Mais de 100 mil empregos devem ser gerados em diversas frentes de trabalho

Por Vania Machado

Com investimentos na ordem de mais de R$ 2,9 bilhões, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou na tarde desta quinta-feira, 1º de julho, o programa “Tocando em Frente”, que visa o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a população nos 139 municípios. A expectativa é que os investimentos propiciem a geração de aproximadamente 104 mil empregos e beneficiem 359 mil pessoas com programas sociais.

O lançamento, transmitido por live nas redes sociais, foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, e contou com as presenças de deputados estaduais e federais, secretários de Estado, presidentes de autarquias, prefeitos, vereadores e profissionais da imprensa.

O governador Mauro Carlesse destacou a importância de gerar emprego e renda e fortalecer a economia. “O Estado tem essa obrigação de fazer esse trabalho induzindo o emprego nos 139 municípios e, assim, tirar as pessoas que perderam seus empregos da situação de pobreza e de vulnerabilidade”, afirmou.

O Tocando em Frente prevê aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município. “A partir do momento em que os prefeitos apresentarem os projetos relacionados a cada eixo do programa, imediatamente eles vão poder licitar suas obras e o Governo do Estado vai aportar o recurso necessário para que os municípios tenham obras estruturantes como calçadas, asfalto, praça, posto de saúde e estradas vicinais. A pressa agora é do gestor municipal. O Governo do Tocantins está com o recurso assegurado para dar aporte assim que os projetos forem apresentados”, ressaltou, informando que a Gestão Estadual disponibilizará uma equipe técnica para dar suporte na elaboração dos projetos.

“Nada do que foi apresentado aqui é espetacular. Isso é simplesmente respeitar o dinheiro público e trabalhar para fazer com que nosso cidadão tenha uma vida digna. Esse programa vai fazer com que o nosso Estado seja totalmente produtivo e atrair o empresário para que ele venha investir com segurança e gerar muito mais emprego e renda para a população”, finalizou.

O Programa

Os recursos são oriundos de várias fontes como as operações de crédito, convênios federais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que serão investidos em obras de infraestrutura, educação, saúde, além do fomento à produção e ações de inserção social.

O secretário Rolf Vidal detalhou o programa elaborado pela equipe técnica do Governo com ações referenciadas na Agenda 20-30 da ONU

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que o programa elaborado pela equipe técnica das secretarias de Planejamento, Casa Civil, Fazenda e Governadoria, tem cinco pilares: infraestrutura logística; melhoria do ambiente de negócios; investimento social; agronegócio, produção e serviços; e atração de investimentos privados. “Não se trata de obras públicas, se trata do cuidado com a família tocantinense, de levar a refeição através do emprego e da renda. Todos os eixos levam o Tocantins para cumprir com a Agenda 20-30 da Organização das Nações Unidas, seja com a erradicação da fome, seja na cidade sustentável. A gestão Mauro Carlesse deixará não só o legado da retomada do equilíbrio fiscal e da credibilidade, mas principalmente da retomada da justiça social e das oportunidades para todos tocantinenses”, ressaltou.

O secretário da Fazenda, Sandro Armando, anunciou que no segundo semestre o Governo do Tocantins realizará o Refis para regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes e arrecadar mais recursos para o programa Tocando em Frente 

O secretário da Fazenda, Sandro Armando, anunciou que no segundo semestre deste ano o Governo do Tocantins lançará o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “A legislação está pronta para fazermos o Refis. Entendemos que agora é a hora de proporcionar àquelas pessoas que estejam com débitos, que possam regularizar sua situação e recuperar a capacidade de crédito. Cerca de R$ 100 milhões devem ser arrecadados com o Refis até o final do ano, o que vai proporcionar mais investimentos em obras”, afirmou.

Infraestrutura

Um dos braços do Tocando em Frente é o projeto Pró-município, que realizará intervenções de infraestrutura urbana nos 139 municípios de, no mínimo, R$ 1,02 milhões por cidade, destinados à pavimentação ou recuperação de pavimento urbano. Só para este projeto estão alocados R$ 208 milhões de reais.

Vale Gás

O Governo do Tocantins, sob a gestão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), vai realizar o projeto Vale Gás, com a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade. Com investimento total de R$ 10 milhões oriundos do Tesouro do Estado, o benefício do Vale Gás pagará três parcelas bimestrais.

Serão beneficiadas 28 mil famílias, ou seja, cerca de 140 mil pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, cuja renda mensal per capita seja de até R$ 178,00, e que estejam inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família), nos municípios tocantinenses. Uma Medida Provisória será editada nos próximos dias detalhando os critérios e as diretrizes do programa.

TO Mais Jovem

Outra área que receberá investimentos é a de inserção social com o programa TO Mais Jovem, que realizará a seleção, capacitação, contratação e qualificação de quatro mil jovens trabalhadores de 16 a 21 anos, para desempenharem atividades laborais nos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta do Estado do Tocantins. A inserção se dará por meio de contrato de trabalho formal, assegurando a educação, com vista a fomentar a promoção da formação para o trabalho, inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022. O governador Mauro Carlesse informou que o decreto regulamentando a implantação do programa está sendo finalizado e será publicado em breve.

Essa Terra é Nossa

O programa Essa Terra é Nossa é uma estratégia de investimento que representa um verdadeiro avanço para o agronegócio tocantinense. O programa garante ao produtor rural a posse legal da terra, proporcionando segurança jurídica para os empreendimentos realizados na propriedade.

Os produtores terão acesso a vários benefícios, dentre eles o crédito rural, fundamental para o desenvolvimento do setor no Estado. O programa beneficiará cerca de 85 mil propriedades, o que equivale a 30% do território tocantinense, aproximadamente 10 milhões de hectares em situação de legalização.

Agronegócio

Como estímulo ao agronegócio, os produtores poderão utilizar os saldos credores acumulados para transferi-los a títulos de pagamentos de aquisições. Na prática, o produtor rural ou cooperativa de produtores rurais fariam aquisição em estabelecimento de terceiros, nas operações internas de mercadorias de seu ramo de atividade; matéria-prima; máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais; mercadoria ou material de embalagem; bem novo, destinado ao ativo imobilizado; caminhão ou chassi de caminhão reboque e semirreboque; e implementos agrícolas.

Municípios

E para investimentos em obras e equipamentos públicos nos municípios, o Governo do Tocantins, por meio do plano de ação municipal via convênios com os 139 municípios, fará a transferência de recursos na ordem estimada de R$ 2 milhões por cidade. O objetivo principal é a geração de emprego e renda para a população local, proporcionando o desenvolvimento urbano e rural.

Terra Forte

Outro projeto é o Terra Forte que também será executado com recursos próprios do Estado e que visa estimular a produção de 80 mil toneladas de alimentos às famílias em situação de risco alimentar e nutricional, através do fomento de fertilizantes, calcário e sementes, aliadas à mecanização agrícolas e somados à assistência técnica e extensão rural. A iniciativa promoverá a geração de renda a 23 mil famílias que vivem no campo e que foram impactadas com a pandemia. A estimativa de investimentos é na ordem de R$ 63,7 milhões.

O empresário decidiu enviar os esclarecimentos por escrito depois de a CPI desmarcar o depoimento dele

Por Weslley Galzo 

A defesa de Francisco Maximiano, dono Precisa Medicamentos, enviou nesta quinta-feira, 1º, documento aos senadores da CPI da Covid em que apresenta sua versão sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A empresa de Maximiano intermediou a compra do imunizante, produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, pelo Ministério da Saúde.

O documento apresenta 19 tópicos de declarações do empresário tentando desmentir as denúncias levadas ao presidente Jair Bolsonaro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da área de importações do Ministério da Saúde. Em depoimento à CPI na semana passada, o servidor relatou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o negócio e ter se recusado a assinar um documento que previa pagamento antecipado pela vacina, que ainda não havia sido liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao apresentar sua versão dos fatos, Maximiano tenta refutar a denúncia dos irmãos Miranda alegando que os eventos por eles narrados ao presidente, em encontro no Palácio do Planalto no dia 20 de março, não poderiam ser verdadeiros já que a carta de intenção de compra da vacina só foi enviada pelo Ministério da Saúde no dia 22 daquele mês.

Quanto à exigência de pagamento antecipado pelas vacinas, o dono da Precisa disse se tratar de equívoco na elaboração da carta de intenção de compra e que foi solicitada a correção. Segundo ele, o documento era provisório, sem valor fiscal e foi “submetido à análise do MS” sem gerar “obrigação de pagamento.”

No documento enviado aos senadores, Maximiano disse que não há irregularidades na velocidade com que o acordo foi firmado: “As negociações somente não se estenderam, porque a Precisa aderiu integralmente à minuta de contrato enviado pelo Ministério da Saúde, não oferecendo qualquer resistência quanto às cláusulas que lhe foram apresentadas”.

A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer. Também é a que tem o maior preço por dose - de US$ 15 (R$ 80,70, na cotação da época) - entre os seis imunizantes comprados até agora pelo governo. A da Pfizer, por exemplo, custou US$ 10.

De acordo com a empresa, isso se deve pelo fato de que o valor estabelecido por dose incluir outros custos. "O preço de US$ 15 já inclui impostos, taxas, armazenamento e transporte, enquanto o da Pfizer e o da Janssen não incluem alguns dos referidos custos, sendo que os custos reais de aquisição daquelas vacinas deverão ser significativamente maiores, segundo afirmado pelo TCU", diz a defesa do dono da Precisa. O mesmo relatório do tribunal de contas citado pela empresa, porém, conclui haver "possíveis impropriedades" no processo de aquisição, como ausência de tentativa de negociação por um menor preço por parte do ministério.

No documento entregue à CPI, Maximiano também afirma não possuir qualquer relação com o presidente Jair Bolsonaro e nega possível lobby em favor de sua empresa. Em janeiro, antes mesmo de fechar o contrato com a Precisa, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, informando seu interesse na Covaxin.

"O declarante informa que não tem e nunca teve qualquer tipo de relação com o Presidente da República e nunca houve qualquer pedido ao Governo Federal para beneficiar a empresa Precisa", diz trecho do documento.

O depoimento de Maximiano à CPI estava previsto para esta quinta-feira, 1º, mas foi adiado para que os senadores ouvissem o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo ter recebido uma oferta de propina para vender vacina ao Ministério da Saúde. Após o policial tentar envolver Miranda nas suspeitas, senadores desconfiam que ele pode ser um "infiltrado" do governo para desacreditar os denunciantes.

Cerca de 20 policiais federais e 4 servidores da CGU cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Goiânia (GO) e Aparecida de Goiânia (GO)

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta, 1º, a Operação Rebotalho, para investigar supostos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na compra de respiradores 'usados' pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

De acordo com a PF, a investigação teve início em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou 'indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1,4 milhão'.

"Os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos", explicou a PF em nota.

A PF estima um prejuízo ao erário em mais de R$ 1 milhão. Em nota, a corporação registrou que a Justiça Federal autorizou o bloqueio de tal valores em contas dos investigados.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a Secretaria de Saúde de Natal, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União

Com Estadão 

A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A proposta aprovada prevê mais transparência nos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas extorsivas.

Vetos

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que foi vetado o item que estabeleceria que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ser superior a 30% da remuneração mensal do consumidor. O dispositivo dizia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.

"A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o porcentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito", diz a justificativa do veto.

Também foi vetado o dispositivo que "estabeleceria que seriam nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de serviços e produtos que previssem a aplicação de lei estrangeira que limitassem, total ou parcialmente, a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor".

Segundo justificativa do veto, "a propositura contrariaria interesse público tendo em vista que restringiria a competitividade, prejudicando o aumento de produtividade do País, ao restringir de forma direta o conjunto de opções dos consumidores brasileiros, especialmente quanto à prestação de serviços de empresas domiciliadas no exterior a consumidores domiciliados no Brasil, o que implicaria restrição de acesso a serviços e produtos internacionais. Em virtude de a oferta de serviços e de produtos ser realizada em escala global, principalmente, por meio da internet, é impraticável que empresas no exterior conheçam e se adequem às detalhadas e específicas normas consumeristas nacionais".

Outro veto foi ao dispositivo que estabeleceria que seria vedado expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, fazer referência a crédito sem juros, gratuito, sem acréscimo ou com taxa zero ou expressão de sentido semelhante. O governo entendeu que a proposta contrariaria interesse público ao proibir "operações que ocorrem no mercado usualmente e sem prejuízo ao consumidor, em que o fornecedor oferece crédito a consumidores, incorporando os juros em sua margem sem necessariamente os estar cobrando implicitamente, sem considerar que existem empresas capazes de ofertar de fato 'sem juros', para o que restringiria as formas de obtenção de produtos e serviços ao consumidor".

"O mercado pode e deve oferecer crédito nas modalidades, nos prazos e com os custos que entender adequados, com adaptação natural aos diversos tipos de tomadores, o que constitui em relevante incentivo à aquisição de bens duráveis, e a lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão, pois o dispositivo não afastaria a oferta das modalidades de crédito referidas, entretanto, limitaria as condições concorrenciais nos mercados", diz a nota da Secretaria Geral.

Fonte: Estadão Conteúdo

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve na manhã desta quinta-feira, 01, no Hospital Geral de Palmas (HGP), para conferir se a direção teria cumprido o prazo para realocar os pacientes internados nos corredores da unidade para os leitos de internação

Com Assessoria

A ala de internação estava em reforma, há dois meses, e durante este período, em razão da superlotação, diversas pessoas que precisavam de atendimento médico, tiveram que ficar instalados nos corredores.

No momento da inspeção, o promotor de Justiça, acompanhado pelo diretor da unidade Leonardo Toledo, vistoriou os leitos reformados e obteve a garantia, de que a transferência dos 22 pacientes dos corredores iniciaria, a partir de meio dia, com previsão de conclusão às 18 h. O local possui 24 leitos, com capacidade para 48 internações. Esta situação vinha sendo acompanhada em um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça.

Thiago Ribeiro aproveitou a oportunidade para conversar com pacientes, médicos e enfermeiros dos setores de oncologia, da hemodinâmica e da neurologia, que relataram falta de medicamentos e insumos, de equipamentos e até de mobiliários.

Faltam poltronas para os acompanhantes dos pacientes oncológicos, que têm que trazer de casa as cadeiras de acomodação. O aparelho de tomografia, do setor de neurologia está, há dois meses, com defeito e os médicos ainda reclamam da falta de anticonvulsivantes, dipirona, hidróxido de alumínio, anti-hipertensivo, omeprazol, nistatina e até atadura para curativos.

Ação Civil Pública

Em uma Ação Civil Pública (ACP), a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da capital, também cobrava a retirada dos pacientes que se encontravam no corredor e o saneamento de diversas irregularidades nas dependências do HGP. A demanda judicial ainda aguarda apreciação da Justiça. (Denise Soares)