A disputa judicial que apeou da presidência do PROS Eurípedes Junior, suspeito de ocultação de bens e uso indevido de dinheiro partidário, parece briga de capo cujo script não muda. Mal assumiu o controle do partido dia 8 de março, por ordem judicial, Marcos Vinícius Holanda já usou a tesouraria do partido para avalizar pagamento de mais de R$ 10 milhões a escritório de consultoria com quem teve contrato privado no imbróglio judicial com Eurípedes.
Com Estadão
Quem denuncia isso internamente na legenda é Thiago Pereira Moura Fé, que se apresenta no partido como o tesoureiro de fato. Fé redigiu um texto pelo whatsapp para Holanda e para o tesoureiro que o PROS nomeou à sua revelia, segundo conta, o senhor Edmilson Santana da Boa Morte. Fé acusa a direção do PROS de tentar nomear Boa Morte ilegalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral para manter o pagamento.
O caso foi parar na Justiça, e a Caixa Econômica Federal bloqueou as contas do partido nas quais são depositados o dinheiro do fundo eleitoral e fundo partidário, até que a briga interna seja resolvida.
No texto para Holanda, Moura Fé detalha o descontentamento com a curiosa operação financeira, a qual não avaliza, e alerta para a suspeita de ilegalidade com o dinheiro público:
“Comunico que também tomei conhecimento de uma execução de título extrajudicial em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF (processo n.º 0711434-04.2022.8.07.0001), no valor de R$10.232.208,00 (dez milhões duzentos e trinta e dois mil duzentos e oito reais), em desfavor do Diretório Nacional do PROS, referente a um contrato de prestação de serviço firmado com a sua pessoa física, tendo como objeto a ilegal prestação de serviços jurídicos por pessoa jurídica de direito privado (Aliance Business Consultoria Empresarial), visando adotar providências para que Vossa Senhoria assumisse a presidência do Partido, o qual é datado de (01/12/2021), isto é, há 3 meses do julgamento realizado pela 8ª Turma Cível.”
No processo judicial da execução do título extrajudicial ao qual a Coluna teve acesso, na Vara junto ao TJDFT, a empresa de consultoria contratada por Holanda, durante a disputa judicial com Eurípedes, explica que há um contrato de “prestação de serviços administrativos e jurídicos eleitorais para realizar consultoria especifica ao EXECUTADO”. Nos autos, apresenta o acordo assinado como prova, com um pagamento de mais de R$ 4 milhões com vencimento para dia 31 de março – do total de R$ 10.232.208,00 devidos.
O PROS correu no TSE para se blindar e manter a operação suspeita, e desde ontem há uma ata protocolada na qual constam dois tesoureiros : Moura Fé e Boa Morte. O que ainda gera conflito interno.
Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 6, um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência.
Com Agências
Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.
O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.
Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições. "Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade do presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno", disse o parlamentar. Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu. "Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido?", indagou. "A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará", emendou o parlamentar.
Dentre os principais pontos do projeto, estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas agora a tramitação deve ser mais longa.
Sim. Exatamente como está no título dessa análise política é como as coisas vão andar, de agora para frente, em relação à candidatura de Paulo Sardinha Mourão ao governo do Tocantins, conforme foi apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13.
Por Edson Rodrigues
Tudo foi definido após Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à presidência da República que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, tomar conhecimento de que a candidatura de Mourão ainda não decolou, no Tocantins.
O fato da candidatura petista no Tocantins ser uma das dez que o PT pretende lançar em todo o Brasil, e não estar indo bem, justamente, por conta de entraves e controvérsias no próprio Diretório Estadual;
Por conta desse “fogo amigo”, já foi decidido pela cúpula nacional do PT, de acordo com informações obtidas pelo nosso Observatório Político, que já a partir da próxima semana, Paulo Mourão e os candidatos a deputado federal e estadual que estão devidamente integrados à sua candidatura, começam os trabalhos de aproximação com a população, com reuniões, visitas programadas e encontros, todos respeitando a legislação eleitoral, com uma agenda que fortaleça o nome de Mourão e sua pretensão política pelo governo do Estado.
Ex-presidente Lula e Paulo Mourão
Em contatos com um “quatro estrelas” do PT Nacional, nosso Observatório Político recebeu informações de que Paulo Mourão e o deputado federal Célio Moura, defensor umbilical da candidatura de Mourão, já vinham reclamando de fatos que apontam para uma atuação discreta do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em relação à candidatura de Paulo Mourão ao governo do Estado, inclusive que houve reuniões com o Diretório Nacional por parte dessa ala que não simpatiza com sua candidatura, em que Mourão sequer foi convidado.
Mas, segundo apuramos, essa situação mudou com a intervenção do Diretório Nacional e que o jogo virou após um encontro do próprio Mourão com a cúpula nacional petista e o presidenciável Lula, no Rio de Janeiro, que se transformou em alegria para os seus apoiadores, após as orientações para colocar a postulação de Paulo Mourão nas ruas e na boca de cada militante petista do Tocantins, para que um número cada vez maior de eleitores tome conhecimento e entenda os posicionamentos do PT e a filosofia de Mourão, suas propostas, as propostas de Lula e a vontade do partido.
INTERVENÇÃO BRANCA?
Para aquela ala do PT que não simpatiza com a candidatura de Paulo Mourão ao governo do Tocantins, as orientações vindas de Brasília soam como uma intervenção branca, o que é reforçado quando se toma conhecimento de que as diretrizes de campanha, o marketing político e a publicidade, assim como as decisões, virão diretamente de Brasília.
Deputado Federal Célio Moura
Justamente por essa possibilidade se confirmar, nosso Observatório Político no Distrito Federal detectou a chance o “caldo engrossar” no PT tocantinense nos próximos dias, pois já se chegou à conclusão, em Brasília, de que há uma ala no PT do Tocantins que vem, sistematicamente, impedindo o crescimento do partido, seja por defender interesses pessoais, seja por inexperiência política, seja por falta de tato na condução do partido.
Esse “espírito de porco” dessa ala, é o mesmo que tomou com acinte o apoio à candidatura da deputada estadual Luana Ribeiro à reeleição pela Federação Partidária formada pelo PT, PV e PC do B;
Luana, recém filiada ao PC do B, é uma política com anos de carreira, com passagens pela presidência da Assembleia Legislativa, filha de um político icônico no Tocantins, o saudoso João Ribeiro, um guerreiro defensor dos interesses municipalistas, que deixou sua marca e seu legado como homem público, com serviços prestados a praticamente todos os municípios tocantinenses, que cultivou boas e grandes amizades, inclusive com o próprio ex-presidente Lula e outros líderes do PT e de diversos partidos que compõem, hoje, o Centrão, a esquerda e a direta da política brasileira.
Deputada Estadual Luana Ribeiro
Por esse legado de João Ribeiro e pela história e atuação de Luana Ribeiro como política no parlamento tocantinense, pela democracia e legalidade da formação da Federação Partidária entre PT, PV e PC do B, o apoio à candidatura de Lauan não deveria nem entrar em discussão com a possibilidade de ser vetada. Uma boa conversa com doses de sinceridade e de bom senso já teria superado esse impasse desnecessário.
Organizada pela Comissão de Infraestrutura, a arguição pública visa preencher vaga de conselheiro, após indicação de Carlos Baigorri à presidência da Agência. Indicações passarão pelo plenário do Senado
Com Assessoria do MC
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (5/4) a sessão pública para sabatinar Carlos Baigorri e Artur Coimbra, indicados para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para o seu Conselho Diretor, respectivamente. Ambos foram aprovados. O próximo passo agora é a aprovação dos nomes pelo plenário do Senado. O processo de aprovação dos nomes havia sido iniciado no dia 22/3, quando a leitura de parecer dos relatores e a manifestação dos indicados foram realizadas. Mas a sessão foi suspensa, na ocasião, em razão de simultaneidade de agendas em comissões na Casa.
Ambas as indicações tiveram relatórios favoráveis à aprovação ainda em março. Mas, nesta terça, os senadores da CI fizeram questionamentos sobre assuntos correlatos à atuação da Anatel, a exemplo da implantação da tecnologia 5G e da regulação das telecomunicações no país. A sessão foi permeada por outros debates, uma vez que a sessão da CI também avaliou, em um esforço concentrado, indicações para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em março, Artur Coimbra, atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), iniciou sua manifestação agradecendo ao ministro da pasta, Fábio Faria, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro pela indicação. O atual secretário teve seu nome apontado para o Conselho Diretor da Anatel ainda em dezembro de 2021. “Há cerca de dez anos me encontro cedido ao Ministério das Comunicações. Nesse período, devo dizer que a interação com o Senado Federal foi muito rica e permitiu avanços significativos no ambiente institucional das telecomunicações”, descreveu o secretário. Ainda citou, entre outros avanços, a Lei das Antenas, a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, a Lei 14.108/20 (que retira tributos setoriais sobre a Internet das Coisas), a Lei 14.173/21 (que também reduz impostos sobre conexões satelitais) e, mais recentemente, a alteração da Lei do FUST.
O secretário ainda apontou os temas de maior importância para os próximos anos, sendo o principal deles a implantação da tecnologia de telefonia móvel de quinta geração (5G). Coimbra afirmou sua disposição por trabalhar, conjuntamente, na coordenação do processo de migração das antenas parabólicas, para permitir que o 5G chegue às cidades com qualidade. Da mesma forma, acompanhará o avanço de projetos de conectividades para escolas e, com a regulamentação do uso de recursos do FUST, a chegada de investimentos a partir do segundo semestre, sendo que uma das prioridades é o atendimento de escolas.
PERÍODO DE MANDATOS -- Na indicação do Governo Federal houve a opção pela definição de prazo de permanência de Baigorri no colegiado da Anatel por mais cinco anos. Este é o período de mandato do presidente da Agência, tempo que foi definido também para Leonardo Euler de Morais, que o antecedeu. No entanto, Baigorri já ocupou por dois anos a vaga no Conselho Diretor e, desta forma, o período de permanência de Coimbra será menor: ele assumirá a vaga que era de Baigorri e ficará como conselheiro por um prazo menor do que três anos (até novembro de 2024). Por padrão, os mandatos nas agências reguladoras são de cinco anos.
Coimbra é advogado, procurador federal pela AGU desde 2007, já tendo atuado como especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Anatel e como diretor do Departamento de Banda Larga, de 2011 a 2020. Ocupa também o cargo de Corregedor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao longo de sua atuação, participou do grupo formulador do Programa Nacional de Banda Larga, presidiu o Comitê Diretor do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e atuou como conselheiro de administração da empresa responsável pelo projeto de cabo submarino entre o Brasil e a Europa.
Em decisão inédita e histórica, a Sexta Turma do STJ gerou jurisprudência para que a Lei Maria da Penha também proteja mulheres trans
Com STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu na noite desta terça-feira (05), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais. A lei, sancionada em 2006, protege as mulheres de atos de violência doméstica.
Esta foi a primeira vez que a questão foi julgada pela corte superior e a decisão gera precedentes para julgamentos em outras instâncias da Justiça.
O caso julgado ocorreu em SP, onde desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram medidas protetivas para uma mulher transgênero. A decisão foi revertida através de um recurso pedido pelo Ministério Público de São Paulo.
Os ministros da Sexta Turma do STJ intepretaram que o artigo 5º da Lei Maria da Penha que a tipificação da violência doméstica e familiar contra a mulher não envolve aspectos biológicos, portanto, se aplica a mulheres transgênero.