Ex-procurador da Lava Jato e deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 340 mil votos, falou sobre suas propostas em entrevista à Jovem Pan News

Por Jovem Pan 

O ex-procurador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), foi eleito deputado federal do Paraná com mais de 340 mil votos nas eleições de 2022. Para falar sobre a chegada do parlamentar ao Congresso Nacional e a respeito de quais pautas pretende ele defender, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou Dallagnol nesta sexta-feira, 7. A respeito de suas propostas para reformar o Supremo Tribunal Federal, o deputado declarou que defende medidas para mudar o critério de escolha de ministros: “A gente precisa mudar critérios dos ingressos no STF para garantir que a escolha dos ministros seja mais técnica e menos política. Esses são ao meu ver os pontos centrais. Limitação do número de casos e escolhas mais técnicas e menos políticas. E a gente precisa criar, ou restabelecer, a segurança jurídica do Brasil, com respeito ao sistema de precedentes”. Para o ex-procurador, a solução não está na nomeação de mais ministros, como setores têm defendido, também seria necessário mudar certas funções da corte para que ela deixe de julgar tantos casos da esfera criminal.

“O aumento da composição do Supremo Tribunal Federal é uma possibilidade, mas talvez não ataque o cerne do problema. Temos uma corte constitucional, que não trabalha como corte constitucional, trabalha julgando 100 mil casos por ano, uma corte criminal. Não deveria ser assim. A gente tem quatro instâncias de julgamento. Não deveria ter a quarta instância com a corte constitucional julgando casos criminais”, explicou. Deltan também falou sobre suas propostas para a Câmara dos Deputados e reiterou que seguirá na luta contra a corrupção: “A precisa reestabelecer a prisão em segunda instância, acabar com o foro privilegiado, reestabelecer a competência da Justiça Federal, e não da Justiça Eleitoral, para investigar e processar a corrupção, e muito mais”.

O parlamentar recém eleito declarou que as reformas paradas no Congresso Nacional devem ser prioridade e destacou sua posição em defesa do endurecimento das pautas de segurança pública e em favor da liberdade de expressão: “A gente precisa, em primeiro lugar, de Justiça. Sobre essa base de Justiça, a gente precisa construir prosperidade com reforma tributária, reforma administrativa e controle de déficit público, que o Lula já disse que, se eleito, não vai controlar e vai furar o teto. Isso vai ser uma catástrofe. A gente precisa dessas reformas e gerar riqueza para que a gente possa investir no que mais gera desenvolvimento nos países ao redor do mundo, que é o investimento em infraestrutura, educação e tecnologia. Em terceiro lugar, a gente precisa de uma pauta de cuidado com as pessoas, uma pauta de combate a todo tipo de violência, sem coitadismo penal. A gente precisa combater tráfico de drogas, pedofilia. Uma pauta de cuidado das pessoas e proteção da liberdade religiosa”. Dallagnol também ressaltou seu apoio a Jair Bolsonaro (PL), no 2º turno das eleições, e reforçou sua oposição a Lula (PT).

“Eu sou contra o retorno de Lula e do PT ao poder. Isso representa devolver para a cena do crime quem foi responsável pelo maior saque na história do Brasil. Primeiro lugar, mensalão. Segundo lugar, petrolão. E a gente precisa prestar atenção que mensalão e petrolão não foram só esquemas de enriquecimento pessoal, mas o maior ataque à democracia, a maior fraude à democracia consumada da história do Brasil, com manipulação de resultado de eleições por meio de injeção de propinas em campanhas eleitorais. O PT, se eleito, vai ter um novo problema de governabilidade, o mesmo que teve no passado, porque foi eleita uma grande base conservadora no Congresso. O Lula continua do lado das mesmas pessoas que praticaram os escândalos de corrupção e foram condenadas. Ou seja, existe um grande risco desse mal voltar ao brasil. Em terceiro lugar, existe um aumento de violência do governo do PT e houve uma política de coitadismo penal. Em quarto lugar, houve um aparelhamento de estatais. Em quinto lugar, o Lula defende abertamente a censura à liberdade de expressão. E eu sou árduo defensor da liberdade de expressão e religiosa. Não pode haver controle de mídia como o Lula propõe”, defendeu o deputado eleito.

Deltan também criticou a política econômica do PT e mostrou receio com a possibilidade de, se eleito, Lula indicar dois ministros para a Suprema Corte. Além disso, o ex-procurador também disse que se opõe ao petista por pessoalmente defender pautas conservadoras como a liberdade do porte de armas, a defesa da vida desde a concepção e a proibição das drogas. Apesar de apoiar Bolsonaro, o político do Podemos afirmou que tem suas críticas ao atual presidente e afirmou que, comparativamente, os governos petistas foram muito mais corruptos: “Não, meu apoio não é incondicional. Eu tenho sim ressalvas, as mesmas ressalvas que eu sempre expressei em relação ao governo Bolsonaro. Eu já expressei várias críticas. As críticas que eu tenho eu não mudei. Agora, quando você compara o governo Lula e o governo Bolsonaro, você tem amplas diferenças. Primeiro, uma diferença de nível de prova. Em relação a Lula, você tem uma pessoa que foi condenada em três instâncias. Em relação ao governo Bolsonaro, você não tem o presidente acusado por corrupção até o momento. Você tem sim Lula condenado em três instâncias”.

“Colocar na posição de presidente do país alguém condenado em três instâncias, por corrupção, ainda que o processo tenha sido anulado, como foram os grandes escândalos de corrupção ao longo da história pelas cortes superiores, é você mandar uma mensagem péssima para os meus filhos e para os filhos de todo mundo de que fazer coisa errada vale a pena. Eu não posso concordar com isso. Em segundo lugar, tem uma diferença de volume. Você pode ter um eventual desvio de milhares de reais, ou se milhões, que seja, nada é comparável com o que aconteceu no mensalão e petrolão. Não se trata de ameaça à democracia, se trata de um ataque consumado à democracia com a injeção de bilhões para a perpetuação de poder e fraude às eleições. Tem uma diferença muito significativa entre o que se acusa de corrupção agora e o que se praticou comprovadamente de corrupção bilionária no passado, na minha leitura”, justificou.

Em coletiva, Victor Godoy explicou a situação e garantiu que a verba das instituições não foi cortada; estudantes organizam protestos contra o suposto corte divulgado nesta quarta-feira, 5

Com CNN

O ministro da Educação, Victor Godoy, negou nesta quinta-feira (6) que esteja ocorrendo um corte no orçamento das universidades federais.

“Não existe um único corte nas universidades. O bloqueio que foi feito no orçamento do Ministério da Educação, que é um bloqueio que, hoje, foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhões, não afeta em um centavo as universidades e institutos federais”, disse.

Segundo afirmou Godoy, o bloqueio foi “absorvido pelo Ministério da Educação”, e explicou que o ato é uma limitação na movimentação financeira até o mês de dezembro deste ano.

“Ou seja, o valor do orçamento das universidades é exatamente o mesmo. O que há é que você não pode empenhar tudo agora em outubro, em novembro. Você vai distribuir esses empenhos ao longo de outubro, novembro e dezembro. Foi isso que foi feito. Não existe corte ou redução”, justificou.

 

“Se algum empenho precisar ser feito em outubro acima do limite que foi colocado, ela pode nos procurar e a gente trabalha isso com o ministério da Economia”, adicionou.

Conforme apurado pelo analista de Política da CNN Gustavo Uribe, no final de setembro, houve um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Segundo integrantes do governo federal, o montante relativo ao ensino superior foi de cerca de R$ 51 milhões.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse que o bloqueio para as universidades federais desde o início do ano é de R$ 763 milhões.

“Esta limitação estabelecida, que praticamente esgota as possibilidades de pagamento a partir de agora, é insustentável”, alegou a entidade de educação.

*publicado por Tiago Tortella, da CNN

No primeiro turno das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de críticas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), que agora apoiam ao petista para o segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL).

Com Estado de SP

Ciro Gomes

Ciro foi ministro da Integração Nacional durante o primeiro mandato de Lula. Ele pediu exoneração do cargo com vistas a concorrer nas eleições de 2006, aventando, inclusive, a possibilidade de ser vice do petista. Na eleição deste ano, classificou Lula e Bolsonaro como a disputa do “coisa ruim” contra o “coisa pior”.

O primeiro sinal da postura que Ciro adotaria contra o Lula nestas eleições foi dado em entrevista ao podcast Estadão Notícias a quase um ano do pleito, em outubro de 2021. Naquela ocasião, ele afirmou estar “seguro” de que Lula “conspirou”, em 2016, pelo impeachment de Dilma Rousseff. Ciro disse durante a entrevista que sua relação com o lulopetismo estava “encerrada”.

A declaração incomodou os petistas e gerou uma troca de ataques. À época, Dilma disse o seguinte: “Ciro Gomes está tentando de todas as formas reagir à sua baixa aprovação popular. Mais uma vez mente de maneira descarada, mergulhando no fundo do poço. O problema, para ele, é que usa este método há muito tempo e continua há quase uma década com apenas 1 dígito nas pesquisas”.

Em junho deste ano, Ciro afirmou que o País amanheceria “em guerra” após uma eventual eleição de Lula. O ex-ministro questionou a capacidade do petista de pacificar o Brasil, dada a polarização com Bolsonaro. “Você acha que se o Lula for eleito, o País vai amanhecer mais ou menos pacificado? Vai amanhecer em guerra, é evidente”, afirmou.

Na mesma ocasião, ele também usou o tema da corrupção como munição contra o petista. “Você acha que o Lula tem condição de oferecer uma agenda de enfrentamento à corrupção, que é um problema gravíssimo no Brasil? Ele não tem condição nem de tocar no assunto”, disse.

Em setembro, durante a sabatina Estadão/FAAP, Ciro vinculou o PT ao fascismo e disse que o partido está promovendo uma “tragédia” no País. “O que está fazendo o fascismo de direita e de esquerda no Brasil? Porque, sim, há um fascismo de esquerda no Brasil liderado pelo PT. Eles estão querendo simplificar de uma forma absolutamente dramática o debate e querem simplesmente aniquilar alternativas. Isso é uma tragédia para o Brasil”, afirmou.

Também em setembro, o ex-ministro disse que o candidato do PT teria “desejo de se vingar do povo brasileiro”. “Todo mundo sabe que ele se corrompeu de forma deplorável e ele constrangedoramente sabe que eu vi de perto e que denunciei de perto para ele cada um desses episódios que o levaram para a cadeia”, falou o pedetista.

Simone Tebet

A senadora Simone Tebet (MDB) direcionou sua artilharia ao presidente Jair Bolsonaro em debates e entrevistas. Apesar de também criticar Lula, ela adotou tom mais ameno sobre o petista.

Simone começou a campanha enfrentando uma ala de seu partido que defendia apoio a Lula já no primeiro turno, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (MDB). A então candidata afirmou que o grupo “cheirava à naftalina” e “sempre esteve do lado errado da história”.

Durante sabatina no fim de setembro, a senadora afirmou que o eleitor de Lula vota nele “contrariado” por vê-lo como uma opção “menos pior” que Bolsonaro. Na reta final da campanha, ela também passou a criticar o apelo do petista pelo “voto útil”. Simone disse que se tratava de um “desrespeito com a população” e defendeu que os eleitores não votassem “pelo medo”, mas pela “esperança”.

Nova presidente irá comandar o Poder Judiciário do Tocantins no biênio 2023/2025

O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe para o comando do Tribunal de Justiça do Tocantins durante o biênio 2023/2025. A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira (4), em sessão extraordinária conduzida pelo atual presidente, o desembargador João Rigo Guimarães.

A desembargadora foi escolhida por unanimidade pelos 11 desembargadores do Pleno. Etelvina ocupa atualmente o cargo de corregedora-geral de Justiça do Estado.

A vice-presidente escolhida foi a desembargadora Ângela Prudente. A magistrada Maysa Vendramini Rosal ocupará o cargo de corregedora-geral da Justiça e a desembargadora Jacqueline Adorno, o de vice-corregedora.

A posse da nova mesa diretora e dos demais eleitos ocorrerá no primeiro dia útil de fevereiro de 2023, em sessão solene.

Também conforme definição do Pleno, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto continua como ouvidor judiciário e o desembargador Adolfo Amaro Mendes será o vice-ouvidor judiciário.

O desembargador Marco Villas Boas foi reeleito diretor-geral Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com a Ângela Issa Haonat como diretora adjunta.

Perfil

Etelvina Maria Sampaio Felipe é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982). Pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Possui mais de 30 anos de Judiciário Tocantinense. Ingressou no primeiro concurso para juízes do estado, em novembro de 1989, com exercício na Comarca de Colinas do Tocantins. Passou por diversas comarcas durante sua trajetória.

Ocupou o cargo de vice-corregedora-geral da Justiça, entre 2019 e 2021. Atualmente, ocupa o cargo de corregedora-geral da Justiça para o biênio 2021/2023.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira (4) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abrir inquérito sobre os institutos de pesquisas eleitorais.

POR CÉZAR FEITOZA 

"Esse pedido atende a representação recebida pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que apontou 'condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados' por alguns institutos", disse o ministro nas redes sociais.

O advogado da Folha de S.Paulo, Luís Francisco de Carvalho Filho, disse que não há fundamento jurídico para o inquérito contra os institutos. "Ainda não conheço detalhes, mas não há fundamento jurídico para este inquérito. É uma tentativa de intimidação bisonha. O Datafolha tem uma vocação histórica de bem informar e vai continuar a exercer seu papel."

Desde domingo (2), ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), aliados no Congresso e apoiadores passaram a criticar os institutos de pesquisa pela disparidade com o resultado da eleição divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, pediu nesta terça aos apoiadores do presidente que façam um boicote aos institutos de pesquisa e não respondam às perguntas.

"Divulgar pesquisas como arma de manipulação do eleitor deve ser proibido. Não vamos permitir que os institutos prestem esse desserviço. Peço a todos que apoiam o presidente que NÃO respondam nenhuma pesquisa do Ipec, Datafolha e similares no 2º turno", publicou nas redes.

Na segunda (3), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também criticou as pesquisas. "O Ipec e o Datafolha tentaram explicar como a diferença entre 15 e 5 milhões de votos pró-Lula NÃO é erro! Conclusão: as desculpas das empresas de pesquisas 100 POR CENTO não convencem NINGUÉM!", escreveu.

Em meio à ofensiva bolsonarista contra os institutos de pesquisa, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um requerimento para criação de uma CPI para investigar as pesquisas eleitorais de intenção de voto.

Segundo o documento, o objetivo é "aferir as causas das expressivas discrepâncias entre as referências prognósticas, principalmente de curtíssimo prazo, e os resultados apurados".

Nesta terça, o senador disse já ter conseguido 12 dos 27 apoios necessários de senadores para a abertura da CPI.

Segundo o Datafolha, Lula tinha 50% dos votos válidos, ante 36% de Bolsonaro --a margem de erro era de dois pontos para mais ou menos. De acordo com o Ipec, o petista alcançava 51%, ante 37% do atual presidente, com mesma margem. Finalizada a apuração nacional, o TSE anunciou 48,43% para Lula e 43,20% para Bolsonaro.

Após ser alvo de críticas de Bolsonaro e aliados, o Datafolha afirmou que as pesquisas eleitorais servem para mostrar tendências, e não o resultado final de uma eleição.

"Pesquisa não é prognóstico. Cada pesquisa é a fotografia de um determinado momento. O resultado final é só na urna", disse Luciana Chong, diretora do Datafolha, que refuta a tese de ter acontecido algum tipo de erro metodológico.

"As pesquisas eleitorais medem a intenção de voto no momento em que são feitas. Quando feitas continuamente ao longo do processo eleitoral, são capazes de apontar tendências, mas não são prognósticos capazes de prever o número exato de votos que cada candidato terá", afirmou a direção do Ipec em nota.

Segundo Chong, é bastante provável que tenha emergido nas horas finais um voto útil pró-Bolsonaro oriundo dos eleitores que antes declaravam preferência por Simone Tebet e, principalmente, por Ciro Gomes. O temor de que Lula fosse eleito no 1º turno pode, segundo ela, ter contribuído para esse comportamento.