Dominghetti Pereira, homem que denunciou suposto esquema de corrupção no governo Bolsonaro. Ele é policial militar em Minas Gerais e responde por 37 processos judiciais

Por Lauriberto Pompeu e G1

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu antecipar para esta quinta-feira, 1º, o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti, policial militar de Minas Gerais que diz ter recebido pedido de propina para fechar contrato com o Ministério da Saúde ao oferecer vacina da AstraZeneca. Dominguetti iria depor aos senadores na sexta-feira, 2, mas agora ocupará o tempo reservado à oitiva de Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ao Estadão que a mudança ocorreu porque a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu acatar pedido de Maximiano para permanecer em silêncio.

Sob o argumento de que não vão tolerar “um outro Wizard” – uma referência ao empresário Carlos Wizard, que nesta quarta-feira, 30, se recusou a responder a perguntas, amparado em decisão judicial – senadores da CPI vão recorrer da decisão de Rosa Weber, que concedeu habeas corpus a Maximiano.

Conhecido como Max, o empresário comanda a Precisa Medicamentos, que negocia no Brasil a aquisição da vacina indiana Covaxin. Segundo a decisão do STF, Max precisa comparecer ao interrogatório, mas poderá se recusar a responder perguntas ‘potencialmente incriminatórias’.

O dono da Precisa chegou a pedir ao Supremo para ser alçado ao status de investigado, o que lhe livraria de assinar o termo de compromisso em falar a verdade, mas não conseguiu.

Já Luiz Paulo Dominguetti, que vai depor nesta quinta-feira, não apresentou qualquer recurso ao STF. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Dominguetti disse ter aberto negociação com o governo em nome da empresa Davati Medical Supply para vender 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. De acordo com ele, o então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose para que a negociação avançasse, o que acabou não ocorrendo. Ferreira Dias foi demitido.

Em depoimento à CPI, na semana passada, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, também citaram Ferreira Dias como sendo um dos gestores que faziam pressão para acelerar o negócio com a Precisa, intermediária da venda da Covaxin, mesmo com suspeitas de irregularidades no contrato. Além disso, o deputado Miranda confirmou ao Estadão que foi oferecida a ele propina para que o irmão destravasse o negócio.

Saiba quem é Dominghetti Pereira, homem que denunciou suposto esquema de corrupção no governo Bolsonaro

O homem que se apresentou como representante da Davati Medical Supply - que diz ser intermediária na venda da AstraZeneca - e denunciou um suposto esquema de propina em reportagem do jornal Folha de São Paulo, é o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominghetti Pereira.

Segundo a corporação, ele trabalha no município de Alfenas, no Sul do estado.

Na reportagem da Folha de São Paulo, Luiz Paulo disse que negociou com representantes do Ministério da Saúde a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, e só não fechou negócio porque não concordou em pagar propina.

O envolvimento do PM neste tipo de negócio é recente, como explicou um homem que trabalhou com ele, tentando vender vacinas às prefeituras mineiras. Ele não quis se identificar.

“Eu conheci ele mais ou menos em fevereiro deste ano. Foi na época que o estado do Amazonas estava tendo aquele colapso da Covid”, disse o homem.

Segundo o funcionário, nenhum contrato chegou a ser assinado.

Responde a 37 processos na Justiça

Luiz Paulo Dominghetti Pereira morou em Belo Horizonte até o fim do ano passado. Segundo os moradores, a família era reservada e praticamente não tinha contato com a vizinhança. O dono do apartamento em que ele morava disse que Dominghetti saiu devendo quatro meses de aluguel, e ainda responde, na Justiça, a um processo de cobrança desta dívida.

Em outro processo, o PM é acusado por uma mulher de ter comprado um carro financiado em nome dela. Além de não pagar as parcelas, levou multas que estão em nome da proprietária e sumiu com o veículo, que até hoje não foi localizado. Ao todo, o nome dele aparece em 37 processos na Justiça.

A Davati negou que Luiz Paulo seja seu representante no Brasil e admitiu que não tem convênio com a AstraZeneca. O laboratório responsável pela vacina afirmou que não tem empresas privadas como representantes e que só vende imunizantes contra a Covid para governos e organismos multilaterais.

A Polícia Militar de Minas Gerais informou que Luiz Paulo Dominguetti Pereira, autor da denúncia de cobrança de propina no Ministério da Saúde, é integrante da força no estado e atualmente está lotado no batalhão da cidade de Alfenas, no Sul de Minas.

Depois que a denúncia veio a público, a PM de Minas instaurou relatório de investigação preliminar para apurar se a conduta dele fere o código de ética e disciplina da instituição.

Ainda segundo a PM, no ano passado, Dominghetti trabalhou no gabinete militar do governo do estado, mas foi afastado da função por não corresponder ao perfil necessário de atuação no órgão.

Projeto visa ações efetivas para preservação do meio ambiente

Por Vania Machado

Com foco no desenvolvimento socioeconômico sustentável, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quarta-feira, 30, o Termo de Cooperação Técnica da Rede TO Sustentável idealizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e parceiros. O projeto é pautado por ações que visam a conscientização quanto à preservação do meio ambiente e apoio aos catadores de recicláveis, dentre outras. Também aderiram à Rede, a Prefeitura de Palmas, a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O Governador Mauro Carlesse destacou que o Estado tem muito a contribuir e solicitou que haja o envolvimento das Secretarias da Saúde e da Educação, além dos órgãos ambientais do governo. “Temos muitas ferramentas para colaborar e estar dentro desse projeto firmemente. Podemos envolver as escolas para que possamos criar essa consciência ambiental nas crianças e prepará-las para o futuro. Estou dentro do projeto para ajudar no que for necessário, incluindo as áreas de saúde e educação”, pontuou.

O projeto

A desembargadora Ângela Prudente, que atua como presidente da Comissão Permanente Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do TJTO, explicou como têm sido desenvolvidas as ações do projeto. “Sabemos que nosso Estado é rico em recursos naturais e precisamos ampliar as políticas públicas que visam preservar o nosso meio ambiente. Tem dado muito certo essas parcerias, pois todos aqui temos o mesmo objetivo que é o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e entendo que a sustentabilidade vai além do meio ambiente, tem a parte social, de saúde, de geração de renda”, ressaltou.

Ainda durante o ato para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a desembargadora mencionou, dentre outras ações, o Drive Thru da Coleta Seletiva Solidária realizado recentemente pelo TO Sustentável no qual foram arrecadados mais de uma tonelada de resíduos recicláveis.

O presidente do Comitê Gestor Técnico de Sustentabilidade, desembargador Pedro Nelson, destacou a importância de ter o Governo do Tocantins como parceiro no projeto. “O TO Sustentável é um projeto que transcende o presente, pois nossa preocupação é com o século 22. Tenho visto o trabalho que o Governador tem feito e a chegada do Estado fortalece a nossa rede. O Brasil é muito criticado na questão ambiental, mas a realidade é que apenas 16% das áreas agricultáveis estão sendo utilizadas com este fim. Ou seja, temos muito que crescer e com sustentabilidade”, afirmou.

Geração de emprego e renda

A chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Danielle de Bem Luiz, destacou que a instituição tem várias ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. “Temos vários comitês que trabalham a sustentabilidade. Temos tecnologias que podem ajudar principalmente na zona rural, no combate à fome, como o desenvolvimento da aquicultura envolvendo a agricultura familiar e com aproveitamento dos resíduos como pele e couro”, frisou.

O governador Mauro Carlesse acrescentou que o foco da Gestão Estadual é desencadear o processo de industrialização do Estado. “A Embrapa é uma grande parceira. Com tecnologia e acompanhamento, esses pequenos produtores terão condições de produzir na sua propriedade, já com a venda assegurada. Temos que industrializar esse Estado para tirar a dependência do poder público, gerar emprego, renda e qualidade de vida. Só dessa forma é que vai vir o emprego e muitas oportunidades de negócios para os empresários também”, afirmou.

O presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, fez o pronunciamento final antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica. “Aqui temos pessoas bem-intencionadas e temos que partir para a prática, para que os benefícios cheguem para a comunidade como um todo e sejamos exemplos positivos para outros estados e instituições. Esse é um projeto muito importante não só para geração presente, mas para a geração futura”, concluiu.

Presenças

Também participaram do ato de assinatura, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, Fábio Chaves; o presidente da ATS, Antonio Davi Goveia Júnior; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pesca e Aquicultura, Daniel de Brito Fragoso; os juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Neto e Océlio Nobre; e a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina Oliveira.

Rede TO Sustentável

A Rede TO Sustentável é formada pelo Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Governo do Estado do Tocantins, Embrapa e Prefeitura de Palmas.

Carlos Bolsonaro publicou em redes sociais documento comprovando o pedido de Omar Aziz e ume videio onde o senador Ranolfo Rodrigues também pede para a comprar da vacina da Covaxim " e pressionou a Anvisa (veja o vídeo)"

'Minha emenda era para agilizar vacinas, não para o governo fazer rifa de propina’, responde presidente da CPI à provocação de Eduardo Bolsonaro no Twitter

Por Filipe Vidon

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu no Twitter na tarde desta quarta-feira uma provocação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na publicação, Eduardo afirmou que o senador preside a “CPI do Lula”, questionou as denúncias de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal e atrelou uma emenda proposta pelo senador às supostas irregularidades. Aziz respondeu: “ era para agilizar vacinas, não para o governo fazer rifa de propina”

A emenda citada pelo filho do presidente tinha como objetivo autorizar estados e municípios a comprarem vacinas para a Covid-19 em caráter emergencial sem necessidade de licitação e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após denúncias em torno do superfaturamento nas negociações do imunizante indiano Covaxin - compra mais cara e mais rápida feita pela União -, uma “negociação paralela” para adquirir 400 milhões de doses da AstraZeneca através de uma empresa intermediadora entrou na rota da comissão.

"Omar Aziz, que preside a 'CPI do Lula', propôs que estados e municípios pudessem comprar vacinas com dispensa de licitação e sem aval da Anvisa. Querem acusar o governo de quê? Canalhas", declarou o deputado.

Omar Aziz, q preside CPI do Lula, propôs que estados e municípios pudessem comprar vacinas COM DISPENSA DE LICITAÇÃO e SEM AVAL DA ANVISA.

Querem acusar o governo de que? Canalhas! pic.twitter.com/bKCnETNCZI

— Eduardo Bolsonaro

No início da tarde, o presidente da CPI compartilhou a provocação de Eduardo e afirmou que sua proposta tinha como alvo acelerar a compra de vacinas, e não “para o governo federal fazer rifa de propina”.

As suspeitas de pedido de propina no Ministério da Saúde na negociação de vacinas com a empresa Davati Medical Supply, sediada nos Estados Unidos, também entraram na mira da CPI. A comissão aprovou a convocação do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que diz representar a Davati, que denunciou pedido de propina de um dólar por dose no Ministério da Saúde, além do do ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta, Roberto Ferreira Dias, acusado de ser pivô do caso e exonerado hoje do cargo.

As denúncias sobre a Covaxin, exposta pelos irmãos Miranda na última sexta-feira, também estão sob investigação da comissão. Eles disseram que, em 20 de março deste ano, tiveram um encontro com o presidente para denunciar as pressões a favor da Covaxin na Saúde e que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, como envolvido nas supostas irregularidades.

Acuado pelo avanço das investigações, Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira contra membros da comissão, afirmou que a CPI é formada por "sete bandidos" - em referência à ala majoritária da comissão - e disse que não será retirado do cargo por "mentiras".

A medida vale a partir da quinta-feira, 1º de julho

Com Agências 

Após ter voltado a cobrar a prova de vida anual de aposentados e pensionistas do INSS em maio, o governo decidiu retomar a exigência para os servidores públicos e anistiados políticos a partir da quinta-feira, 1º de julho.

Como mostramos bo no dia 24 de maio, o Ministério da Economia tinha prorrogado o prazo para o retorno para os aposentados e pensionistas do serviço público federal - além dos anistiados - até o fim de junho, mesmo após ter retomado a cobrança da população em geral.

Desde março do ano passado, tanto os aposentados e pensionistas do INSS quanto os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - do funcionalismo público federal - estavam dispensados de realizar a prova de vida anual no mês de aniversário. Embora o sistema de prova de vida tenha permanecido aberto, o governo deixou de bloquear os pagamentos de quem não realizou o processo.

Os aposentados e pensionistas do RPPS e anistiados políticos terão de julho a setembro para realizarem a prova de vida dos anos de 2020 e 2021. Os nascidos de outubro a dezembro poderão realizar apenas o processo de 2021 no respectivo mês.

Os beneficiários do RPPS podem fazer a prova de vida presencialmente no banco onde recebem o benefício ou por meio de aplicativos dessas instituições. Aqueles que possuem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) podem fazer o processo digital pelo aplicativo "Meu gov.br".

Já os beneficiários do INSS podem realizar a prova de vida pessoalmente nas agências bancárias, ou por meio dos aplicativos "Meu INSS" e "Meu gov.br", que podem ser baixados por meio do celular ou computador.

Entre os compromissos, Governador também participará de debate para implantação de universidade no município

Por Vania Machado

Em cumprimento à agenda municipalista, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visita a cidade de Dianópolis nesta quinta-feira, 1° de julho. Na pauta, reunião com autoridades locais para debater projetos que visam ao desenvolvimento da região, além da entrega de kits de alimentação aos alunos da rede estadual de ensino.

A primeira ação ocorre às 10h30, no auditório do Colégio João D’Abreu, no centro de Dianópolis. O governador Mauro Carlesse, acompanhado da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, participa da entrega de mais de 1.000 kits de alimentos para os estudantes. Haverá entrega de kits também nas seguintes unidades de ensino: Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa (202 kits), Escola Estadual Coronel Abílio Wolney (716 kits), Escola Estadual Joca Costa (398 kits), Escola Especial Colibri (48 kits) e Escola Cooperativa Chapadão (149 kits).

Às 11 horas, o Chefe do Executivo Estadual participa de uma reunião na quadra do Colégio João D'Abreu para debater a implantação de um câmpus da Universidade de Gurupi (Unirg) na cidade.

Encerrando a agenda, às 12 horas, o Governador realiza a entrega de veículos na Câmara de Vereadores de Dianópolis.