O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira a instalação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, seus diretores e o conselho administrativo e fiscal da estatal.

Por Jussara Soares e Natália Portinari

Em viagem a Natal, no Rio Grande do Norte, o titular do Palácio do Planalto disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a ideia.

— Eu conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira, que está nesse momento reunindo com líderes partidários, e a ideia nossa é propor uma CPI a investigarmos o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo em fiscal, porque nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles, porque é inconcebível se conceder um Brasil com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está dando — disse Bolsonaro em entrevista a Rádio 96 FM de Natal.

Entenda impacto: Postos já preparam aumento dos preços de diesel e gasolina. Alta vai pressionar inflação

— O presidente da Petrobras os diretores e seu conselho traíram o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender. Algo estúpido — disse, acrescentando: — A Petrobras pra você ter uma ideia, só no primeiro trimestre desse ano lucrou quarenta e quatro bilhões de reais e você tem reduzir sua margem de lucro porque está previsto nas leis estatais e ela tem que ter um sim social e ela não se preocupa com o social, se preocupa apenas com o Lula.

A cúpula da Câmara dos Deputados ainda não tem opinião formada sobre a possibilidade de abrir uma CPI. Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, diz que uma investigação não irá resolver o problema imediato dos preços.

— CPI tem que ser para investigar algo que a gente não conheça. É muito mais oportuno que a gente busque soluções. Um aumento de tributação também só teria efeito no ano que vem. Mas vamos analisar todas as possibilidades. É inaceitável a insensibilidade da Petrobras.

Na entrevista, Bolsonaro lembrou que trocou o comando do Ministério das Minas e Energia, mas disse que o novo ministro Adolfo Sachsida não faz as mudanças na estatal porque está sendo “boicotado”.

-- Ele (Sachsida) está há 30 dias tentando trocar o presidente da Petrobras e o conselho. O conselho não se reúne para dar o sinal verde para ele. Ou seja, estão boicotando o ministro das Minas e Energia. Porque, com a troca, nós podemos botar gente mais competente lá dentro para poder entender o fim social da empresa e não conceder esse reajuste, que destrói a economia brasileira, leva inflação para a população, leva perda de poder aquisitivo para toda a população que já vive uma situação bastante crítica -- disse Bolsonaro.

Para Bolsonaro, a CPI pode colocar "um ponto final nisso" e, para o presidente, o ponto mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras.

-- A CPI é o caminho, colocar a nu todos aqueles que comandam esse processo irracional de aumento de preços no Brasil – disse o presidente.

Remanescentes humanos serão periciados para confirmar identidades e causas das mortes do indigenista e do jornalista

 Com Agências

O avião da Polícia Federal com os restos mortais encontrados nas buscas do indigenista Bruno Pereira Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips aterrissou na noite desta quinta-feira, 16, em Brasília. O material será levado ao Instituto Nacional de Criminalística, onde será periciado. A previsão é que a perícia seja concluída em dez dias.

A Polícia Federal confirmou na quinta-feira, 15, que Bruno e Dom foram mortos na região do Vale do Javari, no Amazonas, pelo pescador Amarildo da Costa Oliveira. Conhecido como Pelado, ele foi o primeiro preso na investigação. A perícia irá confirmar as identidades dos remanescentes humanos e a causa das mortes.

O indigenista e o jornalista estavam desaparecidos desde o último dia 5 de junho. Segundo a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), eles chegaram no dia 3 no Lago do Jaburu, próximo ao rio Ituí, para que Dom entrevistasse indígenas. Ainda segundo a Unijava, eles deveriam voltar para a cidade de Atalaia do Norte (AM) no dia 5, mas não foram encontrados e passaram a ser dados como desaparecidos.

As mortes geraram comoção internacional, com repercussão em mais de 100 países. No Brasil, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera que "todos os criminosos envolvidos sejam punidos com o rigor da lei". O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que o CNJ vai criar um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o caso.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.

Por Weslley Galzo e Adriana Fernandes

Já os governadores avaliam que o projeto aprovado pelo Congresso que estipula um teto para o ICMS é inconstitucional e planejam recorrer ao próprio STF. Segundo apurou o Estadão, há Estados que estão estudando, inclusive, não aplicar a lei para combustíveis com base em análise jurídica das suas procuradorias. Nesse caminho, terão que ajuizar uma ação imediatamente. Uma das justificativas é que o combustível é um poluente e não pode ser considerado bem essencial.

Bolsonaro, porém, argumentou que o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um produto essencial estaria prejudicando os consumidores, o que leva à inconstitucionalidade das leis estaduais. O texto também foi assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. O processo foi distribuído por sorteio ao ministro Gilmar Mendes.

A União pede ao Supremo que estabeleça como regra a obrigatoriedade de todos os Estado e o Distrito Federal obedecerem “ao critério da essencialidade”, não podendo ser fixadas (alíquotas do ICMS) em patamar superior ao das operações em geral”. Segundo Bolsonaro, o ICMS cobrado pelos Estados sobre gasolina varia de 25% a 32%, na medida em que a taxa incidente sobre outros produtos oscila entre 17% e 18%.

Entre os governadores, há os que defendem adiar a apresentação da ação contra a lei para depois das eleições. Esse grupo considera que o presidente Jair Bolsonaro e aliados já ganharam a guerra da comunicação junto à população em torno da queda do ICMS. Em reunião hoje, os secretários de Fazenda discutiram alternativas dos caminhos a seguir depois da derrota acachapante no Congresso com a aprovação do PLP 18, que fixa o teto do ICMS de 17% (em alguns Estados a alíquota é de 18%) para telecomunicações, energia elétrica, transporte público, além de combustíveis de forma permanente.

Na próxima quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne para revogar o convênio dos Estados que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada estado. Esse convênio regulamentou lei aprovada pelo Congresso criando uma alíquota uniforme do diesel. O governo alegou que a regulamentação foi feita pelo pico dos preços e ajuizou uma ação em maio no STF para obrigar os Estados a aplicarem a regra de transição com uma alíquota de ICMS sobre os combustíveis com base na média dos preços cobrados nos últimos 60 meses. O relator é o ministro do STF André Mendonça. Com a revogação do convênio, o entendimento dos Estados é que o objeto da ação não existirá mais.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu na última quinta (9) a manutenção de votos de ministros aposentados quando o julgamento for refeito presencialmente aumenta a chance de empresas terem que pagar atrasados vultosos de contribuição previdenciária sobre o terço de férias de seus funcionários.

POR CRISTIANE GERCINA

Esse pagamento havia sido suspenso em 2014 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi restabelecido em 2020, quando o STF decidiu que o terço constitucional de férias tem natureza trabalhista e, portanto, incide contribuição previdenciária de 20% sobre ele.

Há porém no STF uma ação que pede ao tribunal que avalie se é possível liberar o pagamento do período entre 2014 e 2021, um total que pode chegar a R$ 80 bilhões, segundo cálculo da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária).

Segundo Halley Henares Neto, presidente Abat e sócio do Henares advogados, a estimativa de gastos que as empresas poderão ter considera a remuneração do terço de férias, com base na folha de pagamento de todas as empresas, incluindo a parte de terceiros, e um percentual de 28,5% sobre elas.

A associação pediu ao STF que suspenda todos os processos em andamento na Justiça até que haja a chamada modulação sobre o tema, ou, no caso específico, a análise sobre se a ordem de que as contribuições sejam pagas vale a partir de 2014 ou pode ser limitada à decisão final de 2020, que concluiu que o pagamento era constitucional.

Essa modulação teve início em 2021, no plenário virtual do Supremo, quando o ministro Marco Aurélio de Mello, já aposentado, votou contrário à modulação. A tomada de decisões foi, porém, interrompida por pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

Esse pedido de destaque leva o julgamento a recomeçar no plenário físico, e, até a última quinta-feira, o entendimento era que começaria do zero: não valeria, portanto, o voto contrário do ministro Marco Aurélio.

No dia 9, o plenário da corte tomou uma decisão que mudou esse entendimento. Agora, quando um julgamento virtual for refeito presencialmente, o voto de ministro que já se aposentou deve ser mantido.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, a decisão também terá impacto sobre o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem voto favorável do ministro Marco Aurélio. Há ainda outros 19 processos com relatoria de Marco Aurélio, cujos votos serão considerados nos novos julgamentos.

ADVOGADOS DEFENDEM MODULAÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL

"Se não modular, baseado na segurança jurídica, haverá uma quebra do princípio da proteção da confiança do contribuinte no poder Judiciário", diz Henares Neto.

Para o advogado Rodrigo Prado Gonçalves, sócio nas áreas de reestruturação e insolvência e tributário do Felsberg Advogados, a modulação é necessária para garantir, de fato, a segurança jurídica.

"Se não houver essa modulação após uma decisão que reverte outra, aqueles contribuintes que deixaram de contribuir aquilo que era um crédito, ficam com uma dívida muito alta, especialmente neste momento de crise, inflação e guerra da Ucrânia."

Ele defende o julgamento presencial. "É de extrema importância para se chegar a um consenso. É louvável e salutar que esse tema seja discutido de forma ampla", afirma.

Por Edson Rodrigues 

O presidente do Partido Liberal no Tocantins, senador Eduardo Gomes, se reuniu com os presidentes regionais do MDB, ex governador do Estado, Marcelo Miranda, do União Brasil, deputada federal Professora Dorinha, e do PODEMOS, deputado federal Thiago Dimas, para ajustarem o apoio à candidatura a governador do ex prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. Outras reuniões nesse sentido continuam ocorrendo no Estado e em Brasília.

O ex governador Marcelo Miranda já se encontra na região do Bico do Papagaio, em missão que visa a união das lideranças do MDB em torno das candidaturas a governador de Ronaldo Dimas e a senadora da deputada Professora Dorinha, assim como o fortalecimento das candidaturas a deputado federal e deputado estadual do MDB tocantinense.

A frente partidária está trabalhando a união com outros partidos e lideranças para composição das chapas majoritárias, para preenchimento dos cargos de vice governador e primeira e segunda suplência ao Senado.

O coordenador dessa poderosa frente partidária será mesmo o senador Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso Nacional.

Muitas novidades no cenário político tocantinense acontecerão nos próximos dias.

É ver pra crer.