Ministro afirmna que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses por desvio

Com UOL

Após receber duas denúncias, ainda no ano passado, a CGU (Controladoria-Geral da União) disse ter encontrado indícios de irregularidades cometidas por terceiros —mas não agentes públicos— para liberar recursos do Ministério da Educação.

Mais cedo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevistas que encaminhou a denúncia para o órgão em agosto e pediu para que fosse investigada suposta "prática de intermediação".

Segundo a CGU, os documentos com a conclusão de sua investigação foram encaminhados à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal), com possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.

"Uma [denúncia] anônima tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", diz trecho da nota.

"Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida", acrescentou.

A CGU decidiu ainda abrir um novo procedimento, desta vez uma IPS (Investigação Preliminar Sumária), para investigar a nova denúncia apontada pela imprensa.

Nesta terça-feira (22), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, segundo informação repassada pelo prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

Segundo ele, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

Questionado sobre o suposto recebimento de propina no MEC, Ribeiro revelou surpresa. "Eu nunca soube disse, jamais concordaria com isso. Eu sou um ministro que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses, por desvio ou por usar de maneira errada as verbas da Educação. Então, eu jamais soube disso", afirmou, inicialmente.

O ex-presidente disse ser preciso derrotar o atual chefe do Executivo para recuperar a economia e a democracia do Brasil

Com Jovem Pan

Em entrevista a uma rádio de Santa Catarina, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que ter Bolsonaro como adversário na corrida presidencial faorece a sua candidatura. “Eu preferia a polarização que eu tinha com o PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, com o [Geraldo] Alckmin, porque era um debate mais democrático.

Agora, o fato de ser o Bolsonaro facilita a nossa vida porque a gente quer acabar com o fascismo nesse país, a gente precisa fazer com que o Bolsonaro saia do governo para a gente reconstruir a economia e a democracia no nosso país”, afirmou. A pesquisa mais recente para as eleições presidenciais aponta Lula com 43% das intenções de voto; Bolsonaro aparece com 29%; Ciro Gomes (PDT) com 9%; Sergio Moro (Podemos) com 8%; e João Doria (PSDB) tem 2%.

Lula disse ainda que, se for eleito presidente da República, pretende colocar em debate a regulação da mídia com base no que é feito na Europa. A intenção polêmica do ex-presidente não é censurar a imprensa e, sim, combater fake news disseminadas na imprensa e também nas plataformas digitais. “Eu acho que, em algum momento, a sociedade brasileira vai fazer a regulação na mídia, na televisão, da internet. Você não vai regular jornal, não vai regular revista. Agora quando se tem a internet funcionando com tantas fake news como se tem, eu não entendo, não sei como vai regular, mas em algum momento a sociedade brasileira vai ter que fazer esse debate e vai ter que fazer a regulação”, pontuou.

Ministro revela que já havia encaminhado denúncia sobre pastores à CGU

POR ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

O pastor Gilmar Santos tem a estima do colega Paulo Marcelo Schallenberger, nome apontado pelo PT para dialogar com o segmento evangélico.

Pastor incumbido de criar uma ponte entre a campanha de Lula e as igrejas, ele chama Santos de "mentor" e "professor". "É um homem muito bom, muito sério, não tenho o que falar da vida dele, não conheço uma má índole", afirma à reportagem.

Líder da igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO), Gilmar Santos é acusado de fazer lobby no MEC (Ministério da Educação), atuando para a liberação de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo Jair Bolsonaro (PL).

Em áudio obtido pela Folha de S.Paulo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores — Gilmar Santos e Arilton Moura— e que isso atende a uma solicitação de Bolsonaro.

Paulo Marcelo conversou com a reportagem após enviar para contatos no WhatsApp um vídeo de 2005 em que Santos prega no congresso Gideões Missionários da Última Hora, uma vitrine gospel para líderes pentecostais do Brasil.

À sua frente, além do evangélico hoje associado ao PT, estão outros dois pastores: o hoje deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) e Benhour Lopes. "Deus deu uma oportunidade para os senhores, Deus os chamou", diz Santos no altar, olhando para o trio. "Deus não chamou a mim e nem a nenhum dos senhores e a outros para sermos galãzinhos e bonitos. Se fosse pra ser bonito, eu já fui mais engraçadinho quando mais novo."

Em seguida, o pastor afirma que Deus os convocou "para abalarmos o inferno, para sacudir o inferno e ganhar almas".

Segundo Paulo Marcelo, o "mentor sempre foi afeito ao universo político. Em suas redes sociais, é possível vê-lo posando ao lado de expoentes de peso desse meio —como numa foto em que é recebido pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), acompanhado do deputado João Campos (Republicanos-GO), ex-presidente da bancada evangélica. Ele também está em retratos com Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Paulo Marcelo, contudo, diz não aprovar o comportamento de Santos no MEC. "Isso tudo é efeito do bolsonarismo, da igreja querer ser Estado, né? Igreja é igreja, Estado é Estado. Enquanto continuar isso aí, vai ser daí para pior."

Procurado pela reportagem, Feliciano afirmou que só comentaria a gravação após a Frente Parlamentar Evangélica se pronunciar sobre o escândalo no MEC. No mesmo momento, o presidente do bloco, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), conversava com jornalistas no Congresso.

CGU

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira, 23, que recebeu uma denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na pasta em agosto de 2021 e a enviou à Controladoria Geral da União (CGU). “Eu convivi com eles [pastores Gilmar e Airton], em termos de viagem, umas quatro viagens, e eu nada vi de diferente. No entanto, quando em agosto do ano passado eu ouvi e recebi uma denúncia anônima a respeito da possibilidade de que eles estariam praticando algum tipo de ação não republicana, imediatamente eu procurei a CGU e fiz um ofício em que noticio ao senhor ministro da CGU que houve esse tipo de indicação”, relatou em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News. “Não estou aqui acusando ninguém, não estou dizendo que são culpados, não sei quem está envolvido, não sei aonde esta investigação termina, mas o fato é que, por documento oficial, a meu pedido, eu fiz registrar na CGU um pedido de investigação”, acrescentou.

No caso dos alimentos, serão reduzidos a zero itens da cesta básica com maior peso no INPC: café (que era de 9%), margarina (10,8%), queijo (29%), macarrão (14%), açúcar (16%) e óleo de soja (9%). Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação

Por Wellton Máximo

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.

Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.

Bens de capital

A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.

Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.

Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.

Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.

Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (21) a Operação Decipit contra um grupo acusado de usar dados de terceiros para fraudar o auxílio emergencial. Segundo a investigação, o prejuízo pode chegar a R$ 1 milhão.

Com Agências

A polícia diz que quadrilha listava o nome de pessoas que não votaram nas últimas três eleições —os dados estão disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais —e captavam informações pessoais em sites privados de bancos de dados.

Em seguida, eles faziam um cadastro no portal gov.br (um site de serviços para o cidadão) e o pedido indevido para o recebimento do auxílio emergencial no aplicativo Caixa Tem.

A PF diz que o grupo criminoso realizava diferentes fraudes para dar aparência verdadeira ao cadastro. Dentre elas, o cadastramento de chips de telefonia no nome dos falsos beneficiários e a produção de documentos falsos. O líder da quadrilha um dos maiores falsificadores de documentos do Brasil (veja abaixo).

Na manhã de hoje, agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão, nos municípios de Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Barueri (SP) e Carapicuíba (SP). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O nome da operação "Decipit", em latim, significa enganador.

LÍDER DO GRUPO

A Polícia Federal informou que o líder da quadrilha é um dos maiores falsificadores de documentos do Brasil. Ele foi preso hoje, em flagrante, por falsificação de documento, no bairro Santíssimo, no Rio de Janeiro.

Ele já havia sido preso em 2016 pela Polícia Civil do Paraná pelos crimes de estelionato e falsificação de Documentos e foi detido novamente em novembro de 2020, no âmbito das investigações da Operação Decipit, mas a prisão foi convertida em uso de tornozeleira eletrônica.

"As apurações indicam que mesmo com o líder nesta condição, a quadrilha continua atuando e recebendo indevidamente benefícios de Auxílio Emergencial", afirmou a Polícia Federal.

Além do líder da organização, ao menos cinco pessoas são investigadas e podem responder pelos crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica, falsificação de documento público e organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.