Com decisão, financiamento de campanhas atingirá valor recorde neste ano; montante era questionado pelo partido Novo
Por Gabriel Hirabahasi / Vinícius Tadeuda
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (3), pela manutenção do fundo eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões para as eleições deste ano. Antes de ser julgado pelo plenário da corte, o valor que será distribuído a partidos e candidatos foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Votaram a favor da cifra aprovada pelos parlamentares os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin. Já Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra um trecho da LDO, mas a favor do valor do financiamento. O julgamento havia sido suspenso na quinta-feira da semana passada (24).
A avaliação dos integrantes da Corte foi a de que a definição do valor do fundo eleitoral já foi feita pelo Congresso Nacional, e que a tarefa de estipular o montante que será pago às campanhas compete aos parlamentares.
A ação julgada foi proposta pelo partido Novo e se colocava contra o aumento do valor do fundo, previsto em um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O partido defendeu que fosse mantido o valor inicial proposto pelo governo, de R$ 2,1 bilhões. Ainda segundo a legenda, a Câmara não teria apresentado fonte de recursos para custear a despesa bilionária.
Em manifestações ao Supremo, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU) se colocaram contrários à ação do Novo e defenderam o valor de R$ 4,9 bilhões para as campanhas.
O fundo eleitoral atingirá seu valor recorde neste ano. Diferentemente do fundo partidário, que é pago mensalmente aos partidos para custear funcionamento e despesas, o fundo eleitoral é distribuído às legendas exclusivamente em anos de eleições e destinado às campanhas eleitorais. A medida foi criada em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas.
O valor será pago em junho deste ano, quatro meses antes das eleições, e é distribuído de acordo com a representatividade de cada partido no Congresso Nacional. Sendo assim, as siglas com as maiores bancadas na Câmara recebem as maiores fatias.
Como votaram os ministros
Em seu primeiro julgamento como relator, o ministro André Mendonça foi contra o valor integral do fundo eleitoral, estabelecendo uma medida cautelar para que seja suspenso o valor do Orçamento da União e que seja aplicado um valor igual ao de 2020, de R$ 2,1 bilhões, sendo apenas reajustado pela inflação desse período.
“Em relação a 2018, nós temos, pela inflação IPCA, de janeiro de 2018 a janeiro de 2022, um aumento de 25%. O fundo eleitoral, comparando a inflação de 2018 a 2022 e comparando o valor de 2018 com o da LDO, subiu mais de 10 vezes em relação à inflação”, afirmou o ministro em seu voto.
Para Mendonça, o país tem enfrentado problemas econômicos para se recuperar após a pandemia da Covid-19 e o aumento do fundo eleitoral nessa proporção fere o princípio da proporcionalidade.
O ministro Nunes Marques abriu divergência e votou pela manutenção do fundo eleitoral, apesar de ter se manifestado contra o valor definido pelo Congresso. Ele votou para que a lei fosse mantida e a ação, rejeitada. “Não cabe ao Poder Judiciário, com base em juízos próprios, atribuir qual seria o melhor empenho dos recursos públicos, ou o patamar considerado válido de certo investimento”, justificou o ministro.
“Reconheço certa surpresa relativamente ao montante global originado a partir das balizas trazidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e concretizado, posteriormente, na Lei Orçamentária. Ainda assim, entendo não haver espaço de atuação da jurisdição constitucional quanto ao dimensionamento de referida verba, sob risco de se abrir caminho para eventual controle, às minúcias, de cada dotação orçamentária”, disse o ministro.
Outros ministros se posicionaram da mesma forma, criticando o valor do fundo, mas argumentando que não cabe à Justiça, mas ao Congresso, definir esse montante.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin acompanharam integralmente Nunes Marques.
Em seu voto, o presidente do Supremo, Luiz Fux, fez críticas às decisões de partidos políticos recorrerem ao Supremo para tentar reverter decisões tomadas pelo Congresso.
“No caso sob exame, eu rechaço o argumento do partido no sentido de que, vejam a anomalia, temos que concertar a anomalia de alguma maneira… mais uma vez perde-se na arena política e vem trazer o problema para o STF”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso foi contra o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a favor do valor do fundo eleitoral. Barroso concordou em partes com André Mendonça, e votou no sentido de suspender um artigo da LDO que estipulou como o valor do financiamento seria definido.
O ministro entendeu, porém, que o valor do fundo foi estabelecido posteriormente com a Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4,9 bilhões, abaixo dos R$ 5,7 bilhões previstos inicialmente.
“Devo dizer, no entanto, que concordo com o argumento nº 1 deduzido pelo ministro André Mendonça”, disse Barroso, referindo-se ao argumento de Mendonça em relação à previsão incluída na LDO sobre a fatia do orçamento da Justiça Eleitoral que seria destinada ao chamado “fundão”.
A ministra Rosa Weber acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso e votou pela manutenção do valor do fundo eleitoral conforme aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual deste ano.
Assim como Barroso, porém, a ministra votou no sentido de estabelecer uma medida cautelar para suspender a eficácia do artigo da LDO que trata do fundo eleitoral, mas contra a mudança no valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
02/03/2022
Em relação à nota da Coluna Fique por Dentro, publicada pelo site O Paralelo 13 nesta quarta-feira, 2, intitulada “Eduardo Siqueira Campos tem encontro com Marcelo Miranda”, é necessário que alguns pontos sejam melhor esclarecidos para que se evitem entendimentos não relacionados aos fatos realmente ocorridos;
1 - O encontro entre o deputado Eduardo Siqueira Campos e o ex-governador Marcelo Miranda na sala de embarque do aeroporto de Palmas, na última terça-feira, 22 de fevereiro, ocorreu devido a coincidência de que ambos embarcariam no mesmo voo com destino a Brasília, onde o deputado Eduardo Siqueira realizou exames visando acompanhar a evolução do seu tratamento de saúde;
2 - O deputado Eduardo Siqueira Campos fez questão de cumprimentar o ex-governador Marcelo Miranda e reiterou, desta vez pessoalmente, os votos de solidariedade em relação ao falecimento do Dr Brito Miranda, pai do ex-governador. O parlamentar esclarece que, apesar de divergências políticas do passado, os valores cristãos, a convivência respeitosa, a maturidade e histórico político das duas famílias, propiciam um ambiente favorável ao diálogo;
3 - O deputado Eduardo Siqueira Campos esclarece também que os assuntos abordados na rápida conversa se pautaram em informações sobre a família, a saúde e o cotidiano, ficando a pauta política em segundo plano e sendo tratada apenas no campo das indefinições do quadro político estadual. O deputado Eduardo Siqueira destaca que, em nenhum momento, o nome da senadora Katia Abreu foi citado na conversa;
4 - Após o embarque, o diálogo entre o deputado e o ex-governador não teve sequência uma vez que ambos estavam acomodados em locais distantes no voo. O deputado Eduardo Siqueira viajou próximo ao ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, com quem conversou sobre saúde, família e, naturalmente, política;
5 - Já em relação à nota “… E com Eduardo Gomes”, o deputado Eduardo Siqueira Campos destaca que a mesma não ocorreu, seja de forma presencial ou mesmo por telefone. No período em que o deputado Eduardo Siqueira esteve em Brasília realizando seus exames, o senador Eduardo Gomes participava das atividades do Congresso Nacional e, no dia seguinte, saiu em viagem.
Assessoria de Imprensa
Deputado Eduardo Siqueira Campos
A saber: Nossa editoria continua 100% com sua versão
Janela se abre em todo ano eleitoral, seis meses antes do pleito
Por Felipe Pontes
Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada "janela partidária", que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Na esteira da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), outros políticos também têm se beneficiado por decisões judiciais similares contra magistrados
JOSÉ MARQUES E FELIPE BÄCHTOLD
Uma delas pôs em xeque uma vasta operação anticorrupção deflagrada em Mato Grosso do Sul, que chegou a prender um ex-governador.
Além disso, também foi afastado o magistrado que conduzia ação de improbidade contra Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Entre os motivos alegados contra os magistrados está a quantidade de perguntas feitas a testemunhas em audiência.
A declaração de parcialidade ocorre quando um tribunal, após pedido de ao menos uma das partes, analisa se o juiz responsável pela causa agiu de modo que tenha comprometido a sua equidistância entre a defesa e a acusação.
A legislação diz que o juiz deve ser considerado suspeito "se for amigo íntimo ou inimigo capital" de uma das partes ou se tiver aconselhado uma delas, entre outros motivos.
Moro virou o caso mais famoso dos últimos anos, após julgamento do STF no ano passado.
Ex presidente Lula o pivô
A corte considerou que ele conduziu de modo parcial processo contra o ex-presidente Lula (PT), o que levou à anulação de condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) e de provas colhidas.
Lula e Moro, que se filiou ao Podemos em novembro passado, devem se enfrentar na campanha presidencial deste ano.
Em Mato Grosso do Sul, as decisões atingiram a Operação Lama Asfáltica, que investigou suspeitas de um esquema de corrupção que teria desviado R$ 235 milhões dos cofres públicos. Em 2017 e em 2018, o ex-governador André Puccinelli (MDB) foi preso em fases da operação.
Um dos alvos dela é o ex-deputado federal Edson Giroto (MDB), que foi condenado em uma das ações da Lama Asfáltica, sob acusação de ter usado dinheiro de corrupção para comprar uma fazenda.
Foi em um outro inquérito do caso, que apurava se Giroto havia recebido propina na forma de voos de aeronave particular, que sua defesa apresentou um recurso que acusava o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira de suspeito para atuar no processo.
Para a defesa, o juiz havia feito prejulgamento, atuou com "excesso de eloquência acusatória" e agiu movido por interesses pessoais. À época, o magistrado negou as acusações e disse que não existiu comprometimento à sua imparcialidade.
Em outro documento, os advogados alegaram que o magistrado adotou "postura claramente inquisitória ou acusatória" durante o depoimento de três testemunhas da defesa.
Para ele, isso vai de encontro a um entendimento do STF que apontou que "o juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal".
"O magistrado formulou 29 perguntas à testemunha, pesquisando na internet acerca da busca de empresas de asfalto do tipo CBUQ para tentar descredibilizar sua alegação de que no estado, à época, havia apenas poucas empresas que produziam esse tipo de asfalto", afirma o texto da defesa, assinado pelo advogado Daniel Bialski.
Outra crítica é que o magistrado teria demonstrado "traços escusos de promoção pessoal" ao chamar, por exemplo, a Lama Asfáltica de "o maior escândalo de corrupção do estado".
Em dezembro, a Quinta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu declarar o juiz suspeito para atuar no caso e anulou todos os atos decisórios desde o recebimento da denúncia.
O Ministério Público Federal questiona essa decisão, já que nesse processo em questão não tinha sido nem o juiz considerado suspeito que aceitou a denúncia.
O órgão recorre. Diz que havia, só nesse processo, 35 testemunhas de defesa --e que os advogados questionam a conduta do magistrado no depoimento de apenas três delas.
"A realização de questionamentos complementares pelo magistrado buscou o esclarecimento de pontos que não restaram suficientemente sanados após os questionamentos feitos pelas partes, inclusive pela defesa", afirma o Ministério Público.
A decisão do TRF-3 levou outros quatro processos da Lama Asfáltica, inclusive relacionados a Puccinelli, à suspensão.
O juiz foi procurado pela reportagem, por meio da assessoria do TRF-3. Em resposta, o tribunal informou que a lei proíbe o magistrado de opinar sobre processos em andamento ou fazer juízo depreciativo de decisões.
Bialski, advogado de Giroto, afirma que decisões como a do TRF-3 e a do STF sobre Moro são um avanço ao mostrar "que existem juízes que não sabem separar o que é direito de defesa e de acusação".
Lira consegue afastar juiz em Alagoas Já a ação relacionada a Arthur Lira que determinou o afastamento de um magistrado ocorreu no âmbito de uma das ações de improbidade a que ele responde em decorrência da Operação Taturana, sobre na Assembleia de Alagoas.
Artur Lira e Ciro Nogueira
No processo, Lira é acusado com outras pessoas de autorizar a compra, com dinheiro público, de uma caminhonete para um deputado à época colega de Legislativo.
O presidente da Câmara foi ao Tribunal de Justiça alagoano contra o juiz de primeira instância Alberto Jorge Lima dizendo ser perseguido por ele.
Em julgamento em julho passado, o Tribunal de Justiça entendeu que Lira tinha razão. O caso está sob segredo de Justiça, mas o resumo da decisão, publicado no Diário Oficial, cita um "excessivo interesse em julgar" o deputado e que a situação de suspeição foi demonstrada.
Lira já foi condenado por improbidade em decorrência dos desvios da Assembleia em dois processos, mas recorre das decisões.
A juíza aposentada Selma Arruda, que ficou conhecida por atuar em casos de corrupção em Mato Grosso e se tornou senadora, diz que decisões de suspeição são "mais políticas do que jurídicas".
"É uma forma que se encontra de se afastar um juiz que está com convicção de que a pessoa deve ser condenada. Ao se instruir um processo, você não vai ter essa convicção só na hora de digitar a sentença. Conforme vai instruindo, ela vai se formando."
Em 2019, ela foi declarada suspeita pelo Tribunal de Justiça de MT e teve anuladas sentenças que assinou contra Humberto Bosaipo, ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas estadual. Os desembargadores mencionaram a entrada dela na política e a busca por visibilidade como motivos para a suspeição.
Selma se aposentou em 2018 e, no mesmo ano, se elegeu senadora pelo PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro. Foi cassada pela Justiça Eleitoral um ano depois, por abuso de poder econômico, o que ela sempre negou.
"A suspeição parece que funciona mais com o juiz que vai condenar do que com quem vai absolver", ironiza ela.
A juíza também questiona a falta de seguimento de pedidos de suspeição que envolvem o Supremo, como o ministro Gilmar Mendes. Em 2019, reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a corte arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição já analisados contra seus ministros em três décadas.
Na Lava Jato, além de Moro, o juiz Marcelo Bretas também tem sido alvo de pedidos de afastamento por parte das defesas, como do ex-governador Sérgio Cabral.
Além da Lava Jato, Moro teve anulada em 2020 sentença que tinha expedido no caso Banestado, em 2008. Também nesse caso a reviravolta ocorreu por decisão do Supremo.
O resultado da eleição presidencial deste ano dará ao ocupante do Palácio do Planalto o poder de indicar ao menos 31 magistrados, em dez Cortes do País, a partir de 2023.
Por Weslley Galzo
Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantém retórica de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para a Corte máxima do Judiciário no ano que vem.
Cinco tribunais regionais federais (TRFs) vão ter maior movimentação, a partir do ano que vem. Ao menos 15 desembargadores devem se aposentar compulsoriamente entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026, quando completam a idade-limite de 75 anos, abrindo espaço para os indicados do próximo ocupante do Planalto. Há, ainda, o TRF-6, criado em outubro do ano passado para atuar na jurisdição de Minas Gerais. O novo tribunal terá 18 juízes e ainda está em fase de estruturação.
Favorito nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância pelos desembargadores do TRF-4, no caso do triplex do Guarujá. A condenação de Lula foi anulada pelo Supremo e o caso acabou arquivado pela 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. Se for eleito, o petista terá o direito de indicar ao menos dois nomes para o TRF-4, formado por 28 integrantes.
TRF
Bolsonaro, por sua vez, pode ser julgado pelo TRF-1, caso não conquiste o segundo mandato porque perderia a prerrogativa de foro privilegiado. O presidente é investigado no STF em cinco ações – que vão de disseminação de fake news à interferência indevida na Polícia Federal – e em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionado ao vazamento de dados sigilosos sobre tentativa de invasão do sistema da Corte. A CPI da Covid também pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, entre os quais o de prevaricação e contra a humanidade.
Embora boa parte das indicações do futuro chefe do Executivo passe pela segunda instância federal, a margem de manobra do Planalto para alterar o funcionamento dos TRFs é pequena. Em nenhum dos cinco tribunais consultados pelo Estadão as indicações ultrapassam quatro nomes, quando as Cortes têm, em média, 27 desembargadores efetivos.
Diante desse quadro, é nos tribunais superiores que os presidenciáveis miram suas estratégias. Todos querem emplacar aliados e promover mudanças no sistema de Justiça, na tentativa de não sofrer reveses.
Supremo
Em mais de uma ocasião, Bolsonaro declarou a apoiadores que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por ele para o STF, representam 20% dos interesses do governo na Corte, que abriga 11 magistrados. “Não mando nos votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado”, disse ele, que vive em atrito com Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, também presidente do TSE.
Se for reeleito, Bolsonaro poderá indicar os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentarão em maio e outubro de 2023, respectivamente. Mesmo que vença as eleições e tenha os nomes dos seus indicados aprovados pelo Senado, porém, o presidente ainda não terá maioria na Corte.
Pré-candidato do Podemos à sucessão de Bolsonaro, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro disse que pretende ver no STF magistrados com perfil “terrivelmente anticorrupção”.
A estocada do ex-ministro da Justiça tem endereço certo. Moro viu decisões tomadas por ele, na Lava Jato, desfeitas pelo tribunal, no ano passado. O caso mais emblemático foi a anulação da condenação de Lula. Além disso, o Supremo concluiu que o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba foi “parcial” ao condenar o petista.
“O Supremo tem feito um papel ruim ao anular condenações, não por dizer que a pessoa é inocente, mas por inventar um erro formal que, na minha opinião, não existe”, afirmou Moro, em fevereiro, em entrevista à Rede Rio FM, de Aracaju (SE). “Passa uma mensagem errada para a população de que o crime compensa”, emendou ele.
Presidente diz que, se reeleito, vai escolher mais dois evangélicos
O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, recentemente, que, se for reeleito, pretende indicar mais dois ministros evangélicos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi um aceno para líderes de igrejas, que começam a dar sinais de afastamento e fazem gestos na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se eu for reeleito, a gente coloca dois (evangélicos) no início de 2023 lá (no STF)”, afirmou Bolsonaro, ao falar sobre a nomeação de André Mendonça, que é pastor.
Além de nomes para o STF e tribunais regionais federais, o próximo presidente da República terá direito a quatro indicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais quatro ao Superior Tribunal Militar (STM), ao menos duas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também quatro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em todas essas Cortes, as nomeações não representarão mudanças significativas na composição dos colegiados, que têm entre sete e 33 integrantes. Além disso, muitas vagas são submetidas a listas produzidas pela própria categoria.