Ato ocorreu nesta quinta-feira, 20, com objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral
Da Assessoria
Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), nesta quinta-feira, 20, foi formalizada a assinatura do Termo de Cooperação com instituições públicas, entidades representativas da sociedade civil com foco no combate à disseminação de notícias falsas nas eleições municipais deste ano.
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou a relevância do acordo para a defesa da democracia. "Este termo de cooperação é um marco na nossa luta contra a desinformação. A união de diversas instituições é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral", declarou. “Desta forma, exercem um papel fundamental no fortalecimento da democracia e da cidadania no Estado do Tocantins”, complementou.
O magistrado agradeceu às entidades que representam a sociedade civil “pelo fato de firmarem um pacto fundamental por eleições seguras, limpas, com credibilidade, agilidade e respeito ao direito sagrado dos cidadãos de livre escolha”. O presidente destacou que o TRE designou uma comissão para formalizar o ato. Ela é presidida pela desembargadora Ângela Issa Haonat. “E é composta por servidores e técnicos capacitados dos mais diversos setores do tribunal, o que garante conhecimento, experiência e pluralidade”, citou.
O desembargador também citou que o TRE já possui um plano de combate e enfrentamento à desinformação, que foi aprovado no Pleno do tribunal e conta com um planejamento que prevê diversas ações. Entre as autoridades presentes na solenidade pelo TRE-TO estavam a presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (Cede), a desembargadora Ângela Issa Haonat e o coordenador-geral dos programas permanentes e juiz de cooperação do TRE, juiz José Maria Lima.
Comissão
A desembargadora Ângela Haonat destacou que a união fortalece a realização do pleito. “Ao se unirem a nós, mais uma vez, as instituições e os meios de comunicação e seus profissionais atuam em benefício da verdade, da transparência, segurança e da plena democracia”. “Esta comissão já realizou reuniões e há deliberações, como a realização de campanhas na mídia convencional e nas redes sociais; reuniões, eventos técnicos com o sistema de Justiça, os diversos setores da sociedade, enfim, com a comunidade em geral para propagar informações que se baseiam em fatos, com origem e de credibilidade”, afirmou.
CIEDDE
O juiz José Maria Lima citou, ao final do evento, que “todo o trabalho será feito em conjunto com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. “Atuaremos em rede. A central, no TSE, atuará em em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais visando a garantia do combate às notícias falsas e utilização irregular da inteligência artificial.”
Comunicação
Profissionais da área de comunicação e empresários do setor participaram do ato. E foram homenageados pela Justiça Eleitoral. Este segmento, bem como as agremiações políticas, terão aprofundamento nas discussões para a formalização de núcleos relacionados ao tema.
“Aos meios de comunicação, aos profissionais da área também os nossos mais sinceros agradecimentos pela luta diária de propagar informações com segurança e credibilidade. Vocês são uma parte muito importante neste processo”, salientou o presidente do TRE-TO
Autoridades
Assinaram o termo a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; o Superintendente Regional da Polícia Federal no Tocantins; o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça Luciano Casaroti; o procurador da República Reginaldo Donizetti Gallan Batista e o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Luís Eduardo Bovolato; Igor de Andrade Barbosa, defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União; Maria do Carmo Cota, defensora pública classe social, que representou Estellamaris Postal, defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins; o advogado Taumartugo José Rufino Neto, que representou Gedeon Pitaluga, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO); Denis Luciano Pereira, diretor-geral de controle externo que representou André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); Luís Eduardo Bovolato, reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT); Marília Naomi Couto de Oliveira Andrade, representando Alessandro Pecoraro Salles, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no Tocantins (ABIN-TO); vereador Daniel Nascimento, representando o vereador José do Lago Folha Filho, presidente da Câmara de Vereadores de Palmas.
Também marcou presença a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar, juntamente com demais profissionais da imprensa.
A decisão também ordenou a destruição dos dados extraídos dos equipamentos eletrônicos Com jornal O Dia
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nesta quarta-feira (19), a decisão da Justiça Federal de primeira instância que autorizava busca e apreensão em endereços da ex-governadora Rosinha Garotinho. A ação fazia parte da Operação Rebote, da Polícia Federal, que investigava uma fraude milionária na previdência municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A decisão, tomada pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, também ordenou a destruição de todos os dados extraídos de celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos, para que não possam ser utilizados futuramente.
O desembargador federal Macario Ramos Judice Neto, relator do caso, destacou em seu voto que a autorização das buscas contra Rosinha Garotinho se baseava apenas no fato de ela ter sido prefeita de Campos na época dos eventos e por ter indicado gestores e membros do Comitê do PreviCampos sem a devida qualificação técnica. O desembargador afirmou que essa conduta, por si só, não configura um crime.
"Relativamente à conduta atribuída à paciente nada mais lhe foi imputado e, tampouco, relatado. A princípio, a ela é imputada uma fato comissivo: ter indicado gestores e membros do Comitê do PreviCampos, todos, sem a devida qualificação técnica para suas funções. Essa conduta, por si só, é atípica. Mesmo que se admita como verdade a falta de qualificação e competência das pessoas indicadas pela paciente, esses atos comissivos, por mais que possam ser tidos como censuráveis do ponto de vista moral, de gestão e político, não orienta qualquer tipicidade penal, nessa simplicidade da narrativa", escreveu o relator.
Judice Neto destacou a necessidade de aprofundar as investigações para determinar se Rosinha Garotinho teria cometido atos ilegais conscientes das intenções fraudulentas das pessoas indicadas ou se omitiu ao descobrir as fraudes. O desembargador classificou ainda as buscas contra a ex-governador como 'fishing expedition', uma prática ilegal onde se obtém informações incriminatórias sem uma delimitação clara dos fatos investigados.
"Primeiro, investiga-se a pessoa para, então – e casuisticamente, de acordo com o resultado da diligência –, definir o fato sobre o qual vai recair a investigação. Com efeito, entendo que não é possível chancelar diligências probatórias que não delimitam com clareza os fatos que se busca apurar e que não expõem com exatidão as razões que justificam o deferimento da medida", pontuou Judice Neto.
Alvo da Polícia Federal
Rosinha Garotinho foi alvo da Operação Rebote da Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de fraude no Instituto de Previdência (PreviCampos) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Os cerca de 80 agentes que participaram da ação cumpriram 18 mandados de busca e apreensão na casa dela, no bairro da Lapa, e em endereços ligados agentes públicos, políticos e empresas de consultoria na cidade, na capital fluminense, além dos municípios de São Paulo e Santos.
As investigações da Polícia Federal apontaram que as fraudes aconteciam por meio de uma empresa de consultoria que realizava o lobby entre os fundos de investimento e com os diretores e responsáveis pela PreviCampos, que desviaram dinheiro mediante as chamadas "compras de títulos podres". O prejuízo ao fundo de previdência foi de aproximadamente R$ 383 milhões. A operação pretendia recolher provas para a apuração e localizar bens passíveis de sequestro, para futuro ressarcimento aos cofres públicos.
Rosinha Garotinho foi governadora do Rio entre 2003 e 2006 e prefeita de Campos dos Goytacazes por dois mandatos, entre 2009 e 2017. No último ano à frente da gestão municipal, ela foi presa junto com o marido, alvos da Operação Caixa D'água. Os dois eram suspeitos de arrecadação ilegal de fundos de campanha eleitoral. O casal foi solto, mas voltou para prisão por breve período, dois anos depois, em novembro de 2019, acusados de superfaturamento na prefeitura.
Confira edital na íntegra no site do Diário Oficial do Município
Com Assessoria
Período de inscrições é de 8 a 25 de julho; provas estão previstas para dia 1º de setembro e resultado final para dia 25 de novembro
A Prefeitura publicou nesta quarta-feira, 19, o edital para o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, ofertando 2.258 vagas para posse imediata e 1.177 para cadastro de reserva em nível médio e superior. A publicação está no Diário Oficial do Município, edição Nº 3.486, e também pode ser acessada no site da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico (Copese/CDE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins, www.copese.uft.edu.br
As inscrições começam no dia 8 de julho, às 10 horas, e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Copese. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição on-line será de 21 a 24 de junho. O prazo para impugnar o edital é de 20 a 25 de junho. De acordo com a legislação federal, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras e pardas.
“A nossa gestão investiu e garantiu melhorias aos servidores públicos municipais, e também ampliamos o quadro de servidores públicos, pois a demanda da sociedade por serviços não param de crescer. Serão mais de 3,4 mil novos servidores aprovados em quatro concursos públicos - Guarda Metropolitana, Quadro Geral, Saúde e Educação”, enfatizou a prefeita Cinthia Ribeiro.
O concurso público do quadro geral é de responsabilidade do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM), executado pela Copese/CDE da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob demanda da Comissão Especial Organizadora dos Concursos Públicos, presidida pela secretária de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Mila Jaber.
Inscrições
As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 10 horas, do dia 8 de julho e se estenderão até o dia 25 de julho. O valor da inscrição será de R$ 190,00 para nível superior e R$ 140,00 para nível médio. O prazo limite para o pagamento da taxa é dia 26 de julho.
Isenção de taxa de inscrição
O prazo para solicitar on-line a isenção da taxa de inscrição é das 9 horas do dia 19 de junho até as 17 horas do dia 21 de junho. A isenção é válida para doadores voluntários de sangue, conforme a Lei Municipal N.º 1.988 de 22 de julho de 2013, ou para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto N.º 6.135 de 26 de junho de 2007, desde que sejam membros de família de baixa renda.
Para solicitar a isenção, o candidato deve preencher corretamente o formulário on-line e anexar, dentro do prazo, um arquivo PDF com a cópia do documento de identificação, comprovante de doação de sangue emitido pela entidade coletora (para doadores), e uma declaração de veracidade das informações. Para os inscritos no CadÚnico, é necessário fornecer o Número de Identificação Social (NIS) no formulário de solicitação. A aprovação da isenção depende da validação das informações fornecidas.
Cotas
O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deve, ao solicitar a inscrição escolher a modalidade de cota correspondente e anexar a seguinte documentação: documento de identidade e laudo médico original, emitido nos últimos 36 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência com referência ao código correspondente da CID-10, além de exames complementares, se necessário. Apenas serão avaliadas as solicitações que anexarem toda a documentação em um único arquivo PDF.
Para concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, o candidato deve, no ato da inscrição, optar por essa modalidade e preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme o critério de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para verificar a condição declarada pelo candidato no concurso público.
De olho no calendário
19 a 25 de junho - Prazo para interposição de recurso (impugnação) contra o edital
21 a 24 de junho - Prazo para solicitação on-line de isenção da taxa de inscrição
24 de junho - Último dia para envio da documentação comprobatória referente à solicitação de isenção da taxa de inscrição
8 de julho - Início das inscrições
25 de julho - Término das inscrições
26 de julho - Último dia para pagamento da taxa de inscrição
Cargos nível médio
Técnico Administrativo Educacional 370 + cadastro de reserva
Técnico Administrativo Educacional - Monitor de Educação Infantil 400 + cadastro de reserva
Cargos nível superior
Professor de Língua Portuguesa 70 + cadastro de reserva
Professor de Matemática 50 + cadastro de reserva
Professor de Língua Inglesa 30 + cadastro de reserva
Professor de Ciências Física Biológica 40 + cadastro de reserva
Professor de Libras 10 + cadastro de reserva
Professor de História 30 + cadastro de reserva
Professor de Geografia 30 + cadastro de reserva
Professor de Educação Física 105 + cadastro de reserva
Professor de Música 30 + cadastro de reserva
Professor de Artes Cênicas 10 + cadastro de reserva
Professor de Artes Visuais 10 + cadastro de reserva
Supervisor Pedagógico 50 + cadastro de reserva
Orientador Educacional 50 + cadastro de reserva
Professor do Ensino Fundamental I (Professor de Educação infantil e Séries Iniciais) 902 + cadastro de reserva
Analista Educacional Nutricionista 11 + cadastro de reserva
Analista Educacional Psicólogo 30 + cadastro de reserva
Analista Educacional Assistente Social 30 + cadastro de reserva
Por Philipe Ramos
A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) tem um novo vice-presidente. O pastor Wesley de Sousa Lemos assumiu o cargo nesta quinta-feira, 20, com a missão de continuar e intensificar o trabalho de desburocratização e simplificação do ambiente empresarial do Tocantins.
“É uma honra imensa assumir a vice-presidência da Jucetins. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela confiança depositada em mim. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para contribuir com o desenvolvimento econômico e a simplificação dos processos empresariais no nosso estado”, destacou o novo vice-presidente.
A autarquia, presidida por Issam Saado, figura entre as 5 juntas comerciais mais rápidas do Brasil para abrir uma empresa, de acordo com ranking do Governo Federal. Wesley afirma que encara com entusiasmo o desafio de estar à frente de um órgão bem gerido e com um corpo de servidores capacitado. “Reafirmo meu compromisso em continuar promovendo a excelência e a agilidade nos serviços prestados, mantendo o Tocantins como referência nacional em desburocratização e eficiência”, ressaltou.
O vice-presidente traz em sua trajetória profissional a experiência de já ter trabalhado com processos de registro mercantil. Técnico em contabilidade, esteve à frente de um escritório de contabilidade, onde foi responsável por aberturas e alterações de empresas, além da gestão fiscal e financeira.
“A experiência prática que adquiri ao longo dos anos me permite entender as necessidades e desafios enfrentados pelos empresários. Estou comprometido em aplicar esse conhecimento na Jucetins, visando aprimorar ainda mais nossos serviços”, frisou Wesley.
Perfil
Pr. Wesley de Sousa Lemos, natural de Conceição do Araguaia, Pará, é um líder com vasta experiência em gestão, comunicação e desenvolvimento comunitário. Graduado em Marketing pela Faculdade Estácio (2023), Técnico em Contabilidade (1999) e Designer Gráfico (2017), Pr. Wesley alia uma formação sólida à sua trajetória profissional diversificada.
Sua carreira começou como Auxiliar de Escritório na M A COCHE & CIA LTDA (1998-1999). Posteriormente, como sócio proprietário da CONSIST CONTABILIDADE (2000-2004), ele foi responsável por aberturas e alterações de empresas, além da gestão fiscal e financeira.
No âmbito ministerial, Pr. Wesley dedicou 13 anos como Pastor Presidente de quatro igrejas sedes pela CIADSETA nos estados de Tocantins e Goiás (2005-2018). Desde 2016, ele também atua como Presidente da Secretaria de Comunicação da CIADSETA, modernizando e expandindo a comunicação da convenção. Em 2023, assumiu a liderança do Departamento de Comunicação da AD PALMAS CENTRO, igreja pastoreada pelo Pr. Antônio Xavier, que também é o 1º Vice-Presidente da CIADSETA/TO.
De Fevereiro de 2019 a Janeiro de 2023, Pr. Wesley foi chefe de gabinete do Deputado Federal Eli Borges em Brasília-DF, desempenhando um papel crucial na gestão de comunicação e estratégias políticas.
Atualmente, Pr. Wesley é o Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS), onde aplica sua vasta experiência em liderança, comunicação e empreendedorismo para promover um ambiente de negócios dinâmico e próspero no estado.
"Dia do churrasco" era código para plantões de Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal; advogados também são investigados
Por Ricardo Brandt
O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é investigado pela Polícia Federal (PF) por venda de sentenças nos seus plantões para envolvidos em um esquema de desvios de recursos da saúde, que deu rombo de pelo menos R$ 40 milhões em prefeituras paulistas.
A casa do desembargador e seu gabinete foram alvos de buscas e apreensões, nesta quinta-feira (20), na Operação Churrascada, da PF.
Advogados de Ribeirão Preto (SP) e Taboão da Serra (SP) também são alvos da PF. Um deles é Luiz Pires Moraes Neto. A reportagem procura contato com os alvos e as defesas.
"Dia do churrasco" era a senha usada pelos investigados para se referir aos plantões do TJ-SP em que o desembargador trabalharia, descobriu as PF. Os TJs são a segunda instância da justiça brasileira.
O esquema caiu no radar da PF nas apurações de desvios de recursos da área da saúde de prefeituras paulistas, usando uma Organização Social (OS), a AMG. As referências ao "churrasco" citado pelos alvo passou a ser apurada.
A Operação Contágio, de 2021, identificou que o grupo fez contratos nas prefeituras de Cajamar, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Hortolândia e São Vicente. Todas no estado de São Paulo.
A PF cumpriu nesta quinta-feira 17 ordens de buscas e apreensões, determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).