O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira, 14, se mantém a minuta de decreto golpista na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

Com Estadão

O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado "estado de defesa", para anular o resultado da eleição.

O pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.

Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é "apócrifo", mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.

Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o terceiro item da pauta.

Além de Benedito Gonçalves, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.

Se o ex-presidente for condenado, ele pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas eleições no período.

O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Pedro Peduzzi

A finalização da proposta foi anunciada hoje (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.

De acordo com a assessoria do PT, Haddad falou por 40 minutos sobre políticas fiscais e monetárias. O ministro informou aos dirigentes partidários que concluiu também o programa Desenrola, voltado à renegociação de pequenas dívidas.

Tabela do IR

A última atualização da tabela de Imposto de Renda foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.

Com o valor do salário mínimo em R$ 1.302, pela primeira vez na história do país, pessoas que ganham 1,5 salário mínimo serão taxadas. O valor atual do mínimo foi definido na proposta orçamentária do governo anterior.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5 mil a faixa de isenção. Durante reunião com centrais sindicais, em janeiro, Lula reiterou a ideia, enfatizando que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.

Gastos de campanha

Na abertura da reunião de diretório, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), antecipou um ponto da fala a que Haddad faria na sequência, na reunião a portas fechadas com os correligionários, sobre os gastos feitos pelo governo anterior, visando à reeleição de Jair Bolsonaro.

“O uso da máquina foi algo absurdo. Haddad nos trouxe um cálculo estarrecedor: foram gastos cerca de R$ 300 bilhões entre isenções fiscais, auxílios, crédito, emendas parlamentares”, disse Gleisi Hoffmann.

Lindôra Araújo argumenta que ex-deputado recebeu indulto da graça presidencial por Bolsonaro

Com Rede TV

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Em manifestação enviada à Corte nesta terça-feira (14), Lindôra afirma que não é possível citar o “descumprimento de determinações” porque Daniel Silveira recebeu o indulto da graça presidencial por Jair Bolsonaro quando era presidente da República.

A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início de fevereiro justamente pelo descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais e tornozeleira eletrônica.

“A rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto individual concedido por Decreto Presidencial”, disse a vice-procuradora.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu um processo tramitava na Justiça Federal de Brasília contra diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci, que é réu confesso

POR WEUDSON RIBEIRO

A ação trata de doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

Na ação, Okamotto pediu que o STF considere nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira.

Eles viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), Palocci e Okamotto foram acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia da força-tarefa havia sido apresentada em 14 de setembro daquele ano.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou à época que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.

"Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou.

O ministro do STF fez discurso (ontem) contra democracia liberal burguesa, pregou sociedade mais justa e fraterna e elogiou o MST

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu um processo tramitava na Justiça Federal de Brasília contra diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci.

A ação trata de doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

Na ação, Okamoto pediu que o STF considere nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira.

Eles viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), Paloccu e Okamotto foram acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia da força-tarefa havia sido apresentada em 14 de setembro daquele ano.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou à época que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.

"Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou.

Em celebração dos 43 anos do PT, presidente da sigla pediu mudança a Lula e disse que mercado é "antiquado"

Por: Rafaela Vivas e Milena Teixeira

A cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reuniu ministros do governo, parlamentares, prefeitos, governadores e militantes de todos os estados brasileiros, além de lideranças de partidos da coligação, como do PV e do PCdoB. Entre os convidados ilustres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

A presidente nacional da legenda, que nesta 2ª feira (13.fev) teve o mandato renovado da direção nacional e das direções estaduais do PT pelos próximos dois anos, falou sobre a história do Partido dos Trabalhadores e condenou os atos golpistas do último dia 8 de janeiro. "Os que atentaram contra a democracia, contra o povo e o país, desde antes do infame dia 8 de janeiro, hão de responder por seus crimes para que não voltem a repeti-los. É sem anistia!", disse sob aplausos.

"O PT é fruto da consciência política da classe trabalhadora brasileira e dos que sempre foram excluídos ao longo da história", afirmou Gleisi.

Críticas ao BC

Gleisi aproveitou o evento para voltar a criticar a política de juros do Banco Central. Ao chamar o mercado financeiro de "antiquado e atrasado", a petista disse ainda que a legenda precisa perder o medo de debater política econômica.

"Presidente [Lula], está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata, dos ricos deste país, de que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB. Ainda temos as reservas internacionais deixadas pelo PT", declarou Gleisi. "E o Banco Central, uma autarquia do Estado brasileiro, corrobora com a mentira e faz um arrocho de juros elevados. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais", emendou.

Ovacionada pela plateia, a ex-presidente Dilma Rousseff também discursou. Falou sobre coragem, da força do partido e da resistência dos militantes. "Ter coragem é condição essencial não só para sobreviver mas para transformar, para mudar e enfrentrar a diversidade", disse Dilma. "Quando eu saí do Planalto e do Alvorada eu disse: Nós voltaremos", completou.

Dilma falou sobre democracia e dos ideiais do partido na defesa dos direitos sociais e da transformação do país. "A democracia do mundo passa por uma crise, ela afeta todas as instituições e inclusive os partidos políticos. E os partidos têm sido afetados pela crise de representatividade de soberania popular nas maiores democracias do mundo", frisou. No entanto, Dilma ressaltou que o PT se mantém firme no propósito desde a fundação da legenda. "Um partido comprometido com os ideias de transformações e luta pela igualdade de raça, gênero, pelo fim de todas as fobias e a população trans", elencou.

Choro e defesa da democracia

Bastante emocionado, Lula chorou. Lembrou da trajetória à frente do partido, defendeu o fortalecimento da esquerda e da legenda. Pontuou que o PT é o partido mais relevante da esquerda na América Latina.

"A razão da nossa existência é levantar e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não é viver bem, é repartir. Felicidade, ou a gente reparte ou a gente perde. Não é possível ser feliz sozinho", defendeu.

O presidente ainda discursou sobre o fim do ódio e da intolerância. "Nós temos que fazer com que as pessoas que pregam o ódio, que essas pessoas sejam isoladas da sociedade brasileira, porque a sociedade brasileira não é assim, não pensa assim e não quer isso". afirmou Lula.

Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista alfinetou: "Vamos brigar para que nunca mais um genocida ganhe as eleições com base na mentira", disse.

Jantar do PT

Dentro das comemorações pelos 43 anos, o PT fará também em Brasília um jantar de arrecadação de fundos. O evento está previsto para 3ª feira (14.fev), e contará com 300 convidados -- os convites foram vendidos em valores que vão de R$ 500 a R$ 20 mil.