deputado estadual – sua mãe, Dona Dinorá, ex-vereadora de Porto Nacional e prefeita de Ipueiras .
Toinho Andrade começou sua vida política na Câmara Municipal de Porto Nacional, prosseguiu com três mandatos consecutivos de deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa em dois deles, emendou com o atual mandato de deputado federal – o mais votado no Tocantins. Como não poderia de ser, suas palavras no evento foram voltadas ao agradecimento ao povo de Porto Nacional, ao governador Wanderlei Barbosa, seu amigo pessoal, e aos seus companheiros, amigos e admiradores.
Toinho Andrade se comprometeu a, se eleito, realizar uma gestão voltada ao resgate do desenvolvimento, mas de uma forma jamais vista na cidade, pois terá a oportunidade de uma parceria inédita com o governador do Estado sendo também portuense, no que se configuraria como o melhor momento a ser vivido por Porto Nacional, numa combinação de fatores perfeita para a atração de empresas e geração de emprego e renda.
Palavras que agradaram às centenas de pessoas presentes nos dois eventos em que participou e que serviram para fortalecer a postulação de Toinho Andrade, mostrando a possibilidade de juntar toda a sua experiência no Legislativo, aplicando de forma assertiva no comando do Executivo Municipal.
Carga horária básica passa a ser de 2,4 mil horas - ante as atuais 1,8 mil - mas pode ser reduzida nos casos em que o aluno fizer ensino técnico também
Por Iander Porcella e Victor Ohana
A Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica do novo Ensino Médio e, com isso, aprovou a versão final da proposta na noite desta terça-feira, 9.
A votação foi simbólica, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e apenas PSOL, PCdoB e PDT se posicionaram contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o governo Lula e o PT. O projeto de lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), do total de 3 mil horas do ensino médio. Atualmente, desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas.
Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a definir que, nos casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.
Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao abrir espaço para a formação técnica.
A parte flexível do currículo do ensino médio - que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico - volta a se chamar "itinerários formativos". O Ministério da Educação, no novo governo Lula, havia trocado esse nome pelo termo "percursos de aprofundamento e integração de estudos".
A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva.
O Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica.
A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos.
O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória e manteve somente o inglês como língua estrangeira. Os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, "preferencialmente o espanhol", de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.
O deputado ainda deixou de fora a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda.
Mendonça Filho já havia sinalizado que reverteria as principais alterações dos senadores. Logo após a proposta ter passado no Senado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu restabelecer o texto dos deputados e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para que isso ocorresse.
Como mostrou a Coluna do Estadão, as alterações feitas pelos senadores pegaram a bancada da educação na Câmara de surpresa. Mendonça Filho se irritou com o governo e lembrou que os compromissos firmados pelo Planalto deveriam ser cumpridos nas duas Casas do Legislativo.
No caso do ensino à distância, Mendonça Filho também retomou o texto da Câmara, que admite excepcionalmente o "ensino mediado por tecnologia". O Senado havia mudado essa expressão para "ensino presencial mediado por tecnologia", com ênfase no presencial, e determinado que a educação à distância seria admitida em "casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente".
Da Assessoria
Recebemos com tranquilidade a decisão, já que a existencia de recurso do Ministério Público traz consigo a possibilidade de seu acolhimento pelo colegiado. Trata-se de cenário pressuposto.
Destacamos que nosso recurso foi parcialmente provido, especialmente para diminuir a pena aplicada, convertida somente em multa.
De todo modo recorreremos, especialmente por entermos que o baixo patamar da pena aplicada (substituida por multa) parece não traduzir gravidade suficiente para a determinação de perda do cargo.
Importante dizer que a decisão de afastamento pressupõe o trânsito em julgado do processo, de modo que não haverá execução imediata desta parte.
Mantemo-nos confiantes na justiça, sustentando que a situação pode ser revista pelo órgão colegiado quando da análise dos recursos que serão apresentados.
Da Assessoria
Em um encontro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) nesta quarta-feira, 10, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, detalhou, durante palestra sobre a trajetória do PL 2338/2023, os avanços na regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.
Recepcionado por Jean Castro, presidente da Abrig; Francine Moor, primeira vice-presidente; e Carolina Venuto, presidente do Conselho Superior, o senador relembrou a criação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), da qual é presidente, e da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), presidida pelo senador Carlos Viana, para analisar o projeto e destacou a importância da participação popular no processo, com centenas de sugestões enviadas por cidadãos e especialistas durante as dezenas de audiências públicas realizadas no Brasil e no exterior. “Optamos por manter o projeto permanentemente aberto a sugestões, ao mesmo tempo em que avançava e construía consensos”, afirmou.
O senador ressaltou que a falta de regulamentação pode afastar investimentos e "cérebros” do país". “Esse é um tema discutido mundialmente, extremamente complexo, e o Brasil não pode correr o risco de não o regulamentar. Conseguimos um consenso de 90% no projeto e estamos trabalhando para construir novos entendimentos que permitam sua aprovação tranquila”, finalizou.
Da Assessoria
Após denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, a três anos de reclusão por descumprir requisições ministeriais realizadas entre julho e outubro de 2020.
Conforme a denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o ex-parlamentar foi solicitado a fornecer dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública, porém José Cássio recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações.
Segundo a sentença, o réu deixou de fornecer as respostas necessárias em três ocasiões, nas quais havia sido instaurado inquérito civil público, movido pela intenção de impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa presidida por José Cássio dos Santos Costa
O réu deverá cumprir os três anos de reclusão inicialmente em regime aberto, além de ser penalizado com o pagamento de 360 dias-multa.