Da Assessoria
Após denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, a três anos de reclusão por descumprir requisições ministeriais realizadas entre julho e outubro de 2020.
Conforme a denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o ex-parlamentar foi solicitado a fornecer dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública, porém José Cássio recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações.
Segundo a sentença, o réu deixou de fornecer as respostas necessárias em três ocasiões, nas quais havia sido instaurado inquérito civil público, movido pela intenção de impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa presidida por José Cássio dos Santos Costa
O réu deverá cumprir os três anos de reclusão inicialmente em regime aberto, além de ser penalizado com o pagamento de 360 dias-multa.
Por recomendações medicas o deputa esta em tratamento em Goiânia
Da Redação
O deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB) deixou por recomendações médicas a disputa pela prefeitura da cidade de Miracema do Tocantins
Ivory de Lira
Ivory de Lira é natural de Miracema do Tocantins. Aos 24 anos, foi eleito vereador constituinte naquele município, onde também foi líder do movimento estudantil. Ele também foi diretor de articulação política da Secretaria de Governo durante a administração do ex-governador Moisés Avelino e presidiu a União dos Vereadores do Tocantins (UVT) entre 1999 e 2000.
Foi Secretário de Governo da Prefeitura de Palmas, no governo do ex-prefeito Raul Filho, em 2010. Ivory de Lira também foi vereador em Palmas por quatro mandatos consecutivos entre 1997 e 2012 e foi presidente do Poder Legislativo Municipal no biênio 2011/2012. Em 2014, foi eleito primeiro suplente de deputado estadual e, em 2016, elegeu-se vereador para seu quinto mandato na Câmara de vereadores da Capital. Atualmente é deputado estadual, eleito pelo PPL em outubro de 2018.
O que faz um líder de Governo na AL?
O líder do Governo na Assembleia Legislativa é o parlamentar que dispõe de um canal direto com o Palácio Araguaia. Além disso, ele pode fazer uso da palavra durante a Sessão Plenária para tratar de assunto de interesse de sua representação.
É dele também a função de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do plenário, para orientar sua bancada e participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.
Valores chegam a mais de R$ 700 bilhões; votação da proposta no Senado pode acontecer antes do recesso parlamentar
Por Guilherme Resck
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresenta nesta terça-feira (9) um projeto para solucionar o problema das dívidas dos estados com a União. Segundo o parlamentar, o texto traz um programa de "pleno pagamento da dívida", com diferentes instrumentos.
O senador ressaltou que as dívidas totalizam, atualmente, um montante entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, e os regimes de recuperação fiscal existentes no país não são muito bem-sucedidos. "Acabam gerando um grande sacrifício para os estados, para os servidores públicos, para a entrega de ativos dos estados, sem que se equacione o problema da dívida", pontuou.
De acordo com ele, no caso de Minas Gerais, por exemplo, a adesão ao regime de recuperação fiscal significaria que uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões subiria para algo na ordem de R$ 210 bilhões e R$ 220 bilhões ao final do período de recuperação. "Ou seja, todo o sacrifício perdido em função do não pagamento da dívida".
Pacheco destacou ainda que as dívidas dos estados com a União faz com que eles percam capacidade de investimento.
O projeto a ser apresentado, explicou, prevê a possibilidade de os estados entregarem ativos que possuam, para pagarem a dívida. Os ativos incluem, por exemplo, créditos judiciais, participação acionária em empresas, que poderão ser federalizadas em favor da União, e créditos inscritos em dívida ativa do estado, que poderão ser cedidos à União.
Além disso, o texto promove uma mudança em relação aos juros das dívidas. Atualmente, elas são corrigidas pelo IPCA mais 4% de juros ao ano. O projeto prevê que, dos 4%, 1% poderá ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos num percentual de 10% a 20% do valor da dívida. Se entregar mais de 20%, haverá um abatimento de 2% dos juros. "Ou seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor dos juros", pontuou Pacheco.
Dos 2% remanescentes, 1% poderá ser revertido em investimento no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura, prevenção a acidentes e a catástrofes, e segurança pública. E o outro 1% seria revertido para um fundo de equalização, concebido no projeto, em atendimento a todos os estados, não só os endividados, e ao Distrito Federal.
Prazo de 30 anos para renegociar
Pacheco explicou que toda referência a estados no projeto se refere também ao DF. A matéria permite que as dívidas com a União sejam renegociadas em até 30 anos.
O Ministério da Fazenda e governadores foram consultados durante a elaboração do projeto. Segundo o senador, buscou-se ter um texto "de um mínimo de um consenso". Nem tudo que o governo federal e governadores desejavam foi contemplado.
"O governo federal tinha uma pretensão de ser mais severo na aplicação desses investimentos decorrentes do juros do próprio estado, exigindo um percentual maior para o ensino profissionalizante, por exemplo", disse Pacheco.
De acordo com ele, porém, o projeto é "o ponto inicial" e nada nele é "imutável". "Ele não tem a audácia de querer ser o texto definitivo", afirmou. O texto está sendo apresentado para ser colocado em discussão. A Fazenda e governadores ainda deverão fazer ponderações.
Contudo, o senador analisa que as medidas trazidas são uma forma "muito mais justa e equilibrada" de resolver o problema da dívida dos estados com a União.
"Não se pode ter esse raciocínio de que a União deixa de receber de juros [com o projeto]. Tem que medir que esses juros estão indo para investimentos no próprio Brasil e que a União passará, num programa dessa natureza, a receber o principal ao longo de 30 anos", argumentou.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás têm os maiores estoques de dívida. Pacheco quer que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), seja o relator do projeto a ser apresentado.
O presidente do Senado deseja ainda levar a matéria com urgência para o plenário da Casa. Ele fará um esforço para que os senadores votem antes do recesso, com início em 18 de julho.
Da Assessoria
Nesta terça-feira, 9, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou a participação em uma série de audiências preliminares conciliatórias com os proprietários de fazendas localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Galhão (BHRG), na região do Jalapão. O objetivo das audiências é buscar soluções conciliatórias para possíveis irregularidades e conflitos ambientais na área.
As audiências continuam nos dias 11 e 17 de julho e são conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins, com a participação de representantes do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado.
Os pareceres técnicos preliminares do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Tocantins apontam possíveis irregularidades, como a falta de licenciamento ambiental, desmatamento de áreas protegidas e potenciais violações do Código Florestal na região do Jalapão. Essas conclusões são baseadas em pesquisas documentais e imagens de satélite da região em questão.
O coordenador do Gaema, promotor Francisco Brandes Júnior, avalia que a partir dessas audiências, diversas medidas podem ser adotadas, a exemplo de punições administrativas, como a suspensão de atividades agrícolas, e proposição de
ações civis públicas ou penais.
Identificação de competências
De acordo com o promotor Brandes Júnior, as audiências são resultado da atuação do MPTO, tendo o Naturatins se colocado à disposição para auxiliar na busca das soluções, bem como na regularização dos imóveis e na definição das competências.
Também participam do mutirão de conciliação ambiental do Jalapão os promotores do Gaema Octahydes Ballan Junior e Mateus Ribeiro dos Reis, ambos responsáveis pela atuação nos grandes desmatamentos detectados no Tocantins.
Trata-se de áreas de fronteiras entre Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí, região conhecida como Matopiba, além de mosaico composto por diferentes áreas de proteção ambiental, em níveis federal e estadual. “Parte relevante do trabalho passa pela definição das competências, se é de nível estadual ou federal, ou se são áreas em solo tocantinense ou de algum estado vizinho”, informa o promotor de Justiça.
Uma vez feita essa definição, os assuntos que não forem de alçada estadual serão devidamente encaminhados para acompanhamento dos órgãos com a respectiva atribuição.
Riqueza ambiental da bacia do Rio Galhão
A bacia hidrográfica, que tem sua maior área em Mateiros, ocupa cerca de 70 mil hectares, e abriga importantes unidades de conservação do Jalapão, como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tabatinga, a Apa do Jalapão e a Estação Ecológica das Serras Gerais.
Candidatos podem conferir a lista de aprovados, convocação para bancas de heteroidentificação e Junta Médica no Portal da Unitins
Por: Lourranny Parente
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou, nesta terça-feira, 9, o resultado final do Vestibular 2024/2 para os Câmpus Palmas e Paraíso. Os candidatos podem conferir a lista de aprovados na página do certame, no Portal da Universidade (www.unitins.br).
As provas foram aplicadas no dia 23 de junho para o preenchimento de 164 vagas distribuídas entre os cursos de Engenharia Agronômica, Direito e Sistemas de Informação do Câmpus Palmas e Direito do Câmpus Paraíso. Os candidatos aprovados nas modalidades de cotas devem verificar a lista de convocação para as etapas de comprovação publicada na página do Vestibular.
Para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, os candidatos deverão se apresentar presencialmente à Junta Médica, conforme critérios e prazos definidos no edital da convocação. Já os candidatos aprovados para as vagas destinadas aos autodeclarados pretos ou pardos devem participar das bancas de heteroidentificação nas datas divulgadas nesta terça-feira, 9. Confira aqui os editais de convocação.
Os candidatos aprovados nas vagas destinadas à indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos em edital, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).
Após os processos de verificação, a universidade publicará a convocação para matrícula dos aprovados na primeira chamada e todos os candidatos devidamente aprovados na heteroidentificação, perícia médica e os que concorreram em ampla concorrência deverão efetuar a matrícula no prazo definido em edital.
O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, destacou que o Vestibular 2024/2 é uma nova oportunidade para os estudantes ingressarem na Universidade. “Mais um vestibular feito com sucesso dos cursos dos câmpus Palmas e Paraíso. O Vestibular do meio do ano é uma grande oportunidade que o Governo do Tocantins e a Unitins dão para o jovem que ainda não teve condição de entrar na Universidade no primeiro semestre. É um processo seletivo com uma disputa muito segura, muito séria e feito com o zelo da Unitins, inclusive, até antecipando algumas datas de resultados para que o acadêmico se organize e prepare toda a documentação. Estamos felizes e ansiosos para receber os nossos futuros acadêmicos que estarão em sala de aula a partir de 1º de agosto", comentou.
A lista de aprovados, cronograma e orientações para a matrícula podem ser conferidos na página do edital (aqui)