Estamos nos aproximando do dia dois de outubro, dia em que iremos cumprir nosso dever cívico e exercer nosso direito de cidadão, e escolher nossos representantes para a Presidência da República, governo do Estado, Senado, Câmara Federal e Assembleia legislativa do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Neste momento, todos seremos iguais e teremos o mesmo valor, num dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão. Esse direito ao voto foi conquistado, definitivamente, na Constituição de 1988, exatamente a mesma Constituição que criou o Estado do Tocantins.

Por isso, é importante que o eleitor procure se informar a respeito das ideias do partido político ao qual o seu candidato está filiado, pois a ideologia partidária – ou seja, os propósitos daquela legenda – está ligada ao que o candidato escolhido realizará se for eleito. O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Aqueles que possam tentar comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político certamente continuarão a promover a corrupção se forem eleitos.

Precisamos entender, contudo, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política, por isso devemos buscar conhecer as propostas do candidato e do seu partido, assim como o seu passado.

Assim como precisamos entender que o voto em um candidato é uma forma de “procuração” dada aos eleitos, para que definam os caminhos sociais e econômicos que serão adotados pelo estado e pela nação nos próximos quatro anos, e por oito anos pelo eleito para o Senado.  Ou seja, tudo o que os eleitos fizeram em seus mandatos, de certo ou de errado, estarão respaldados e agindo em seu nome, já que foi você, eleitor, quem os colocou na posição de poder.

RESPONSABILIDADE

Caros leitores, a Família de O Paralelo 13 vem, por meio deste editorial, chamar a sua atenção para que façam um a reflexão profunda antes de escolher seus votos. Primeiro, para que não se omitam deste dever e deste direito, e que compareçam às urnas no próximo dia dois de outubro e façam suas escolhas entre os candidatos.  Os votos nulos ou em branco, deixam que os outros decidam por vocês e, venhamos e convenhamos, se você, eleitor, deixou de votar, isso lhe tira o direito de reclamar, caso algo dê errado.

São oito vagas para deputado federal, 24 para deputado estadual, uma para o Senado, uma para governador e uma para presidente da República.  Cada um deles só conseguira a vaga, por meio do seu voto.  Não há outra maneira de se chegar ao poder.  Logo é da responsabilidade do eleitor escolher o melhor, dentre todos, para cada uma dessas vagas.

O Brasil, o Estado do Tocantins, os municípios, os empresários, nós, empreendedores, os servidores públicos, os trabalhadores, todos estarão à mercê da escolha que será feita pelos eleitores – lembrando que todos eles, também, são eleitores.

Logo, votar no dia dois de outubro, além de necessário, para não deixar que outros decidam por você, é muito importante para que os eleitos tenham, primeiro, respaldo popular em suas ações e, segundo, possam ser cobrados caso estejam agindo contra os interesses populares. E isso aumenta absurdamente a responsabilidade de cada eleitor tocantinense.

TÁ BOM, MAS PODE MELHORAR

O Tocantins vive um momento de calmaria econômica e administrativa, fruto da junção das gestões de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa.  Passamos pelo pico da pandemia de Covid-19 de forma razoável – nunca será possível avaliar como boa, uma situação em que vidas foram perdidas – contando com o apoio da nossa bancada federal, principalmente do senador Eduardo Gomes, e os municípios tiveram uma oxigenação financeira inédita, com dois milhões de reais para cada cidade, com a gestão e aplicação dos recursos por conta da própria municipalidade.

A inclusão do Tocantins na Codevasf e no Projeto Calha Norte – também via Eduardo Gomes – está gerando recursos e maquinários às prefeituras, trazendo uma tranquilidade e um equilíbrio às administrações municipais jamais experimentado na história do nosso Estado.

Está bom?  Está. Mas, pode melhorar.

O Tocantins precisa eleger um governador, um senador e deputados federais que trabalhem em bloco, de forma harmônica, na busca pela manutenção desse momento, seja com qual presidente da República for.  Ou seja, pessoas que tenham trânsito livre tanto na esquerda quanto na direita.

O Tocantins precisa profissionalizar sua força de trabalho, precisa atrair indústrias, precisa dar tranquilidade aos comerciantes, precisa proporcionar que seus jovens não precisem do Estado para buscar qualificação, precisa resolver os problemas de moradia, da estiagem no Sudeste, da vulnerabilidade de suas fronteiras e, principalmente, dar à atividade agropecuária, seu carro chefe de arrecadação, condições de se desenvolver e competir com os demais estados agrícolas, com incentivos fiscais, malha viária compatível, mão de obra disponível e, principalmente, abertura de concursos públicos, para dar segurança aos servidores estaduais, além de um ambiente fiscal confiável, para que os investimentos não seja abortados, como têm sido costume nos últimos anos.

Esperamos que o próximo dia dois de outubro seja um dia de paz e harmonia, sem agressões, sem baixarias e sem provocações, pois não haverá derrotados.  Haverá escolhidos e não escolhidos, de acordo com as premissas da democracia e com a vontade do povo tocantinense.

Que assim seja!

Democracia desafiada: um olhar sobre o teste histórico das normas democráticas

Por Jack NicaseAndré Spigariol - Jack Nicas e André Spigariol, correspondentes no Brasil, conversaram com juízes, professores de direito, funcionários do governo e políticos brasileiros para relatar este artigo.

O bate-papo em grupo no WhatsApp foi uma espécie de vestiário digital para dezenas dos maiores empresários do Brasil. Havia um magnata do shopping, um fundador de roupas de surf e o bilionário das grandes lojas do Brasil . Eles reclamaram da inflação, enviaram memes e, às vezes, compartilharam opiniões inflamadas.

"Prefiro um golpe ao retorno do Partido dos Trabalhadores", disse José Koury, outro dono de shopping, em 31 de julho, referindo-se ao partido de esquerda que lidera as pesquisas nas eleições presidenciais da próxima semana. O dono de uma rede de restaurantes respondeu com um GIF de um homem aplaudindo.

Dado o histórico do Brasil com ditadores e os temores generalizados de que o presidente Jair Bolsonaro se recuse a aceitar uma derrota eleitoral , foi um comentário preocupante.

Mas o que se seguiu talvez tenha sido ainda mais alarmante para a quarta maior democracia do mundo.

Agentes federais invadiram as casas de oito dos empresários. As autoridades congelaram suas contas bancárias, intimaram seus registros financeiros, telefônicos e digitais e disseram às redes sociais para suspender algumas de suas contas.

A ordem partiu de um juiz do Supremo, Alexandre de Moraes. A única evidência que citou foram as mensagens do grupo WhatsApp, que vazaram para um jornalista . Nessas mensagens, apenas dois dos oito empresários sugeriram que apoiavam um golpe.

Foi uma demonstração crua de força judicial que coroou uma tendência em formação: a Suprema Corte do Brasil expandiu drasticamente seu poder para combater as posições antidemocráticas de Bolsonaro e seus apoiadores.

No processo, de acordo com especialistas em direito e governo, o tribunal tomou seu próprio rumo repressivo.

A relação entre o Sr. Bolsonaro, esquerda, e o Sr. Moraes tornou-se controversa sobre alguns dos casos que o Sr. Moraes moveu contra apoiadores do presidente.

Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas mídias sociais que, segundo ele, atacaram as instituições do Brasil. Ele também ordenou que as redes sociais removam milhares de postagens e vídeos com pouco espaço para apelação. E este ano, 10 dos 11 juízes do tribunal sentenciaram um congressista a quase nove anos de prisão por fazer o que eles disseram ser ameaças contra eles em uma transmissão ao vivo.

A tomada de poder pela mais alta corte do país, dizem especialistas jurídicos, minou uma importante instituição democrática no maior país da América Latina, enquanto os eleitores se preparam para escolher um presidente em 2 de outubro. Bolsonaro nas pesquisas há meses, enquanto Bolsonaro vem dizendo ao país, sem qualquer evidência, que seus rivais estão tentando fraudar a votação.

Em muitos casos, Moraes agiu unilateralmente, encorajado por novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019 que lhe permitem, de fato, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos.

Dias Toffoli, ministro da Suprema Corte que criou esses poderes, disse em nota que o fez para proteger a democracia da nação: “O Brasil vive com a mesma incitação ao ódio que tirou vidas na invasão do Capitólio dos EUA, e as instituições democráticas devem fazer tudo possível evitar cenários como 6 de janeiro de 2021, que chocou o mundo.”

Líderes políticos de esquerda e grande parte da imprensa e do público brasileiro apoiaram amplamente as ações de Moraes como medidas necessárias para combater a ameaça singular representada por Bolsonaro.

Mas muitos juristas dizem que as demonstrações de força de Moraes, sob a bandeira de salvar a democracia, estão ameaçando empurrar o país para uma queda antidemocrática.

“É a história de todas as coisas ruins que acontecem na política”, disse Luciano da Ros, um professor brasileiro de ciência política que estuda a política do judiciário. “No começo você tinha um problema. Agora você tem dois.”

Moraes se recusou a comentar por meio de uma porta-voz.

A crescente influência do tribunal pode ter grandes implicações para o vencedor da votação presidencial. Se Bolsonaro ganhar um segundo mandato, ele sugeriu que tentaria encher o Supremo Tribunal, dando-lhe ainda mais controle sobre a sociedade brasileira.

Se Lula vencer, terá que lidar com juízes que podem complicar sua agenda para um país que enfrenta uma série de desafios, incluindo aumento da fome, desmatamento na Amazônia e profunda polarização.

“Historicamente, quando o tribunal se deu novo poder, não disse depois que estava errado”, disse Diego Werneck, professor de direito brasileiro que estuda o tribunal. “Os poderes que são criados permanecem.”

Se nenhum candidato receber mais de 50% dos votos na eleição de 2 de outubro, os dois primeiros colocados enfrentarão um segundo turno em 30 de outubro.

O Supremo Tribunal Federal já era uma instituição potente. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte avalia de 100 a 150 casos por ano. No Brasil, os 11 ministros e os advogados que trabalham para eles emitiram 505.000 decisões nos últimos cinco anos.

Moraes ordenou o congelamento de contas bancárias de empresários e a intimação de seus registros financeiros, telefônicos e digitais sobre mensagens trocadas no WhatsApp.

Em 2019, alguns meses após a posse de Bolsonaro, um documento de uma página expandiu enormemente a autoridade da Suprema Corte.

Na época, o tribunal enfrentava ataques online de alguns apoiadores de Bolsonaro. Normalmente, os policiais ou promotores teriam que abrir uma investigação sobre tal atividade, mas não o fizeram.

Assim, o Sr. Toffoli, o presidente do tribunal, emitiu uma ordem concedendo à própria Suprema Corte a autoridade para abrir uma investigação.

O tribunal investigaria “notícias falsas” – Toffoli usou o termo em inglês – que atacassem “a honra” do tribunal e de seus juízes.

O que consideramos antes de usar fontes anônimas. As fontes conhecem a informação? Qual é a sua motivação para nos dizer? Eles provaram ser confiáveis ​​no passado? Podemos corroborar a informação? Mesmo com essas questões satisfeitas, o Times usa fontes anônimas como último recurso. O repórter e pelo menos um editor sabem a identidade da fonte.

Foi um papel inédito, transformando o tribunal em alguns casos em acusador e juiz, segundo Marco Aurélio Mello, ex-juiz do Supremo que no ano passado atingiu a idade de aposentadoria compulsória de 75 anos.

Mello, que é apoiador de Bolsonaro, acreditava que o tribunal estava violando a Constituição para resolver um problema. “Na lei, os meios justificam os fins”, acrescentou. “Não o contrário.”

Antonio Cezar Peluso, outro ex-juiz da Suprema Corte, discordou. As autoridades, disse ele, estavam permitindo a proliferação de ameaças. "Não posso esperar que o tribunal fique quieto", disse ele. “Tinha que agir.”

Para conduzir a investigação, Toffoli chamou Moraes, 53, um intenso ex-ministro da Justiça Federal e professor de direito constitucional que ingressou no tribunal em 2017.

Em sua primeira ação, Moraes ordenou que uma revista brasileira, Crusoé, removesse um artigo online que mostrava ligações entre Toffoli e uma investigação de corrupção. Moraes chamou isso de “notícias falsas”.

Andre Marsiglia, advogado que representou Crusoé, disse que a decisão foi surpreendente. A Suprema Corte muitas vezes protegeu as organizações de notícias de decisões de tribunais inferiores que ordenavam tais remoções. Agora, “era o motor da censura”, disse ele. “Não tínhamos a quem recorrer.”

Mais tarde, Moraes suspendeu a ordem depois que documentos legais provaram que o artigo estava correto.

Com o tempo, Moraes abriu novas investigações e reformulou seu trabalho em torno da proteção da democracia brasileira. Bolsonaro estava aumentando os ataques aos juízes, à mídia e ao sistema eleitoral do país.

Moraes ordenou que as principais redes sociais removessem dezenas de contas, apagando milhares de suas postagens, muitas vezes sem dar um motivo, de acordo com um funcionário da empresa de tecnologia que falou sob condição de anonimato para evitar provocar o juiz. Quando a empresa de tecnologia desse funcionário revisou as postagens e contas que Moraes ordenou que fossem removidas, a empresa descobriu que grande parte do conteúdo não violava suas regras, disse o funcionário.

Em muitos casos, Moraes foi atrás de influenciadores de direita que espalhavam informações enganosas ou falsas. Mas ele também foi atrás de pessoas da esquerda. Quando a conta oficial de um partido comunista brasileiro twittou que Moraes era um “skinhead” e que a Suprema Corte deveria ser dissolvida, Moraes ordenou que empresas de tecnologia banissem todas as contas do partido, incluindo um canal no YouTube com mais de 110.000 assinantes. As empresas cumpriram.

O Sr. Moraes foi ainda mais longe. Em sete casos, ele ordenou a prisão de ativistas de extrema-direita sob a acusação de ameaçar a democracia ao defender um golpe ou convocar pessoas para comícios antidemocráticos. Pelo menos dois ainda estão presos ou em prisão domiciliar. Alguns casos foram iniciados pela Procuradoria Geral da República, enquanto outros foram iniciados pelo próprio Sr. Moraes.

Em sua investigação, o tribunal descobriu evidências de que extremistas de extrema direita discutiram agressões a juízes, estavam rastreando os movimentos dos juízes e compartilharam um mapa de um prédio do tribunal, de acordo com um funcionário do tribunal que falou sob condição de anonimato porque as descobertas são parte de uma investigação selada.

No caso de maior repercussão, Moraes ordenou a prisão de um congressista conservador depois que ele criticou Moraes e outros juízes em uma transmissão ao vivo online. “Tantas vezes eu imaginei você levando uma surra na rua”, disse o deputado Daniel Silveira na transmissão ao vivo. "O que você vai dizer? Que estou incitando a violência?”

O Supremo Tribunal votou por 10 a 1 para condenar o Sr. Silveira a quase nove anos de prisão por incitar um golpe. O Sr. Bolsonaro o perdoou no dia seguinte.

Moraes ordenou a prisão de um deputado conservador, Daniel Silveira, centro, depois que Silveira criticou Moraes e outros ministros da alta corte.

Com a maioria do Congresso, dos militares e do Executivo apoiando o presidente, Moraes tornou-se indiscutivelmente o controle mais eficaz do poder de Bolsonaro. Isso o tornou um herói à esquerda – e inimigo público número 1 à direita.

Bolsonaro criticou-o em discursos, tentou e não conseguiu cassá-lo e depois disse a seus apoiadores que não cumpriria as decisões de Moraes. (Mais tarde, ele caminhou de volta.)

No mês passado, Moraes assumiu ainda mais poder, assumindo também a presidência do tribunal eleitoral que fiscalizará a votação. (O momento foi uma coincidência.)

Em sua posse, o Sr. Moraes parecia falar diretamente com o Sr. Bolsonaro, que estava sentado nas proximidades. “Liberdade de expressão não é liberdade para destruir a democracia, para destruir instituições”, disse Moraes enquanto Bolsonaro fazia uma careta.

A tensão entre os homens cresceu com o caso do WhatsApp envolvendo os empresários.

Bolsonaro criticou a ordem de Moraes, que em parte aprovou um pedido da polícia para revistar as casas dos homens. Em um momento inusitado, a grande imprensa brasileira concordou com o presidente. “Trocar mensagens, meras opiniões sem ação, mesmo que sejam contra a democracia”, disse a rede de TV Band em editorial, “não constitui crime”.

Sob críticas, o escritório de Moraes produziu um documento legal adicional que, segundo ele, fornece mais evidências da ameaça potencial que os homens representavam. O documento repetia conexões já públicas que alguns dos homens tinham com agentes de direita.

O Sr. Moraes posteriormente descongelou as contas bancárias dos empresários. Os homens nunca foram presos.

Luciano Hang, o bilionário das lojas de caixa, disse que estava lutando para recuperar o controle de suas contas de mídia social, que coletivamente tinham pelo menos 6 milhões de seguidores. “Nós nos sentimos violados por ter a polícia federal aparecendo às 6 da manhã querendo pegar seu telefone”, disse ele.

Lindora Araújo, vice-procuradora-geral do Brasil e promotora de carreira, recorreu da ordem de Moraes contra os empresários, dizendo que o juiz abusou de seu poder ao atacá-los por simplesmente dar opiniões em um bate-papo privado. Sua ordem se assemelhava a “uma espécie de polícia do pensamento que é característica de regimes autoritários”, disse ela.

Esse recurso foi para o Sr. Moraes. Ele descartou.

Lis Moriconi contribuiu com reportagem.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em ato no Rio de Janeiro, neste domingo (25), que o Estado terá que "devolver" e lhe "pagar os prejuízos que eles causaram" em sua vida enquanto ele esteve preso.

POR ITALO NOGUEIRA E VICTORIA AZEVEDO

As declarações foram dadas no momento em que Lula dizia que foi absolvido nos processos em que respondia na Justiça.

O petista recordou declaração do jornalista William Bonner durante sabatina no Jornal Nacional, em agosto, em que ele relembrou os julgamentos do ex-presidente na Lava Jato e o fato de ele ter tido suas condenações anuladas.

"Achei honroso o William Bonner no dia que fui na entrevista da Globo, ele teve a grandeza de dizer: 'Presidente, o senhor não deve mais nada à Justiça desse país'. E quem deve são eles a mim. Porque em algum momento o Estado vai ter que devolver e me pagar os prejuízos que eles causaram na minha vida", disse Lula em ato na quadra da Portela, no Rio de Janeiro.

"Eles sabiam [que] eu não tinha nenhum problema de ficar lá, não tinha nenhum problema. Até porque eu já tinha sido preso em [na década de] 80 e fiquei 31 dias preso. Depois eu lembrei: por que estou preocupado de estar preso se o nosso querido Mandela ficou 27 anos e saiu para governar a África do Sul?", seguiu o petista.

No discurso, Lula também disse que é "culpado de ser inocente" e criticou o ex-juiz Sergio Moro e o presidenciável Ciro Gomes (PDT) por declarações em que eles afirmaram que o ex-presidente não havia sido absolvido nos processos.

"O [Sergio] Moro fala que não [fui absolvido]. Ouvi o Ciro falando 'não, você não foi absolvido'. Fui absolvido em 26 processos, duas vezes na ONU e pela Suprema Corte", disse Lula.

A declaração do ex-presidente foi criticada e serviu como munição para ataques de bolsonaristas nas redes sociais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), compartilhou trecho do discurso de Lula e escreveu que essa fala é "para cuspir na cara de todos os brasileiros de bem".

"O Brasil ainda está devendo ao ladrão? O raivoso Lula quer terminar o serviço", escreveu.

O assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, também criticou a fala de Lula e disse no Twitter que o ex-presidente "deu com as línguas nos dentes".

"Entregou seu plano de tomar dos cofres públicos o dinheiro do povo brasileiro para 'compensá-lo' por ter sido preso e condenado como líder do maior esquema de corrupção do mundo", escreveu.

O ex-presidente ficou 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Em abril deste ano, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que os procuradores da Lava Jato e Moro foram parciais em relação aos casos investigados contra o ex-presidente.

Naquele momento, o advogado Cristiano Zanin, que representa o petista, afirmou à imprensa que o governo brasileiro teria que comunicar a ONU, em um prazo de até 180 dias, quais medidas ele iria tomar para "reparar danos causados ao ex-presidente Lula" e para evitar que procedimentos identificados na Lava Jato possam ocorrer com outros brasileiros.

O pedido de voto para Irajá que expôs a verdade que todos já sabiam

Por Edson Rodrigues

Nesta semana, reta final da campanha, a senadora e candidata à reeleição Kátia Abreu (PP) fez a jogada que todos já esperavam: declarar apoio à candidatura de seu filho, Irajá Abreu (PSD), ao Governo do Estado. O ocorrido assemelha-se ao que muitos técnicos de futebol fazem antes de grandes clássicos, ensaiam uma jogada, longe das câmeras e dos adversários, mas no final das contas todos já sabem como vai ser, só não sabem quando e de que forma vai acontecer. Foi isso que ocorreu no Tocantins, fora dos gramados.

Kátia Abreu a verdadeira camaleoa da política no Tocantins

As dualidades de Kátia Abreu são conhecidas há décadas. Primeiro, ela concluiu seu doutorado na política se aproximando e sugando tudo que podia do ex-governador Siqueira Campos. A retribuição foi, logo em seguida, se aliar ao seu maior adversário da época: Marcelo Miranda. Após as benesses do Governo Miranda, chegou a vez de Kátia virar-se contra seu segundo grande aliado. As más línguas dizem, inclusive, que foi ela quem esteve por trás das duas cassações de Marcelo, enquanto Governador.

A nível nacional, a mesma coisa. Persona non grata dos ambientalistas e, consequentemente, do Governo PT, devido sua agenda ruralista agressiva, a senadora, como num passe de mágicas, passou a ser uma das principais aliadas da então presidente Dilma Rousseff, chegando a ocupar o cargo de ministra da Agricultura e virando as costas aos pecuaristas mais extremistas, os mesmos que garantiram recursos, por anos, para suas campanhas.

De escudeira do PT à tentativa de aproximação a Bolsonaro

Na tentativa de conseguir uma vaga de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Kátia Abreu manteve sua linha política que a fez chegar até onde chegou. Voltou às origens e virou as costas para o PT ao se aproximar de Flávio Bolsonaro para conseguir a conversa com o presidente Jair Bolsonaro que poderia garantir sua nomeação para a vaga, vitalícia, de ministra do TCU. A estratégia não deu certo.

Apoio à Wanderlei. Chega pra lá nos Mirandas com  nova humilhação pública?

Outra tentativa infrutífera de garantir sua reeleição foi a estratégia de ser o nome do governador Wanderlei Barbosa na corrida ao Senado. Kátia fez de tudo, mas o grupo não comprou seu nome e então ela se viu obrigada a virar as costas para eles. No meio do fogo cruzado, recentemente, precisou “apagar” as rusgas do passado e declarar apoio ao ex-governador e candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa, Marcelo Miranda. Mas em menos de duas semanas o humilhou publicamente ao discursar fervorosamente condenando os governadores do Tocantins que não terminam mandatos.

Finalmente, a verdade é apresentada

Por fim, a “briga” com seu filho, Irajá, por sua “traição” e candidatura não aprovada por ela ao Governo do Estado. A jogada dos Abreus prejudicou diretamente Osires Damaso, que se viu obrigado a abrir mão de sua candidatura ao Governo e Vanderlei Luxemburgo, que seria avalizado e “protegido” por Damaso para sua candidatura ao Senado. Nesta quinta-feira (22), a jogada ensaiada, que todos já esperavam, foi colocada em prática. O apoio público à candidatura do filho entra para a história como a mais recente virada de mesa de Kátia Abreu. Assim, fica difícil confiar na senadora. Seus aliados até tentam, mas ela não ajuda.

Vereador foi cassado após inbadir igreja em Curitiba em ato contra racismo

 Por: Paulo Sabbadin

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba. Ele foi cassado por participar de protesto contra o racismo na igreja do Rosário, na capital paranaense.

Freitas argumentou que o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação, e que as decisões da Justiça paranaense desrespeitaram a jurisprudência do STF.

Em sua decisão, Barroso afirma que o processo deve ser disciplinado por normal federal e não local, com duração de até 90 dias corridos. "Em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais", disse o ministro.

Barroso argumenta ainda que a decisão restringia a liberdade de expressão do vereador e que é impossível dissociar a cassação do racismo estrutural no país: "na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba".

Renato Freitas agora poderá participar das eleições deste ano.