Os agentes da PF chegaram no momento em que o jornalista Douglas Ferreira apresentava um programa ao vivo

Com Hoje Piauí

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), a Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (23), em Teresina, três mandados de busca e apreensão com o objetivo de apurar denúncia de crime eleitoral formulada pelo Ministério Público Eleitoral. Um dos alvos foi a sede da TV Piauí, um canal na Internet criado e patrocinado pelo ministro licenciado da Casa Civil, Ciro Nogueira, para abrigar um grupo de bolsonaristas comandado pela jornalista Samanta Cavalga.

A TV Piauí foi criada há pouco tempo por decisão do senador e atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, logo após ele ter rompido politicamente com o grupo do ex-governador Wellington Dias, do PT, com apoio do qual Ciro se elegeu senador. O canal na Internet foi criado só com o propósito político de atacar os adversários se Jair Bolsonaro no Piauí.

A TV Piauí foi fechada e todo o seu conteúdo, inclusive nas redes sociais e no Youtube, foi retirado do ar por ordem do juiz Marcelo Pio, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O canal e seus jornalistas são acusados de criar e espalhar mentiras, calúnias e ataques à honra dos adversários de Bolsonaro no Piauí, principalmente os candidatos petistas a governador, Rafael Fonteles, e a senador, Wellington Dias, ex-governador do estado e líder disparado nas pesquisas de intenção se votos para o Senado.

A Polícia Federal não deu detalhes sobre os demais endereços onde os mandados foram cumpridos.

Os agentes da PF recolheram documentos, telefones celulares e computadores os outros materiais e equipamentos que serão analisados no âmbito do inquérito policial eleitoral instaurado na Polícia Federal.

O experiente jornalista Douglas Ferreiras foi interrompido ao vivo enquanto apresentava o programa Café Notícias, transmitido pelo Youtube. Ele foi surpreendido pelos agentes da Polícia Federal, que ordenaram encerrar a transmissão imediatamente. A TV já havia sido notificada sobre ordem judicial, mas manteve a programação como se desafiasse a Justiça, bem ao jeito bolsonarista de ser.

O Jornalista Douglas Ferreira é um dos contratados pelo grupo ligado a Ciro Nogueira para fazer campanha contra o PT e os candidatos a governador, Rafael Fonteles, e a senador, Wellington Dias. O grupo, que tem como missão atacar o PT e seus candidatos, conta ainda com os jornalistas Toni Rodrigues, Efrem Ribeiro e Samanta Cavalca, esta última uma bolsonarista ferrenha e líder do grupo.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, todos agora vão responder por crime eleitoral, principalmente por criar e difundir fake news, com calúnias, mentiras e ataque à honra dos candidatos petistas.

O grupo de bolsonaristas do Piauí, liderado pelo ministro licenciado Ciro Nogueira, segundo a Justiça Eleitoral, tem promovido uma das campanhas eleitorais de mais baixo nível da história política do Piauí.

Segundo a denúncia, agora em investigação na PF, as mentiras, informações distorcidas, ataques à honra e pessoais aos adversários do grupo bolsonarista tem sido sistemáticos, o que levou o juiz eleitoral auxiliar Marcelo Pio, mandar tirar do ar a TV Piauí, patrocinada por Ciro Nogueira e seu grupo.

DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS E RETIRADA DO CANAL DO AR

A Justiça Eleitoral do Piauí determinou também retirar do ar uma série de menções negativas contra Rafael Fonteles e Wellington Dias.

A decisão foi tomada após TV Piauí divulgar que a Polícia Federal havia apreendido R$ 300 mil que seria da campanha de Rafael Fonteles, uma fake news, segundo o TRE, que considerou ser uma informação falsa, pois não havia nenhuma prova de que o dinheiro teria ligação com o candidato.

A Justiça Eleitoral deu prazo de 24 horas para que todas as redes sociais da TV Piauí sejam retiradas do ar.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou na noite de 4ª feira (21.set.2022) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por crime de responsabilidade. Solicitação foi motivada por operação contra empresários que defenderam “golpe de Estado” em conversa no WhatsApp.

Por Poder360

Em decisão de 19 de agosto, Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a 8 empresários que participaram da troca de mensagens. Também ordenou o bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias. (leia mais abaixo).

Lasier classificou a decisão do ministro como “ato explicitamente abusivo” e “incompatível com as liberdades constitucionais”. Eis a íntegra do pedido de impeachment (2 MB).

Afirmou tratar-se de “persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com a esperança de buscar quaisquer provas que embasem eventual futura acusação contra os investigados”.

No documento, o congressista critica não apenas a operação contra os empresários, mas o inquérito das fake news como um todo. O senador citou o fato de Moraes ter sido designado pelo então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, como relator do caso “sem livre distribuição do feito”.

Ministro Alexandre de Moraes

Também mencionou que Moraes ignorou um pedido de arquivamento do inquérito feito pela PGR (Procuradoria Geral da União), que considerou que a abertura da investigação não seguiu o processo legal, além de negar a transferência da investigação para a 1ª instância.

Adicionalmente, reclamou que a ação corre em sigilo. “Não se sabe nada sobre o procedimento, sua extensão, quem são os investigados e a forma da investigação”, escreveu Lasier no pedido de impeachment.

Essa não foi a 1ª vez que Lasier pediu a saída de Moraes do STF. Ele já se manifestou outras vezes nesse sentido em pronunciamento na tribuna do Senado.

ENTENDA

Empresários favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvo de busca e apreensão em 23 de agosto. São eles:

Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;

Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;

José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;

José Koury, dono do Barra World Shopping;

Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;

Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;

Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;

Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.

A ação proposta pela PF (Polícia Federal) e autorizada pelo STF teve origem na publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles, de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou imagens de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Os prints mostravam que os empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL).

Ao autorizar a operação da PF, Moraes afirmou que a decisão estava fundada em “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia. O ministro recebeu críticas de políticos em geral, do presidente da República e de entidades do setor produtivo.

Em 9 de setembro, o ministro decidiu ignorar um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para anular a decisão que autorizou a PF a fazer operações de busca e apreensão contra os empresários. Ele entendeu que a solicitação do órgão foi feita fora do prazo e sequer entrou no mérito do que requereu a PGR.

A procuradoria, por sua vez, afirmou que o ministro violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o magistrado é incompetente para atuar no caso. Pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.

De acordo com ela, o Supremo não deve atuar no caso, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes seria incompetente para decidir contra o grupo.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não tem poder para absolver ou condenar; no Brasil, o petista teve condenações anuladas

 Por Salma Freuada

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Epsecial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.

O que Lula disse

“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.

Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.

Justiça brasileira

No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.

Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.

Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.

Tropas também apoiarão logística de distribuição das urnas

Por Agência Brasil

O Ministério da Defesa informou hoje (20) que vai apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o envio de tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro.

O trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia. O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação.

No sábado (17), o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de tribunais regionais eleitorais e autorizou o envio de militares das Forças Armadas para reforçar a segurança do pleito em 568 localidades de 11 estados. A medida foi referendada, por unanimidade, pelo plenário do TSE em sessão de hoje (20) à noite.

Tropas

De acordo com a pasta, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.

As forças devem atuar em 167 localidades do estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Já o Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.

Também serão enviadas forças de segurança para o Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.

A decisão será encaminhada ao Ministério da Defesa, órgão que será responsável pela logística de distribuição das tropas.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Nas eleições de 2018, 513 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares durante o pleito.

Em agosto, o decreto presidencial 11.172 autorizou o emprego da Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições.

*Matéria atualizada às 19h58, para acréscimo de informações sobre a decisão do plenário do TSE tomada na noite de hoje, e às 20h38 para atualização do número de localidades que receberão os militares.

Em petição enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do petista, devem cerca de R$ 18 milhões em impostos à Receita Federal.

POR WEUDSON RIBEIRO

"O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida", diz Gamboa na petição.

À reportagem, a defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais.

"Lula é inocente. Por isso é inaceitável que um órgão do Estado faça qualquer afirmação em sentido contrário, especialmente em um processo de natureza tributária, sem relação com a área penal. Ao agir dessa forma o órgão estatal extrapola suas atribuições, afronta a Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal e, ainda, confunde a atuação técnica com a atuação político-eleitoral", afirmou o advogado Cristiano Zanin.

A cobrança tem como ponto central uma das fases da extinta operação Lava Jato, que deu continuidade a investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas relacionado à Petrobras.

No processo, o MPF (Ministério Público Federal) investigou pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.

De acordo com a força-tarefa, a maior parte do dinheiro que ingressou na empresa e na entidade de Lula, entre 2011 e 2014, foi repassado por Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

Para garantir o pagamento de dívida fiscal, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou, em 2018, a indisponibilidade de bens do ex-presidente. À época, o valor era de mais de R$ 15 milhões.

Em janeiro daquele ano, Lula havia sido condenado por corrupção passiva. A sentença foi proferida na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também citou o crime de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A condenação, que ocorreu no âmbito da Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura do petista sete meses depois no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para as eleições de 2018.

STF ANULOU CONDENAÇÕES

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou elegível. Na decisão, o magistrado afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era competente para julgar o caso.

O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.

No plenário do STF, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.

Indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e pediu a revogação da decisão inicial de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.