Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, parabeniza a Guarda Metropolitana pelos seus 30 anos de criação

Por : Marcio Greick

“Hoje é um dia histórico. Muitas coisas que estamos vivendo hoje, entre elas, esta promoção, é fruto de uma gestão comprometida, organizada e aplicada. Eu tenho uma equipe excelente que trabalha de forma integrada. A gente já viveu para contar muita coisa boa. Nós estamos aqui para fazer a diferença na vida das pessoas”, declarou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

A solenidade em homenagem aos 30 anos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), ocorreu na manhã da quinta-feira, 9, no auditório da Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, no Jardim Aureny III. Na oportunidade, ela assinou o decreto de promoção por antiguidade de 197 guardas metropolitanos.

Foram promovidos 12 guardas, que passaram de inspetor para inspetor-chefe; 37 de subinspetor para inspetor; 61 deixarão a Classe C para subinspetor; 55 da Classe B para C. Também foram promovidos os guardas músicos, sendo que 5 passaram de subinspetor para inspetor, 19 da Classe C para subinspetor e 6 da Classe B para C. Durante a solenidade, a prefeita de Palmas e o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Agostinho Júnior, receberam do grupamento da GM, uma placa de agradecimento pelo comprometimento, responsabilidade e respeito da atual gestão para com a instituição.

Solenidade em homenagem aos 30 anos da Guarda Metropolitana contou com a presença do deputado estadual Eduardo Mantoan e outras autoridades

Agostinho Júnior destacou que as últimas medidas sancionadas pela prefeita refletem positivamente na carreira e no trabalho diário realizado pelos profissionais, com destaque para o aumento salarial, a promoção por antiguidade e a realização do concurso público. “No caso da GMP, estamos fazendo justiça a esses profissionais que estavam sem evolução na carreira há dez anos. Estamos cumprindo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que determina a garantia da progressão funcional em todos os seus níveis e ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas com a realização do concurso público”, disse ele.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins (Sigmep-TO), Gilmar Fernandes, falou sobre a valorização que a gestão vem promovendo junto aos servidores da segurança e de outras áreas. “Estamos caminhando junto com a gestão nas conquistas alcançadas pela corporação, pois a categoria trabalha em harmonia com a gestão para que tenhamos uma cidade mais segura.”

Instituição forte

Promovido da Classe C para subinspetor, o guarda metropolitano Moacir Cidalino acredita que a instituição se fortalece a cada dia. “Quando se trata de segurança pública, a gente passa a cuidar não só de patrimônio, mas de pessoas. Então a responsabilidade aumenta, o que exige de nós maior capacitação, treinamento e, consequentemente, a valorização da categoria”, ponderou. A guarda metropolitana Elisângela Cardoso da Silva entrou na instituição em 2002. Para ela, a responsabilidade fica ainda maior com a promoção da Classe C para subinspetora. “Estamos procurando sempre nos qualificarmos para que possamos atender com presteza e celeridade a nossa comunidade”, disse. O guarda metropolitano ambiental Adalberto Antonio acredita que com a promoção haverá maior motivação dos seus pares. “Ser valorizado e reconhecido faz com que tenhamos mais motivação para realizarmos nosso trabalho com maior eficácia e eficiência no dia a dia”, destacou.

Para o superintendente da GMP, inspetor Antonio Lourenço de Amorim Júnior, ao completar 30 anos, a guarda se torna referência em segurança pública. “Estávamos há dez anos sem promoção, e hoje, estamos comemorando essa conquista que é uma valorização da prefeita Cinthia Ribeiro para a categoria, pois a GMP evoluiu e se modernizou, e hoje é referência entre as forças de segurança no combate à criminalidade, na segurança das pessoas e na defesa do patrimônio público.”

A OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que os bolsonaristas presos após os ataques golpistas de 8 de janeiro sejam transferidos para as prisões dos seus estados de origem

POR JOSÉ MARQUES

A solicitação foi feita pelo conselho federal da OAB e pelo seccional do Distrito Federal. Segundo a Ordem, inicialmente foram presas mais de 1.400 pessoas e isso fez a massa carcerária do DF subir, de uma única vez, cerca de 10%.

"O aumento abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde, de escoltas, de atendimentos de advogados e de outras rotinas carcerárias, fato que impacta negativamente em todo Sistema Penitenciário", diz a entidade.

Isso ocasionou, afirma a OAB, "atraso nos procedimentos administrativos, dificuldade de organizar a visita reservada entre advogado e cliente, demora nos atendimentos de saúde etc", uma vez que "não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda a demanda".

A Ordem diz ainda que as prisões causam impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal, com alterações em fluxos administrativos das unidades prisionais, demandando um aumento de servidores fazendo horas extras.

"É sabido que o recambiamento de presos é um procedimento corriqueiro que ocorre entre as administrações prisionais dos estados, cuja realização sucede após autorização dos juízos responsáveis, conforme respectivas leis de organização judiciária", explica a OAB.

"Como pode se depreender, é um processo burocrático, pois, além da análise judicial, a administração pública também tem que adotar procedimentos orçamentários e administrativos para a realização, como autorização de afastamento de servidores públicos da sede, pagamento de passagens e diárias etc."

Desde 8 de janeiro, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Polícia Federal. Daqueles presos em flagrante, 916 tiveram a prisão convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Com menos de um mês desde os ataques realizados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), a PGR, por meio do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, já ofereceu denúncias contra mais de 650 suspeitos de participação na invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A PGR afirma que todas as denúncias "estão amparadas em elementos de convicção" e cita os "autos de prisão em flagrante, laudos periciais de constatação de dano, imagens dos circuitos de monitoramento nos edifícios dos três Poderes e declarações prestadas por testemunhas, bem como pelos próprios denunciados, em seus interrogatórios".

Ele tinha 83 anos e estava internado em São Paulo

Por Alex Rodrigues

O ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes morreu hoje (12), em São Paulo. O político, de 83 anos, estava internado no Hospital Sírio-Libanês praticamente desde o dia 23 de novembro, quando foi levado à unidade de saúde pela primeira vez para tratar de uma diverticulite (inflamação no intestino grosso) e de uma pneumonia.

Nascido em novembro de 1939 em Eirunepé (AM), Amazonino governou o Amazonas por quatro vezes. Também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1992, quando renunciou para disputar a prefeitura de Manaus – cargo que ocupou pela segunda vez e que também abandonou em 1994, quando foi eleito governador também pela segunda vez.

Em 2022, Amazonino concorreu a um quarto mandato como governador, mas terminou em terceiro lugar, atrás do atual governador Wilson Lima e do também ex-governador Eduardo Braga. Em respeito à história política de Amazonino, o governador Wilson Lima decretou luto de sete dias no estado.

Lula lamenta morte

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seus sentimentos aos parentes, amigos e admiradores de Amazonino, destacando que o político se dedicou à causa pública até o fim da vida.

“Amazonino Mendes tinha gosto e vocação política, governando o estado do Amazonas quatro vezes, representando-o no Senado, e sendo também prefeito três vezes de Manaus”, destacou Lula, lembrando ter recebido o apoio político do ex-governador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. “Tenho orgulho e fiquei muito agradecido.”

Repercussões

Em um vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga afirmou que o conterrâneo cumpriu um papel muito importante na vida das últimas gerações de amazonenses. “Refiro-me a Amazonino, que fez muitas obras, marcou a vida das pessoas com carinho e atenção e, acima de tudo, por uma mudança no comportamento na vida pública dos amazonenses”, disse Braga.

Em uma postagem posterior, o senador acrescentou que, mesmo quando em campos opostos, Amazonino “sempre primou pelo respeito”, sendo uma fonte de inspiração para outros políticos. “Por tudo isso, tornou-se uma referência para as gerações subsequentes de políticos no estado, como eu. Muito aprendi com Amazonino Mendes.”

Também pelas redes sociais, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, expressou seus sentimentos e o de todos os correligionários pela morte de Amazonino. Segundo Freire, o amazonense, marcou indelevelmente a história política do Amazonas e do país. "Nossa solidariedade na dor dos familiares, amigos e ao povo do Amazonas”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, que o juiz pode decretar medidas restritivas para garantir o pagamento de dívidas judiciais

Com Estadão Conteúdo

Os ministros entenderam que as restrições podem ser necessárias para assegurar a efetividade das decisões judiciais. O juiz pode, por exemplo, mandar apreender CNH e passaporte e suspender os direitos dos devedores de participarem de concursos públicos e licitações.

"O maior gargalo do sistema judicial brasileiro está na fase de execução", destacou o ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi sobre trechos do novo Código de Processo Civil que autorizam o magistrado a decretar 'todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias' para o cumprimento de ordens judiciais, sem especificar quais são elas.

A ação de inconstitucionalidade foi proposta em 2018 pelo PT. O partido argumenta que o texto abre margem para abusos e violações de garantias fundamentais previstas na Constituição, como a liberdade de locomoção e a isonomia nas contratações públicas, além de ampliar excessivamente a discricionariedade do juiz.

Voto do relator

O ministro Luiz Fux, relator do processo, fundamentou o voto em três argumentos principais. O primeiro foi a autonomia dos magistrados para garantir o cumprimento das sentenças dentro de um prazo razoável.

"Os juízes têm de dar efetividade à decisão judicial e, para isso, precisam de instrumentos. Não entrega o bem móvel, busca e apreensão. Não entrega o imóvel, emite-se a posse. Tem que ter poderes e criatividade", defendeu. "Se o réu não tem bens para responder, então não faz nada? Não pode ter uma medida criativa? A coerção não é só a prisão."

Ele deu como exemplo o caso do empresário Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como 'faraó dos bitcoins', acusado de liderar um esquema de pirâmide financeira que movimentou R$ 38 bilhões e lesou milhares de investidores em criptomoedas. O ministro questionou os colegas: "Se ele quer ir embora do Brasil, está devendo a Deus e o mundo, seria lícito apreender o passaporte?"

O segundo argumento foi 'proteger a organicidade' do Código de Processo Civil. Fux disse que o trecho questionado pelo PT deve ser lido 'em sintonia com o ordenamento', que prevê garantias aos devedores e limites para a atuação dos juízes.

Por fim, o ministro defendeu que o STF deve usar o mecanismo da declaração de inconstitucionalidade com 'parcimônia' para não 'banalizar' o instituto. "Abstratamente temos as normas. As providências concretas que serão tomadas baseadas nessas normas, se tiverem um erro, serão passíveis de recurso e não de controle de constitucionalidade", pontuou.

A única divergência parcial foi do ministro Edson Fachin. Ele defendeu proibir a aplicação das medidas coercitivas para ações de prestação pecuniária. Na avaliação do ministro, o devedor não pode sofrer sanção que restrinja sua liberdade ou seus direitos fundamentais, exceto nos casos de pensão alimentícia.

Alteração faz parte da lei, aprovada em 2022, que limita a 18% a alíquota do ICMS sobre energia, combustíveis e outros produtos

Por Levy Guimarães

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (9), a mudança na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual, que incide sobre as tarifas de energia elétrica.

A lei, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, previa que alguns itens antes considerados não seriam mais levados em conta para calcular o valor do ICMS sobre a energia.

Na decisão, Luiz Fux afirma que a União não seria uma prerrogativa da União fazer essa mudança no cálculo do tributo.

"Exsurge do contexto posto a possibilidade de que a União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária", escreve.

O texto faz parte da legislação que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e outros produtos.

A matéria ainda classifica combustíveis, energia e transportes como bens e serviços essenciais. Dessa forma, esses setores ficam impedidos de serem taxados com alíquotas tributárias mais elevadas, como acontece com produtos considerados “supérfluos”, como bebidas e perfumes.

A aprovação da lei foi uma estratégia do governo Jair Bolsonaro para reduzir os preços dos combustíveis a poucos meses das eleições.